ATO COTEPE/PMPF 12/2021
ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS Nº 13, de 09.04.2021
(DOU de 12.04.2021)

Altera o Ato COTEPE/PMPF 12/2021, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O DIRETOR DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ,

CONSIDERANDOo disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 110/2007, de 28 de setembro de 2007, e

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria de Estado da Economia do Distrito Federal, recebida por meio de mensagem eletrônica no dia 09.04.2021, registrada no processo SEI nº 12004.100301/2021-14, fica alterado o Ato COTEPE/PMPF 12/2021, de 8 de abril de 2021, no item 7, referente à unidade federada supracitada:

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF; e
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

Carlos Henrique de Azevedo Oliveira