SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Lista Completa de Mercadorias

Sumário

1. Introdução;
2. Substituto Tributário;
3. Cálculo da Substituição;
4. Lista de Mercadorias com Substituição e seus Respectivos MVA(s).

1. INTRODUÇÃO

A presente matéria traz a relação de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, bem como o percentual de Índice de Valor Agregado - IVA ou Margem de Valor Agregada MVA, que devem ser verificados no Apêndice II do Anexo VIII do RCTE.

2. SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO

Substituto tributário é aquele a quem é transferida a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido pelas operações internas subsequentes praticadas por outro contribuinte. Substituto é o sujeito passivo por substituição tributária.

Assim, na operação com mercadoria sujeita a substituição tributária, a responsabilidade de pagar o imposto devido pelas futuras operações internas a serem efetuadas pelos atacadistas e varejistas, até o consumidor final recai normalmente sobre a indústria ou o importador, que são os “substitutos tributários naturais”.

Observação:

- O atacadista e o varejista que realizarem operações com mercadoria sujeita à substituição tributária, destinada a contribuinte do ICMS estabelecido em outra Unidade da Federação, assumem a condição de substituto tributário, devendo efetuar a retenção do ICMS por substituição tributária e recolher este valor por meio da Guia de Recolhimentos de Receitas Estaduais – GNRE, favorecendo o Estado de destino da mercadoria.

3. CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO

Em regra geral, a base de cálculo, para fim de substituição tributária, é, na seguinte ordem (art. 39 do Anexo VIII do RCTE):

1. o preço final ao consumidor, único ou máximo, estabelecido por órgão público competente, acrescido do valor do frete, quando não incluído naquele preço;

2. o preço final ao consumidor, sugerido pelo fabricante ou importador, acrescido do valor do frete, quando não incluído naquele preço;

3. o preço efetivamente praticado na operação, incluídas as parcelas relativas ao IPI e ao frete, se for o caso, em relação à mercadoria destinada ao ativo imobilizado, uso ou consumo do adquirente.

Observações:

Em se tratando de operação com veículo automotor novo em que ocorra o faturamento direto a consumidor pela montadora ou pelo importador deve ser observado o disposto no Capítulo XXII do Anexo XII do RCTE.

O imposto devido por substituição tributária integra a correspondente base de cálculo, inclusive na hipótese de recolhimento do imposto correspondente ao diferencial de alíquotas devido na aquisição interestadual para uso, consumo ou ativo imobilizado.

Na operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária pela operação posterior destinada a contribuinte do ICMS estabelecido em Goiás, o ICMS substituição tributária será calculado da seguinte forma:

- ICMS_ST = (BC_ST * Alíquota interna da UF de destino) – ICMS normal Onde:

- ICMS_ST = ICMS devido por substituição tributária;

- BC_ST = base de cálculo da substituição tributária;

- BC_ST = (valor dos produtos + despesas com frete, seguro, IPI e outras despesas acessórias, se existirem) + (% IVA ou MVA aplicado sobre esta soma), onde:

- IVA = Índice de Valor Agregado (aplicável para a UF de destino, conforme a origem da mercadoria)

- MVA = Margem de Valor Agregado (aplicável para a UF de destino, conforme a origem da mercadoria)

- ICMS normal = ICMS devido pela operação própria do remetente ou o valor da dedução definida no art. 28, § 2º, II da Resolução 140/2018-CGSN, quando se tratar de remetente optante pelo Simples Nacional;

ICMS normal = Base de cálculo do ICMS * alíquota interestadual ou interna, conforme o caso.

Observações: 

a) Os valores de frete, seguro e despesas acessórias somente serão acrescidos à base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária quando forem debitadas ou cobradas em separado do destinatário. Se já estiverem embutidos no valor da mercadoria, não há que se falar em acréscimos;

b) o IVA ou o a MVA previstos para operação interna na Unidade Federada de destino será aplicado ao cálculo quando o remetente, estabelecido em qualquer Unidade Federada, for optante pelo Simples Nacional (art. 40, § 3º-A do Anexo VIII do RCTE - Convênio ICMS 35/11, cláusula primeira);

c) Na operação interestadual quando a mercadoria se destinar a uso/consumo ou ativo imobilizado de contribuinte do ICMS, o cálculo do ICMS_ST, é feito de forma similar ao cálculo do ICMS_ST correspondente a uma operação que destine mercadoria a revenda, porém sem o acréscimo do IVA ou MVA à base de cálculo do ICMS_ST. Nessa hipótese, deverá ser somado, também, o valor do IPI à base de cálculo do ICMS, próprio do remetente, nos termos do disposto no art. 13, IV do RCTE (o destinatário não terá de recolher o ICMS diferencial de alíquotas ao seu Estado (quando a retenção do ICMS_ST for devidamente feita pelo remetente), pois este valor será recolhido por substituição tributária);

- Informamos que em nosso site temos a ferramenta “SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA” para o cálculo da substituição.

4. LISTA DE MERCADORIAS COM SUBSITUIÇÃO E SEUS RESPECTIVOS MVA(s)

Veja abaixo a transcrição do Apêndice II do Anexo VIII do RCTE:

I – BEBIDA

(Protocolos ICMS 11/91 e 19/97)

Notas:

1. O Índice de Valor Agregado - IVA - correspondente a operações interestaduais destinadas ao Estado de Goiás, constantes deste inciso passa a vigorar ajustado pela aplicaçãoB da fórmula definida no artigo 1º do Decreto nº 9.119;

2. Os valores a serem considerados como base de cálculo, para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável, passam a ser os constantes dos Anexos da Instrução Normativa nº 01/19-SIF

II - TELHA, CUMEEIRA, CAIXA D’ÁGUA E SUA TAMPA, DE CIMENTO, AMIANTO, FIBROCIMENTO, POLIETILENO E FIBRA DE VIDRO

(Protocolos ICMS 32/92 e 39/93)

III - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

(Convênios ICMS 110/07)