PORTARIA Nº 679/2019
ALTERAÇÃO

PORTARIA ME N° 362, de 27.10.2020
(DOU de 27.10.2020)

O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal e

RESOLVE:

Art. 1° A Portaria n° 679, de 30 de dezembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1°

....

XI - 30 de outubro, em comemoração ao Dia do Servidor Público - art. 236 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (ponto facultativo) (NR);

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Guedes