PORTARIA Nº 276/2017
ALTERAÇÃO
PORTARIA SEFA Nº 255, de 25.03.2020
(DOE de 26.03.2020)
Altera a Portaria nº 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Decreto nº 1.604, de 18 de abril de 2005, e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar 87/1996 , o § 17 do art. 39 da Lei 5.530/1989 e o disposto no inciso III do art. 39 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676 , de 18 de junho de 2001;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam acrescidos os produtos abaixo relacionados ao Anexo Único da Portaria nº 276, de 04 de agosto de 2017:
FABRICANTE |
CÓDIGO |
MARCA |
EMBALAGEM - FAIXA DE VOLUME |
PREÇO |
AMBEV S.A. |
001199-9 |
Antarctica Subzero |
Garrafa de Vidro Retornável - 661 a 1.000ml |
4,69 |
AMBEV S.A. |
001200-5 |
Becks |
Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml |
5,69 |
AMBEV S.A. |
001201-3 |
Becks |
Garrafa de Vidro Retornável - 361 a 660ml |
6,99 |
AMBEV S.A. |
001202-1 |
Bohemia Pilsen |
Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml |
4,99 |
AMBEV S.A. |
001203-9 |
Brahma Duplo Malte |
Garrafa de Vidro Descartável - 661 a 1000ml |
3,05 |
AMBEV S.A. |
001204-7 |
Brahma Duplo Malte |
Garrafa de Vidro Retornável - 361 a 660ml |
5,82 |
AMBEV S.A. |
001205-4 |
Brahma Duplo Malte |
Alumínio ou Lata Descartável - até 310ml |
1,99 |
AMBEV S.A. |
001206-2 |
Brahma Duplo Malte |
Alumínio ou Lata Descartável - 311 a 360ml |
2,29 |
AMBEV S.A. |
001207-0 |
Colorado |
Alumínio ou Lata Descartável - 311 a 360ml |
3,99 |
AMBEV S.A. |
001208-8 |
Colorado Lager |
Garrafa de Vidro Descartável - 271 a 310ml |
4,50 |
AMBEV S.A. |
001209-6 |
Original |
Garrafa de Vidro Retornável - 271 a 360ml |
2,49 |
AMBEV S.A. |
001210-4 |
Patagônia |
Garrafa de Vidro Descartável - 311 a 360ml |
4,99 |
AMBEV S.A. |
001211-2 |
Patagônia |
Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml |
5,90 |
AMBEV S.A. |
001211-2 |
Patagônia |
Garrafa de Vidro Descartável - 661 a 1000ml |
11,90 |
AMBEV S.A. |
001213-8 |
Stella Artois |
Alumínio ou Lata Descartável - 311 a 360ml |
3,19 |
AMBEV S.A. |
001214-6 |
Wals |
Garrafa de Vidro Descartável - 271 a 310ml |
4,90 |
AMBEV S.A. |
001215-3 |
Wals |
Garrafa de Vidro Descartável - 311 a 360ml |
6,50 |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos 10 (dez) dias após sua publicação.
René De Oliveira E Sousa Júnior
Secretário de Estado da Fazenda