PORTARIA MF Nº 156/1999
ALTERAÇÃO

PORTARIA ME Nº 194, de 06.05.2020
(DOU de 07.05.2020)

Altera a Portaria MF nº 156, de 24 de junho de 1999, que estabelece requisitos e condições para a aplicação do Regime de Tributação Simplificada instituído pelo Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980.

O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 e o art. 237 da Constituição e os incisos II e VII do art. 31 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, e na alínea c, do inciso II, do art. 9º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria MF nº 156, de 24, de junho de 1999, fica substituído pelo Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação do Diário Oficial da União.

Paulo Guedes

ANEXO ÚNICO

NCM 

Descrição 

1702.60.20 

Xarope de frutose (levulose) 

2207.10.90 

Ex 001 - Exceto para fins carburantes, conforme especificações determinadas pela Agência Nacional do Petróleo - ANP 

2207.20.19 

Ex 001 - Álcool etílico com um teor alcoólico, em volume, igual ou superior a 70% vol, impróprios para consumo humano 

2208.90.00 

Ex 001 - Solução de álcool etílico não desnaturado, contendo, em volume, 75% de álcool etílico 

2501.00.90 

Ex 001 - Cloreto de sódio puro 

2801.20.90 

Ex 001 - Iodo, exceto sublimado 

2804.40.00 

Ex 001 - Oxigênio medicinal 

2811.21.00 

Ex 001 - Dióxido de carbono medicinal 

2811.29.90 

Ex 001 - Óxido nitroso medicinal 

2833.29.70 

Ex 001 - Para aplicação medicinal 

2836.50.00 

- Carbonato de cálcio 

2847.00.00 

Peróxido de hidrogênio (água oxigenada), mesmo solidificado com ureia. 

2853.90.90 

Ex 001 - Ar comprimido medicinal 

2905.44.00 

-- D-glucitol (sorbitol) 

2907.19.90 

Ex 001 - Propofol 

2915.90.41 

cido láurico 

2922.29.90 

Ex 001 - Dobutamina 

2922.50.99 

Ex 001 - Salbutamol 

2923.90.20 

Ex 001 - Succinilcolina 

2924.29.13 

Acetaminofen (paracetamol) 

2924.29.49 

Ex 001 - Fosfato de oseltamivir 

2924.29.52 

Metoclopramida e seu cloridrato 

2925.29.23 

Clorexidina e seus sais 

2932.19.10 

Ranitidina e seus sais 

2933.11.11 

Dipirona 

2933.29.93 

Ondansetron e seus sais 

2933.33.63 

Fentanilo 

2933.39.15 

Haloperidol 

2933.39.46 

Omeprazol 

2933.49.90 

Ex 001 - Cloroquina 

2933.49.90 

Ex 002 - Difosfato de cloroquina 

2933.49.90 

Ex 003- Dicloridrato de cloroquina 

2933.49.90 

Ex 004 - Sulfato de hidroxicloroquina 

2933.91.42 

Lorazepam 

2933.91.53 

Midazolam e seus sais 

2934.99.34 

Ácidos nucleicos e seus sais 

2936.29.21 

Vitamina D3 (colecalciferol) 

2936.29.29 

Ex 001 - Vitamina D2 (ergocalciferol) 

2937.21.20 

Hidrocortisona 

2937.90.90 

Ex 001 - Epinefrina 

2937.90.90  

Ex 002- Norepinefrina 

2939.11.61 

Morfina 

2939.11.62 

Cloridrato e sulfato de morfina 

2939.11.69 

Outros 

2939.19.00 

Ex 001 - Atracúrio 

2939.79.90 

Ex 001 - Atropina 

2939.79.90 

Ex 002 - Ipratrópio e seus sais 

2941.10.20 

Amoxicilina e seus sais 

2941.10.90 

Ex 001 - Piperaciclina 

2941.50.10 

Claritromicina 

2941.90.31 

Ceftriaxona e seus sais 

2941.90.39 

Ex 001 - Ceftazidima 

2941.90.49 

Ex 001 - Amicacina e seus sais 

2941.90.59 

Ex 001 - Azitromicina 

2941.90.62 

Anfotericina B e seus sais 

2941.90.89 

Ex 001 - Vancomicina 

2941.90.99 

Ex 001 - Meropenem 

2941.90.99 

Ex 002 - Tazobactam 

3001.90.10 

Ex 001 - Heparina sódica 

3001.90.90 

Ex 001 - Enoxaparina 

3002.12.29 

Ex 001 - Imunoglobulina G (IgG) e Imunoglobulina M (IgM) 

3002.12.35 

Imunoglobulina G, liofilizada ou em solução 

3002.15.90 

Ex 029 - Kits de teste para Covid-19, baseados em reações imunológicas 

3003.10.12 

Ex 001 - Contendo amoxicilina e clavulanato de potássio 

3003.10.19 

Ex 001 - Contendo piperaciclina e tazobactam 

3003.20.29 

Ex 001 - Azitromicina 

3003.20.29 

Ex 002 - Contendo claritromicina 

3003.20.59 

Ex 001 - Contendo ceftazidima 

3003.20.59 

Ex 002 - Contendo ceftriaxona ou seus sais 

3003.20.69 

Ex 001 - Contendo amicacina ou seus sais 

3003.20.71 

Vancomicina 

3003.20.99 

Ex 001 - Contendo meropenem 

3003.39.99 

Ex 001 - Contendo epinefrina 

3003.39.99 

Ex 002 - Contendo hidrocortisona 

3003.39.99 

Ex 003 - Contendo norepinefrina 

3003.49.90 

Ex 001 - Contendo atracúrio 

3003.49.90 

Ex 002 - Contendo atropina 

3003.49.90 

Ex 003 - Contendo ipratrópio ou seus sais 

3003.49.90 

Ex 004 - Contendo morfina ou seus sais 

3003.60.00 

Ex 001 - Contendo cloroquina 

3003.90.15 

Ex 001 - Contendo vitamina D3 (colecalciferol) 

3003.90.19 

Ex 001 - Contendo vitamina D2 (ergocalciferol) 

3003.90.49 

Ex 001 - Contendo dobutamina 

3003.90.49 

Ex 002 - Contendo salbutamol 

3003.90.51 

Ex 001 - Contendo metoclopramida ou seu cloridrato 

3003.90.55 

Paracetamol; bromoprida 

3003.90.57 

Ex 001 - Contendo clorexidina ou seus sais 

3003.90.59 

Ex 001 - Contendo oseltamivir ou seus sais 

3003.90.69 

Ex 001 - Contendo omeprazol 

3003.90.69 

Ex 002 - Contendo ondansetron ou seus sais 

3003.90.69 

Ex 003 - Contendo ranitidina 

3003.90.79 

Ex 001 - Contendo difosfato de cloroquina 

3003.90.79 

Ex 002 - Contendo dicloridrato de cloroquina 

3003.90.79 

Ex 003 - Contendo sulfato de hidroxicloroquina 

3003.90.79 

Ex 004 - Contendo dipirona 

3003.90.79 

Ex 005 - Contendo fentanilo 

3003.90.79 

Ex 006 - Contendo haloperidol 

3003.90.79 

Ex 007 - Contendo lorazepam 

3003.90.79 

Ex 008 - Contendo midazolam ou seus sais 

3003.90.79 

Ex 009 - Contendo omeprazol 

3003.90.79 

Ex 010 - Contendo ondansetron ou seus sais 

3003.90.99 

Ex 001 - Contendo sulfato de zinco 

3003.90.99 

Ex 002 - Contendo heparina 

3003.90.99 

Ex 003 - Contendo iodopovidona 

3003.90.99 

Ex 004 - Contendo succinilcolina 

3004.10.12 

Ex 001 - Contendo amoxicilina e clavulanato de potássio 

3004.10.19 

Ex 001 - Contendo piperaciclina e tazobactam 

3004.20.29 

Ex 001 - Azitromicina 

3004.20.29 

Ex 002 - Contendo claritomicina 

3004.20.59 

Ex 001 - Contendo ceftazidima 

3004.20.59 

Ex 002 - Contendo ceftriaxona ou seus sais 

3004.20.69 

Ex 001 - Contendo amicacina ou seus sais 

3004.20.71 

Vancomicina 

3004.20.99 

Ex 001 - Contendo meropenem 

3004.39.99 

Ex 001 - Contendo epinefrina 

3004.39.99 

Ex 002 - Contendo hidrocortisona 

3004.39.99 

Ex 003 - Contendo norepinefrina 

3004.49.90 

Ex 001 - Contendo atracúrio 

3004.49.90 

Ex 002 - Contendo atropina 

3004.49.90 

Ex 003 - Contendo ipratrópio ou seus sais 

3004.49.90 

Ex 004 - Contendo morfina ou seus sais 

3004.50.50 

Ex 001 - Contendo vitamina D3 (colecalciferol) 

3004.50.90 

Ex 001 - Contendo vitamina D2 (ergocalciferol) 

3004.60.00 

Ex 001 - Contendo cloroquina 

3004.90.39 

Ex 011 - Contendo dobutamina 

3004.90.39 

Ex 012 - Contendo salbutamol 

3004.90.41 

Ex 001 - Contendo metoclopramida ou seu cloridrato 

3004.90.45 

Paracetamol; bromoprida 

3004.90.47 

Ex 001 - Contendo clorexidina ou seus sais 

3004.90.49 

Ex 001 - Contendo oseltamivir ou seus sais 

3004.90.59 

Ex 001 - Contendo ranitidina 

3004.90.69 

Ex 046 - Contendo dipirona 

3004.90.69 

Ex 047 - Contendo fentanilo 

3004.90.69 

Ex 048 - Contendo haloperidol 

3004.90.69 

Ex 049 - Contendo lorazepam 

3004.90.69 

Ex 050 - Contendo midazolam ou seus sais 

3004.90.69 

Ex 043 - Contendo difosfato de cloroquina 

3004.90.69 

Ex 044 - Contendo dicloridrato de cloroquina 

3004.90.69 

Ex 045 - Contendo sulfato de hidroxicloroquina 

3004.90.99 

Ex 021 - Peróxido de hidrogênio (água oxigenada), acondicionado para uso interno ou externo como medicamento, inclusive como antisséptico para a peleApenas coberto aqui se em doses ou embalagens para venda a retalho (inclusive diretamente a hospitais) para esse uso 

3004.90.99 

Ex 022 - Contendo sulfato de zinco 

3004.90.99 

Ex 023 - Contendo heparina 

3004.90.99 

Ex 024 - Contendo iodopovidona 

3004.90.99 

Ex 025 - Solução isotônica contendo cloreto de sódio, cloreto de potássio e cloreto de cálcio diidratado, podendo conter ou não lactato de sódio 

3004.90.99 

Ex 026 - Solução de cloreto de sódio isotônica (0,9%) 

3004.90.99 

Ex 027 - Contendo succinilcolina 

3005.10.20 

Ex 001 - Fita cirúrgica autoadesiva, hipoalergênica 

3005.90.12 

De copolímeros de ácido glicólico e ácido láctico 

3005.90.19 

Outros 

3005.90.20 

Campos cirúrgicos, de falso tecido 

3005.90.90 

Ex 001 - Pastas, gazes, ligaduras, palitos de algodão e artigos semelhantes, impregnados ou revestidos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados em formas ou embalagens para venda a varejo para uso médico 

3006.70.00 

Ex 001 - Gel condutor para utilização em procedimentos de ECG ou de ultrassom 

3006.70.00 

Ex 002 - Gel lubrificante para procedimentos médicos 

3302.90.90 

Ex 002 - Aromatizante para medicamentos 

3401.11.10 

Ex 001 - Sabão medicinal, em barra 

3401.11.90 

Ex 001 - Outros sabões de toucador, em barra 

3401.20.90 

Ex 001 - Sabão líquido ou em pó 

3401.30.00 

Ex 001 - Sabonete líquido 

3808.94.19 

Ex 001 - Outros desinfetantes em formas ou embalagens exclusivamente para uso direto em aplicações domissanitárias 

3808.94.29 

Ex 001 - Gel antisséptico, à base de álcool etílico 70%, contendo, entre outros, umectantes, espessante e regulador de pH, próprio para higienização das mãos 

3808.94.29 

Ex 002 - Peróxido de hidrogênio (água oxigenada), acondicionado como soluções de limpeza para superfícies ou aparelhos 

3808.94.29 

Ex 003 - Desinfetante para dispositivos médicos 

3822.00.90 

Ex 001 - Kits de teste para COVID-19, baseados no teste de ácido nucléico da reação em cadeia da polimerase (PCR) 

3906.90.19 

Outros (Polímeros acrílicos em formas primárias, nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo, em água) 

3906.90.43 

Carboxipolimetileno, em pó 

3913.90.20 

Goma xantana 

3921.13.90 

Ex 001 - Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de poliuretano, exceto as do item 3921.13.10 

3923.29.10 

Ex 001 - Saco de eliminação de resíduos de risco biológico, com impressão "Bio Hazard", de polipropileno autoclavável, com 50 ou 70 mícrons de espessura, de capacidade inferior ou igual a 1.000 cm3 

3923.29.90 

Ex 001 - Saco de eliminação de resíduos de risco biológico, com impressão "Bio Hazard", de polipropileno autoclavável, com 50 ou 70 mícrons de espessura, de capacidade superior a 1.000 cm3 

3926.20.00 

Ex 001 - Vestuário e seus acessórios de proteção, de plástico 

3926.20.00 

Ex 002 - Luvas de proteção, de plástico 

3926.90.40 

Artigos de laboratório ou de farmácia 

3926.90.90 

Ex 024 - Presilha plástica para máscara de proteção individual, própria para prender o tirante de fixação na cabeça do usuário 

3926.90.90 

Ex 025 - Clip nasal plástico, próprio para máscara de proteção individual 

3926.90.90 

Ex 026 - Máscaras de proteção, de plástico 

3926.90.90 

Ex 027 - Almofadas de plástico de espuma, com correias de velcro, protetores de braço integrados e apoio de cabeça, correias para o corpo, lençóis de elevação, apertos de mão e máscaras faciais, dos tipos utilizados para posicionamento de pacientes durante procedimentos médicos 

3926.90.90 

Ex 028 - Cortinas estéreis de uso único e coberturas de plástico, do tipo usado para proteger o campo estéril nas salas cirúrgicas 

3926.90.90 

Ex 029 - Decantadores estéreis de plásticos de poliestireno, cada um dos tipos utilizados para transferir produtos assépticos ou medicamentos de ou para sacos, frascos ou recipientes de vidro estéreis 

3926.90.90 

Ex 030 - Recipientes de plástico moldado, com presilhas para reter os fios- guia durante procedimentos cirúrgicos 

3926.90.90 

Ex 031 - Artigos de uso cirúrgico, de plástico 

4001.10.00 

- Látex de borracha natural, mesmo pré-vulcanizado 

4007.00.19 

Ex 001 - Fios de borracha vulcanizada, exceto recobertos com silicone 

4015.11.00 

Para cirurgia 

4015.19.00 

-- Outras 

4015.90.00 

Ex 001 - Vestuário unissex de proteção, de folhas de borracha, borracha reforçada com têxtil ou borracha com suporte têxtil 

4818.50.00 

Ex 001 - Máscaras de papel/celulose 

4818.50.00 

Ex 002 - Vestuário e acessórios de vestuário, em papel ou celulose 

4818.90.90 

Ex 001 - Lencóis de papel 

4819.10.00 

Ex 001 - Coletor descartável para perfurocortantes 

5503.20.10 

Bicomponentes, de diferentes pontos de fusão 

5601.22.99 

Outros 

5603.11.30 

Ex 001 - Falso tecido de filamentos sintéticos de polipropileno, utilizado na fabricação de máscaras de proteção 

5603.11.90 

Ex 001 - Falso tecido de filamentos sintéticos de outros polímeros, utilizado na fabricação de máscaras de proteção 

5603.12.40 

Ex 001 - Falsos tecidos, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, de polipropileno, com peso superior a 25 g/m², mas não superior a 70 g/m² 

5603.13.40 

Ex 001 - Falsos tecidos, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, de polipropileno, com peso superior a 70 g/m², mas não superior a 150 g/m² 

5603.14.30 

Ex 001 - Falsos tecidos, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, de polipropileno, com peso superior a 150 g/m² 

5607.50.11 

Ex 001 - Cordão de náilon com elastano, com diâmetro de 2,8 mm, utilizado para a fabricação de máscaras de proteção 

5911.90.00 

Ex 001 - Tecidos planos, com urdidura ou trama múltiplas, feltrados ou não, mesmo impregnados ou revestidos, para fabricação de máscaras de proteção 

6116.10.00 

Ex 001 - Luvas de malha de proteção, impregnadas ou cobertas com plástico ou borracha 

6210.10.00 

Ex 001 - Vestuário de proteção de falso tecido, mesmo impregnado, revestido, recoberto ou estratificado, com tecidos 

6210.20.00 

Ex 001 - Capas, casacos e artigos semelhantes de proteção, de uso masculino, de tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico ou com outras matérias, ou de tecidos com borracha 

6210.30.00 

Ex 001 - Capas, casacos e artigos semelhante de proteção, de uso feminino, de tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico ou com outras matérias, ou de tecidos com borracha 

6210.40.00 

Ex 001 - Outro vestuário de uso masculino, de tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico ou com outras matérias, ou de tecidos com borracha 

6210.50.00 

Ex 001 - Outro vestuário de uso feminino, de tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico ou com outras matérias, ou de tecidos com borracha 

6216.00.00 

Ex 001 - Luvas de proteção têxteis, exceto de malha 

6307.90.10 

Ex 001 - Máscaras de proteção, máscaras cirúrgicas, toucas de proteção, capas descartáveis, material hospitalar descartável, protetores de pés (propé), de falso tecido 

6307.90.90 

Ex 001 - Compressas frias que consistem em compressas frias de reação química endotérmica de uso único, instantâneas, combinadas com um revestimento externo de têxteis 

6307.90.90 

Ex 002 - Compressas oculares, cada uma consistindo de uma capa de tecido cheia de contas de sílica ou gel, com ou sem uma tira de velcro 

6307.90.90 

Ex 003 - Máscaras faciais de uso único, de tecidos 

6307.90.90 

Ex 004 - Almofadas de gel de matérias têxteis, cada uma com mangas de tecido removível, na forma de corações, círculos ou quadrantes 

6307.90.90 

Ex 005 - Embalagens a quente de material têxtil de uso único (reação química exotérmica) 

6307.90.90 

Ex 006 - Esponjas de laparotomia de algodão 

6307.90.90 

Ex 007 - Correias de segurança ou de proteção do paciente de materiais têxteis, com prendedores de gancho e laço ou trava de escada 

6307.90.90 

Ex 008 - Mangas de manguito de pressão única de material têxtil 

6307.90.90 

Ex 009 - Esponjas de gaze tecida de algodão em tamanhos quadrados ou retangulares 

6505.00.22 

De fibras sintéticas ou artificiais 

7217.20.90 

Ex 001 - Fio de aço galvanizado, com dimensões transversais de 0,5 x 3,0 mm, com revestimento de polímeros (polietileno e polipropileno), utilizado para fabricação de máscaras de proteção. 

7311.00.00 

Ex 001 - Para gases medicinais 

7324.90.00 

Ex 001 - Bandejas cirúrgicas 

7326.20.00 

Ex 001 - Clip nasal e grampos metálicos em ferro ou aço, próprio para máscara de proteção individual 

7326.90.90 

Ex 004 - Suporte em aço inox com 2 ou 3 articulações, com gancho para apoio, para circuitos respiratórios 

7606.92.00 

Ex 001 - Tiras de ligas de alumínio, com largura de 5 mm e com comprimento de 7.740 m, apresentadas em bobinas, utilizadas para fabricação de clip nose de máscaras de proteção respiratórias 

7611.00.00 

Ex 001 - Reservatório (tanque) para armazenamento de gases medicinais 

7613.00.00 

Ex 001 - Para gases medicinais 

7616.99.00 

Ex 001 - Suporte metálico com 2 ou 3 articulações, com gancho para apoio, para circuitos respiratórios. 

7616.99.00 

Ex 006 - Fitas maleáveis de alumínio, com camada adesiva, utilizadas em respiradores sem manutenção 

7616.99.00 

Ex 007 - Fitas de alumínio cortadas na forma de clips, revestidas de adesivo, para fabricação de máscaras de proteção respiratórias 

8414.10.00 

Ex 050 - Bombas de vácuo cirúrgicas, equipadas com filtro bactericida 

8414.80.31 

Ex 003 - Compressores de pistão medicinais, isentos de óleo, para fornecimento de ar comprimido medicinal 

8414.80.32 

Ex 002 - Compressores de parafuso medicinais, isentos de óleo, para fornecimento de ar comprimido medicinal 

8414.80.33 

Ex 001 - Compressores centrífugos medicinais, de vazão máxima inferior a  22.000 m3/h, isentos de óleo, para fornecimento de ar comprimido medicinal

8419.20.00 

- Esterilizadores médico-cirúrgicos ou de laboratório 

8421.39.90 

Ex 101 - Gerador de oxigênio de adsorção por variação de pressão (PSA) para um sistema central de fornecimento de oxigênio de grau médico 

8422.40.90 

Ex 881 - Máquina para embalagem de máscaras descartáveis, composto por estações de selagem por filme, estação de transporte de carregamento e descarregamento por trilho manual, dotado de sistema do controle PLC, com capacidade de embalar até 250 pacotes de máscaras por minuto 

8449.00.80 

Ex 002 - Máquina semiautomática para produção de máscaras descartáveis, composto por estação de impressão de máscaras, estação de soldagem por ultrassom de carregamento manual, estação de transporte por trilho para carregamento e descarregamento manual, dotada de sistema do controle PLC, com capacidade de produzir até 75 máscaras por minuto 

8473.30.41 

Ex 001 - Placa-mãe SBC (single board computer), com memória RAM e Compact Flash 

8473.30.49 

Ex 004 - Placa controladora de touch screen com tecnologia SAW (Onda Superficial Acústica) 

8473.30.99 

Ex 024 - Painel touch screen com tecnologia SAW (Onda Superficial Acústica) 

8479.89.99 

Ex 314 - Combinação de máquinas para fabricação automática de máscaras de proteção respiratória 175 mm x 95 mm, composta por unidade formadora da máscara e unidade de soldagem ultrassônica da tira elástica auricular, com capacidade de produzir de 50 peças a 100 por minuto 

8481.20.90 

Ex 075 - Válvulas solenoides proporcionais, para uso em ventiladores pulmonares 

8481.80.92 

Ex 037 - Válvula solenoide liga/desliga 

8501.10.19 

Ex 001 - Motor de passo 7,2, com potência de 1,67W, de corrente contínua 

8504.40.21 

Ex 001 - Fonte chaveada com tensão de entrada de 90 a 264 V e potência de 110W, compatível com a Norma EN/IEC/UL 60601-1 

8504.50.00 

Ex 001 - Indutor de potência blindado de até 10 µH, com tolerância de ± 10%, com corrente de aquecimento de até 28 A para elevação de temperatura de 40ºC, para utilização em ventiladores pulmonares 

8507.20.10 

Ex 001 - Bateria chumbo-ácido 

8507.60.00 

Ex 002 - Bateria pack 6 de íons de lítio, com tensão 11,4 V e capacidade de 4.000 mAh 

8507.60.00 

Ex 003 - Bateria de lítio com cabo, composta por células de lítio, com potência entre 130W e 170W 

8514.40.00 

Ex 011 - Outros aparelhos para tratamento térmico de matérias por indução ou por perdas dielétricas (Equipamento de RT-PCR) 

8515.80.90 

Ex 131 - Máquinas para soldagem por ultrassom, para fabricação de máscaras de proteção respiratórias, com capacidade de produzir acima de 45 peças por minuto e com frequência de 50/60 Hz, podendo conter função de corte 

8523.51.10 

Ex 005 - Cartão de memória do tipo microSD de classe industrial com capacidade de até 2GBytes 

8528.52.20 

Ex 014 - Monitor LCD de 17" com proporção 4:3 e com touch screen resistivo 

8529.90.20 

Ex 032 - Display LCD TFT 12.1" 

8543.70.99 

Ex 210 - Controladores faciais com leitura de temperatura 

8548.90.90 

Ex 001 - Display 5,7 polegadas 

8705.90.90 

Ex 001 - Veículos clínicos móveis, equipados com bloco operatório, equipamento anestésico e outros aparelhos cirúrgicos 

8705.90.90 

Ex 002 - Veículos radiológicos móveis 

8713.10.00 

- Sem mecanismo de propulsão 

8713.90.00 

Ex 001 - Cadeiras de rodas, com motor 

9004.90.20 

Óculos de segurança 

9004.90.90  

Ex 001 - Viseiras de segurança 

9018.11.00 

-- Eletrocardiógrafos 

9018.12.90 

Ex 023 - Aparelhos de diagnóstico por varredura ultrassônica (scanners), sem análise espectral Doppler 

9018.12.90 

Ex 024 - Aparelhos de diagnóstico por varredura ultrassônica (scanners), com aplicação transesofágica e sem análise espectral Doppler 

9018.12.90 

Ex 025 - Aparelhos de diagnóstico por varredura ultrassônica (scanners) portátil, com scanner 

9018.19.80 

Ex 087 - Hemogasômetro, aplicação para análise automática de PH, PCO2 e PO2 

9018.19.80 

Ex 089 - Monitores para medidas de débito cardíaco contínuo, minimamente invasivo, por pressão arterial; fornecendo, pelo menos, os seguintes parâmetros: débito cardíaco (DC), índice cardíaco (IC), volume sistólico (VS), volume sistólico indexado (VSI), variação de volume sistólico (VVS) 

9018.31.11 

De capacidade inferior ou igual a 2 cm3 

9018.31.19 

Outras 

9018.31.90 

Outras 

9018.32.12 

De aço cromo-níquel, bisel trifacetado e diâmetro exterior igual ou superior a 1,6 mm, do tipo das utilizadas com bolsas de sangue 

9018.32.19 

Outras 

9018.32.20 

Para suturas 

9018.39.10 

Agulhas 

9018.39.22 

Cateteres de poli (cloreto de vinila), para embolectomia arterial 

9018.39.23 

Cateteres de poli (cloreto de vinila), para termodiluição 

9018.39.24 

Cateteres intravenosos periféricos, de poliuretano ou de copolímero de etileno-tetrafluoretileno (ETFE) 

9018.39.29 

Outros 

9018.39.91 

Artigo para fístula arteriovenosa, composto de agulha, base de fixação tipo borboleta, tubo plástico com conector e obturador 

9018.39.99 

Outros 

9018.90.10 

Para transfusão de sangue ou infusão intravenosa 

9018.90.99 

Ex 010 - Oxigenação por membrana extracorpórea (OMEC) 

9018.90.99 

Ex 011 - Kits de intubação 

9018.90.99 

Ex 012 - Dispositivo para manobra de engasgo 

9018.90.99 

Ex 013 - Kit de traqueostomia percutânea 

9018.90.99 

Ex 014 - Lâminas para laringoscópio 

9018.90.99 

Ex 015 - Bomba de aspiração médica 

9018.90.99 

Ex 016 - Brocas médicas para acesso vascular 

9018.90.99 

Ex 017 - Estetoscópios 

9018.90.99 

Ex 018 - Pinça de magil 

9019.20.10 

De oxigenoterapia 

9019.20.30 

Respiratórios de reanimação 

9019.20.40 

Respiradores automáticos (pulmões de aço) 

9019.20.90 

Ex 018 - Ventiladores médicos (aparelhos de respiração artificial) 

9019.20.90 

Ex 019 - Divisor de fluxo 

9019.20.90 

Ex 020 - Máscara laríngea (LMA) 

9020.00.10 

Máscaras contra gases 

9020.00.90 

Outros 

9025.11.10 

Termômetros clínicos 

9025.19.90 

Ex 005 - Termômetros digitais ou termômetros infravermelhos 

9026.20.90 

Ex 001 - Sensor de baixa e ultrabaixa pressão, para utilização em ventiladores pulmonares 

9026.20.90 

Ex 002 -Transdutores de pressão, estéreis de uso único, com pressão de operação de -50 a +300 mm Hg 

9026.80.00 

Ex 004 - Sensor de fluxo para ar ou oxigênio 

9026.80.00 

Ex 004 - Medidor de fluxo, tubo de thorpe para oxigênio 

9026.80.00 

Ex 005 - Medidor de vazão de ar e de oxigênio, com compensação de temperatura e pressão atmosférica na faixa de 0 a 300 l/min, com conexão de entrada e saída padrão 22 mm, com display LCD integrado para monitoração de fluxo, pressão e temperatura 

9027.10.00 

Ex 165 - Célula de medição de concentração de oxigênio 

9027.80.99 

Ex 481 - Instrumentos e aparelhos utilizados em laboratórios clínicos para diagnóstico in vitro 

9027.80.99 

Ex 485 - Medidor de dióxido de carbono 

9027.80.99 

Ex 486 - Detector colorimétrico de CO2 no final da expiração 

9027.90.99 

Ex 021 - Sensor O2 paramagnético 

9028.20.10 

Ex 001 - Contador eletrônico de gotas 

9031.49.90 

Ex 463 - Fontes de referência térmica (corpo negro) para infravermelho 

9031.80.99 

Ex 041 - Simulador de complacência pulmonar com resistências para as faixas de adulto a pediátrico, composto por fole integrados a molas ou pistões ativos, para monitorar volumes e pressões ventilatórias