CONVÊNIO ICMS 63/2008
RETIFICAÇÃO

CONVÊNIO ICMS Nº 13, de 27.02.2018
(DOU de 28.03.2018)

Ret. - Altera o Convênio ICMS 63/2008, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder isenção do ICMS nas saídas que especifica, promovidas pela Associação Saúde Criança Renascer.

NO CONVÊNIO ICMS 13/2018, de 27 de fevereiro de 2018, publicado no DOU de 28 de fevereiro de 2018, Seção 1, página 25,

ONDE SE LÊ:

"Cláusula segunda O Estado do Rio de Janeiro fica autorizado...

Cláusula terceira. Este convênio entra em vigor..."

LEIA-SE:

"Cláusula terceira O Estado do Rio de Janeiro fica autorizado...

Cláusula quarta. Este convênio entra em vigor..."