ESOCIAL DOMÉSTICO PASSA A EXIBIR GUIAS PAGAS DO
DAE - DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO ESOCIAL
Sumário
1. Introdução;
2. Consultas Das Guias Pagas Do DAE;
3. Funcionalidade;
3.1 - Acesso;
3.2 – Demais Detalhes Sobre A Funcionalidade;
3.2.1 – Item 4.5 Do Manual Do Doméstico.
1. INTRODUÇÃO
Nessa matéria será tratada da possibilidade dos domésticos consultarem no próprio eSocial todas as guias do DAE que foram pagas.
Todas as informações dessa matéria foram extraídas do próprio portal do eSocial. (http://portal.esocial.gov.br/noticias/esocial-domestico-passa-a-exibir-guias-pagas).
2. CONSULTAS DAS GUIAS PAGAS DO DAE
Agora é possível consultar no próprio eSocial todas as guias DAE que foram pagas pelos empregadores. A ferramenta também exibe os valores declarados mês a mês.
3. FUNCIONALIDADE
A consulta de guias pagas passa a fazer parte das ferramentas disponíveis para os empregadores domésticos. Com ela, será possível consultar todas as guias DAE (Documento de Arrecadação do eSocial) já pagas em cada mês, o que facilita o controle do cumprimento das obrigações pelos empregadores.
A consulta, que até então só era feita diretamente no eCAC da Receita Federal, está disponível também como funcionalidade do eSocial.
3.1 - Acesso
Para acessar a funcionalidade, acesse o menu Folha de Pagamentos > Consultar Guias Pagas. Selecione o ano e confira o status de cada mês. Com a ferramenta, é possível consultar os valores declarados de tributos e FGTS nas folhas já fechadas, e também o detalhamento de cada guia paga. E se houver diferenças a serem quitadas em determinados meses, a nova funcionalidade facilita a emissão das guias com esses valores.
Os valores exibidos possuem natureza informativa e refletem apenas as informações declaradas pelo próprio empregador (a ferramenta não é certidão de regularidade fiscal e não reflete a situação fiscal do empregador junto aos órgãos arrecadadores e de fiscalização).
Então, fique atento: cabe ao empregador se certificar de que todas as parcelas devidas ao trabalhador foram informadas na folha, para que as guias de arrecadação sejam emitidas corretamente.
3.2 – Demais Detalhes Sobre A Funcionalidade
Outros detalhes sobre a funcionalidade estão disponíveis no item 4.5 do Manual do Doméstico.
3.2.1 – Item 4.5 do Manual Do Doméstico
- Consultar Guias Pagas:
Folha de Pagamentos Consultar Guias Pagas}
O empregador poderá visualizar se as guias DAE MENSAIS foram processadas pelo sistema bancário e sensibilizado o eSocial através desta funcionalidade. DAE Rescisórios não estão incluídos nesta tela.
Os valores exibidos nesta tela são apenas uma referência para o usuário. É de responsabilidade do empregador verificar se há alguma diferença a recolher de tributo ou FGTS e gerar a guia complementar. Eventuais reaberturas de folha e alteração nos valores pagos a cada trabalhador poderão alterar os valores devidos do mês, mesmo que o valor total final fique o mesmo, e será necessário gerar novamente uma guia abatendo pagamentos anteriores, se houver.
Os dados exibidos nesta tela possuem natureza informativa, não constituem certidão de regularidade fiscal e não refletem a situação fiscal do empregador junto aos órgãos arrecadadores e de fiscalização.
- Coluna “DECLARADO”: serão exibidos os valores das folhas com situação “Encerrado”. Para folha “Reaberta”, o valor do último fechamento (da folha), sem as atualizações de eventuais alterações que o empregador tenha realizado, permanecerá nos sistemas de arrecadação e cobrança. Será necessário encerrar novamente a folha para que esses sistemas sejam atualizados e a coluna passe a exibir os dados do novo fechamento.
- Coluna “PAGO”: serão exibidos apenas os valores que já foram processados internamente. O prazo entre o pagamento e o processamento pode demorar alguns dias. Os valores exibidos nesta coluna não incluem juros, multa e encargos, que serão calculados apenas no momento da emissão da guia. Pagamentos efetuados utilizando DARF gerado pela Receita Federal também não aparecerão nesta tela. Os pagamentos que tenham sido objeto de restituição, compensação, reembolso, retificação ou parcelamento no órgão arrecadador podem não estar disponíveis para quitação de valor devido no eSocial.
- Coluna “DETALHAR GUIA”: a figura “Lupa” exibirá um detalhamento das guias que foram pagas, indicando o valor pago em cada Código de Receita, bem como juros, multa e encargos. Não haverá um detalhamento de valores de FGTS creditados para cada trabalhador.
- Coluna “DAE”: exibirá os botões de emissão e edição de guia apenas para folhas com status “Encerrado”. O botão “Emitir Guia” sempre emitirá um DAE com o valor total devido, incluindo acréscimos por atraso, mesmo que existam pagamentos anteriores. O botão “Abater ou Editar” direcionará o usuário para a página de edição de guias, na qual poderá abater guias pagas anteriormente ou editar cada valor que será incluído no DAE, conforme itens 4.3.1 Alteração Manual dos Valores da Guia Única - DAE e 4.3.2 Abater Pagamentos Anteriores de DAE para uma Mesma Competência deste Manual.
- Empregadores que parcelaram o FGTS: os valores do parcelamento pagos no DAE serão exibidos nos meses em que as guias foram pagas e não nos meses a que se referem as parcelas.
Observação importante: Todo passo a passo deverá acessar o eSocial. As informações acima foram todas extraídas do Manual do Doméstico (site (http://portal.esocial.gov.br/empregador-domestico/manual-do-empregador-domestico#4-5-consultar-guias-pagas).
Fundamentos legais: Citados do texto.