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O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 27 de novembro de 2020

17 - Produtos alimentícios
65.00 - Óleo de soja refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896279600538	OLEO DE SOJA COAMO - 900ML	6,11	A
7897001010014	OLEO DE SOJA COCAMAR - 900ML	6,14	A
7898917173381	OLEO DE SOJA COMIGO - 900ML	7,13	A
7898247780075	OLEO DE SOJA CONCORDIA - 900ML	6,81	A
7898247780068	OLEO DE SOJA CORCOVADO - 900ML	6,25	A
7896018900035	OLEO DE SOJA LEVE - 900ML	6,14	A
7896036090244	OLEO DE SOJA LIZA - 900ML	6,79	A
7897001010403	OLEO DE SOJA PURITY - 900ML	7,12	A
7891107101621	OLEO DE SOJA SOYA - 900ML	6,64	A
7896277400055	OLEO DE SOJA VILA VELHA - 900ML	4,30	A
69.00 - Óleo de girassol ou de algodão refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896036090602	OLEO DE GIRASSOL LIZA - 900ML	9,88	A
7891107111910	OLEO DE GIRASSOL SALADA - 900ML	9,77	A

7892300030565	OLEO DE GIRASSOL SINHA - 900ML	10,64	A
7891080150432	OLEO DE GIRASSOL SOYA - 500ML	8,25	A
7897001010601	OLEO DE GIRASSOL SUAVIT - 900ML	10,76	A
7898247780242	OLEO DE GIRASSOL VITALIV - 900ML	9,23	A
70.00 - Óleo de canola, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898153530122	OLEO DE CANOLA LILAS - 900ML	10,49	A
7896036090626	OLEO DE CANOLA LIZA - 900ML	9,91	A
7896036090824	OLEO DE CANOLA PURILEV - 900ML	11,82	A
7891107111927	OLEO DE CANOLA SALADA - 900ML	10,18	A
7892300000285	OLEO DE CANOLA SINHA - 900ML	10,98	A
7891080150449	OLEO DE CANOLA SOYA - 900ML	9,00	A
7897001010304	OLEO DE CANOLA SUAVIT - 900ML	10,57	A
7898247780266	OLEO DE CANOLA VITALIV - 900ML	9,52	A
71.00 - Óleo de linhaça refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896256040616	OLEO DE LINHACA NATURAL LIFE - 250ML	22,25	A
72.00 - Óleo de milho refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896036090619	OLEO DE MILHO LIZA - 900ML	9,80	A
7896036090954	OLEO DE MILHO MAZOLA - 900ML	12,00	A
7891107111934	OLEO DE MILHO SALADA - 900ML	9,93	A
7892300030015	OLEO DE MILHO SINHA - 900ML	10,82	A
7897001010502	OLEO DE MILHO SUAVIT - 900ML	10,38	A
7898247780259	OLEO DE MILHO VITALIV - 900ML	7,98	A
75.00 - Outros óleos vegetais comestíveis não especificados anteriormente
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7899812501446	OLEO DE COCO COCOLANDIA - 500ML	30,94	A
7898905356185	OLEO DE COCO COPRA EXTRA VIRGEM - 500ML	38,09	A
7896016604379	OLEO DE COCO DUCOCO - 200ML	14,41	A
7896775100914	OLEO DE COCO GUIMARAES - 200ML	23,10	A
7897005103965	OLEO DE COCO K-LIFE EXTRA VIRGEM - 250ML	20,68	A
7896256041668	OLEO DE COCO NATURAL LIFE - 300ML	24,62	A
7896256042450	OLEO DE COCO NATURAL LIFE - 200ML	18,41	A
7896552901314	OLEO DE COCO QUALICOCO EXTRA VIRGEM - 500ML	42,92	A
7896069575480	OLEO DE COCO SIAMAR - 200ML	18,93	A
7896256042023	OLEO DE GERGELIM CRU NATURAL LIFE - 150ML	27,04	A
7896007830763	OLEO DE GERGELIM KENKO - 100ML	10,73	A
7898270966880	OLEO DE GERGELIM TORRADO KARUI - 150ML	18,63	A