ATO COTEPE/PMPF Nº 12/2020
ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/PMPF Nº 13, de 28.04.2020
(DOU de 29.04.2020)

Altera o Ato COTEPE/PMPF 12/2020, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O DIRETOR DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ,

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 110/202007, de 28 de setembro de 2007, e

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria de Fazenda do Estado da Paraíba, por meio de mensagem eletrônica do dia 28.04.2020, registrada no processo SEI nº 12004.100303/2020-22, fica alterado o Ato COTEPE/PMPF 12/2020, de 24 de abril de 2020, no item 15, referente à unidade federada supracitada:

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF; e

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução

Bruno Pessanha Negris