REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DO IMOBILIZADO (IMPAIRMENT)
Aspectos Contábeis
Sumário
1. Introdução;
2. Indicação de um Ativo Imobilizado Desvalorizado;
3. Aspectos Contábeis do Teste de Recuperabilidade;
3.1 - Exemplo de Contabilização da Perda de um Bem do Imobilizado;
3.1.1 - Registro Contábil da Perda;
3.2 - Cálculo e Exemplo Prático do Teste de Recuperabilidade;
3.2.1 - Valor Líquido de Venda;
3.2.2 - Valor em uso;
3.2.3 – Exemplo Prático;
3.2.3.1 – Determinação do Valor Recuperável do Bem;
4. Aspectos Fiscais do Teste de Recuperabilidade;
4.1 – Reversões Das Perdas Por Desvalorização de Bens.
1. INTRODUÇÃO
A Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, no § 3º do art. 183, com a redação dada pelo o art. 37 da Lei nº 11.941/2009, e o 1º da Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, preceitua que, a companhia deverá efetuar, periodicamente, análise sobre a recuperação dos valores registrados no imobilizado e no intangível, a fim de que sejam:
a) registradas as perdas de valor do capital aplicado quando houver decisão de interromper os empreendimentos ou atividades a que se destinavam ou quando comprovado que não poderão produzir resultados suficientes para recuperação desse valor; ou
b) revisados e ajustados os critérios utilizados para determinação da vida útil econômica estimada e para cálculo da depreciação, exaustão e amortização.
Impairment em sua tradução literal significa deterioração. Basicamente, o impairment nada mais é do que um teste, feito através de laudo de profissionais habilitados de engenharia de avaliações, que determina qual é o valor recuperável de um ativo, o quanto ele ainda gerará de caixa futuro, seja por seu uso ou por sua venda, e por quanto ele deve ser registrado contabilmente.
O Conselho Federal de Contabilidade através da Resolução CFC nº 1.292/2010, estabelece norma a ser aplicada na contabilização de ajuste para perdas por desvalorização de todos os ativos, exceto os ativos citados na norma.
Neste trabalho abordaremos os aspectos gerais contábeis e fiscais do teste de recuperabilidade (teste Impairment) em bens do Ativo Imobilizado, com base na Resolução CFC nº 1.292/2010, arts. 129 e 130 da IN RFB nº 1.700/2017, e outras fontes citadas no texto.
Observação: a matéria foi publicada no boletim de acordo com a legislação vigente à época de sua publicação, estando sujeita a sofrer alterações posteriores a publicação em nosso site.
2. INDICAÇÃO DE UM ATIVO IMOBILIZADO DESVALORIZADO
O bem de um Ativo Imobilizado está desvalorizado quando seu valor contábil excede seu valor recuperável.
A entidade deve avaliar no mínimo anualmente, se há alguma indicação de que um ativo possa ter sofrido desvalorização. Se houver alguma indicação, a entidade deve estimar o valor recuperável do ativo.
A desvalorização de um bem do Imobilizado, dentre outras situações, pode ocorrer, por exemplo, em decorrência da absolescência ou por dano físico.
O de teste de redução ao valor recuperável pode ser executado a qualquer momento no período de um ano, desde que seja executado, todo ano, no mesmo período.
Valor recuperável de um ativo ou de unidade geradora de caixa é o maior montante entre o seu valor justo líquido de despesa de venda e o seu valor em uso.
3. ASPECTOS CONTÁBEIS DO TESTE DE RECUPERABILIDADE
Se um ativo for registrado por um valor econômico superior ao que realmente possa vir a ser recuperado, seja pela venda ou pelo seu uso, a diferença deverá ser lançada como perda.
Sendo que, conforme o CPC 01 (Resolução CFC nº 1.292/2010), ele poderá ser utilizado somente para diminuir o valor do ativo e não para aumentá-lo.
3.1 - Exemplo de Contabilização da Perda de um Bem do Imobilizado
Para fins de cálculo do valor recuperável utilizaremos as seguintes informações de um bem registrado no Ativo Imobilizado:
a) valor da máquina – R$ 200.000,00;
b) depreciação acumulada – R$ 50.000,00.
A contabilização poderá ser feita da seguinte forma:
D – Máquinas e equipamentos (Ativo Não Circulante) R$ 200.000,00
C – Depreciação Acumulada (Ativo Não Circulante) R$ 50.000,00
Valor contábil: R$ 150.000,00
Depois de feito a realização do teste do Impairment (Impairment test)
Verificou-se que o valor recuperável seria de R$ 100.000,00
3.1.1 - Registro Contábil da Perda
O registro contábil da perda poderá ser feito da seguinte forma:
D- Perdas por redução no valor recuperável (Conta de Resultado) R$ 50.000,00
C- Impairment Máquinas e Equipamentos (Conta Redutora do Ativo Não Circulante) R$ 50.000,00
Logo o bem ficaria registrado assim:
D- Máquinas e equipamentos (Ativo Não Circulante) R$ 200.000,00
C- Depreciação Acumulada (Ativo Não Circulante) R$ 50.000,00
C- Impairment Máquinas e Equipamentos (Conta Redutora do Ativo Não Circulante) R$ 50.000,00
( = ) Valor do bem: R$ 100.000,00
3.2 - Cálculo e Exemplo Prático do Teste de Recuperabilidade
A recuperabilidade se dá pelo valor da venda ou o valor de uso (valor presente) dos fluxos de caixa futuros estimados, prevalecendo dos dois o maior, para comparação com o valor contábil.
3.2.1 - Valor Líquido de Venda
Para os ativos destinados à venda ou realização direta em dinheiro, a recuperabilidade se dá pela comparação dos valores contábeis com os valores de venda ou seu provável recebimento, sendo possível evidenciar este valor no contrato de venda firmado entre o vendedor e comprador, diminuindo os custos relativos à operação.
3.2.2 - Valor em Uso
Para os ativos destinados ao uso, que é utilizado quando não for possível identificar o valor líquido da venda ou quando este for inferior ao seu valor contábil. Este processo de mensuração é complexo e exige um alto nível de julgamento e conhecimento profissional para sua identificação.
Com o intuito de evidenciar no balanço patrimonial, o valor real que um ativo é capaz de produzir de caixa líquido para a entidade, seja pela sua venda ou pela sua utilização.
Lembrando que só poderá diminuir o valor registrado de um ativo e não aumentá-lo, como era feito na reavaliação e logo depois de constatada a perda (utilizando o método do valor líquido da venda ou o valor em uso), deverá reconhecê-la no resultado como perda de impairment.
3.2.3 – Exemplo Prático
O Valor contábil líquido do bem (custo histórico, menos a depreciação/amortização ou exaustão acumulada e de provisões para perdas) é o seguinte:
Máquinas e equipamentos: R$ 500.000,00
(-) Depreciação Acumulada: R$ 200.000,00
Valor contábil: R$ 300.000,00
3.2.3.1 – Determinação do Valor Recuperável do Bem
O valor recuperável de um bem pode ser determinado de duas formas:
a) pelo valor líquido de venda:
O valor líquido da venda é o valor acertado da venda (justo), menos os custos da transação.
Preço de venda (estimado): R$ 330.000,00
(-) Custo da venda: R$ 50.000,00
(=) Valor líquido de venda R$ 280.000,00
Ou pelo seu valor líquido de uso:
Que é o valor presente líquido de fluxo de caixa que será gerado pelo uso do bem nas atividades ou na produção.
É feito através de uma prospecção futura de receitas, deduzidos os custos relacionados às receitas que serão geradas.
Receita de produção esperada: R$ 900.000,00
(-) Custo da produção esperada: R$ 650.000,00
(=) Fluxo de caixa futuro líquido: R$ 250.000,00
Sendo que o valor recuperável líquido é o maior dos dois, que no exemplo é o valor líquido da venda.
A partir daí, deverá ser feito o comparativo entre o valor contábil e o valor recuperável, por exemplo:
Valor contábil do bem conforme subitem 3.2.3: R$ 300.000,00
(-) Valor recuperável: R$ 280.000,00
(=) Perda com desvalorização de ativo: R$ 20.000,00
Quando identificado que o valor de realização do ativo é maior que seu valor contábil, não será necessário o registro.
Quando o valor realizável do ativo for menor que o valor contábil, a empresa deverá lançar o ajuste por meio dos seguintes lançamentos contábeis:
D – Outras Despesas Operacionais – perda com desvalorização de ativo (Conta de Resultado): R$ 20.000,00
C – Provisão para perda com desvalorização de ativo (Conta Redutora do Ativo Não Circulante): R$ 20.000,00
A máquina ficaria registrada da seguinte forma no ativo imobilizado:
Máquinas e Equipamentos: R$ 500.000,00
(-) Depreciação Acumulada: R$ 200.000,00
Provisão para perda por desvalorização: (R$ 20.000,00)
Valor realizável líquido: R$ 280.000,00
4. ASPECTOS FISCAIS DO TESTE DE RECUPERABILIDADE
O contribuinte poderá reconhecer na apuração do lucro real e do resultado ajustado somente os valores contabilizados como redução ao valor recuperável de ativos que não tenham sido objeto de reversão, quando ocorrer a alienação ou baixa do ativo correspondente, observado o seguinte:
a) no caso de alienação ou baixa de um ativo que compõe uma unidade geradora de caixa, o valor a ser reconhecido na apuração do lucro real e do resultado ajustado deve ser proporcional à relação entre o valor contábil desse ativo e o total da unidade geradora de caixa à data em que foi realizado o teste de recuperabilidade;
b) para efeitos de apuração do ganho ou da perda de capital, as perdas estimadas no valor de ativos deverão ser deduzidas do valor contábil do bem;
c) a perda estimada deverá ser adicionada na parte A do Livro Eletrônico de Apuração do Lucro Real (e-Lalur) e do Livro Eletrônico de Apuração da Base de Cálculo da CSLL (e-Lacs) no período de apuração em que for reconhecida, e registrada na parte B para ser excluída quando ocorrer a alienação ou baixa do ativo correspondente ou no caso previsto na letra “a” acima, ou na reversão a que se refere o subitem 4.1.
4.1 – Reversões Das Perdas Por Desvalorização de Bens
As reversões das perdas por desvalorização de bens que foram objeto de redução ao valor recuperável de ativos não são computadas na apuração do IRPJ e da CSLL.
Fundamentos Legais: os citados no texto.