AJUSTES SINIEF
ALTERAÇÕES

AJUSTE SINIEF Nº 40, de 14.10.2020
(DOU de 16.10.2020)

Altera o AJUSTE SINIEF 16/2020, que altera o Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970, e o AJUSTE SINIEF 27/2019, de 13 de dezembro de 2019.

O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ E A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, na 178ª Reunião Ordinária do Conselho, realizada em Brasília, DF, no dia 14 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 26 de outubro de 1966), resolvem celebrar o seguinte

AJUSTE

1 - Cláusula primeira. Ficam revogados os dispositivos a seguir indicados do AJUSTE SINIEF 16/2020, de 30 de julho de 2020:

I - a cláusula segunda;

II - o inciso I da cláusula terceira.

2 - Cláusula segunda. Este AJUSTE entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.