RESOLUÇÃO CGSIM Nº 06/2009
ALTERAÇÃO
RESOLUÇÃO CGSIM Nº 46, de 23.04.2018
(DOU de 24.04.2018)
Inclui os incisos XI a XIII, e § 3º, altera o inciso VI e VII, e § 1º do art. 2º da Resolução CGSIM nº 6, de 6 de agosto de 2009, publicada no DOU nº 156, de 17 de agosto de 2009
O COMITÊ PARA GESTÃO DA REDE NACIONAL PARA A SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS - CGSIM, no uso das competências que lhe conferem o art. 6º do Decreto nº 6.884, de 25 de junho de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º - O artigo 2º da Resolução CGSIM nº 6, de 6 de agosto de 2009, publicada no DOU nº 156, de 17 de agosto de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º - ...
...
VI - um representante do Departamento de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - DAMPE da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços;
VII - um representante da Federação Nacional das Juntas Comerciais - Fenaju;
...
XI - um representante do Departamento de Registro Empresarial e Integração - DREI da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços;
XII - um representante do Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro;
XIII - um representante do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços - MDIC.
...
§ 1º - Os representantes, titulares e suplentes, das entidades referidas nos incisos I a VII e IX a XIII serão indicados à Secretaria Executiva do CGSIM, pelo órgão ou entidade a ser representada, por via epistolar.
...
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
José Ricardo de Freitas Martins da Veiga
Presidente do Comitê