MODALIDADES DE REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS
Sumário
1. Introdução;
2. Conceito De Redução De Base De Cálculo;
3. Modalidades;
3.1. Redução de base de X%;
3.2. Redução de base de cálculo para X%;
3.3. Redução de base de cálculo que gera carga tributária de X%.
1. INTRODUÇÃO
Na presente matéria serão abordados os aspectos básicos atinentes às formas como as legislações das unidades federadas preveem a redução da base de cálculo do ICMS.
2. CONCEITO DE REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO
A redução de base de cálculo tem-se a diminuição da base mensurável do imposto.
O Supremo Tribunal Federal já classificou tal benefício como “isenção parcial”, e neste caso estaríamos diante de uma subespécie de isenção.
3. MODALIDADES
Existem três tipos de redução de base de cálculo de ICMS, a redução de base de X%, redução de base de cálculo para X% e redução de base de cálculo que gera carga tributária de X%.
3.1. Redução de base de X%
Mercadorias com incidência monofásica das contribuições para os programas de integração social e de formação do patrimônio do servidor público (pis/pasep) e da contribuição para o financiamento da seguridade social (cofins) redução de 30,2% na base de cálculo das contribuições.
Exemplo:
Base de cálculo: R$ 100,00
Após a redução: (R$ 100,00 – 30,2%) = R$ 69,80
3.2. Redução de base de cálculo para X%
A base de cálculo é reduzida para cinco por cento nas saídas de APARELHOS, MÁQUINAS e VEÍCULOS, USADOS e, para vinte por cento nas saídas de MOTORES, MÓVEIS e VESTUÁRIOS, USADOS.
Exemplo:
Base de cálculo: R$ 100,00
Após a redução: (R$ 100,00 * 5%) = R$ 5,00
3.3. Redução de base de cálculo que gera carga tributária de X%
A base de cálculo do ICMS fica reduzida, de forma que a carga tributária resulte no percentual de sete por cento do valor das operações, nas saídas internas e interestaduais de CARNE e demais produtos comestíveis frescos,resfriados, congelados, salgados, defumados para conservação, secos ou temperados, resultantes do abate de aves, leporídeos e de gado bovino, bufalino, suíno, caprino e ovino.
DE |
7% |
12% |
17% |
18% |
25% |
26% |
27% |
PARA |
|||||||
4,00% |
57,14% |
33,33% |
23,53% |
22,22% |
16,00% |
15,38% |
14,81% |
4,10% |
58,57% |
34,17% |
24,12% |
22,78% |
16,40% |
15,77% |
15,19% |
5,00% |
71,43% |
41,67% |
29,41% |
72,22% |
20,00% |
19,23% |
18,52% |
5,10% |
72,86% |
42,50% |
30,00% |
28,33% |
20,40% |
19,62% |
18,89% |
5,14% |
73,43% |
42,83% |
30,24% |
28,56% |
205600% |
19,77% |
19,04% |
5,60% |
80,00% |
46,67% |
32,94% |
31,11% |
22,40% |
21,54% |
20,74% |
6,42% |
91,71% |
53,50% |
37,76% |
35,67% |
25,68% |
24,69% |
23,78% |
7,00% |
------- |
58,33% |
41,18% |
38,89% |
28,00% |
26,92% |
25,93% |
8,75% |
------- |
72,92% |
51,47% |
48,61% |
35,00% |
33,65% |
32,41% |
8,80% |
------- |
73,33% |
51,77% |
48,89% |
35,20% |
33,85% |
32,59% |
10,00% |
------- |
83,33% |
58,82% |
55,56% |
40,00% |
38,46% |
37,04% |
11,00% |
------- |
91,67% |
64,71% |
61,11% |
44,00% |
42,31% |
40,74% |
12,00% |
------- |
------- |
705880% |
66,67% |
48,00% |
46,15% |
44,44% |
12,60% |
------- |
------- |
74,12% |
70,00% |
50,40% |
48,46% |
46,67% |
Exemplo:
Reduzir a base de cálculo do ICMS para que resulte em uma carga tributária equivalente a 7%:
Base de cálculo: R$ 100,00
Alíquota interna: 18 %
Carga tributária: 7%
Aplicando a tabela teremos o seguinte cálculo:
100 x 38,89% = R$ 38,89
38,89 x 18% = R$ 7,00