ATO COTEPE/PMPF Nº 04/2021
ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/PMPF Nº 05, de 12.02.2021
(DOU de 17.02.2021)

Altera o Ato COTEPE/PMPF 04/2021, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O DIRETOR DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ,

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 110/2007, de 28 de setembro de 2007, e

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria de Fazenda do Estado de Tocantins, recebida por meio de mensagem eletrônica no dia 12.02.2021, registrada no processo SEI nº 12004.100087/2021-04, fica alterado o Ato COTEPE/PMPF 04/2021, de 9 de fevereiro de 2021, no item 27, referente à unidade federada supracitada:

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF; e
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

Carlos Henrique De Azevedo Oliveira