ipi_17-2019

Sumário

1. Introdução;
2. Entradas;
2.1. Operações com Contribuintes;
2.2. Operações com Não-Contribuintes;
3. Operações com optantes Simples Nacional;
4. Saídas;
4.1. Operações com Contribuintes;
4.2. Operações com Não-Contribuintes;
4.3. Operações com optantes Simples Nacional.

Com a emissão da Nota Fiscal Eletrônica e a Escrituração Fiscal Digital, devemos observar a cerca da legislação do IPI para o preenchimento do documento fiscal referente à utilização do CST – Código de Situação Tributária do IPI.

Código	Descrição
00	Entrada com Recuperação de Crédito
01	Entrada Tributável com Alíquota Zero
02	Entrada Isenta
03	Entrada Não-Tributada
04	Entrada Imune
05	Entrada com Suspensão
49	Outras Entradas

2.1. Operações com Contribuintes

Para os estabelecimentos industriais ou equiparados à indústria, quanto ao produto objeto de entrada, basta verificar qual será o tratamento do IPI na operação para identificar o CST mais coerente.

Assim, podemos concluir:

00 – Entrada com recuperação de crédito

Utilizado nas entradas de matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem por estabelecimentos industriais, produtos e bens de produção para estabelecimentos equiparados à indústria, desde que a entrada confira crédito ao estabelecimento que recebe o documento fiscal e que o objeto de entrada tenha alíquota do IPI maior do que zero.

01 – Entrada tributada com alíquota zero

02 – Entrada isenta

Para as operações de aquisição por contribuintes, em que o produto é isento do imposto, por regime especial ou pela isenção prevista no artigo 54 do RIPI/2010.

03 – Entrada não-tributada

Nas operações com produtos com anotação NT (não-tributado) na Tabela do IPI

04 – Entrada imune

Para as operações onde o produto é imune de IPI, produtos do artigo 18 do RIPI/2010. Exemplos: livros, jornais, periódicos e o papel destinado à impressão dos mesmos.

05 – Entrada com suspensão

Utilizado nas operações amparadas por regime especial e as constantes nos artigos 43 a 48 do RIPI/2010. Exemplos: exportação indireta e produtos da Lei 10.637/2002.

49 – Outras entradas

Utilizado nas operações em que há emissão de dois documentos fiscais, onde um é tributado e outro não. Exemplos: venda à ordem ou venda com entrega futura.

2.2. Operações com Não-Contribuintes

O preenchimento do CST do IPI faz com que para a emissão da NFe reconheça o adquirente como contribuinte do imposto, tornando outros campos como obrigatórios, como a NCM com os 8 dígitos e o código de enquadramento.

Não há um CST para as operações de estabelecimentos não-contribuintes do imposto.

Sendo assim, por entendimento, será utilizado o CST 49 – Outras entradas, sempre que houver a escrituração do IPI na coluna de “outras” dos livros fiscais, exemplo, quando o remetente é contribuinte do IPI. Nesta hipótese, apesar de o imposto ser destacado pelo remetente, não haverá crédito pelo adquirente.

Utilizando esse CST os campos de valores, base de cálculo e alíquota, devem ser zerados, e assim não haverá apropriação do crédito.

Ressalta-se que poderá é deixar a ficha do IPI da NFe em branco, uma vez que os não-contribuintes não escrituram o imposto e o apropriam como custo.

3. OPERAÇÕES COM OPTANTES SIMPLES NACIONAL

Para contribuintes optantes pelo Simples Nacional, não há previsão de crédito do IPI.

Sendo assim será utilizado o CST 49 – Outras entradas, ou deixar em branco os campos do IPI.

4. SAÍDAS

Na saída de produtos segue CSTsa serem utilizados:

Código	Descrição
50	Saída Tributada
51	Saída Tributável com Alíquota Zero
52	Saída Isenta
53	Saída Não-Tributada
54	Saída Imune
55	Saída com Suspensão
99	Outras Saídas

4.1. Operações com Contribuintes

Para os estabelecimentos industriais ou equiparados à indústria, quanto ao produto objeto de saída, devemos verificar o tratamento do IPI na operação para identificar o CST cabível.

50 – Saída tributada

Utilizado nas saídas de produtos sujeitos ao imposto, seja por industrialização no estabelecimento ou adquirido em operação que traga a equiparação industrial ao emitente, sendo a alíquota do imposto maior do que zero na Tabela do IPI.

51 – Saída tributável com alíquota zero

Utilizado nas saídas de produtos ao imposto, seja por industrialização no estabelecimento ou adquirido em operação que traga a equiparação industrial ao emitente, sendo a alíquota do imposto igual a zero na Tabela do IPI.

52 – Saída isenta

Para as operações de saída, em que o produto é isento do imposto, por regime especial ou pela isenção prevista no artigo 54 do RIPI/2010.

53 – Saída não-tributada

Para as operações com produtos com anotação NT (não-tributado) na Tabela do IPI,

54 – Saída imune

Para as operações onde o produto é imune de IPI, produtos do artigo 18 do RIPI/2010. Exemplos: livros, jornais, periódicos e o papel destinado à impressão dos mesmos.

55 – Saída com suspensão

Utilizado nas operações amparadas por regime especial e as constantes nos artigos 43 a 48 do RIPI/2010. Exemplos: produtos recebidos com fim específico de exportação e saída de produtos para beneficiários da Lei 10.637/2002.

99 – Outras saídas

Utilizado nas operações em que há emissão de dois documentos fiscais, onde um é tributado e outro não, como por exemplo à ordem.

4.2. Operações com Não-Contribuintes

O preenchimento do CST do IPI faz com que o programa emissor da NFe reconheça o emitente como contribuinte do imposto, tornando outros campos como obrigatórios, como a NCM com os 8 dígitos e o código de enquadramento.

Por este motivo, não há um CST para as operações de estabelecimentos não-contribuintes do imposto. Por analogia, pode ser utilizado o CST 99 – Outras saídas.
Uma opção é deixar a ficha do IPI da NFe em branco, uma vez que os não-contribuintes não debitam o imposto.

4.3. Operação com Simples Nacional

Os optantes pelo Simples Nacional são impedidos ao débito do IPI.

Sendo assim, será utilizado o CST 99 – Outras saídas, ou deixar em branco os campos do IPI.