ATO COTEPE/PMPF Nº 02/2021
ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/PMPF Nº 03, de 27.01.2021
(DOU de 28.01.2021)

Altera o Ato COTEPE/PMPF 02/2021, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O DIRETOR DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ,

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 110/2007, de 28 de setembro de 2007, e

CONSIDERANDO as solicitações das Secretarias de Fazendas dos Estado da Bahia e Tocantins, recebidas por meio de mensagem eletrônica nos dias 26 e 27.01.2021, respectivamente, registradas no processo SEI nº 12004.100024/2021-40, fica alterado o Ato COTEPE/PMPF 02/2021, de 22 de janeiro de 2021, nos itens 5 e 27, referente às unidades federadas supracitadas:

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF; e

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

Carlos Henrique De Azevedo Oliveira