PORTARIA Nº 276/2017
ALTERAÇÃO

PORTARIA SEFA Nº 08, de 07.01.2019
(DOE de 08.01.2019)

Altera a Portaria nº 276/2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Decreto nº 1.604, de 18 de abril de 2005, e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar 87/1996, o § 17 do art. 39 da Lei 5.530/89 e o disposto no inciso III do art. 39 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676 , de 18 de junho de 2001;

RESOLVE:

Art. 1º Incluir os produtos a seguir no Anexo Único da Portaria nº 276, de 04 de agosto de 2017:

Fabricante

Código

Marca

Embalagem - faixa de volume

Preço

AMBEV S.A.

001012-4

Becks

Alumínio ou Lata Descartável - 311 a 360ml

3,69

AMBEV S.A.

001013-2

Becks

Garrafa de Vidro Descartável - 311 a 360ml

4,29

AMBEV S.A.

001014-0

Bohemia Pilsen

Alumínio ou Lata Descartável - até 310ml

2,13

AMBEV S.A.

001015-7

Brahma chopp

Alumínio ou Lata Descartável Pack18 - 311 a 360ml

33,97

AMBEV S.A.

001016-5

Brahma Extra Lager, Red Lager e Weiss

Garrafa de Vidro Retornável - 361 a 660ml

6,49

AMBEV S.A.

001017-3

Brahma Extra Lager, Red Lager e Weiss

Alumínio ou Lata Descartável - até 310ml

2,34

AMBEV S.A.

001018-1

Colorado

Alumínio ou Lata Descartável - 361 a 660ml

4,90

AMBEV S.A.

001019-9

Goose Island

Garrafa de Vidro Descartável - 311 a 360ml

7,50

AMBEV S.A.

001020-7

Patagônia

Alumínio ou Lata Descartável - 361 a 660ml

4,90

AMBEV S.A.

001021-5

Skol Hops

Alumínio ou Lata Descartável - 361 a 660ml

3,56

AMBEV S.A.

001022-3

Skol Pilsen

Alumínio ou Lata Descartável Pack18 - 311 a 360ml

39,37

AMBEV S.A.

001023-1

Skol Puro Malte

Garrafa de Vidro Retornável - 271 a 360ml

2,27

AMBEV S.A.

001024-9

Skol Puro Malte

Garrafa de Vidro Retornável - 361 a 660ml

5,46

AMBEV S.A.

001025-6

Skol Puro Malte

Garrafa de Vidro Retornável - 661 a 1.000ml

5,90

AMBEV S.A.

001026-4

Skol Puro Malte

Alumínio ou Lata Descartável - até 310ml

2,02

AMBEV S.A.

001027-2

Skol Puro Malte

Alumínio ou Lata Descartável - 311 a 360ml

2,56

AMBEV S.A.

001028-0

Skol Puro Malte

Alumínio ou Lata Descartável - 361 a 660ml

3,59

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos 10 (dez) dias após sua publicação.

René de Oliveira e Sousa Júnior
Secretário de Estado da Fazenda