ato_cotepe_mva_20_43

ATO COTEPE/ICMS Nº 42/2013
ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/MVA Nº 20, de 24.10.2019
(DOU de 25.10.2019)

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

O DIRETOR DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o disposto nas cláusulas oitava e décima do Convênio ICMS 110/2007, de 28 de setembro de 2007; e

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI 12004.101137/2019-48, TORNA PÚBLICO que os Estados do Paraná e São Paulo, a partir de 1º de novembro de 2019, adotarão as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV do Ato COTEPE/ICMS 42/2013, de 20 de setembro de 2013.

ANEXO I OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, I, "a", 1 - regra geral)

UF	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro		Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro
	Internas	Inter estaduais	Internas	Inter estaduais

*PR	26,69%	75,96%	26,69%	75,96%
*SP	43,08%	89,84%	43,08%	89,84%

Álcool Hidratado				Óleo Combustível		Gás Natural Veicular
Internas	Inter estaduais			Internas	Inter estaduais	Internas	Inter estaduais
	7%	12%	Originado de Importação 4%
27,00%		27,00%	52,20%	20,23%	46,67%	59,00%
14,10%	22,68%	29,65%	18,85%	10,48%	34,73%	-	-

ANEXO II OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "b", 1 - regra geral)

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel		Óleo Diesel S10
UF	Internas	Inter estaduais	Internas	Inter estaduais	Internas	Inter estaduais	Internas	Inter estaduais
*SP	43,08%	89,84%	43,08%	89,84%	37,11%	55,23%	39,10%	57,48%

GLP (P13)		GLP		Óleo Combustível		Gás Natural Veicular
Internas	Inter estaduais	Internas	Inter estaduais	Internas	Inter estaduais	Internas	Inter estaduais
113,08%	142,14%	78,48%	102,82%	-	-	-	-

ANEXO III OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "c", 1 - regra geral)

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel		Óleo Diesel S10
UF	Internas	Inter estaduais	Internas	Inter estaduais	Internas	Inter estaduais	Internas	Inter estaduais
*SP	43,08%	89,84%	43,08%	89,84%	37,11%	55,23%	39,10%	57,48%

GLP (P13)		GLP		QAV		Álcool Hidratado
Internas	Inter estaduais	Internas	Inter estaduais	Internas	Inter estaduais	Internas	Inter estaduais
113,08%	142,14%	78,48%	102,82%	40,76%	87,69%	14,10%	18,85%

ANEXO IV OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
(Art. 1º, I, "a", 2 - CIDE não computada no preço pelo produtor nacional)

UF	Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro		Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro		Óleo Combustível
UF	Internas	Inter estaduais	Internas	Inter estaduais	Internas	Inter estaduais
*SP	47,82%	96,44%	47,82%	96,44%	18,73%	44,80%

ANEXO V OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "b", 2 - CIDE não computada no preço pelo produtor nacional)

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel
UF	Internas	Inter estaduais	Internas	Inter estaduais	Internas	Inter estaduais
*SP	47,82%	96,44%	47,82%	96,44%	36,93%	55,23%

Óleo Diesel S10		GLP (P13)		GLP		Óleo Combustível
Internas	Inter estaduais	Internas	Inter estaduais	Internas	Inter estaduais	Internas	Inter estaduais
38,92%	57,48%	113,08%	142,14%	78,48%	102,82%	-	-

ANEXO VI OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
(Art. 1º, I, "a", 3 - PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF	Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro		Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro		Óleo Combustível
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*SP	94,70%	158,74%	94,70%	158,74%	19,11%	45,25%

ANEXO VII OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "b", 3 - PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel
UF	Internas	Inter estaduais	Internas	Inter estaduais	Internas	Inter estaduais
*SP	94,70%	158,74%	94,70%	158,74%	58,19%	79,33%

Óleo Diesel S10		GLP (P13)		GLP		Óleo Combustível
Internas	Inter estaduais	Internas	Inter estaduais	Internas	Inter estaduais	Internas	Inter estaduais
60,11%	81,50%	152,49%	162,57%	108,15%	136,54%	-	-

ANEXO VIII OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
(Art. 1º, I, "a", 4 - PIS/PASEP, COFINS e CIDE não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF	Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro		Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro		Óleo Combustível
UF	Internas	Inter estaduais	Internas	Inter estaduais	Internas	Inter estaduais
*SP	104,04%	171,16%	104,04%	171,16%	24,26%	51,54%

ANEXO IX OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "b", 4 - PIS/PASEP, COFINS e CIDE não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel
UF	Internas	Inter estaduais	Internas	Inter estaduais	Internas	Inter estaduais
*SP	104,04%	171,16%	104,04%	171,16%	58,19%	79,33%

Óleo Diesel S10		GLP (P13)		GLP		Óleo Combustível
Internas	Inter estaduais	Internas	Inter estaduais	Internas	Inter estaduais	Internas	Inter estaduais
60,11%	81,50%	152,49%	162,57%	108,15%	136,54%	-	-

ANEXO X OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "c", 2 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de CIDE pelo importador)

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel		Óleo Diesel S10
UF	Internas	Inter estaduais	Internas	Inter estaduais	Internas	Inter estaduais	Internas	Inter estaduais
*SP	47,82%	96,44%	47,82%	96,44%	36,93%	55,23%	38,92%	57,48%

GLP (P13)		GLP		QAV		Álcool Hidratado
Internas	Inter estaduais	Internas	Inter estaduais	Internas	Inter estaduais	Internas	Inter estaduais
113,08%	142,14%	78,48%	102,82%	47,69%	96,92%	14,10%	18,85%

ANEXO XI OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "c", 3 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP e COFINS pelo importador)

Gasolina
Automotiva Comum

Gasolina
Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

Internas	Inter estaduais	Internas	Inter estaduais	Internas	Inter estaduais	Internas	Inter estaduais
*SP	94,70%	158,74%	94,70%	158,74%	58,19%	79,33%	60,11%	81,50%

GLP (P13)		GLP		QAV		Álcool Hidratado
Internas	Inter estaduais	Internas	Inter estaduais	Internas	Inter estaduais	Internas	Inter estaduais
152,49%	162,57%	108,15%	136,54%	47,97%	97,29%	14,10%	18,85%

ANEXO XII OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "c", 4 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP, COFINS e CIDE pelo Importador)

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel		Óleo Diesel S10
UF	Internas	Inter estaduais	Internas	Inter estaduais	Internas	Inter estaduais	Internas	Inter estaduais
*SP	104,04%	171,16%	104,04%	171,16%	58,19%	79,33%	60,11%	81,50%

GLP (P13)		GLP		QAV		Álcool Hidratado
Internas	Inter estaduais	Internas	Inter estaduais	Internas	Inter estaduais	Internas	Inter estaduais
152,49%	162,57%	108,15%	136,54%	55,25%	107,00%	14,10%	18,85%

ANEXO XIII OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
(Art. 1º, I, "a", 5 - PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pela distribuidora de combustíveis)

UF	Álcool Hidratado
	Internas	Interestaduais
		7%	12%	Originado de Importação 4%
*SP	14,10%	-	29,65%	-

ANEXO XIV OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS, PRODUTOR NACIONAL DE LUBRIFICANTES, IMPORTADOR DE LUBRIFICANTES E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
(Art. 1º, II - lubrificantes)

UF	Lubrificantes Derivados de Petróleo		Lubrificantes Não Derivados de Petróleo
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
				7%	12%	Originado de Importação 4%
*SP	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,12%	88,85%

Bruno Pessanha Negris