INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/1998
ALTERAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 61, de 28.08.2020
(DOE de 28.08.2020)

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º , VI, da Lei Complementar nº 13.452 , de 26.04.2010, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998 , de 26.10.1998 (DOE 30.10.1998):

1. Na tabela do Apêndice XXXV:

a) ficam acrescentados os seguintes estabelecimentos, observada a ordem numérica do CNPJ, conforme segue:

CNPJ

EMPRESA

"21.438.123/0001-89

BR SUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI

26.627.461/0001-82

MEDPROX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

29.340.343/0001-87

MADRE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO HOSPITALAR LTDA.

31.387.209/0001-83

PROLAB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA."


b) ficam excluídos os seguintes estabelecimentos, observada a ordem numérica do CNPJ, conforme segue:

CNPJ

EMPRESA

"24.952.221/0001-28

YANNIS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI

31.940.937/0001-70

CIRÚRGICA SÃO LUÍS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI

81.887.838/0009-06

PROFARMA SPECIALTY S/A

93.327.161/0001-75

PRHODENT COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E DENTÁRIOS LTDA.

93.356.970/0001-05

CASTELLI COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA."

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 2020.

Ricardo Neves Pereira
Subsecretário da Receita Estadual