MANUAL FGTS
DISPOSIÇÕES

CIRCULAR CAIXA N° 872, de 11.09.2019
(DOU de 13.09.2019)

Publica o Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, tendo em vista o disposto no artigo 7°, inciso II da Lei 8.036/1990, de 11.05.1990, regulamentada pelo Decreto n° 99.684/1990, de 08.11.1990, dá conhecimento da publicação do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, que disciplina a movimentação das contas vinculadas do FGTS, pelos trabalhadores e seus dependentes, diretores não empregados e seus dependentes, e empregadores.

1 O Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, encontra-se disponível no endereço eletrônico: http://www.caixa.gov.br/site/paginas/downloads.aspx, FGTS Manuais Operacionais.

2 Fica revogada a circular CAIXA n° 862, de 11 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 13 de junho de 2019, Edição n° 113, seção 01, página 25.

3 Esta circular CAIXA entra em vigor na data de sua publicação.

Edilson Carrogi Ribeiro Vianna
Diretor-Executivo