portaria_cat_54_25

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto no Ajuste Sinief 2/2009 , de 3 de abril de 2009, e no item 1 do § 1º do artigo 250-A do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 , de 30.11.2000, expede a seguinte portaria:

Art. 1º Passam a vigorar, com a redação que se segue, os dispositivos adiante indicados da Portaria CAT 147/2009 , de 27.07.2009:

"6. O código de ajuste SP020719 deverá ser utilizado apenas pelos contribuintes que calcularem o ICMS ST a ressarcir de acordo com a sistemática estabelecida pela Portaria CAT 17/1999 , de 5 de março de 1999. O código de ajuste SP020749 deverá ser utilizado apenas pelos contribuintes que calcularem o ICMS ST a ressarcir de acordo com a sistemática estabelecida pela Portaria CAT 42/2018 , de 21.05.2018. O código de ajuste SP020721 deverá ser utilizado pelos contribuintes que apropriarem crédito nos termos do artigo 271 do RICMS/2000 desde que não exista disposição em contrário." (NR);

"8. Os códigos SP019319, SP029719 e SP099719 serão utilizados apenas para controle do saldo credor decorrente do ressarcimento de imposto retido por substituição tributária de acordo com a sistemática estabelecida pela Portaria CAT 158/2015 , de 28.12.2015." (NR);

a) os códigos SP10090749, SP10090750, SP11090705, SP11090706 e SP50000321 da Tabela 5.3:

Códigos da tabela 5.3 para São Paulo		Períodos de apuração em que poderão ser utilizados os códigos
Código	Descrição	Início	Fim
SP10090749	Recolhimento Antecipado do imposto retido incidente sobre as operações próprias - Art. 426-A do RICMS, com IVA-ST. Art. 277, § 3º, 1 do RICMS/2000	jan/2016	jun/2020
SP10090750	Recolhimento Antecipado do imposto retido incidente sobre as operações próprias - Art. 426-A do RICMS, com Preço Sugerido/Pesquisado. Art. 277, § 3º, 1 do RICMS/2000	jan/2016	jun/2020
SP11090705	Recolhimento Antecipado do imposto retido incidente sobre as operações subsequentes - Art. 426-A do RICMS, com IVA-ST. Art. 277, § 3º, 2 do RICMS/2000	jan/2016	jun/2020
SP11090706	Recolhimento Antecipado do imposto retido incidente sobre as operações subsequentes - Art. 426-A do RICMS, com IVA-ST. Art. 277, § 3º, 2 do RICMS/2000	jan/2016	jun/2020
SP50000321	Estorno do crédito de ICMS relativo à operação própria do remetente, anteriormente apropriado conforme artigo 271 do RICMS/2000, na entrada por devolução ou retorno da mercadoria	jan/2017	dez/2018

"1. No caso do artigo 426-A do RICMS, com IVA-ST, o contribuinte deverá sempre escriturar registros C197 com os códigos SP40090227 e SP90090104 para escriturar o ICMS antecipado retido sobre a operação própria; e SP41090203 para escriturar o ICMS antecipado retido sobre as operações subsequentes.

1.1. Para o código de ajuste SP40090227, preencher os campos abaixo, referentes ao registro C197, com as seguintes informações:

COD_ITEM	Código do item utilizado para identificar o produto
VL_BC_ICMS	Valor constante no documento fiscal relativo à entrada, acrescido dos valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos suportados pelo contribuinte. Parcela correspondente a VA, art. 426-A, § 2º, alínea 1, RICMS/2000
ALIQ_ICMS	Alíquota interestadual aplicável, nos termos do art. 426-A, § 5º, alínea 1, RICMS/2000.
VL_ICMS	Imposto próprio a ser recolhido por antecipação, nos termos do art. 426-A, § 5º, alínea 1, RICMS/2000
VL_OUTROS	Imposto cobrado na operação anterior. Valor correspondente a IC, art. 426-A, § 2º, alínea 1, RICMS/2000

1.2. Para o código de ajuste SP41090203 preencher os campos abaixo, referentes ao registro C197, com as seguintes informações:

COD_ITEM	Código do item utilizado para identificar o produto
VL_ICMS	Imposto sobre as operações subsequentes a ser recolhido por antecipação, nos termos do art. 426-A, § 5º, alínea 2, RICMS/2000

1.3. Para o código de ajuste SP90090104 preencher o campo abaixo, referente ao registro C197, com as seguintes informações:

COD_ITEM	Código do item utilizado para identificar o produto na escrituração
VL_BC_ICMS	Valor da Base de Cálculo de Retenção de ST. Parcela correspondente a VA x (1 + IVA-ST), art. 426-A, § 2º, alínea 1, RICMS/2000
ALIQ_ICMS	Alíquota interna aplicável. Valor correspondente a ALQ, art. 426-A, § 2º, alínea 1, RICMS/2000.
VL_ICMS	Total do Imposto antecipado (operações próprias + subsequentes). Valor correspondente a IA, art. 426-A, § 2º, alínea 1, RICMS/2000.
VL_OUTROS	Percentual de IVA-ST. Valor correspondente a IVA-ST, art. 426-A, § 2º, alínea 1, RICMS/2000.

2. No caso do artigo 426-A do RICMS, com Preço Sugerido/Pesquisado, o contribuinte deverá sempre escriturar registros C197 com os códigos SP40090228 e SP90090105 para escriturar o ICMS antecipado retido sobre a operação própria; e SP41090204 para escriturar o ICMS antecipado retido sobre as operações subsequentes.

2.1. Para o código de ajuste SP40090228, preencher os campos abaixo, referentes ao registro C197, com as seguintes informações:

COD_ITEM	Código do item utilizado para identificar o produto
ALIQ_ICMS	Alíquota interestadual aplicável, nos termos do art. 426-A, § 5º, alínea 1, RICMS/2000.
VL_ICMS	Imposto próprio a ser recolhido por antecipação, nos termos do art. 426-A, § 5º, alínea 1, RICMS/2000
VL_OUTROS	Imposto cobrado na operação anterior, nos termos do art. 426-A, § 2º, alínea 2, RICMS/2000.

2.2. Para o código de ajuste SP41090204 preencher os campos abaixo, referentes ao registro C197, com as seguintes informações:

COD_ITEM	Código do item utilizado para identificar o produto
VL_ICMS	Imposto sobre as operações subsequentes a ser recolhido por antecipação, nos termos do art. 426-A, § 5º, alínea 2, RICMS/2000

2.3. Para o código de ajuste SP90090105 preencher o campo abaixo, referente ao registro C197, com as seguintes informações:

COD_ITEM	Código do item utilizado para identificar o produto
VL_BC_ICMS	Valor da Base de Cálculo de Retenção de ST aplicando-se redução, se houver, nos termos do art. 426-A, § 2º, alínea 2, RICMS/2000
ALIQ_ICMS	Alíquota interna aplicável, nos termos do art. 426-A, § 2º, alínea 2, RICMS/2000
VL_ICMS	Total do Imposto antecipado (operações próprias + subsequentes) obtido pela soma dos valores calculados nos termos do art. 426-A, § 5º, alíneas 1 e 2, RICMS/2000.
VL_OUTROS	Valor do preço final a consumidor, nos termos do art. 426-A, § 2º, alínea 2, RICMS/2000

Art. 2º Ficam acrescentados, com a redação que se segue, os dispositivos adiante indicados à Portaria CAT 147/2009 , de 27.07.2009:

a) os códigos SP090001, SP019001, SP029001, SP129001, SP029002 e SP129002 à Tabela 5.1.1:

Códigos da tabela 5.1.1 para São Paulo		Períodos de apuração em que poderão ser utilizados os códigos
Código	Descrição	Início	Fim
SP090001	Uso determinado por regime especial - Controle de créditos de ressarcimento de ST ou antecipação por determinação de regime especial	jul/2020
SP019001	Uso determinado por regime especial - Transferência do valor creditado a título de ressarcimento de ST ou antecipação, da apuração de operações próprias do ICMS para o controle de créditos fiscais do ICMS (registro 1200)	jul/2020
SP029001	Uso determinado por regime especial - Utilização de créditos de ressarcimento do imposto retido por substituição tributária, ou antecipado, na apuração do ICMS de operações próprias	jul/2020
SP129001	Uso determinado por regime especial - Utilização de créditos de ressarcimento do imposto retido por substituição tributária, ou antecipado, na apuração do ICMS ST	jul/2020
SP029002	Imposto recolhido por guia de recolhimentos especiais para entradas interestaduais (art. 426A) - parcela correspondente a ICMS sobre operação própria	jul/2020
SP129002	Imposto recolhido por guia de recolhimentos especiais para entradas interestaduais (art. 426A) - parcela correspondente a ICMS sobre operações subsequentes	jul/2020

"10. Os códigos SP090001, SP019001, SP029001 e SP129001 serão utilizados apenas para controle do saldo credor decorrente do ressarcimento de imposto retido por substituição tributária de acordo com a sistemática estabelecida por regime especial.

11. Para o código de ajuste SP029002, preencher o campo abaixo, referente ao registro E111, com as seguintes informações:

12. Para o código de ajuste SP129002, preencher o campo abaixo, referente ao registro E220, com as seguintes informações:

Códigos da tabela 5.3 para São Paulo		Períodos de apuração em que poderão ser utilizados os códigos
Código	Descrição	Início	Fim
SP90090104	Informações sobre o cálculo do recolhimento antecipado do imposto retido incidente sobre entradas interestaduais - Art. 426-A do RICMS, com IVA-ST. Art. 277, § 3º, 1 do RICMS/00	jul/2020
SP90090105	Informações sobre o cálculo do recolhimento antecipado do imposto retido incidente sobre entradas interestaduais - Art. 426-A do RICMS, com Preço Sugerido/Pesquisado. Art. 277, § 3º, 1 do RICMS/2000	jul/2020

Códigos da tabela 5.5 para São Paulo		Períodos de apuração em que poderão ser utilizados os códigos
Código	Descrição	Início	Fim
SP05	Compensação de ICMS antecipado, devido pela própria operação de saída, nos termos do § 5º, alínea 1, do art. 426-A.	jul/2020
SP06	Compensação de ICMS antecipado, devido pelas operações subsequentes, nos termos do § 5º, alínea 2, do art. 426-A.	jul/2020

Art. 3º Ficam revogados os itens 1.4 e 2.4 das orientações do Anexo VIII.