PROTOCOLO ICMS 53/2017
DISPOSIÇÕES
ATO COTEPE/ICMS Nº 36, de 22.07.2019
(DOU de 23.07.2019)
Divulga o valor de referência para produtos alimentícios, conforme prevê a cláusula segunda do Protocolo ICMS 53/2017.
O DIRETOR DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base na cláusula segunda do Protocolo/ICMS 53/2017, de 26 de dezembro de 2017, e suas alterações posteriores,
CONSIDERANDO os valores de referência encaminhados pela Secretaria de Fazenda do Estado do Ceará,
CONSIDERANDO as manifestações das unidades federadas signatárias do Protocolo ICMS 53/2017, de 29 de dezembro de 2017, constantes no processo SEI nº 12004.100465/2019-27, torna público:
Art. 1º Ficam divulgados, na forma do Anexo Único deste ato, os valores de referência a serem adotados pelas unidades federadas signatárias do Protocolo ICMS 53/2017, de 29 de dezembro de 2017, para os produtos alimentícios relacionados no Anexo XVII do Convênio ICMS 142/2018, de 14 de dezembro de 2018.
Art. 2º Fica revogado o Ato COTEPE/ICMS 18/2019, de 8 de maio de 2019.
Art. 3º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2019.
Bruno Pessanha Negris
ANEXO ÚNICO
Item |
CEST |
NCM |
Descrição CEST |
Descrição PRODUTO |
Referência (Kg) |
1 |
17.031.01 |
1905.90.90 |
Salgadinhos diversos, derivados de farinha de trigo |
R$ 13,74 |
|
2 |
17.047.00 |
1902.30.00 |
Massas alimentícias tipo instantânea |
MACARRÃO INSTANTÂNEO |
R$ 10,97 |
MASSAS DIVERSAS (para pastel, pães, pizza, panqueca, lasanha, folhadas e semelhantes) |
R$ 12,20 |
||||
3 |
17.049.00 |
1902.1 |
Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.03 |
R$ 3,41 |
|
4 |
17.049.01 |
1902.1 |
Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.04 |
R$ 5,18 |
|
5 |
17.049.02 |
1902.1 |
Massas alimentícias do tipo granoduro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.05 |
R$ 11,50 |
|
6 |
17.049.03 |
1902.19.00 |
Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos |
R$ 2,96 |
|
7 |
17.049.04 |
1902.19.00 |
Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos |
R$ 4,64 |
|
8 |
17.049.05 |
1902.19.00 |
Massas alimentícias do tipo granoduro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos |
R$ 11,50 |
|
9 |
17.050.00 |
1905.20 |
Pães industrializados, inclusive de especiarias, exceto panetones e bolo de forma |
R$ 9,82 |
|
10 |
17.051.00 |
1905.20.90 |
Bolo de forma, inclusive de especiarias |
R$ 15,85 |
|
11 |
17.052.00 |
1905.20.10 |
Panetones |
R$ 19,22 |
|
12 |
17.053.00 |
1905.31.00 |
Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo; (exceto dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena", "maria" e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial) |
AMANTEIGADOS |
R$ 9,62 |
BISCOITO MARIA, MAISENA e ROSQUINHA, todos com CACAU |
R$ 7,11 |
||||
BISCOITO DOCE tipo COOKIES |
R$ 18,43 |
||||
BISCOITO DOCE |
R$ 7,35 |
||||
BISCOITO SALGADO tipo SALT (embalagem inferior a 300g) |
R$ 13,60 |
||||
BISCOITO SALGADO tipo SALT (embalagem maior ou igual 300g) |
R$ 8,68 |
||||
BISCOITO SALGADO |
R$ 8,84 |
||||
BISCOITO INTEGRAL/CACAU/CEREAL |
R$ 12,46 |
||||
RECHEADOS E TORTINHAS |
R$ 9,42 |
||||
13 |
17.053.01 |
1905.31.00 |
Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos "maisena" e "maria" e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial, exceto o CEST 17.053. |
MARIA/MAISENA/ROSQUINHA |
R$ 7,11 |
INTEGRAL |
R$ 9,70 |
||||
AO LEITE |
R$ 8,83 |
||||
OUTROS DE CONSUMO POPULAR (embalagem inferior a 400g) |
R$ 6,58 |
||||
OUTROS DE CONSUMO POPULAR (embalagem maior ou igual a 400g) |
R$ 5,76 |
||||
14 |
17.053.02 |
1905.31.00 |
Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal" de consumo popular |
CREAM CRACKER (inclusive CRAKER MINI e PETIT) |
R$ 6,60 |
ÁGUA E SAL |
R$ 6,85 |
||||
CRAKER COCKTAIL (aperitivos) |
R$ 17,93 |
||||
CRAKER AMANTEIGADO |
R$ 7,13 |
||||
CRAKER INTEGRAL |
R$ 6,93 |
||||
15 |
17.056.00 |
1905.90.20 |
Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal" |
R$ 7,75 |
|
16 |
17.056.02 |
1905.90.20 |
Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete e os biscoitos e bolachas relacionados nos CEST 17.056.00 e 17.056.01 |
R$ 14,38 |
|
17 |
17.057.00 |
1905.32.00 |
"Waffles" e "wafers" - sem cobertura |
R$ 10,46 |
|
18 |
17.058.00 |
1905.32.00 |
"Waffles" e "wafers" - com cobertura |
R$ 31,16 |
|
19 |
17.059.00 |
1905.40.00 |
Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados |
R$ 14,68 |
|
20 |
17.060.00 |
1905.90.10 |
Outros pães de forma |
R$ 8,19 |
|
21 |
17.062.00 |
1905.90.90 |
Outros pães, exceto o classificado no CEST 17.062.03 |
R$ 8,87 |
|
22 |
17.062.01 |
1905.90.90 |
Outros bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente, incluindo as pizzas; exceto os classificados nos CEST 17.062.02 e 17.062.03 |
OUTROS BOLOS INDUSTRIALIZADOS |
R$ 15,50 |
PIZZA |
R$ 17,71 |
||||
FARINHA DE ROSCA |
R$ 9,05 |
||||
DEMAIS PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO NÃO ESPECIFICADOS |
R$ 16,20 |
||||
23 |
17.062.02 |
1905.90.20 1905.90.90 |
Casquinhas para sorvete |
R$ 8,21 |
|
24 |
17.062.03 |
1905.90.90 |
Pão francês até 200g |
R$ 8,35 |
|
25 |
17.063.00 |
1905.10.00 |
Pão denominado knackebrot |
R$ 11,84 |
|
26 |
17.064.00 |
1905.90 |
Demais pães industrializados |
R$ 11,85 |