OPERAÇÕES COM ARTESANATOS

Sumário

1. Introdução;
2. Conceito;
3. Produtos Artesanais;
4. Exclusão do Conceito de Industrialização;
5. Solução de Consulta RFB;
6. Emissão do Documento Fiscal.

1. INTRODUÇÃO

Veremos a diferença entre produtos considerados pelo público em geral como “artesanais” e os produtos de artesanato, de acordo com o regulamento do IPI, assim excluindo do conceito de industrialização, de acordo com os artigos 5º e 7º do RIPI.

2. CONCEITO

O produto de artesanato o proveniente de trabalho manual realizado por pessoa natural, sem o auxílio ou a participação de terceiros assalariados e com produto vendido a consumidor final, diretamente pelo artesão ou por intermédio de entidade de que este faça parte ou seja assistido.

Onde:

- trabalho manual: significa dizer trabalho não mecanizado ou efetuado em linha de produção automatizada;

- pessoa natural: corresponde a pessoa física, não pessoa jurídica. Portanto os optantes pelo Microempreendedor Individual (MEI) não são considerados artesãos pela legislação do IPI;

- terceiros assalariados: são os funcionários;

- consumidor final: o adquirente deve destinar os produtos ao seu uso, não relacionado com comercialização ou industrialização;

- entidades: podem ser associações, cooperativas de artesãos ou semelhantes.

3. PRODUTOS ARTESANAIS

Os produtos produzidos em pequena escala, sem contar com produção em série, por exemplo, são rotulados pelos o comércio, que não está previsto na legislação.

São considerados também artesanais pelo comércio os produtos oriundos de produção rural, dentro dos limites conforme previsto no artigo 4º da IN SRF nº 83/2001.

Sendo assim,não se considera atividade rural:

I - A industrialização de produtos, tais como bebidas alcoólicas em geral, óleos essenciais, arroz beneficiado em máquinas industriais, fabricação de vinho com uvas ou frutas;

II - A comercialização de produtos rurais de terceiros e a compra e venda de rebanho com permanência em poder do contribuinte em prazo inferior a 52 dias, quando em regime de confinamento, ou 138 dias, nos demais casos;

III - o beneficiamento ou a industrialização de pescado in natura;

VI - As receitas decorrentes da venda de recursos minerais extraídos de propriedade rural, tais como metal nobre, pedras preciosas, areia, aterro, pedreiras;

VII - as receitas de vendas de produtos agropecuários recebidos em herança ou doação, quando o herdeiro ou donatário não explore atividade rural;

Ressalta-se que, ainda que um produto possa ser considerado como artesanal, deve-se observar se atende ao conceito de produto de artesanato definido no artigo 7º do RIPI.

4. EXCLUSÃO DO CONCEITO DE INDUSTRIALIZAÇÃO

O produto será considerado como artesanato, quando atendidos, cumulativamente, os requisitos do artigo 7º do RIPI/2010, não sendo o produtor industrial e nem contribuinte do IPI conforme previsto no artigo 5º do RPI.

Sendo assi, não se considera industrialização:

III - a confecção ou preparo de produto de artesanato, definido no art. 7º.

Não sendo operação de industrialização, o produtor não será contribuinte do IPI e nem a saída do produto será fato gerador do imposto.

5. SOLUÇÃO DE CONSULTA RFB

Para confirmar o entendimento sobre o tema, segue a Solução de Consulta publicadas pela Receita Federal do Brasil (RFB).

6. EMISSÃO DO DOCUMENTO FISCAL

Quando houver emissão de documento fiscal pela entidade da qual este artesão faz parte, este documento não trará informações quanto ao IPI, seja sobre a situação tributária, NCM, alíquota ou base de cálculo do IPI.