PROTOCOLO ICMS 04/2014
ALTERAÇÃO

PROTOCOLO ICMS Nº 30, de 19.10.2020
(DOU de 22.10.2020)

Dispõe sobre a revogação do Protocolo ICMS 04/2014, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN.

OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL NESTE ATO REPRESENTADOS PELOS SEUS RESPECTIVOS SECRETÁRIOS DA ECONOMIA, Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação, considerando o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolvem celebrar o seguinte

PROTOCOLO

1 - Cláusula primeira. Fica revogado o Protocolo ICMS 04/2014, de 21 de março de 2014.

2 - Cláusula segunda. Este protocolo entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2021.