INSTRUÇÕES NORMATIVAS
REVOGAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFA Nº 07, de 31.05.2019
(DOE de 03.06.2019)

Revoga as Instruções Normativas que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam revogadas a Instrução Normativa nº 005, de 30 de março de 2017, e a Instrução Normativa nº 26, de 22 de dezembro de 2016.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos a partir de 01 de maio de 2019.

René de Oliveira e Sousa Júnior
Secretário de Estado da Fazenda