ATO COTEPE/ICMS Nº 42/2013
RETIFICAÇÃO

ATO COTEPE/MVA Nº 22, de 25.11.2019
(DOU de 27.11.2019)

Ret. - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Co Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos. Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

NO ATO COTEPE/MVA nº 22, de 25 de novembro de 2019, publicado no DOU de 26 de novembro de 2019, Seção 1, páginas 20 e 21,

ONDE SE LÊ:

"...a partir de 1º de novembro de 2019...",

LEIA-SE:

"... a partir de 1º de dezembro de 2019...".