MANUAL FGTS
DISPOSIÇÕES

CIRCULAR CAIXA Nº 862, de 11.06.2019
(DOU de 13.06.2019)

Publica a versão 02 do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada.

1. A Caixa Econômica Federal, no uso das atribuições e na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, em consonância com o disposto no artigo 7º , inciso II, da Lei 8.036/1990 , de 11.05.1990, regulamentada pelo Decreto nº 99.684/1990 , de 08.11.1990, por meio da presente circular, publica a versão 02 do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, que disciplina a movimentação das contas vinculadas do FGTS pelos trabalhadores e seus dependentes, diretores não empregados e seus dependentes, e empregadores.

2. O referido Manual encontra-se disponível no sítio da CAIXA, www.caixa.gov.br, opção download FGTS Manuais e Cartilhas Operacionais.

3. Fica revogada a Circular CAIXA nº 839, de 20 de dezembro de 2018 .

4. Esta circular CAIXA entra em vigor na data de sua publicação.

Edilson Carrogi Ribeiro Vianna
Diretor Executivo