PORTARIA Nº 276/2017
ALTERAÇÃO

PORTARIA SEFA Nº 1.077, de 24.06.2019
(DOE de 25.06.2019)

Altera a Portaria nº 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Decreto nº 1.604, de 18 de abril de 2005, e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar 87/1996, o § 17 do art. 39 da Lei 5.530/1989 e o disposto no inciso III do art. 39 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676 , de 18 de junho de 2001;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam acrescidos os produtos abaixo relacionados ao Anexo Único da Portaria nº 276, de 04 de agosto de 2017:

FABRICANTE

CÓDIGO

MARCA

EMBALAGEM - FAIXA DE VOLUME

PREÇO

IND. E COM. DE BEBIDAS E CONEXOS GERMÂNIA

001092-6

Cerveja Germânia Glútem Free - Pilsen

Garrafa de Vidro Descartável - 311 a 360ml

3,64

IND. E COM. DE BEBIDAS E CONEXOS GERMÂNIA

001093-4

Cerveja Like Side

Garrafa de Vidro Descartável - 311 a 360ml

3,64

IND. E COM. DE BEBIDAS E CONEXOS GERMÂNIA

001094-2

Cerveja Germânia Escura

Garrafa de Vidro Descartável - 311 a 360ml

3,55

IND. E COM. DE BEBIDAS E CONEXOS GERMÂNIA

001095-9

Cerveja Germânia Black

Garrafa de Vidro Descartável - 311 a 360ml

3,55

IND. E COM. DE BEBIDAS E CONEXOS GERMÂNIA

001096-7

Cerveja Germânia Puro Malte Lager

Garrafa de Vidro Descartável - 311 a 360ml

3,97

IND. E COM. DE BEBIDAS E CONEXOS GERMÂNIA

001097-5

Cerveja Amazônia Brazilian Beer

Garrafa de Vidro Descartável - 311 a 360ml

3,97

IND. E COM. DE BEBIDAS E CONEXOS GERMÂNIA

001098-3

Cerveja Germânia Black

Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml

4,82

IND. E COM. DE BEBIDAS E CONEXOS GERMÂNIA

001099-1

Cerveja Germânia Puro Malte Lager

Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml

5,69

IND. E COM. DE BEBIDAS E CONEXOS GERMÂNIA

001100-7

Cerveja Germânia Escura

Garrafa de Vidro Retornável - 361 a 660ml

4,76

IND. E COM. DE BEBIDAS E CONEXOS GERMÂNIA

001101-5

Cerveja Germânia Puro Malte Lager

Garrafa de Vidro Retornável - 361 a 660ml

5,42

IND. E COM. DE BEBIDAS E CONEXOS GERMÂNIA

001102-3

Cerveja Germânia IPA

Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml

9,28

IND. E COM. DE BEBIDAS E CONEXOS GERMÂNIA

001103-1

Cerveja Germânia Weissbier

Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml

8,45

IND. E COM. DE BEBIDAS E CONEXOS GERMÂNIA

001104-9

Cerveja Germânia Pilson Chopp

Alumínio ou Lata Descartável - 661 a 1.000ml

5,27

IND. E COM. DE BEBIDAS E CONEXOS GERMÂNIA

001105-6

Cerveja Germânia Black

Alumínio ou Lata Descartável - 661 a 1.000ml

5,27

IND. E COM. DE BEBIDAS E CONEXOS GERMÂNIA

001106-4

Cerveja Germânia Pilson Chopp

Alumínio ou Lata Descartável - 311 a 360ml

2,24

IND. E COM. DE BEBIDAS E CONEXOS GERMÂNIA

001107-2

Cerveja Germânia Pilson Chopp

Garrafa de Vidro Descartável - 311 a 360ml

3,25

IND. E COM. DE BEBIDAS E CONEXOS GERMÂNIA

001108-0

Cerveja Germânia Pilson Chopp

Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml

4,33

IND. E COM. DE BEBIDAS E CONEXOS GERMÂNIA

001109-8

Cerveja Germânia Pilson Chopp

Garrafa de Vidro Retornável - 661 a 1.000ml

4,70


Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos 10 (dez) dias após sua publicação.

René De Oliveira e Sousa Júnior
Secretário de Estado da Fazenda