COTEPE/ICMS Nº 42/2013
ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/MVA Nº 15, de 09.08.2019
 (DOU de 12.08.2019)

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

O DIRETOR DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o disposto nas cláusulas oitava e décima do Convênio ICMS 110/2007, de 28 de setembro de 2007; e

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.100844/2019-17,

Torna Público que o Estado de São Paulo, a partir de 16 de agosto de 2019, adotará as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV do Ato COTEPE/ICMS 42/2013, de 20 de setembro de 2013.

ANEXO I OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO (Art. 1º, I, "a", 1 - regra geral)

UF

Gasolina
Automotiva e
Álcool Anidro

Gasolina
Automotiva
Premium e Álcool Anidro

Álcool
Hidratado

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

*SP

41,66%

87,95%

41,66%

87,95%

14,55%

Óleo Combustível

Gás
Natural Veicular

Inter
estaduais

Internas

Inter
estaduais

Internas

Inter
estaduais

Internas

Inter
estaduais

7%

12%

Originado de
Importação 4%

23,18%

30,17%

19,33%

10,48%

34,73%

-

-


ANEXO II OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS (Art. 1º, I, "b", 1 - regra geral)

UF

Gasolina
Automotiva Comum

Gasolina
Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

Internas

Inter
estaduais

Internas

Inter
estaduais

Internas

Inter
estaduais

Internas

Inter
estaduais

*SP

41,66%

87,95%

41,66%

87,95%

28,12%

45,05%

30,75%

48,03%

 

GLP (P13)

GLP

Óleo Combustível

Gás Natural Veicular

Internas

Inter
estaduais

Internas

Inter
estaduais

Internas

Inter
estaduais

Internas

Inter
estaduais

112,54%

141,53%

81,43%

106,17%

-

-

-

-

ANEXO III OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS (Art. 1º, I, "c", 1 - regra geral)

UF

Gasolina
Automotiva Comum

Gasolina
Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

Internas

Inter
estaduais

Internas

Inter
estaduais

Internas

Inter
estaduais

Internas

Inter
estaduais

*SP

41,66%

87,95%

41,66%

87,95%

28,12%

45,05%

30,75%

48,03%

GLP (P13)

GLP

QAV

Álcool Hidratado

Internas

Inter
estaduais

Internas

Inter
estaduais

Internas

Inter
estaduais

Internas

Inter
estaduais

112,54%

141,53%

81,43%

106,17%

40,76%

87,69%

14,55%

19,33%

ANEXO IV OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO (Art. 1º, I, "a", 2 - CIDE não computada no preço pelo produtor nacional)

UF

Gasolina Automotiva
Comum e Álcool Anidro

Gasolina Automotiva
Premium e Álcool Anidro

Óleo Combustível

Internas

Inter
estaduais

Internas

Inter
estaduais

Internas

Inter
estaduais

*SP

46,35%

94,48%

46,35%

94,48%

18,73%

44,80%

ANEXO V OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS (Art. 1º, I, "b", 2 - CIDE não computada no preço pelo produtor nacional)

UF

Gasolina
Automotiva Comum

Gasolina
Automotiva Premium

Óleo
Diesel

Internas

Inter
estaduais

Internas

Inter
estaduais

Internas

Inter
estaduais

*SP

46,35%

94,48%

46,35%

94,48%

27,95%

45,05%

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

Óleo Combustível

Internas

Inter
estaduais

Internas

Inter
estaduais

Internas

Inter
estaduais

Internas

Inter
estaduais

30,58%

48,03%

112,54%

141,53%

81,43%

106,17%

-

-

ANEXO VI OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO (Art. 1º, I, "a", 3 - PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF

Gasolina Automotiva
Comum e Álcool Anidro

Gasolina Automotiva
Premium e Álcool Anidro

Óleo Combustível

Internas

Inter
estaduais

Internas

Inter
estaduais

Internas

Inter
estaduais

*SP

92,76%

156,17%

92,76%

156,17%

19,11%

45,25%

ANEXO VII OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS (Art. 1º, I, "b", 3 - PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF

Gasolina
Automotiva Comum

Gasolina
 Automotiva Premium

Óleo Diesel

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*SP

92,76%

156,17%

92,76%

156,17%

47,82%

67,57%

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

Óleo Combustível

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

50,50%

70,61%

151,85%

161,91%

111,59%

140,44%

-

-

ANEXO VIII OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO (Art. 1º, I, "a", 4 - PIS/PASEP, COFINS e CIDE não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF

Gasolina Automotiva
Comum e Álcool Anidro

Gasolina Automotiva
Premium e Álcool Anidro

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*SP

102,01%

168,46%

102,01%

168,46%

24,26%

51,54%


ANEXO IX OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS (Art. 1º, I, "b", 4 - PIS/PASEP, COFINS e CIDE não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF

Gasolina
Automotiva Comum

Gasolina
Automotiva Premium

Óleo Diesel

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*SP

102,01%

168,46%

102,01%

168,46%

47,82%

67,57%



Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

Óleo Combustível

Internas

Inter
estaduais

Internas

Inter
estaduais

Internas

Inter
estaduais

Internas

Inter
estaduais

50,50%

70,61%

151,85%

161,91%

111,59%

140,44%

-

-

ANEXO X OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS (Art. 1º, I, "c", 2 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de CIDE pelo importador)

UF

Gasolina
Automotiva Comum

Gasolina
Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

Internas

Inter
estaduais

Internas

Inter
estaduais

Internas

Inter
estaduais

Internas

Inter
estaduais

*SP

46,35%

94,48%

46,35%

94,48%

27,95%

45,05%

30,58%

48,03%

GLP (P13)

GLP

QAV

Álcool Hidratado

Internas

Inter
estaduais

Internas

Inter
estaduais

Internas

Inter
estaduais

Internas

Inter
estaduais

112,54%

141,53%

81,43%

106,17%

47,69%

96,92%

14,55%

19,33%

ANEXO XI OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS (Art. 1º, I, "c", 3 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP e COFINS pelo importador)

UF

Gasolina
Automotiva Comum

Gasolina
Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

Internas

Inter
estaduais

Internas

Inter
estaduais

Internas

Inter
estaduais

Internas

Inter
estaduais

*SP

92,76%

156,17%

92,76%

156,17%

47,82%

67,57%

50,50%

70,61%

GLP (P13)

GLP

QAV

Álcool Hidratado

Internas

Inter
estaduais

Internas

Inter
estaduais

Internas

Inter
estaduais

Internas

Inter
estaduais

151,85%

161,91%

111,59%

140,44%

47,97%

97,29%

14,55%

19,33%

ANEXO XII OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS (Art. 1º, I, "c", 4 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP, COFINS e CIDE pelo Importador)

UF

Gasolina
Automotiva Comum

Gasolina
Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

Internas

Inter
estaduais

Internas

Inter
estaduais

Internas

Inter
estaduais

Internas

Inter
estaduais

*SP

102,01%

168,46%

102,01%

168,46%

47,82%

67,57%

50,50%

70,61%



GLP (P13)

GLP

QAV

Álcool Hidratado

Internas

Inter
estaduais

Internas

Inter
estaduais

Internas

Inter
estaduais

Internas

Inter
estaduais

151,85%

161,91%

111,59%

140,44%

55,25%

107,00%

14,55%

19,33%

ANEXO XIII OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO (Art. 1º, I, "a", 5 - PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pela distribuidora de combustíveis)

UF

Álcool Hidratado

Internas

Interestaduais

7%

12%

Originado de Importação 4%

*SP

14,55%

-

30,17%

-

ANEXO XIV OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS, PRODUTOR NACIONAL DE LUBRIFICANTES, IMPORTADOR DE LUBRIFICANTES E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO (Art. 1º, II - lubrificantes)

UF

Lubrificantes
Derivados de Petróleo

Lubrificantes
Não Derivados de Petróleo

Internas

Interestaduais

Internas

Inter
estaduais

7%

12%

Originado
 de Importação 4%

*SP

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

Renata Larissa Silvestre
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