ATO COTEPE/PMPF Nº 10/2020
ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/PMPF Nº 11, de 13.04.2020
(DOU de 14.04.2020)

Altera o Ato COTEPE/PMPF 10/2020, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O DIRETOR DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ,

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 110/2007, de 28 de setembro de 2007, e

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria de Fazenda do Estado de Santa Catarina por meio de mensagem eletrônica do dia 09.04.2020, registrada no processo SEI nº 12004.100270/2020-11, fica alterado o Ato COTEPE/PMPF 10/2020, de 9 de abril de 2020, no item 24, referente à unidade federada supracitada:

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF; e
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução

Bruno Pessanha Negris