PORTARIA Nº 1.726/2016
REPUBLICAÇÃO

PORTARIA SEFA Nº 35, de 26.01.2017
(DOE de 01.02.2017)

Rep. - Altera dispositivos da Portaria nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que publica o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Decreto nº 1.604, de 18 de abril de 2005, e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar 87/1996, o § 17 do art. 39 da Lei 5.530/199 e o disposto no inciso III do art. 39 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001;

RESOLVE:

Art. 1º Os dispositivos, abaixo enumerados, da Portaria nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, passam a vigorar com as seguintes redações:

I - o art. 4º:

"Art. 4º Nas notas fiscais que acobertarem as operações deverá constar a expressão: "Base de cálculo da substituição tributária conforme Portaria nº 1726/2016".";

II - o Anexo I:

"Anexo I

PMPF para Refrigerantes

Refrigerantes

Embalagem

Faixa de Volume

FABRICANTE

MARCAS

PET Descartável

LATA

Vidro e PET Retornáveis

Bag in box

até 200 ml

201ml a 289 ml

290ml a 599ml

600 ml a 999 ml

1.000 ml a 1.249 ml

1.250 ml a 1.749 ml

1.750ml a 2.249ml

2.250ml a 2.749ml

2.750ml a 3.250ml

até 349 ml

350 ml até 399 ml

até 250 ml

251 ml a 599 ml

600ml a 999ml

1.000ml a 1.249 ml

2.000 ml a 2.249 ml

1000ml

ALBANO IND. COM. BEB EIRELI

Albano

0,99

1,19

1,91

2,74

3,46

1,81

Tutty Guaraná

2,25

2,85

AMAZON IND. GELO E BEB. LTDA.

Flesh

4,10

Taua

6,46

AMBEV S/A

Antartica

1,09

2,58

2,94

3,27

5,37

5,61

2,35

2,38

14,87

Baré

4,57

H20H

2,11

Pepsi

1,08

2,75

3,23

5,14

5,18

2,39

2,84

14,87

Sukita

1,11

2,75

3,17

3,32

5,12

2,35

14,87

BEB. DUELO LTDA.

Okey

0,95

2,95

BRASIL KIRIN IND. BEB. S/A

Schin

1,22

2,25

3,27

1,64

Schin Mini

1,19

CARIMBÓ E BREGA DISTR. LTDA

Carimbó

1,28

2,03

2,62

3,80

4,50

1,92

CERPA CERVEJARIA PARAENSE S/A

Cerpa

2,38

3,47

4,01

2,04

1,97

CERVEJARIA PETROPOLIS S/A

IT!

1,64

COMPAR CIA PARAENSE REFRIG.

Aquarius

2,58

Coca Cola

1,00

1,43

2,98

3,56

4,80

5,62

6,36

7,28

1,75

2,45

1,24

2,47

3,06

4,49

14,87

Coca Cola Zero

6,36

1,72

2,47

15,18

Fanta

0,98

1,41

2,91

3,27

4,69

5,64

6,33

1,74

2,43

1,10

2,48

2,96

4,45

14,63

Kuat

2,76

3,25

4,30

5,63

5,69

1,72

2,41

1,03

2,20

2,77

14,21

Schweppes

2,93

Sprite

2,64

4,50

5,24

5,55

2,38

2,25

15,30

Tuchaua

1,25

2,17

2,70

3,47

4,10

2,00

1,98

1,43

FAB. SOBERANA IND. E COM. LTDA.

Soberano

4,28

FLY AÇAI DO
PARÁ IND COM ALIM. E BEB. S/A

Fly

0,95

1,87

2,95

4,47

1,35

Gol/Golzinho

0,95

2,95

Premium Gold

2,95

IND AMAZÔNIA LTDA

Amazônia

0,89

1,85

2,01

3,49

3,68

1,05

IND. E COM. DE BEBIDAS IMPERIAL S/A

Goianinho

1,43

3,34

1,35

Grapete

1,37

2,17

3,61

ice Cola

1,08

3,32

Pitchula

1,09

Planet

1,42

INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA

Refri

1,04

2,45

3,65

J. CRUZ IND. BEB. LTDA.

Gury

3,47

4,10

1,43

Magistral

2,17

3,45

2,20

1,42

Regente

2,06

3,47

1,42

REAL BEB. DA AMAZ. LTDA

Orange Fruit

1,10

2,06

2,80

1,25

Real Gold

1,10

2,80

1,25

1,00

Planet Cola

1,10

2,80

1,25

Real Clássico

1,00

1,10

2,80

1,00

SAMPAIO & MORAES LTDA

Garoto

1,43

1,68

1,70

2,55

3,39

3,68

4,55

2,38

1,75

Splash

0,93

1,40

1,72

2,70

2,87

2,00

1,50

Tocantins

2,70

Tutti Refry

2,70

2,85

SNACKS PROD. ALIM. LTDA

Micos

0,90

1,65

3,00

3,65

OUTROS

Outras Marcas

1,00

1,43

2,91

2,98

3,56

4,80

5,64

6,36

7,28

1,75

2,93

1,24

2,84

1,92

3,06

4,49

15,30";

III - o Anexo II:

"Anexo II

PMPF para Energéticos

Energéticos

EMBALAGEM

FAIXA DE VOLUME

FABRICANTE

MARCAS

PET DESCARTÁVEL

LATA

até 250 ml

251ml a 499ml

500ml a 900ml

900ml a 1300 ml

1.301ml a 1.750ml

Acima de 1.750ml

até 270ml

271ml a 400ml

401ml a 499ml

500ml a 710ml

AMBEV S/A

Fusion

9,50

5,68

Monster

6,46

BRASIL KIRIN IND. BEB. S/A

Ecco

5,34

CERPA CERVEJARIA PARAENSE S/A

Amazon Power

5,34

CERV. CID. IMPERIAL PETR. LTDA.

Dopamina Mind Full Drink

7,99

CERVEJARIA PETROPOLIS S/A

Magneto

9,03

TNT

6,67

10,14

COMPAR CIA PARAENSE REFRIG.

Burn

9,79

5,68

Monster

6,49

GLOBALBEV BEB. E ALIM. S/A

Extra Power

10,93

14,58

5,99

7,32

11,06

HORIZONTE

Bad Boy

6,64

IND. BEB. PARATUDO LTDA.

Paranight

3,10

5,20

MINALBA ALIM. E BEB. LTDA.

Night Power

10,49

5,19

REAL BEB. DA AMAZ. LTDA

Connect Energy Drink

7,50

8,90

3,90

RED BULL DO BRASIL LTDA.

Red Bull

6,89

8,94

10,47

SAMPAIO & MORAES LTDA.

Cavalo do Cão

5,30

5,00

SOL IND. E COM. DE BEB.
LTDA.

Vulcano

4,09

6,65

9,50

14,58

5,49

4,92

5,84

8,03

SUCOPAR IND. E COM. DE SUCOS LTDA

DANAT Power

1,50

3,16

ULTRAPAN IND. COM. LTDA

Power Bull

10,94

HP

10,94

OUTROS

Outras Marcas

4,09

3,10

6,65

10,93

10,49

14,58

7,99

8,94

10,47

11,06";

IV - o Anexo III:

"Anexo III

PMPF para Isotônicos

ISOTÔNICOS

EMBALAGEM

PET

FABRICANTE

MARCAS

500ml

AMBEV S/A

Gatorade

4,00

H2O

4,00

COMPAR CIA PARAENSE REFRIG.

I9

4,29

Powerade

4,12

ULTRAPAN IND COM LTDA

Energil Sport

3,20

OUTROS

Outras Marcas

4,29”.

Art. 2º Fica acrescido o art. 3º-A à Portaria nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, com a seguinte redação:

"Art. 3º-A. Quando não constar a especificação do produto como "light", "zero" ou congênere, nas tabelas de valores constantes dos Anexos desta Portaria, aplicar-se-á o mesmo PMPF do produto regular da sua respectiva marca.".

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2017.

Nilo Emanoel Rendeiro de Noronha
Secretário de Estado da Fazenda

*Republicado por ter saído com incorreção.