PORTARIA Nº 1.726/2016
ALTERAÇÃO
PORTARIA SEFA Nº 510, de 13.08.2020
(DOE de 14.08.2020)
Altera a Portaria nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Decreto nº 1.604, de 18 de abril de 2005,
CONSIDERANDO o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar 87, de 13 de setembro de 1996 e o § 17 do art. 39 da Lei 5.530, de 13 de janeiro de 1989, que tratam da aplicação de preço a consumidor final usualmente praticado no mercado, em condições de livre concorrência;
CONSIDERANDO o disposto no inciso III do art. 39 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º A Portaria nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, no Anexo I - PMPF para refrigerantes e no Anexo II - PMPF para energéticos, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"ANEXO I
.....
INDUSTRIA DE BEBIDAS SÃO MIGUEL |
001225-2 |
GOOB COLA |
PET e Vidro Descartáveis - 201ml a 289ml |
1,01 |
INDUSTRIA DE BEBIDAS SÃO MIGUEL |
001226-0 |
GOOB GUANARÁ |
PET e Vidro Descartáveis - 201ml a 289ml |
1,01 |
INDUSTRIA DE BEBIDAS SÃO MIGUEL |
001227-8 |
GOOB LARANJA |
PET e Vidro Descartáveis - 201ml a 289ml |
1,01 |
INDUSTRIA DE BEBIDAS SÃO MIGUEL |
001228-6 |
GOOB UVA |
PET e Vidro Descartáveis - 201ml a 289ml |
1,01 |
INDUSTRIA DE BEBIDAS SÃO MIGUEL |
001229-4 |
GOOB LIMÃO |
PET e Vidro Descartáveis - 201ml a 289ml |
1,01 |
INDUSTRIA DE BEBIDAS SÃO MIGUEL |
001230-2 |
GOOB COLA SEM AÇUCAR |
PET e Vidro Descartáveis - 201ml a 289ml |
1,01 |
INDUSTRIA DE BEBIDAS SÃO MIGUEL |
001231-0 |
GOOB GUARANÁ SEM AÇUCAR |
PET e Vidro Descartáveis - 201ml a 289ml |
1,01 |
INDUSTRIA DE BEBIDAS SÃO MIGUEL |
001232-8 |
GOOB COLA |
PET e Vidro Descartáveis - 290ml a 599ml |
1,48 |
INDUSTRIA DE BEBIDAS SÃO MIGUEL |
001233-6 |
GOOB GUANARÁ |
PET e Vidro Descartáveis - 290ml a 599ml |
1,48 |
INDUSTRIA DE BEBIDAS SÃO MIGUEL |
001234-4 |
GOOB LARANJA |
PET e Vidro Descartáveis - 290ml a 599ml |
1,48 |
INDUSTRIA DE BEBIDAS SÃO MIGUEL |
001235-1 |
GOOB UVA |
PET e Vidro Descartáveis - 290ml a 599ml |
1,48 |
INDUSTRIA DE BEBIDAS SÃO MIGUEL |
001236-9 |
GOOB LIMÃO |
PET e Vidro Descartáveis - 290ml a 599ml |
1,48 |
INDUSTRIA DE BEBIDAS SÃO MIGUEL |
001237-7 |
GOOB COLA |
PET e Vidro Descartáveis - 1.000ml a 1.249ml |
2,22 |
INDUSTRIA DE BEBIDAS SÃO MIGUEL |
001238-5 |
GOOB GUANARÁ |
PET e Vidro Descartáveis - 1.000ml a 1.249ml |
2,22 |
INDUSTRIA DE BEBIDAS SÃO MIGUEL |
001239-3 |
GOOB LARANJA |
PET e Vidro Descartáveis - 1.000ml a 1.249ml |
2,22 |
INDUSTRIA DE BEBIDAS SÃO MIGUEL |
001240-1 |
GOOB LIMÃO |
PET e Vidro Descartáveis - 1.000ml a 1.249ml |
2,22 |
INDUSTRIA DE BEBIDAS SÃO MIGUEL |
001241-9 |
GOOB COLA |
PET e Vidro Descartáveis - 1.750ml a 2.249ml |
3,07 |
INDUSTRIA DE BEBIDAS SÃO MIGUEL |
001242-7 |
GOOB GUANARÁ |
PET e Vidro Descartáveis - 1.750ml a 2.249ml |
3,07 |
INDUSTRIA DE BEBIDAS SÃO MIGUEL |
001243-5 |
GOOB LARANJA |
PET e Vidro Descartáveis - 1.750ml a 2.249ml |
3,07 |
INDUSTRIA DE BEBIDAS SÃO MIGUEL |
001244-3 |
GOOB UVA |
PET e Vidro Descartáveis - 1.750ml a 2.249ml |
3,07 |
INDUSTRIA DE BEBIDAS SÃO MIGUEL |
001245-0 |
GOOB LIMÃO |
PET e Vidro Descartáveis - 1.750ml a 2.249ml |
3,07 |
INDUSTRIA DE BEBIDAS SÃO MIGUEL |
001246-8 |
GOOB MORANGO LIMÃO |
PET e Vidro Descartáveis - 1.750ml a 2.249ml |
3,07 |
INDUSTRIA DE BEBIDAS SÃO MIGUEL |
001247-6 |
GOOB MORANGO LIMÃO |
PET e Vidro Descartáveis - 201ml a 289ml |
1,01 |
ANEXO II
.....
INDUSTRIA DE BEBIDAS SÃO MIGUEL |
001248-4 |
ENERUP |
Alumínio ou Lata Descartável - até 270ml |
4,52 |
INDUSTRIA DE BEBIDAS SÃO MIGUEL |
001249-2 |
ENERUP |
PET e Vidro Descartáveis - 201ml a 289ml |
2,35 |
INDUSTRIA DE BEBIDAS SÃO MIGUEL |
001250-0 |
ENERUP |
PET e Vidro Descartáveis - 290ml a 599ml |
4,24 |
INDUSTRIA DE BEBIDAS SÃO MIGUEL |
001251-8 |
ENERUP |
PET e Vidro Descartáveis - 1.750ml a 2.249ml |
8,92 |
INDUSTRIA DE BEBIDAS SÃO MIGUEL |
001252-6 |
ENERUP UP GUA- NARÁ-AÇAI |
PET e Vidro Descartáveis - 201ml a 289ml |
2,35 |
....." (NR)
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos a partir do décimo dia subsequente à publicação.
Lourival De Barros Barbalho Junior
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício