ATO COTEPE/ICMS Nº 03/2020
ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/PMPF Nº 04, de 30.01.2020
(DOU de 31.01.2020)

Altera o Ato COTEPE/PMPF 3/2020, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O DIRETOR DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ,

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 110/2007, de 28 de setembro de 2007, e

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria de Fazenda do Estado de Alagoas por meio de mensagem eletrônica do dia 29.01.2019, registrada no processo SEI nº 12004.100016/2020-12, fica alterado o Ato COTEPE/PMPF 03/2020, de 24 de janeiro de 2020, no item 2, referente à unidade federada supracitada:

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Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF; e

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução

Bruno Pessanha Negris