ato_homologatorio_gs_set_39

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 859 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640 , de 13 de novembro de 1997,

CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 7º e no § 5º do art. 8º do Anexo 198 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640 , de 13 de novembro de 1997,

CONSIDERANDO a denúncia parcial do Protocolo ICMS 14/2006 , de 14 de setembro de 2006, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes, efetuada pelo Estado do Rio Grande do Norte por meio do Decreto nº 29.966 , de 04 de setembro de 2020;

CONSIDERANDO que as mercadorias classificadas sob o CEST 02.024.00 - vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool e mostos de uvas - deixam de ter o imposto cobrado sob o regime de substituição tributária, a partir de 1º de outubro de 2020, consoante disposições do Decreto nº 29.995 , de 21 de setembro de 2020;

CONSIDERANDO a necessidade de excluir os produtos supramencionados do ato de homologação de valores de referência, para efeito de apuração da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com bebidas quentes,

1 - Cláusula primeira. Para efeito de retenção e recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), relativo às operações subsequentes com bebidas quentes classificadas nas posições 2205, 2206 e 2208, da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM),inclusive aguardente de cana e de melaço, deverá ser considerada como base de cálculo o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) constante na tabela do Anexo único deste Ato.

2 - Cláusula segunda. Ocorrendo operações com produtos não especificados neste Ato Homologatório deverá ser adotada, para fins de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, a sistemática definida no parágrafo único do art. 7º e no § 6º do art. 8º do Anexo 198 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640 , de 13 de novembro de 1997, com seus respectivos percentuais de margem de valor agregado (MVA), até que seja publicada a inclusão do produto em ato homologatório.

§ 1º Quando do lançamento de um novo produto, ou ainda, na comercialização de produtos não listados no Anexo deste Ato, o contribuinte substituto informará à Secretaria de Estado da Tributação, através da Subcoordenadoria de Substituição Tributária e Comércio Exterior (SUSCOMEX), mediante processo devidamente protocolado e deverá enviar cópia para o endereço eletrônico suscomex@set.rn.gov.br, para que seja providenciada a inclusão do item.

§ 2º No caso de produto apresentado em volume diferente do especificado, deverá ser adotado, como base de cálculo, o valor calculado proporcionalmente à embalagem com conteúdo mais próximo, ou similar, até que seja publicada a inclusão da nova especificação do produto.

§ 3º Na hipótese de apresentação em embalagem do tipo retornável, será considerado, como base de cálculo, o equivalente a 95,00% do valor especificado para o produto correspondente em embalagem não retornável.

3 - Cláusula terceira. Fica revogado o Ato Homologatório nº 13/2018, de 23 de novembro de 2018.

4 - Cláusula quarta. Este Ato Homologatório entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2020.

Gabinete do Secretário de Estado da Tributação, em Natal, 22 de setembro de 2020.

ANEXO ÚNICO - DO ATO HOMOLOGATÓRIO Nº 006/2020-GS/SET, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020 PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL (PMPF)

ITEM	NOMENCLATURA	VOLUME(ML)	PMPF(R$)
1	AGUARDENTE 51	473 ML	4,95
2	AGUARDENTE 51	965 ML	8,55
3	AGUARDENTE 51	350 ML	3,95
4	AGUARDENTE 51 MEL	740 ML	22,05
5	AGUARDENTE 51 OURO	965 ML	13,85
6	AGUARDENTE CARANGUEJO	350 ML	3,05
7	AGUARDENTE CARANGUEJO	473 ML	3,63
8	AGUARDENTE CARANGUEJO	980 ML	7,7
9	AGUARDENTE PITÚ	350 ML	3,8
10	AGUARDENTE PITÚ	473 ML	4,8
11	AGUARDENTE PITÚ	600 ML	4,15
12	AGUARDENTE PITÚ	710 ML	6,9
13	AGUARDENTE PITÚ	965 ML	8,45
14	AGUARDENTE PITÚ GOLD	1000 ML	34,9
15	AGUARDENTE SAGATIBA CRISTALINA	700 ML	29,45
16	AGUARDENTE SAGATIBA PURA	700 ML	32,90
17	AGUARDENTE SAGATIBA VELHA	700 ML	63,90
18	AGUARDENTE YPIOCA C/PALHA OURO	965 ML	24,9
19	AGUARDENTE YPIOCA C/PALHA PRATA	965 ML	22,9
20	AGUARDENTE YPIOCA FOGO SANTO	965 ML	21,7
21	AGUARDENTE YPIOCA PRATA	350 ML	4,09
22	AGUARDENTE YPIOCA TRADICIONAL OURO	965 ML	16,9
23	AGUARDENTE YPIOCA TRADICIONAL PRATA	965 ML	13,55
24	APERITIVO APEROL	750 ML	45,89
25	CAMPARI	900 ML	37,99
26	CATUABA GUARACY	890 ML	7,75
27	CATUABA SAN MARINO	970 ML	5,7
28	CATUABA SELVAGEM	300 ML	5,15
29	CATUABA SELVAGEM	1000 ML	14,38
30	CONHAQUE DE ALCATRAO SAO JOAO DA BARRA	900 ML	15,03
31	CONHAQUE DOMECQ	1000 ML	33,46
32	CONHAQUE DOMUS	1000 ML	11,88
33	CONHAQUE DREHER	900 ML	13,35
34	CONHAQUE IMPERIAL	890 ML	9,37
35	COQUETEL RUSSOV	500 ML	4,35
36	COQUETEL RUSSOV	980 ML	7,09
37	COQUETEL RUSSOV (líquido)	980 ML	7,09
38	COQUETEL SAN MARINO CSM	970 ML	5,65
39	COQUETEL SAN MARINO MSM	970 ML	7,03
40	COQUETEL SAN MARINO VSM	4600 ML	21,55
41	COQUETEL SAN MARINO VSM PET	900 ML	3,82
42	GIM SEAGERS	980 ML	40,18
43	GIM TANQUERAY	750 ML	110,27
44	LICOR AMARULA	750 ML	96,22
45	LICOR STOCK	720 ML	47,67
46	RUM BACARDI BIG APPLE	750 ML	30,1
47	RUM BACARDI CARTA BLANCA	980 ML	36,54
48	RUM BACARDI GOLD	980 ML	29,92
49	RUM BACARDI SUPERIOR	980 ML	31,26
50	RUM DCUBA CRISTAL	980 ML	11,52
51	RUM DCUBA RED FRUITS	980 ML	11,79
52	RUM MONTILLA CARTA BRANCA	1000 ML	19,64
53	RUM MONTILLA CARTA CRISTAL	1000 ML	19,73
54	RUM MONTILLA CARTA CRISTAL	700 ML	17,7
55	RUM MONTILLA CARTA OURO	1000 ML	20,07
56	RUM MONTILLA LIMAO	700 ML	20,26
57	SMIRNOFF ICE	275 ML	5,31
58	SMIRNOFF ICE	269 ML	4,48
59	VERMUTE MAZILE	890 ML	7,8
60	VODKA ABSOLUT TRADICIONAL	1000 ML	94,27
61	VODKA BIGLOFF DIVERSAS	870 ML	7,84
62	VODKA NATASHA	1000 ML	17,5
63	VODKA ORLOFF	250 ML	10,22
64	VODKA ORLOFF	1000 ML	27,85
65	VODKA PALOFF	980 ML	6,8
66	VODKA POLAK	950 ML	12,14
67	VODKA RUSSOV	980 ML	7,09
68	VODKA RUSSOV	500 ML	4,35
69	VODKA RUSSOV SILVER	1000 ML	12,05
70	VODKA SKYY	980 ML	34,57
71	VODKA SLOVA	980 ML	8,75
72	VODKA SLOVA	480 ML	4,54
73	VODKA SMIRNOFF	600 ML	24,44
74	VODKA SMIRNOFF	998 ML	38,13
75	VODKA SYN LEMON ICE	300 ML	2,62
76	WHISKY BALLANTINES 12 ANOS	1000 ML	104,57
77	WHISKY BALLANTINES FINEST	1000 ML	75,7
78	WHISKY BLACK & WHITE	1000 ML	43,16
79	WHISKY BLACK STONE	1000 ML	18,72
80	WHISKY CHIVAS REGAL 12 ANOS	1000 ML	138,85
81	WHISKY CHIVAS REGAL 12 ANOS	750 ML	104,85
82	WHISKY GRAND MACNISH	1000 ML	61,13
83	WHISKY JACK DANIELS	1000 ML	133,31
84	WHISKY JOHNNIE WALKER RED LABEL	750 ML	74,08
85	WHISKY JONNIE WALKER RED LABEL	1000 ML	101
86	WHISKY JONNIE WALKER BLACK LABEL	1000 ML	177,52
87	WHISKY NATU NOBILIS	1000 ML	30,36
98	WHISKY NATU NOBILIS	250 ML	10,44
89	WHISKY OLD EIGHT	1000 ML	25,2
90	WHISKY OLD PARR SILVER	1000 ML	108,28
91	WHISKY OLD PARR 12 ANOS	1000 ML	129
92	WHISKY OLDEN BLEND	890 ML	14,97
93	WHISKY PASSPORT SCOTCH	1000 ML	39,45
94	WHISKY PASSPORT SCOTCH	670 ML	30,95
95	WHISKY PASSPORT SCOTCH	250 ML	14,12
96	WHISKY TEACHERS	1000 ML	38,08
97	WHISKY TEACHERS	250 ML	14,63
98	WHISKY WHITE HORSE	1000 ML	69,45
99	CACHAÇA SAN VALLE - CRAVO E CANELA	500 ML	22,40
100	CACHAÇA SAN VALLE - BARRIL DE CARVALHO	500 ML	22,40
101	CACHAÇA SAN VALLE - BARRIL DE UMBURANA	500 ML	20,00
102	CACHAÇA SAN VALLE - BLEND	500 ML	20,00
103	CACHAÇA SAN VALLE - TRADICIONAL	500 ML	18,50
104	CACHAÇA SAN VALLE - BARRIL DE CARVALHO	275 ML	7,00
105	CACHAÇA SAN VALLE - BARRIL DE UMBURANA	275 ML	7,00
106	CACHAÇA SAN VALLE - BLEND	275 ML	9,40
107	CACHAÇA SAN VALLE - TRADICIONAL	275 ML	8,60