ESCRITURAÇÃO EXTEMPORÂNEA DE DOCUMENTO FISCAL NA EFD

Sumário

1. Introdução;
2. Momento Oportuno Para Escrituração;
3. Escrituração Extemporânea;
4. Débito – Operações De Saída;
5. Crédito – Operações De Entrada.

1. INTRODUÇÃO

Na presente matéria serão abordados os procedimentos a serem adotados em caso de escrituração extemporânea na EFD de documentos fiscais de entrada e de saída.

2. MOMENTO OPORTUNO PARA A ESCRITURAÇÃO

De acordo com o § 2º do art. 70 e o § 2º do art. 71, ambos do Convênio SINIEF S/N, de 15 de dezembro de 1970, as operações, tanto de entrada como de saída devem ser escrituradas em ordem cronológica, segundo a data de emissão dos documentos fiscais.

3. ESCRITURAÇÃO EXTEMPORÂNEA

Ocorre, entretanto, que em certas situações o contribuinte deixa de escriturar os documentos fiscais no momento oportuno. Em tais hipóteses, os documentos devem ser registrados na EFD-ICMS/IPI com COD_SIT igual a 1, 3 ou 7 (tabela abaixo), no Registro C100.

Nestes casos, a data de emissão e a data de entrada ou saída não devem pertencer ao período da escrituração informado no registro 0000.

4. DÉBITO – OPERAÇÃO DE SAÍDA

Quando se tratar de documento fiscal de saída de produtos ou prestação de serviços, os valores de impostos não serão totalizados no período da EFD-ICMS/IPI, devendo os tributos ser recolhidos com os acréscimos legais cabíveis.

5. CRÉDITO – OPERAÇÃO DE ENTRADA
Para documentos fiscais de entrada, os créditos serão considerados normalmente na apuração, devendo ser verificado na legislação de cada UF, quanto à forma de aproveitamento do crédito.