ato_cotepe_mva_08_17

O DIRETOR DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso de suas atribuições e considerando o disposto nas cláusulas oitava e décima do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, torna público que o Estado de São Paulo, a partir de 1º de maio de 2019, adotará as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV do Ato COTEPE/ICMS 42/13, de 20 de setembro de 2013.

ANEXO I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
(Art. 1º, I, "a", 1 – regra geral)

UF	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro		Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro		Álcool Hidratado
	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Interestaduais
						7%	12%	Originado de Importação 4%
*SP	68,35%	123,62%	68,35%	123,62%	19,40%	28,38%	35,68%	24,37%

Óleo Combustível		Gás Natural Veicular
Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais

10,48%	34,73%	-	-

ANEXO II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "b", 1 – regra geral)

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel		Óleo Diesel S10
UF	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais
*SP	68,35%	123,62%	68,35%	123,62%	56,05%	76,81%	57,46%	78,42%

GLP (P13)		GLP		Óleo Combustível		Gás Natural Veicular
Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais
118,39%	148,17%	87,73%	113,34%	-	-	-	-

ANEXO III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "c", 1 – regra geral)

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel		Óleo Diesel S10
UF	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais
*SP	68,35%	123,62%	68,35%	123,62%	56,05%	76,81%	57,46%	78,42%

GLP (P13)		GLP		QAV		Álcool Hidratado
Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais
118,39%	148,17%	87,73%	113,34%	40,76%	87,69%	19,40%	24,37%

ANEXO IV - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
(Art. 1º, I, "a", 2 – CIDE não computada no preço pelo produtor nacional)

UF	Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro
UF	Internas	Interestaduais
*SP	75,19%	132,82%

Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro		Óleo Combustível
Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
75,19%	132,82%	18,73%	44,80%

ANEXO V - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "b", 2 – CIDE não computada no preço pelo produtor nacional)

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel
UF	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais
*SP	75,19%	132,82%	75,19%	132,82%	55,97%	76,81%

Óleo Diesel S10		GLP (P13)		GLP		Óleo Combustível
Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais
57,39%	78,42%	118,39%	148,17%	87,73%	113,34%	-	-

ANEXO VI - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
(Art. 1º, I, "a", 3 – PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF	Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro
UF	Internas	Interestaduais
*SP	144,97%	225,55%

Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro		Óleo Combustível
Internas	Interes taduais	Internas	Interesta duais
144,97%	225,55%	19,11%	45,25%

ANEXO VII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "b", 3 – PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel		Óleo Diesel S10
UF	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais
*SP	144,97%	225,55%	144,97%	225,55%	86,27%	111,16%	87,22%	112,24%

GLP (P13)		GLP		Óleo Combustível
Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais
156,38%	166,62%	118,28%	148,04%	-	-

ANEXO VIII - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
(Art. 1º, I, "a", 4 – PIS/PASEP, COFINS e CIDE não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF	Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro
UF	Internas	Interestaduais
*SP	159,92%	245,41%

Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro		Óleo Combustível
Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
159,92%	245,41%	24,26%	51,54%

ANEXO IX - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "b", 4 – PIS/PASEP, COFINS e CIDE não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel		Óleo Diesel S10
UF	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais
*SP	159,92%	245,41%	159,92%	245,41%	86,27%	111,16%	87,22%	112,24%

GLP (P13)		GLP		Óleo Combustível
Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais
156,38%	166,62%	118,28%	148,04%	-	-

ANEXO X - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "c", 2 – exigibilidade suspensa ou sem pagamento de CIDE pelo importador)

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel		Óleo Diesel S10
UF	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais
*SP	75,19%	132,82%	75,19%	132,82%	55,97%	76,81%	57,39%	78,42%

GLP (P13)		GLP		QAV		Álcool Hidratado
Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- Estaduais
118,39%	148,17%	87,73%	113,34%	47,69%	96,92%	19,40%	24,37%

ANEXO XI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "c", 3 – exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP e COFINS pelo importador)

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel		Óleo Diesel S10
UF	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais
*SP	144,97%	225,55%	144,97%	225,55%	86,27%	111,16%	87,22%	112,24%

GLP (P13)		GLP		QAV		Álcool Hidratado
Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais
156,38%	166,62%	118,28%	148,04%	47,97%	97,29%	19,40%	24,37%

ANEXO XII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS9
(Art. 1º, I, "c", 4 – exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP, COFINS e CIDE pelo Importador)

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel		Óleo Diesel S10
UF	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais
*SP	159,92%	245,41%	159,92%	245,41%	86,27%	111,16%	87,22%	112,24%

GLP (P13)		GLP		QAV		Álcool Hidratado
Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais
156,38%	166,62%	118,28%	148,04%	55,25%	107,00%	19,40%	24,37%

ANEXO XIII - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
(Art. 1º, I, "a", 5 – PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pela distribuidora de combustíveis)

UF	Álcool Hidratado
	Internas	Interestaduais
		7%	12%	Originado de Importação 4%
*SP	19,40%	-	35,68%	-

ANEXO XIV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS, PRODUTOR NACIONAL DE LUBRIFICANTES, IMPORTADOR DE LUBRIFICANTES E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
(Art. 1º, II - lubrificantes)

UF	Lubrificantes Derivados de Petróleo		Lubrificantes Não Derivados de Petróleo
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
				7%	12%	Originado de Importação 4%
*SP	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,12%	88,85%

Bruno Pessanha Negris
Diretor do CONFAZ