DECRETO Nº 42.649/2010
TERMO DE ACORDO

PORTARIA SSER Nº 199 de 16.08.2019
(DOE de 21.08.2019)

Divulga A Celebração De Termo, De Acordo Com Estabelecimento Comercial Atacadista, Para Fins De Substituição Tributária, Nos Termos Do Decreto nº 42.649/2010.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar pública, na forma do art. 5º, da Resolução SEFAZ nº 359/2010, a celebração de Termos de Acordo, referente ao Decreto nº 42.649/2010, com o seguinte estabelecimento comercial atacadista:

Inscrição

CNPJ

Empresa

Processo nº

86.926.342

22.491.066/0001-64

Aquarius Tecnologia Ltda.

E-04/007/4669/2015

Art. 2º - Divulgar, no Anexo desta Portaria, a relação consolidada dos Termos de Acordo já firmados.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2019.

Thompson Lemos da Silva Neto
Auditor Fiscal da Receita Estadual
Subsecretário de Estado de Receita

ANEXO
Relação consolidada dos Termos de Acordo firmados, referentes ao Decreto n.º 42.649/2010.

Inscrição

CNPJ

Empresa

Processo nº

79.185.388

07.888.295/0002-04

Buy - Digital Importadora e Exportadora LTDA.

E-04/143.628/2010

78.698.470

10.646.995/0001-16

DCL Brasil Distribuidora LTDA.

E-04/230.011/2011

79.357.324

04.403.408/0012-18

Panasonic do Brasil LTDA

E-04/230.191/2011

78.216.662

00.070.112/0005-42

All Nations Comércio Exterior LTDA.

E-04/124.280/2011

77.222.103

04.570.097/0001-29

Abano RJ Distribuidora LTDA

E-04/138.995/2010

78.732.288

02.101.894/0011-03

SND Distribuição de Produtos de Informática S/A

E-04/222.836/2010

77.817.549

06.002.970/0001-02

Allier Tecnologia LTDA

E-04/143.239/2010

79.195.235

09.358.108/0003-97

Nova Pontocom Comércio Eletrônico S.A.

E-04/073.077/2010

78.542.322

57.158.057.0006-45

Comercial Elétrica PJ LTDA

E-04/128.465/2012

79.658.065

02.611.162/0001-91

Maramar Comércio Internacional LTDA.

E-04/162552/2012

78.332.166

08.980.327/0001-89

Edwi Indústria Eletrônica LTDA.EPP

E-04/016/956/2013

79.722.960

09.813.435/0001-20

Conex Importação e Exportação LTDA.

E-04/223726/2012

81.181.292

42.270.058/0001-03

GMR Equipamentos Elétricos LTDA

E-04/003/1169/2013

86.716.402

07.170.938/0014-13

Bruxelas Empreendimentos e Participações S/A

E-04/073077/2010

86.613.352

10.676.726-0001-00

Sinuta Brasil Antenas Parabólicas LTDA.

E-04/016/641/2014

78.457.619

09.355.195/0001-67

Dexpor Comercio Atacadista de Eletro Eletrônicos Importação
e Exportação LTDA.

E-04/156.692/2010

84.497.657

68.653.344/0001-33

Bio Care Material Medico Hospitalar LTDA.

E-04/007/1806/2014

86.734.940

20.474.885/0001-78

BR Shop Comercio de Equipamentos Eletroeletrônicos
LTDA.

E-04/003/1688/2014

79.430.803

13.963.315/0001-86

DNF Distribuidora de Material de Segurança Eletrônica
LTDA.

E-04/024/901/2014

84.456.687

00.261.017/0001-00

Ambient Air Comercial de Eletrodomesticos LTDA.

E-04/278081/2012

79.218.731

12.802.111/0001-09

Epson Rio de Janeiro Importadora e Exportadora LTDA.

E-04/230.010/2011

85.915.657

01.598.794/0001-08

ADKL Zeller Eletro Sistemas LTDA.

E-04/007/3524/2014

79.886.572

02.101.894/0012-94

SND Distribuição de Produtos de Informática S/A.

E-04/026/266/2013

78.612.800

04.570.097/0004-71

Alcateia Distribuidora LTDA

E-04/137136/2011

85.603.078

39.893.680/0001-55

Supercommerce S.A.

E-04//003/198/2015

78.168.455

08.299.064/0001-47

Cromo Life Distribuidora de Materiais Hospitalares LTDA.

E-04/267248/2010

78.071.940

03.587.662/0001-06

GSN Brasil Comércio de Produtos de Segurança LTDA

E-04//007/1651/2013

79.586.110

14.709.866/0002-61

Turck do Brasil Automação LTDA.

E-04/242061/2012

81.422.354

15.109.770/0001-44

Medidata Informática S/A.

E-04/163709/2012

85.782.312

01.126.142/0001-62

Acelétrica Comércio e Representações LTDA.

E-04/079/5336/2014

79.631.612

13.481.309/0257-72

RN Comércio Varejista S/A.

E-04/079/3088/2013

79.680.648

15.627.366/0001-62

Delta Montagem de Painéis Elétricos LTDA.

E-04/091/1324/2014

75.969.341

01.126.142/0001-62

Coani Material Elétrico LTDA.

E-04/079/4891/2014

78.668.679

04.504.200/0002-13

G Trading Comércio Exterior HQ LTDA.

E-04/161743/2012

79.793.418

17.126.797/0001-70

Maricati Comercial Eletro Eletrônicos EIRELI

E-04/007/2951/2013

79.522.899

01.336.140/0002-89

Satelital Brasil Comércio LTDA.

E-04/091/773/2015

79.089.982

07.747.715/0003-13

R & D Comércio, Imp., Exp. E Ind. de Materiais Elétricos
LTDA.

E-04/079/1757/2013

79.132.365

12.310.970/0001-72

Exata Comércio de Materiais Elétricos LTDA.

E-04/007/2205/2015

79.886.777

17.740.079/0001-90

Tecnoset Rio Informática Produtos e Serviços LTDA.

E-04/026/278/2013

86.926.342

22.491.066/0001-64

Aquarius Tecnologia Ltda.

E-04/007/4669/2015