PORTARIA Nº 1.726/2016
ALTERAÇÃO

PORTARIA SEFA Nº 237, de 24.10.2018
(DOE de 25.10.2018)

Altera a Portaria nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Decreto nº 1.604, de 18 de abril de 2005, e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar nº 87/1996 , o § 17 do art. 39 da Lei nº 5.530/1989 e o disposto no inciso III do art. 39 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676 , de 18 de junho de 2001;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam acrescidos os produtos abaixo relacionados ao Anexo I da Portaria nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016:

FABRICANTE

CÓDIGO

MARCAS

EMBALAGEM - FAIXA DE VOLUME

PREÇO

REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI

000940-7

Xinguzinho Cola

PET e Vidro Descartáveis - 201ml a 289ml

0,90

REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI

000941-5

Xinguzinho Guaraná

PET e Vidro Descartáveis - 201ml a 289ml

0,90

REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI

000942-3

Xinguzinho Laranja

PET e Vidro Descartáveis - 201ml a 289ml

0,90

REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI

000943-1

Xinguzinho Uva

PET e Vidro Descartáveis - 201ml a 289ml

0,90

REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI

000944-9

Xinguzinho Abacaxi

PET e Vidro Descartáveis - 201ml a 289ml

0,90

REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI

000945-6

Paraense Cola

PET e Vidro Descartáveis - 1.750ml a 2.249ml

2,90

REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI

000946-4

Paraense Guaraná

PET e Vidro Descartáveis - 1.750ml a 2.249ml

2,90

REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI

000947-2

Paraense Guaraná c/Açaí

PET e Vidro Descartáveis - 1.750ml a 2.249ml

2,90

REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI

000948-0

Paraense Laranja

PET e Vidro Descartáveis - 1.750ml a 2.249ml

2,90

REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI

000949-8

Paraense Uva

PET e Vidro Descartáveis - 1.750ml a 2.249ml

2,90

REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI

000950-6

Paraense Abacaxi

PET e Vidro Descartáveis - 1.750ml a 2.249ml

2,90

REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI

000951-4

Paraense Cola

PET e Vidro Descartáveis - 1.000ml a 1.249ml

2,10

REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI

000952-2

Paraense Guaraná

PET e Vidro Descartáveis - 1.000ml a 1.249ml

2,10

REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI

000953-0

Paraense Guaraná c/Açaí

PET e Vidro Descartáveis - 1.000ml a 1.249ml

2,10

REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI

000954-8

Paraense Laranja

PET e Vidro Descartáveis - 1.000ml a 1.249ml

2,10

REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI

000955-5

Paraense Uva

PET e Vidro Descartáveis - 1.000ml a 1.249ml

2,10

REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI

000956-3

Paraense Abacaxi

PET e Vidro Descartáveis - 1.000ml a 1.249ml

2,10

REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI

000957-1

Paraense Cola

PET e Vidro Descartáveis - 290ml a 599ml

1,18

REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI

000958-9

Paraense Guaraná

PET e Vidro Descartáveis - 290ml a 599ml

1,18

REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI

000959-7

Paraense Guaraná c/Açaí

PET e Vidro Descartáveis - 290ml a 599ml

1,18

REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI

000960-5

Paraense Laranja

PET e Vidro Descartáveis - 290ml a 599ml

1,18

REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI

000961-3

Paraense Uva

PET e Vidro Descartáveis - 290ml a 599ml

1,18

REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI

000962-1

Paraense Abacaxi

PET e Vidro Descartáveis - 290ml a 599ml

1,18

REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI

000963-9

Paraense Cola

PET e Vidro Descartáveis - 201ml a 289ml

0,90

REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI

000964-7

Paraense Guaraná

PET e Vidro Descartáveis - 201ml a 289ml

0,90

REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI

000965-4

Paraense Guaraná c/Açaí

PET e Vidro Descartáveis - 201ml a 289ml

0,90

REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI

000966-2

Paraense Laranja

PET e Vidro Descartáveis - 201ml a 289ml

0,90

REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI

000967-0

Paraense Uva

PET e Vidro Descartáveis - 201ml a 289ml

0,90

REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI

000968-8

Paraense Abacaxi

PET e Vidro Descartáveis - 201ml a 289ml

0,90

REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI

000969-6

Altamira Cola Baixa Caloria

PET e Vidro Descartáveis - 1.750ml a 2.249ml

2,90

REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI

000970-4

Altamira Guaraná Baixa Caloria

PET e Vidro Descartáveis - 1.750ml a 2.249ml

2,90

REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI

000971-2

Altamira Laranja Baixa Caloria

PET e Vidro Descartáveis - 1.750ml a 2.249ml

2,90

REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI

000972-0

Altamira Uva Baixa Caloria

PET e Vidro Descartáveis - 1.750ml a 2.249ml

2,90

REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI

000973-8

Altamira Abacaxi Baixa Caloria

PET e Vidro Descartáveis - 1.750ml a 2.249ml

2,90

REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI

000974-6

Altamira Cola Baixa Caloria

PET e Vidro Descartáveis - 1.000ml a 1.249ml

2,10

REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI

000975-3

Altamira Guaraná Baixa Caloria

PET e Vidro Descartáveis - 1.000ml a 1.249ml

2,10

REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI

000976-1

Altamira Laranja Baixa Caloria

PET e Vidro Descartáveis - 1.000ml a 1.249ml

2,10

REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI

000977-9

Altamira Uva Baixa Caloria

PET e Vidro Descartáveis - 1.000ml a 1.249ml

2,10

REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI

000978-7

Altamira Abacaxi Baixa Caloria

PET e Vidro Descartáveis - 1.000ml a 1.249ml

2,10

REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI

000979-5

Altamira Cola Baixa Caloria

PET e Vidro Descartáveis - 290ml a 599ml

1,18

REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI

000980-3

Altamira Guaraná Baixa Caloria

PET e Vidro Descartáveis - 290ml a 599ml

1,18

REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI

000981-1

Altamira Laranja Baixa Caloria

PET e Vidro Descartáveis - 290ml a 599ml

1,18

REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI

000982-9

Altamira Uva Baixa Caloria

PET e Vidro Descartáveis - 290ml a 599ml

1,18

REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI

000983-7

Altamira Abacaxi Baixa Caloria

PET e Vidro Descartáveis - 290ml a 599ml

1,18

REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI

000984-5

Altamira Cola Baixa Caloria

PET e Vidro Descartáveis - 201ml a 289ml

0,90

REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI

000985-2

Altamira Guaraná Baixa Caloria

PET e Vidro Descartáveis - 201ml a 289ml

0,90

REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI

000986-0

Altamira Laranja Baixa Caloria

PET e Vidro Descartáveis - 201ml a 289ml

0,90

REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI

000987-8

Altamira Uva Baixa Caloria

PET e Vidro Descartáveis - 201ml a 289ml

0,90

REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI

000988-6

Altamira Abacaxi Baixa Caloria

PET e Vidro Descartáveis - 201ml a 289ml

0,90

REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI

000989-4

Xingu Cola

PET e Vidro Descartáveis - 1.750ml a 2.249ml

2,90

REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI

000990-2

Xingu Guaraná

PET e Vidro Descartáveis - 1.750ml a 2.249ml

2,90

REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI

000991-0

Xingu Laranja

PET e Vidro Descartáveis - 1.750ml a 2.249ml

2,90

REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI

000992-8

Xingu Uva

PET e Vidro Descartáveis - 1.750ml a 2.249ml

2,90

REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI

000993-6

Xingu Cola

PET e Vidro Descartáveis - 1.000ml a 1.249ml

2,10

REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI

000994-4

Xingu Guaraná

PET e Vidro Descartáveis - 1.000ml a 1.249ml

2,10

REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI

000995-1

Xingu Laranja

PET e Vidro Descartáveis - 1.000ml a 1.249ml

2,10

REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI

000996-9

Xingu Uva

PET e Vidro Descartáveis - 1.000ml a 1.249ml

2,10

REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI

000997-7

Xingu Cola

PET e Vidro Descartáveis - 290ml a 599ml

1,18

REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI

000998-5

Xingu Guaraná

PET e Vidro Descartáveis - 290ml a 599ml

1,18

REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI

000999-3

Xingu Laranja

PET e Vidro Descartáveis - 290ml a 599ml

1,18

REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI

001000-9

Xingu Uva

PET e Vidro Descartáveis - 290ml a 599ml

1,18


Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos 10 (dez) dias após sua publicação.

Nilo Emanoel Rendeiro de Noronha
Secretário de Estado da Fazenda