BOLETIM 14/2019
1ª Semana de Abril

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Solução de Consulta COSIT nº 130, de 27.03.2019 (DOU de 03.04.2019)
Contribuições Sociais Previdenciárias - Disposições

Solução de Consulta COSIT nº 134, de 27.03.2019 (DOU de 02.04.2019)
Contribuições Sociais Previdenciárias - Disposições

Solução de Consulta COSIT nº 141, de 28.03.2019 (DOU de 02.04.2019)
Contribuições Sociais Previdenciárias - Disposições

Solução de Consulta COSIT nº 142, de 28.03.2019 (DOU de 02.04.2019)
Contribuições Sociais Previdenciárias - Disposições

Solução de Consulta COSIT nº 143, de 28.03.2019 (DOU de 02.04.2019)
Contribuições Sociais Previdenciárias - Disposições

Solução de Consulta COSIT nº 144, de 28.03.2019 (DOU de 02.04.2019)
Contribuições Sociais Previdenciárias - Disposições

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Resolução CFESS nº 901, de 01.04.2019 (DOU de 02.04.2019)
Resolução CFESS nº 792/2017 - Alteração

Instrução Normativa RFB nº 1.867, de 25.01.2019 (DOE de 02.04.2019)
IN RFB nº 1.867/2019 - Retificação

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

Instrução Normativa RFB nº 1.880, de 03.04.2019 (DOU de 05.04.2019)
Instrução Normatriva RFB nº 1.415/2013 - Alteração

IMPOSTO DE RENDA

Instrução Normativa RFB nº 1.881, de 03.04.2019 (DOU de 05.04.2019)
Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017 - Alteração

TRIBUTOS FEDERAIS

Instrução Normativa RFB nº 1.879, de 03.04.2019 (DOU de 05.04.2019)
Instrução Normativa RFB nº 1.640/2016 - Alteração