PORTARIA 276/2017
ALTERAÇÃO
PORTARIA SEFA Nº 596, de 08.10.2020
(DOE de 09.10.2020)
Altera a Portaria nº 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Decreto nº 1.604, de 18 de abril de 2005, e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar nº 87/1996 , o § 17 do art. 39 da Lei nº 5.530/1989 e o disposto no inciso III do art. 39 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676 , de 18 de junho de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam acrescidos os produtos abaixo relacionados ao Anexo Único da Portaria nº 276, de 04 de agosto de 2017:
"CERV. CID. IMPERIAL PETR. LTDA. |
001253-4 |
Império Gold |
Alumínio ou Lata Descartável - até 270ml |
2,25 |
CERV. CID. IMPERIAL PETR. LTDA. |
001254-2 |
Império Pilsen |
Garrafa de Vidro Descartável - 271ml a 310ml |
2,45 |
CERV. CID. IMPERIAL PETR. LTDA. |
001255-9 |
Império Pilsen |
Garrafa de Vidro Descartável - 361ml a 660ml |
4,36 |
CERV. CID. IMPERIAL PETR. LTDA. |
001256-7 |
Império Lager |
Garrafa de Vidro Descartável - 361ml a 660ml |
5,77 |
CERV. CID. IMPERIAL PETR. LTDA. |
001257-5 |
Império Lager |
Alumínio ou Lata Descartável - até 270ml |
2,25 |
CERV. CID. IMPERIAL PETR. LTDA. |
001258-3 |
Império Lager |
Alumínio ou Lata Descartável - 311ml a 360ml |
2,56 |
CERV. CID. IMPERIAL PETR. LTDA. |
001259-1 |
Império Lager |
Alumínio ou Lata Descartável - 401ml a 499ml |
3,42 |
CERV. CID. IMPERIAL PETR. LTDA. |
001260-9 |
Cidade Imperial Dunkel |
Alumínio ou Lata Descartável - até 270ml |
2,70 |
CERV. CID. IMPERIAL PETR. LTDA. |
001261-7 |
Cidade Imperial Pilsen |
Alumínio ou Lata Descartável - até 270ml |
2,47 |
CERV. CID. IMPERIAL PETR. LTDA. |
001262-5 |
Cidade Imperial Helles |
Alumínio ou Lata Descartável - até 270ml |
2,47 |
CERV. CID. IMPERIAL PETR. LTDA. |
001263-3 |
Cidade Imperial Dunkel |
Alumínio ou Lata Descartável - 311ml a 360ml |
3,12 |
CERV. CID. IMPERIAL PETR. LTDA. |
001264-1 |
Cidade Imperial Pilsen |
Alumínio ou Lata Descartável - 311ml a 360ml |
2,82 |
CERV. CID. IMPERIAL PETR. LTDA. |
001265-8 |
Cidade Imperial Helles |
Alumínio ou Lata Descartável - 311ml a 360ml |
2,82 |
CERV. CID. IMPERIAL PETR. LTDA. |
001266-6 |
Cidade Imperial Dunkel |
Alumínio ou Lata Descartável - 401ml a 499ml |
3,53 |
CERV. CID. IMPERIAL PETR. LTDA. |
001267-4 |
Cidade Imperial Pilsen |
Alumínio ou Lata Descartável - 401ml a 499ml |
3,40 |
CERV. CID. IMPERIAL PETR. LTDA. |
001268-2 |
Cidade Imperial Helles |
Alumínio ou Lata Descartável - 401ml a 499ml |
3,40" |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos 10 (dez) dias após sua publicação.
René de Oliveira e Sousa Júnior
Secretário de Estado da Fazenda