PORTARIA Nº 354/2005
ALTERAÇÃO

PORTARIA SEFA Nº 253, de 25.03.2020
(DOE de 26.03.2020)

Altera no Boletim de Preços Mínimos de Mercado, constante da Portaria nº 354, de 14 de dezembro de 2005, os Preços dos Serviços de Transporte.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de sua competência que lhe é conferida por Lei e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 43 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676 , de 18 de junho de 2001;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alterados no Boletim de Preços Mínimos de Mercado, constante da Portaria nº 0354, de 14 de dezembro de 2005, os preços dos serviços de transporte conforme Anexo Único desta Portaria, em observância ao que determina o art. 43 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676 , de 18 de junho de 2001.

Art. 2º Ficam revogadas as tabelas "Tabela de Preços Mínimos por KM e por Eixo - Carga Geral", "Tabela de Preços Mínimos por KM e por Eixo - Carga Granel ", "Tabela de Preços Mínimos por KM e por Eixo - Carga Neogranel", "Tabela de Preços Mínimos por KM e por Eixo - Carga Frigorificada" e "Tabela de Preços Mínimos por KM e por Eixo - Carga Perigosa", do Anexo Único do Boletim de Preços Mínimos de Mercado, constante da Portaria nº 0354, de 14 de dezembro de 2005.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

René de Oliveira e Sousa Júnior
Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO –

TRANSPORTE RODOVIÁRIO

TABELA A - DE CARGA LOTAÇÃO

Tipo de carga

Coeficiente de custo

Unidade

Número de eixos da composição veicular

2

3

4

5

6

7

9

Granel sólido

Deslocamento (CCD)

R$/km

2,0591

2,5746

3,0295

3,3706

3,8548

4,1427

4,7354

Carga e descarga (CC)

R$

220,10

250,34

285,45

293,35

333,21

356,74

391,57

Granel líquido

Deslocamento (CCD)

R$/km

2,0953

2,6209

3,0531

3,4479

3,9320

4,2594

4,8514

Carga e descarga (CC)

R$

225,94

258,97

283,75

306,39

346,25

380,62

415,28

Frigorificada

Deslocamento (CCD)

R$/km

2,4572

3,0543

3,6106

4,1140

4,6621

4,9349

5,6236

Carga e descarga (CC)

R$

257,99

289,07

336,91

373,94

413,79

433,15

472,89

Conteinerizada

Deslocamento (CCD)

R$/km

2,5622

3,0233

3,3688

3,8529

4,1434

4,7293

Carga e descarga (CC)

R$

246,93

283,75

292,84

332,70

356,91

389,88

Carga Geral

Deslocamento (CCD)

R$/km

2,0524

2,5622

3,0233

3,3688

3,8529

4,1434

4,7293

Carga e descarga (CC)

R$

218,24

246,93

283,75

292,84

332,70

356,91

389,88

Neogranel

Deslocamento (CCD)

R$/km

1,8658

2,5622

3,0406

3,3688

3,8529

4,1434

4,7293

Carga e descarga (CC)

R$

224,32

246,93

288,49

292,84

332,70

356,91

389,88

Perigosa (granel sólido)

Deslocamento (CCD)

R$/km

2,6073

3,1228

3,6095

3,9507

4,4348

4,7316

5,3243

Carga e descarga (CC)

R$

327,32

357,55

399,12

407,03

446,89

472,85

507,68

Perigosa (granel líquido)

Deslocamento (CCD)

R$/km

2,6628

3,1884

3,6376

4,0323

4,5164

4,8526

5,4447

Carga e descarga (CC)

R$

342,57

375,60

406,84

429,48

469,34

506,14

540,80

Perigosa (frigorificada)

Deslocamento (CCD)

R$/km

2,8846

3,4817

4,0650

4,5683

5,1164

5,4007

6,0894

Carga e descarga (CC)

R$

335,25

366,34

422,57

459,59

499,45

521,97

561,70

Perigosa (conteinerizada)

Deslocamento (CCD)

R$/km

2,8218

3,3147

3,6602

4,1443

4,4436

5,0295

Carga e descarga (CC)

R$

316,03

359,31

368,40

408,26

434,89

467,86

Perigosa (carga geral)

Deslocamento (CCD)

R$/km

2,3119

2,8218

3,3147

3,6602

4,1443

4,4436

5,0295

Carga e descarga (CC)

R$

287,33

316,03

359,31

368,40

408,26

434,89

467,86

Carga Granel Pressurizada

Deslocamento (CCD)

R$/km

3,5334

4,0175

4,9729

Carga e descarga (CC)

R$

338,12

377,98

456,90

TABELA B - OPERAÇÕES EM QUE HAJA A CONTRATAÇÃO APENAS DO VEÍCULO AUTOMOTOR DE CARGAS

Tipo de carga

Coeficiente de custo

Unidade

Número de eixos da composição veicular

2

3

4

5

6

7

9

Granel sólido

Deslocamento (CCD)

R$/km

2,0265

2,5327

2,7768

3,0210

3,5051

3,6626

4,0337

Carga e descarga (CC)

R$

211,13

238,82

258,09

260,41

300,27

308,98

325,02

Granel líquido

Deslocamento (CCD)

R$/km

2,0414

2,5476

2,8066

3,0508

3,5350

3,6924

4,0635

Carga e descarga (CC)

R$

211,13

238,82

258,09

260,41

300,27

308,98

325,02

Frigorificada

Deslocamento (CCD)

R$/km

2,3858

2,9706

3,2933

3,5938

4,1419

4,3082

4,7575

Carga e descarga (CC)

R$

238,35

266,05

291,78

294,10

333,95

345,09

361,13

Conteinerizada

Deslocamento (CCD)

R$/km

2,5327

2,7768

3,0210

3,5051

3,6626

4,0337

Carga e descarga (CC)

R$

238,82

258,09

260,41

300,27

308,98

325,02

Carga Geral

Deslocamento (CCD)

R$/km

2,0265

2,5327

2,7768

3,0210

3,5051

3,6626

4,0337

Carga e descarga (CC)

R$

211,13

238,82

258,09

260,41

300,27

308,98

325,02

Neogranel

Deslocamento (CCD)

R$/km

1,8179

2,5327

2,7768

3,0210

3,5051

3,6626

4,0337

Carga e descarga (CC)

R$

211,13

238,82

258,09

260,41

300,27

308,98

325,02

Perigosa (granel sólido)

Deslocamento (CCD)

R$/km

2,5747

3,0809

3,3568

3,6010

4,0852

4,2515

4,6226

Carga e descarga (CC)

R$

318,34

346,04

371,77

374,09

413,95

425,08

441,12

Perigosa (granel líquido)

Deslocamento (CCD)

R$/km

2,6089

3,1152

3,3911

3,6353

4,1194

4,2857

4,6568

Carga e descarga (CC)

R$

327,76

355,46

381,19

383,50

423,36

434,50

450,54

Perigosa (frigorificada)

Deslocamento (CCD)

R$/km

2,8131

3,3980

3,7476

4,0481

4,5963

4,7740

5,2233

Carga e descarga (CC)

R$

315,61

343,31

377,44

379,75

419,61

433,91

449,94

Perigosa (conteinerizada)

Deslocamento (CCD)

R$/km

2,7923

3,0682

3,3124

3,7965

3,9628

4,3339

Carga e descarga (CC)

R$

307,92

333,65

335,97

375,82

386,96

403,00

Perigosa (carga geral)

Deslocamento (CCD)

R$/km

2,2861

2,7923

3,0682

3,3124

3,7965

3,9628

4,3339

Carga e descarga (CC)

R$

280,22

307,92

333,65

335,97

375,82

386,96

403,00

Carga Granel Pressurizada

Deslocamento (CCD)

R$/km

3,0210

3,5051

4,0337

Carga e descarga (CC)

R$

260,41

300,27

325,02

TABELA C - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA LOTAÇÃO DE ALTO DESEMPENHO

Tipo de carga

Coeficiente de custo

Unidade

Número de eixos da composição veicular

2

3

4

5

6

7

9

Granel sólido

Deslocamento (CCD)

R$/km

1,7845

2,2267

2,6487

2,9707

3,3582

3,6087

4,1170

Carga e descarga (CC)

R$

86,75

92,80

108,44

110,02

117,99

125,93

132,90

Granel líquido

Deslocamento (CCD)

R$/km

1,8065

2,2521

2,6765

3,0163

3,4038

3,6675

4,1755

Carga e descarga (CC)

R$

87,92

94,53

108,10

112,62

120,60

130,71

137,64

Frigorificada

Deslocamento (CCD)

R$/km

2,1567

2,6785

3,1867

3,6003

4,0518

4,3032

4,8956

Carga e descarga (CC)

R$

105,22

111,44

132,20

139,61

147,58

155,66

163,61

Conteinerizada

Deslocamento (CCD)

R$/km

2,2226

2,6466

2,9700

3,3576

3,6089

4,1149

Carga e descarga (CC)

R$

92,12

108,10

109,92

117,89

125,97

132,56

Carga Geral

Deslocamento (CCD)

R$/km

1,7823

2,2226

2,6466

2,9700

3,3576

3,6089

4,1149

Carga e descarga (CC)

R$

86,38

92,12

108,10

109,92

117,89

125,97

132,56

Neogranel

Deslocamento (CCD)

R$/km

1,5810

2,2226

2,6524

2,9700

3,3576

3,6089

4,1149

Carga e descarga (CC)

R$

87,60

92,12

109,05

109,92

117,89

125,97

132,56

Perigosa (granel sólido)

Deslocamento (CCD)

R$/km

2,1388

2,5810

3,0348

3,3568

3,7443

4,0037

4,5119

Carga e descarga (CC)

R$

119,09

125,13

144,64

146,23

154,20

163,60

170,56

Perigosa (granel líquido)

Deslocamento (CCD)

R$/km

2,1573

2,6029

3,0442

3,3840

3,7715

4,0440

4,5520

Carga e descarga (CC)

R$

122,14

128,74

146,19

150,72

158,69

170,26

177,19

Perigosa (frigorificada)

Deslocamento (CCD)

R$/km

2,4826

3,0044

3,5396

3,9532

4,4046

4,6675

5,2599

Carga e descarga (CC)

R$

134,83

141,05

166,85

174,25

182,23

192,20

200,15

Perigosa (conteinerizada)

Deslocamento (CCD)

R$/km

2,3806

2,8365

3,1599

3,5475

3,8077

4,3136

Carga e descarga (CC)

R$

116,83

136,68

138,50

146,47

156,01

162,60

Perigosa (carga geral)

Deslocamento (CCD)

R$/km

1,9404

2,3806

2,8365

3,1599

3,5475

3,8077

4,3136

Carga e descarga (CC)

R$

111,09

116,83

136,68

138,50

146,47

156,01

162,60

Carga Granel Pressurizada

Deslocamento (CCD)

R$/km

3,0249

3,4124

4,1961

Carga e descarga (CC)

R$

118,97

126,94

145,96

TABELA D - OPERAÇÕES EM QUE HAJA A CONTRATAÇÃO APENAS DO VEÍCULO AUTOMOTOR DE CARGAS DE ALTO DESEMPENHO

Tipo de carga

Coeficiente de custo

Unidade

Número de eixos da composição veicular

2

3

4

5

6

7

9

Granel sólido

Deslocamento (CCD)

R$/km

1,7737

2,2127

2,4623

2,7009

3,0884

3,2444

3,5766

Carga e descarga (CC)

R$

84,96

90,50

102,97

103,43

111,40

116,38

119,59

Granel líquido

Deslocamento (CCD)

R$/km

1,7886

2,2276

2,4921

2,7307

3,1182

3,2742

3,6064

Carga e descarga (CC)

R$

84,96

90,50

102,97

103,43

111,40

116,38

119,59

Frigorificada

Deslocamento (CCD)

R$/km

2,1329

2,6506

2,9788

3,2737

3,7252

3,8900

4,3004

Carga e descarga (CC)

R$

101,29

106,83

123,18

123,64

131,61

138,05

141,25

Conteinerizada

Deslocamento (CCD)

R$/km

2,2127

2,4623

2,7009

3,0884

3,2444

3,5766

Carga e descarga (CC)

R$

90,50

102,97

103,43

111,40

116,38

119,59

Carga Geral

Deslocamento (CCD)

R$/km

1,7737

2,2127

2,4623

2,7009

3,0884

3,2444

3,5766

Carga e descarga (CC)

R$

84,96

90,50

102,97

103,43

111,40

116,38

119,59

Neogranel

Deslocamento (CCD)

R$/km

1,5651

2,2127

2,4623

2,7009

3,0884

3,2444

3,5766

Carga e descarga (CC)

R$

84,96

90,50

102,97

103,43

111,40

116,38

119,59

Perigosa (granel sólido)

Deslocamento (CCD)

R$/km

2,1280

2,5670

2,8484

3,0870

3,4745

3,6393

3,9715

Carga e descarga (CC)

R$

117,29

122,83

139,17

139,64

147,61

154,04

157,25

Perigosa (granel líquido)

Deslocamento (CCD)

R$/km

2,1394

2,5784

2,8598

3,0984

3,4859

3,6507

3,9829

Carga e descarga (CC)

R$

119,18

124,72

141,06

141,52

149,49

155,93

159,14

Perigosa (frigorificada)

Deslocamento (CCD)

R$/km

2,4588

2,9765

3,3316

3,6265

4,0780

4,2543

4,6647

Carga e descarga (CC)

R$

130,90

136,44

157,82

158,29

166,26

174,59

177,79

Perigosa (conteinerizada)

Deslocamento (CCD)

R$/km

2,3708

2,6522

2,8908

3,2783

3,4431

3,7753

Carga e descarga (CC)

R$

115,21

131,55

132,01

139,98

146,42

149,63

Perigosa (carga geral)

Deslocamento (CCD)

R$/km

1,9318

2,3708

2,6522

2,8908

3,2783

3,4431

3,7753

Carga e descarga (CC)

R$

109,67

115,21

131,55

132,01

139,98

146,42

149,63

Carga Granel Pressurizada

Deslocamento (CCD)

R$/km

2,7009

3,0884

3,5766

Carga e descarga (CC)

R$

103,43

111,40

119,59