decreto_1676_08

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe confere o art. 135, inciso V, da Constituição Estadual,

Art. 1º Os dispositivos abaixo relacionados, do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, passam a vigorar com as seguintes redações:

"III - campo 3 - Data de Vencimento do ICMS-ST: preencher com a data de vencimento do ICMS-ST no formato DD/MM/AAAA, podendo ser informado até 6 (seis) vencimentos diferentes, conforme prazos constantes de Convênios e Protocolos ICMS, e respectivos valores, observada a compensação das deduções previstas nos campos 14, 15, 16 e 17 com os valores dos campos 13, 19 e 39;";
II - o inciso V do art. 513:

"V - campo 5 - Período de Referência: informar mês e ano do período de apuração, no formato MM/AAAA;";

"XIX - campo 19 - Repasse ou complemento de ICMS-ST referente a combustíveis: informar o valor do ICMS-ST devido à unidade federada, relativo às operações de vendas de combustíveis derivados de petróleo, cujo imposto foi recolhido anteriormente. Este campo deve ser preenchido somente em duas situações:

a) Valor do Repasse do dia 10 - será preenchido pela refinaria de petróleo que efetuar o cálculo de repasse, conforme relatórios recebidos de distribuidoras de combustíveis, importador, formulador e Transportador Revendedor Retalhista - TRR, em relação às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases;

b) pelo distribuidor de combustíveis que tiver a recolher complemento de ICMS-ST relativo à diferença entre o valor definido como base de cálculo na unidade federada favorecida e o valor a ser repassado pela refinaria de petróleo para a mesma unidade federada, relativo às mesmas operações.";

"XX - campo 20 - Crédito para Período Seguinte: informar o valor do crédito do ICMS-ST a ser apropriado no período seguinte, que corresponderá à diferença, quando positiva, entre a soma dos valores dos campos 14, 15, 16 e 17 e a soma dos campos 13, 19 e 39;";

"XXI - campo 21 - Total do ICMS-ST a Recolher: informar o valor total do ICMS-ST a recolher, que corresponderá à diferença, quando positiva, entre a soma dos valores dos campos 13, 19 e 39 e a soma dos campos 14, 15, 16 e 17. O valor informado deve corresponder à soma dos valores informados no campo 3;";

"§ 4º A GIA-ST será remetida à Coordenação Executiva Especial de Administração Tributária de Substituição Tributária - CEEATST, mensalmente, pelo sujeito passivo por substituição tributária, até o dia 10 (dez) do mês
subsequente ao da apuração do imposto, ainda que no período não tenham ocorrido operações sujeitas à substituição tributária, hipótese em que deverá assinalar o campo 1, correspondente à expressão "GIA-ST SEM MOVIMENTO".";

"III - em relação ao diferencial de alíquotas, aos produtos relacionados nos incisos do caput do art. 677, sujeitos à tributação, quando destinado ao consumo e o adquirente for contribuinte do imposto;";

I - 35% (trinta e cinco por cento), para os produtos relacionados conforme números 1 e 2 do item 18 do Anexo XIII - Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária nas Operações Interestaduais, deste Regulamento;

II - 50% (cinquenta por cento) para o produto relacionado conforme número 3 do item 18 do Anexo XIII - Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária nas Operações Interestaduais, deste Regulamento.".

Art. 2º O Apêndice I, do Anexo I - Mercadorias Sujeitas à Antecipação do Imposto na Entrada em Território Paraense, do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMSPA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:

"APÊNDICE I(a que se refere o art. 107 do Anexo I)MERCADORIAS SUJEITAS À ANTECIPAÇÃO DO IMPOSTO NA ENTRADA EM TERRITÓRIO PARAENSE

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	MARGEM DE AGREGAÇÃO EM FUNÇÃO DO PREÇO DE PARTIDA
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	INDUSTRIAL, IMPORTADOR, ARREMATANTE E ENGARRAFADOR		DISTRIBUIDOR, DEPÓSITO E ESTABELECIMENTO ATACADISTA
AUTOPEÇAS				ALIQUOTA INTERESTADUAL
AUTOPEÇAS				7%	12%	7%	12%
1.	01.001.00	3815.12.10 3815.12.90	Catalisadores em colmeia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape de veículos e outros catalisadores	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
2.	01.002.00	3917	Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
3.	01.003.00	3918.10.00	Protetores de caçamba	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
4.	01.004.00	3923.30.00	Reservatórios de óleo	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
5.	01.005.00	3926.30.00	Frisos, decalques, molduras e acabamentos	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
6.	01.006.00	4010.3 5910.00.00	Correias de transmissão de borracha vulcanizada, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
7.	01.007.00	4016.93.00 4823.90.9	Juntas, gaxetas e outros elementos com função semelhante de vedação	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
8.	01.008.00	4016.10.10	Partes de veículos automóveis, tratores e máquinas autopropulsadas	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
9.	01.009.00	4016.99.90 5705.00.00	Tapetes, revestimentos, mesmo confeccionados, batentes, buchas e coxins	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
10	01.010.00	5903.90.00	Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
11.	01.011.00	5909.00.00	Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com reforço ou acessórios de outras matérias	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
12.	01.012.00	6306.1	Encerados e toldos	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
13.	01.013.00	6506.10.00	Capacetes e artefatos de uso semelhante, de proteção, para uso em motocicletas, incluídos ciclomotores	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
14.	01.014.00	6813	Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para freios, embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
15.	01.015.00	7007.11.00 7007.21.00	Vidros de dimensões e formatos que permitam aplicação automotiva	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
16.	01.016.00	7009.10.00	Espelhos retrovisores	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
17.	01.017.00	7014.00.00	Lentes de faróis, lanternas e outros utensílios	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
18.	01.018.00	7311.00.00	Cilindro de aço para GNV (gás natural veicular)	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
19.	01.019.00	7311.00.00	Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto o descrito no item 18.0	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
20.	01.020.00	7320	Molas e folhas de molas, de ferro ou aço	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
21.	01.021.00	7325	Obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as do código 7325.91.00	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
22.	01.022.00	7806.00	Peso de chumbo para balanceamento de roda	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
23.	01.023.00	8007.00.90	Peso para balanceamento de roda e outros utensílios de estanho	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
24.	01.024.00	8301.20 8301.60	Fechaduras e partes de fechaduras	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
25.	01.025.00	8301.70	Chaves apresentadas isoladamente	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
26.	01.026.00	8302.10.00 8302.30.00	Dobradiças, guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
27.	01.027.00	8310.00	Triângulo de segurança	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
28.	01.028.00	8407.3	Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
29.	01.029.00	8408.20	Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos automotores	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
30.	01.030.00	8409.9	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
31.	01.031.00	8412.2	Motores hidráulicos	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
32.	01.032.00	8413.30	Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por centelha ou por compressão	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
33.	01.033.00	8414.10.00	Bombas de vácuo	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
34.	01.034.00	8414.80.1 8414.80.2	Compressores e turbocompressores de ar	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
35.	01.035.00	8413.91.90 8414.90.10 8414.90.3 8414.90.39	Partes das bombas, compressores e turbocompressores dos CEST 01.032.00, 01.033.00 e 01.034.00	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
36.	01.036.00	8415.20	Máquinas e aparelhos de ar condicionado	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
37.	01.037.00	8421.23.00	Aparelhos para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha ou por compressão	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
38.	01.038.00	8421.29.90	Filtros a vácuo	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
39.	01.039.00	8421.9	Partes dos aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
40.	01.040.00	8424.10.00	Extintores, mesmo carregados	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
41.	01.041.00	8421.31.00	Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha ou por compressão	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
42.	01.042.00	8421.39.20	Depuradores por conversão catalítica de gases de escape	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
43.	01.043.00	8425.42.00	Macacos	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
44.	01.044.00	8431.10.10	Partes para macacos do CEST 01.043.00	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
45.	01.045.00	8431.49.2	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
45.1	01.045.01	8433.90.90	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
46.	01.046.00	8481.10.00	Válvulas redutoras de pressão	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
47.	01.047.00	8481.2	Válvulas para transmissão óleo-hidráulicas ou pneumáticas	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
48.	01.048.00	8481.80.92	Válvulas solenóides	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
49.	01.049.00	8482	Rolamentos	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
50.	01.050.00	8483	Árvores de transmissão (incluídas as árvores de "cames" e virabrequins) e manivelas; mancais e "bronzes"; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque; volantes e polias, incluídas as polias para cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de articulação	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
51.	01.051.00	8484	Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas (selos mecânicos)	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
52.	01.052.00	8505.20	Acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios, eletromagnéticos	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
53.	01.053.00	8507.10	Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
54.	01.054.00	8511	Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por centelha ou por compressão (por exemplo, magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (dínamos e alternadores, por exemplo) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
55.	01.055.00	8512.20 8512.40 8512.90.00	Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 8539), limpadores de para-brisas, degeladores e desembaçadores (desembaciadores) elétricos e suas partes	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
56.	01.056.00	8517.12.13	Telefones móveis do tipo dos utilizados em veículos automóveis.	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
57.	01.057.00	8518	Alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofrequência e partes	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
58.	01.058.00	8518.50.00	Aparelhos elétricos de amplificação de som para veículos automotores	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
59.	01.059.00	8519.81	Aparelhos de reprodução de som	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
60.	01.060.00	8525.50.1 8525.60.10	Aparelhos transmissores (emissores) de radiotelefonia ou radiotelegrafia (rádio receptor/transmissor)	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
61.	01.061.00	8527.2	Aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionam com fonte externa de energia, exceto os classificados na posição 8527.21.90	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
62.	01.062.00	8527.21.90	Outros aparelhos receptores de radiodifusão que funcionem com fonte externa de energia, dos tipos utilizados exclusivamente em veículos automotores	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
62.1	01.062.01	8521.90.90	Outros aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos, dos tipos utilizados exclusivamente em veículos automotores	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
63.	01.063.00	8529.10.90	Antenas	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
64.	01.064.00	8534.00	Circuitos impressos	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
65.	01.065.00	8535.30 8536.50	Interruptores e seccionadores e comutadores	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
66.	01.066.00	8536.10.00	Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
67.	01.067.00	8536.20.00	Disjuntores	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
68.	01.068.00	8536.4	Relés	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
69.	01.069.00	8538	Partes reconhecíveis como exclusivas ou principalmente destinados aos aparelhos dos CEST 01.065.00, 01.066.00, 01.067.00 e 01.068.00	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
70.	01.070.00	8539.10	Faróis e projetores, em unidades seladas	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
71.	01.071.00	8539.2	Lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou infravermelhos	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
72.	01.072.00	8544.20.00	Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
73.	01.073.00	8544.30.00	Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
74.	01.074.00	8707	Carroçarias para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705, incluídas as cabinas	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
75.	01.075.00	8708	Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 a 8705	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
76.	01.076.00	8714.1	Parte e acessórios de motocicletas (incluídos os ciclomotores)	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
77.	01.077.00	8716.90.90	Engates para reboques e semi-reboques	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
78.	01.078.00	9026.10	Medidores de nível; Medidores de vazão	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
79.	01.079.00	9026.20	Aparelhos para medida ou controle da pressão	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
80.	01.080.00	9029	Contadores, indicadores de velocidade e tacômetros, suas partes e acessórios	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
81.	01.081.00	9030.33.21	Amperímetros	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
82.	01.082.00	9031.80.40	Aparelhos digitais, de uso em veículos automóveis, para medida e indicação de múltiplas grandezas tais como: velocidade média, consumos instantâneo e médio e autonomia (computador de bordo)	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
83.	01.083.00	9032.89.2	Controladores eletrônicos	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
84.	01.084.00	9104.00.00	Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
85.	01.085.00	9401.20.00 9401.90.90	Assentos e partes de assentos	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
86.	01.086.00	9613.80.00	Acendedores	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
87.	01.087.00	4009	Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos de seus acessórios	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
88.	01.088.00	4504.90.00 6812.99.10	Juntas de vedação de cortiça natural e de amianto	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
89.	01.089.00	4823.40.00	Papel-diagrama para tacógrafo, em disco	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
90.	01.090.00	3919.10.00 3919.90.00 8708.29.99	Fitas, tiras, adesivos, auto-colantes, de plástico, refletores, mesmo em rolos; placas metálicas com película de plástico refletora, próprias para colocação em carrocerias, para-choques de veículos de carga, motocicletas, ciclomotores, capacetes, bonés de agentes de trânsito e de condutores de veículos, atuando como dispositivos refletivos de segurança rodoviários	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
91.	01.091.00	8412.31.10	Cilindros pneumáticos	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
92.	01.092.00	8413.19.00 8413.50.90 8413.81.00	Bomba elétrica de lavador de para-brisa	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
93.	01.093.00	8413.60.19 8413.70.10	Bomba de assistência de direção hidráulica	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
94.	01.094.00	8414.59.10 8414.59.90	Motoventiladores	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
95.	01.095.00	8421.39.90	Filtros de pólen do ar-condicionado	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
96.	01.096.00	8501.10.19	"Máquina" de vidro elétrico de porta	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
97.	01.097.00	8501.31.10	Motor de limpador de para-brisa	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
98.	01.098.00	8504.50.00	Bobinas de reatância e de auto-indução	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
99.	01.099.00	8507.20 8507.30	Baterias de chumbo e de níquel-cádmio	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
100.	01.100.00	8512.30.00	Aparelhos de sinalização acústica (buzina)	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
101.	01.101.00	9032.89.8 9032.89.9	Instrumentos para regulação de grandezas não elétricas	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
102.	01.102.00	9027.10.00	Analisadores de gases ou de fumaça (sonda lambda)	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
103.	01.103.00	4008.11.00	Perfilados de borracha vulcanizada não endurecida	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
104.	01.104.00	5601.22.19	Artefatos de pasta de fibra de uso automotivo	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
105.	01.105.00	5703.20.00	Tapetes/carpetes - nailón	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
106.	01.106.00	5703.30.00	Tapetes de matérias têxteis sintéticas	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
107.	01.107.00	5911.90.00	Forração interior capacete	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
108.	01.108.00	6903.90.99	Outros para-brisas	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
109.	01.109.00	7007.29.00	Moldura com espelho	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
110.	01.110.00	7314.50.00	Corrente de transmissão	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
111.	01.111.00	7315.11.00	Corrente transmissão	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
112.	01.112.00	7315.12.10	Outras correntes de transmissão	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
113.	01.113.00	8418.99.00	Condensador tubular metálico	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
114.	01.114.00	8419.50	Trocadores de calor	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
115.	01.115.00	8424.90.90	Partes de aparelhos mecânicos de pulverizar ou dispersar	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
116.	01.116.00	8425.49.10	Macacos manuais para veículos	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
117.	01.117.00	8431.41.00	Caçambas, pás, ganchos e tenazes para máquinas rodoviárias	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
118.	01.118.00	8501.61.00	Geradores de corrente alternada de potência não superior a 75 kva	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
119.	01.119.00	8531.10.90	Aparelhos elétricos para alarme de uso automotivo	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
120.	01.120.00	9014.10.00	Bússolas	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
121.	01.121.00	9025.19.90	Indicadores de temperatura	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
122.	01.122.00	9025.90.10	Partes de indicadores de temperatura	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
123.	01.123.00	9026.90	Partes de aparelhos de medida ou controle	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
124.	01.124.00	9032.10.10	Termostatos	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
125.	01.125.00	9032.10.90	Instrumentos e aparelhos para regulação	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
126.	01.126.00	9032.20.00	Pressostatos	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
127.	01.127.00	8716.90	Peças para reboques e semi-reboques, exceto os itens classificados no CEST 01.077.00	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
128.	01.128.00	7322.90.10	Geradores de ar quente a combustível líquido, com capacidade superior ou igual a 1.500 kcal/h, mas inferior ou igual a 10.400 kcal/h, do tipo dos utilizados em veículos automóveis	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
999.	01.999.00		Outras peças, partes e acessórios para veículos automotores não relacionados nos demais itens deste anexo	92,48%	82,13%	92,48%	82,13%
BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE
1.	02.001.00	2205 2208.90.00	Aperitivos, amargos, bitter e similares	71,44%	62,22%	71,44%	62,22%
2.	02.002.00	2208.90.00	Batida e similares	71,44%	62,22%	71,44%	62,22%
3.	02.003.00	2208.90.00	Bebida ice	71,44%	62,22%	71,44%	62,22%
4.	02.004.00	2207.20 2208.40.00	Cachaça e aguardentes	71,44%	62,22%	71,44%	62,22%
5.	02.005.00	2205 2206.00.90 2208.90.00	Catuaba e similares	71,44%	62,22%	71,44%	62,22%
6.	02.006.00	2208.20.00	Conhaque, brandy e similares	71,44%	62,22%	71,44%	62,22%
7.	02.007.00	2206.00.90 2208.90.00	Cooler	71,44%	62,22%	71,44%	62,22%
8.	02.008.00	2208.50.00	Gim (gin) e genebra	71,44%	62,22%	71,44%	62,22%
9.	02.009.00	2205 2206.00.90 2208.90.00	Jurubeba e similares	71,44%	62,22%	71,44%	62,22%
10.	02.010.00	2208.70.00	Licores e similares	71,44%	62,22%	71,44%	62,22%
11.	02.011.00	2208.20.00	Pisco	71,44%	62,22%	71,44%	62,22%
12.	02.012.00	2208.40.00	Rum	71,44%	62,22%	71,44%	62,22%
13.	02.013.00	2206.00.90	Saque	71,44%	62,22%	71,44%	62,22%
14.	02.014.00	2208.90.00	Steinhaeger	71,44%	62,22%	71,44%	62,22%
15.	02.015.00	2208.90.00	Tequila	71,44%	62,22%	71,44%	62,22%
16.	02.016.00	2208.30	Uísque	71,44%	62,22%	71,44%	62,22%
17.	02.017.00	2205	Vermute e similares	71,44%	62,22%	71,44%	62,22%
18.	02.018.00	2208.60.00	Vodka	71,44%	62,22%	71,44%	62,22%
19.	02.019.00	2208.90.00	Derivados de vodka	71,44%	62,22%	71,44%	62,22%
20.	02.020.00	2208.90.00	Arak	71,44%	62,22%	71,44%	62,22%
21.	02.021.00	2208.20.00	Aguardente vínica / grappa	71,44%	62,22%	71,44%	62,22%
22.	02.022.00	2206.00.10	Sidra e similares	71,44%	62,22%	71,44%	62,22%
23.	02.023.00	2205 2206.00.90 2208.90.00	Sangrias e coquetéis	71,44%	62,22%	71,44%	62,22%
24.	02.024.00	2204	Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.	71,44%	62,22%	71,44%	62,22%
999.	02.999.00	2205 2206 2207 2208	Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores	71,44%	62,22%	71,44%	62,22%
CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS
1.	03.001.00	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml	250%	250%	170%	170%
2.	03.002.00	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml	100%	100%	70%	70%
3.	03.003.00	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro, não retornável, com capacidade de até 300 ml	140%	140%	100%	100%
4.	03.004.00	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa plástica de 1.500 ml	120%	120%	70%	70%
5.	03.005.00	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copos plásticos e embalagem plástica com capacidade de até 500 ml	140%	140%	100%	100%
6.	03.006.00	2201.10.00	Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas	140%	140%	70%	70%
7.	03.007.00	2202.10.00	Águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantes	140%	140%	70%	70%
8.	03.008.00	2202.90.00	Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente	140%	140%	70%	70%
9.	03.010.00	2202	Refrigerante em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml	140%	140%	40%	40%
10.	03.011.00	2202	Demais refrigerantes	140%	140%	40%	40%
11.	03.012.00	2106.90.10	Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina "pré-mix"ou "post-mix"	140%	140%	100%	100%
12.	03.013.00	2106.90 2202.90.00	Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600ml	140%	140%	40%	40%
13.	03.014.00	2106.90 2202.90.00	Bebidas energéticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml	140%	140%	40%	40%
14.	03.015.00	2106.90 2202.90.00	Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade inferior a 600ml	140%	140%	40%	40%
15.	03.016.00	2106.90 2202.90.00	Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml	140%	140%	40%	40%
16.	03.021.00	2203.00.00	Cerveja	140%	140%	70%	70%
17.	03.023.00	2203.00.00	Chope	140%	140%	115%	115%
CIMENTO
1.	05.001.00	2523	Cimento	20%	20%	20%	20%
LÂMPADAS, REATORES E "STARTER"
1.	09.001.00	8539	Lâmpadas elétricas	56,87	48,43	56,87	48,43
2.	09.002.00	8540	Lâmpadas eletrônicas	56,87	48,43	56,87	48,43
3.	09.003.00	8504.10.00	Reatores para lâmpadas ou tubos de descargas	56,87	48,43	56,87	48,43
4.	09.004.00	8536.50	"Starter"	56,87	48,43	56,87	48,43
MATERIAIS DE LIMPEZA
1.	11.001.00	2828.90.11 2828.90.19 3206.41.00 3402.20.00 3808.94.19	Água sanitária, branqueador e outros alvejantes	20%	20%	20%	20%
2.	11.002.00	3401.20.90	Sabões em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes, para lavar roupas	20%	20%	20%	20%
4.	11.004.00	3402.20.00	Detergentes em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes	20%	20%	20%	20%
5.	11.005.00	3402.20.00	Detergentes líquidos, exceto para lavar roupa	20%	20%	20%	20%
6.	11.006.00	3402.20.00	Detergente líquido para lavar roupa	20%	20%	20%	20%
7.	11.008.00	3809.91.90	Amaciante/suavizante	20%	20%	20%	20%
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
1.	17.006.00	1806.90.00	Achocolatados em pó, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	20%	20%	20%	20%
2.	17.009.00	1806.90.00	Bombons, balas, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, contendo cacau	20%	20%	20%	20%
3.	17.010.00	2009	Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos	20%	20%	20%	20%
4.	17.012.00	0402.1 0402.2 0402.9	Leite em pó, blocos ou grânulos, exceto creme de leite	20%	20%	20%	20%
5.	17.013.00	1901.10.20	Farinha láctea	20%	20%	20%	20%
6.	17.014.00	1901.10.10	Leite modificado para alimentação de crianças	20%	20%	20%	20%
7.	17.015.00	1901.10.90 1901.10.30	Preparações para alimentação infantil à base de farinhas, grumos, sêmolas ou amidos e outros	20%	20%	20%	20%
8.	17.016.00	0401.10.10 0401.20.10	Leite "longa vida" (UHT - "Ultra High Temperature"), em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros	20%	20%	20%	20%
8.1	17.016.01	0401.10.10 0401.20.10	Leite "longa vida" (UHT - "Ultra High Temperature"), em recipiente de conteúdo superior a 2 litros e inferior ou igual a 5 litros	20%	20%	20%	20%
9.	17.019.00	0401.40.2 0402.21.30 0402.29.30 0402.9	Creme de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	20%	20%	20%	20%
9.1	17.019.01	0401.40.2 0402.21.30 0402.29.30 0402.9	Creme de leite, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg	20%	20%	20%	20%
9.2	17.019.02	0401.10 0401.20 0401.50 0402.10 0402.29.20	Outros cremes de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1kg	20%	20%	20%	20%
10.	17.020.00	0402.9	Leite condensado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	20%	20%	20%	20%
10.1	17.020.01	0402.9	Leite condensado, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg	20%	20%	20%	20%
11.	17.026.00	1517.10.00	Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 500 g, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g	20%	20%	20%	20%
12.	17.027.00	1517.10.00	Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo superior a 500 g e inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g	20%	20%	20%	20%
12.1	17.027.01	1517.10.00	Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo superior a de 1 kg	20%	20%	20%	20%
12.2	17.027.02	1517.90	Outras margarinas e cremes vegetais em recipiente de conteúdo inferior a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g	20%	20%	20%	20%
13.	17.034.00	2103.20.10	Catchup em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g	20%	20%	20%	20%
14.	17.035.00	2103.90.21 2103.90.91	Condimentos e temperos compostos, incluindo molho de pimenta e outros molhos, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 3 g	20%	20%	20%	20%
15.	17.039.00	2103.90.11	Maionese em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g	20%	20%	20%	20%
16.	17.041.00	2103.20.10	Molhos de tomate em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	20%	20%	20%	20%
17.	17.044.00	1101.00.10	Farinha de trigo, em embalagem inferior ou igual a 1 kg	150%	150%	150%	150%
17.1	17.044.01	1101.00.10	Farinha de trigo, em embalagem superior a 1kg e inferior a 5 kg	150%	150%	150%	150%
17.2	17.044.02	1101.00.10	Farinha de trigo especial, em embalagem igual a 5 kg	150%	150%	150%	150%
17.3	17.044.03	1101.00.10	Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg	150%	150%	150%	150%
17.4	17.044.04	1101.00.10	Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 Kg	150%	150%	150%	150%
17.5	17.044.05	1101.00.10	Farinha de trigo comum, em embalagem igual a 5 kg	150%	150%	150%	150%
17.6	17.044.06	1101.00.10	Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg	150%	150%	150%	150%
17.7	17.044.07	1101.00.10	Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 Kg	150%	150%	150%	150%
17.8	17.044.08	1101.00.10	Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem superior e igual a 5 Kg e inferior e igual a 10 Kg	150%	150%	150%	150%
17.9	17.044.09	1101.00.10	Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem superior e igual a 5 Kg e inferior e igual a 10 kg	150%	150%	150%	150%
18.	17.047.00	1902.30.00	Massas alimentícias tipo instantânea	40%	40%	40%	40%
19.	17.049.00	1902.1	Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.03	40%	40%	40%	40%
19.1	17.049.01	1902.1	Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.04	40%	40%	40%	40%
19.2	17.049.02	1902.1	Massas alimentícias do tipo granoduro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.05	40%	40%	40%	40%
19.3	17.049.03	1902.19.00	Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos	40%	40%	40%	40%
19.4	17.049.04	1902.19.00	Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos	40%	40%	40%	40%
19.5	17.049.05	1902.19.00	Massas alimentícias do tipo granoduro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos	40%	40%	40%	40%
20.	17.050.00	1905.20	Pães industrializados, inclusive de especiarias, exceto panetones e bolo de forma	40%	40%	40%	40%
21.	17.051.00	1905.20.90	Bolo de forma, inclusive de especiarias	40%	40%	40%	40%
22.	17.052.00	1905.20.10	Panetones	40%	40%	40%	40%
23.	17.053.00	1905.31.00	Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo; (exceto dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena", "maria" e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial)	40%	40%	40%	40%
24.1	17.053.01	1905.31.00	Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos "maisena" e "maria" e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial. Exceto o CEST 17.053.02	40%	40%	40%	40%
24.2	17.053.02	1905.31.00	Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal"	40%	40%	40%	40%
25.	17.054.00	1905.31.00	Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo; (exceto dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena" e "maria" e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial)	40%	40%	40%	40%
25.1	17.054.01	1905.31.00	Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos "maisena" e "maria" e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial. Exceto o CEST 17.054.02	40%	40%	40%	40%
25.2	17.054.02	1905.31.00	Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal"	40%	40%	40%	40%
26.	17.056.00	1905.90.20	Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal"	40%	40%	40%	40%
26.1	17.056.01	1905.90.20	Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal"	40%	40%	40%	40%
26.2	17.056.02	1905.90.20	Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete e os biscoitos e bolachas relacionados nos CEST 17.056.00 e 17.056.01	40%	40%	40%	40%
27.	17.057.00	1905.32.00	"Waï¬?es" e "wafers" - sem cobertura	40%	40%	40%	40%
28.	17.058.00	1905.32.00	"Waï¬?es" e "wafers"- com cobertura	40%	40%	40%	40%
29.	17.059.00	1905.40.00	Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados	40%	40%	40%	40%
30.	17.060.00	1905.90.10	Outros pães de forma	40%	40%	40%	40%
31.	17.062.00	1905.90.90	Outros pães e bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente; exceto casquinhas para sorvete e pão francês de até 200 g	40%	40%	40%	40%
32.	17.063.00	1905.10.00	Pão denominado knackebrot	40%	40%	40%	40%
33.	17.064.00	1905.90	Demais pães industrializados	40%	40%	40%	40%
34.	17.065.00	1507.90.11	Óleo de soja refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros	20%	20%	20%	20%
35.	17.069.00	1512.19.11	Óleo de girassol refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros	20%	20%	20%	20%
35.1	17.069.00	1512.29.10	Óleo de algodão refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros	20%	20%	20%	20%
36.	17.072.00	1515.29.10	Óleo de milho refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros	20%	20%	20%	20%
37.	17.075.00	1511 1513 1514 1515 1516 1518	Outros óleos vegetais comestíveis não especificados anteriormente	20%	20%	20%	20%
38.	17.076.00	1601.00.00	Enchidos (embutidos) e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; exceto salsicha, linguiça e mortadela	20%	20%	20%	20%
39.	17.077.00	1601.00.00	Salsicha e linguiça	20%	20%	20%	20%
40.	17.078.00	1601.00.00	Mortadela	20%	20%	20%	20%
41.	17.079.00	1602	Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue, exceto as descritas nos CEST 17.079.01, 17.079.02, 17.079.03, 17.079.04, 17.079.05, 17.079.06	20%	20%	20%	20%
42.	17.081.00	1604	Sardinha em conserva	20%	20%	20%	20%
43.	17.083.00	0210.20.00 0210.99.00 1502	Carne de gado bovino, ovino e bufalino e produtos comestíveis resultantes da matança desse gado submetidos a salga, secagem ou desidratação	20%	20%	20%	20%
44.	17.084.00	0201 0202 0204 0206	Carne de gado bovino, ovino e bufalino e demais produtos comestíveis resultantes da matança desse gado frescos, refrigerados ou congelados	20%	20%	20%	20%
45.	17.087.00	0207 0209 0210.99.00 1501	Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de aves	20%	20%	20%	20%
45.1	17.087.01	0203 0206 0209 0210.1 0210.99.00 1501	Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de suínos	20%	20%	20%	20%
46.	17.096.00	0901	Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg	20%	20%	20%	20%
46.1	17.096.01	0901	Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg	20%	20%	20%	20%
47.	17.099.00	1701.1 1701.99.00	Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g	20%	20%	20%	20%
47.1	17.099.01	1701.1 1701.99.00	Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg	20%	20%	20%	20%
47.2	17.099.02	1701.1 1701.99.00	Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg	20%	20%	20%	20%
48.	17.100.00	1701.91.00	Açúcar refinado adicionado de aromatizante ou de corante em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g	20%	20%	20%	20%
48.1	17.100.01	1701.91.00	Açúcar refinado adicionado de aromatizante ou de corante em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg	20%	20%	20%	20%
48.2	17.100.02	1701.91.00	Açúcar refinado adicionado de aromatizante ou de corante em embalagens de conteúdo superior a 5 kg	20%	20%	20%	20%
49.	17.101.00	1701.1 1701.99.00	Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g	20%	20%	20%	20%
49.1	17.101.01	1701.1 1701.99.00	Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg	20%	20%	20%	20%
49.2	17.101.02	1701.1 1701.99.00	Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg	20%	20%	20%	20%
50.	17.102.00	1701.91.00	Açúcar cristal adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g	20%	20%	20%	20%
50.1	17.102.01	1701.91.00	Açúcar cristal adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg	20%	20%	20%	20%
50.2	17.102.02	1701.91	Açúcar cristal adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg	20%	20%	20%	20%
51.	17.103.00	1701.1 1701.99.00	Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g	20%	20%	20%	20%
51.1	17.103.01	1701.1 1701.99.00	Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg	20%	20%	20%	20%
51.2	17.103.02	1701.1 1701.99.00	Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg	20%	20%	20%	20%
52.	17.104.00	1701.91.00	Outros tipos de açúcar adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g	20%	20%	20%	20%
52.1	17.104.01	1701.91.00	Outros tipos de açúcar adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg	20%	20%	20%	20%
52.2	17.104.02	1701.91.00	Outros tipos de açúcar adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg	20%	20%	20%	20%
53.	17.105.00	1702	Outros açúcares em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g	20%	20%	20%	20%
53.1	17.105.01	1702	Outros açúcares, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg	20%	20%	20%	20%
53.2	17.105.02	1702	Outros açúcares, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg	20%	20%	20%	20%
52.	17.107.00	2101.1	Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g	20%	20%	20%	20%
54.	17.112.00	2202.90.00	Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto isotônicos e energéticos	20%	20%	20%	20%
PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS
1.	20.017.00	3305.10.00	Xampus para o cabelo	20%	20%	20%	20%
2.	20.021.00	3305.90.00	Condicionadores	20%	20%	20%	20%
3.	20.027.00	3307.20.10	Desodorantes (desodorizantes) corporais líquidos	20%	20%	20%	20%
4.	20.028.00	3307.20.10	Antiperspirantes líquidos	20%	20%	20%	20%
5.	20.029.00	3307.20.90	Outros desodorantes (desodorizantes) corporais	20%	20%	20%	20%
6.	20.030.00	3307.20.90	Outros antiperspirantes	20%	20%	20%	20%
7.	20.034.00	3401.11.90	Sabões de toucador em barras, pedaços ou figuras moldados	20%	20%	20%	20%
8.	20.035.00	3401.19.00	Outros sabões, produtos e preparações, em barras, pedaços ou figuras moldados, inclusive lenços umedecidos	20%	20%	20%	20%
9.	20.036.00	3401.20.10	Sabões de toucador sob outras formas	20%	20%	20%	20%
10.	20.064.00	8212.10.20 8212.20.10	Aparelhos e lâminas de barbear	45,66%	37,83%	45,66%	37,83%
PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS
1.	21.039.00	8507.80.00	Outros acumuladores	56,87%	48,43%	56,87%	48,43%
2.	21.053.01	8517.12.31	Telefones para redes celulares portáteis, exceto por satélite	22,13%	15,57%	22,13%	15,57%
3.	21.054.00	8517.12	Outros telefones para outras redes sem fio, exceto para redes de celulares e os de uso automotivo	22,13%	15,57%	22,13%	15,57%
4.	21.063.00	8523.52.00	Cartões inteligentes ("smart cards")	22,13%	15,57%	22,13%	15,57%
5.	21.064.00	8523.52.00	Cartões inteligentes ("sim cards")	22,13%	15,57%	22,13%	15,57%
RAÇÕES PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS
1.	22.001.00	2309	Ração tipo "pet" para animais domésticos	63,50%	54,80%	63,50%	54,80%
SORVETES E PREPARADOS PARA FABRICAÇÃO DE SORVETES EM MÁQUINAS
1.	23.001.00	2105.00	Sorvetes de qualquer espécie	90,48%	80,24%	90,48%	80,24%
2.	23.002.00	1806 1901 2106	Preparados para fabricação de sorvete em máquina	379,57%	353,57%	379,57%	353,57%

NOTA: Quando da aplicação dos itens 16 e 17, do grupo da cerveja, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas deverá ser observado o disposto no art. 40-A.".

Art. 3º O Anexo XIII - Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária nas Operações Internas e Interestaduais, do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO XIII(arts. 642, 652 e 709 do RICMS-PA)MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES INTERNAS

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	MARGEM DE AGREGAÇÃO EM FUNÇÃO DO PREÇO DE PARTIDA
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	INDUSTRIAL, IMPORTADOR, ARREMATANTE E ENGARRAFADOR	DISTRIBUIDOR, DEPÓSITO E ESTABELECIMENTO ATACADISTA
AUTOPEÇAS
1.	01.001.00	3815.12.10 3815.12.90	Catalisadores em colmeia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape de veículos e outros catalisadores	71,78%	71,78%
2.	01.002.00	3917	Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos	71,78%	71,78%
3.	01.003.00	3918.10.00	Protetores de caçamba	71,78%	71,78%
4.	01.004.00	3923.30.00	Reservatórios de óleo	71,78%	71,78%
5.	01.005.00	3926.30.00	Frisos, decalques, molduras e acabamentos	71,78%	71,78%
6.	01.006.00	4010.3 5910.00.00	Correias de transmissão de borracha vulcanizada, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias	71,78%	71,78%
7.	01.007.00	4016.93.00 4823.90.9	Juntas, gaxetas e outros elementos com função semelhante de vedação	71,78%	71,78%
8.	01.008.00	4016.10.10	Partes de veículos automóveis, tratores e máquinas autopropulsadas	71,78%	71,78%
9.	01.009.00	4016.99.90 5705.00.00	Tapetes, revestimentos, mesmo confeccionados, batentes, buchas e coxins	71,78%	71,78%
10	01.010.00	5903.90.00	Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico	71,78%	71,78%
11.	01.011.00	5909.00.00	Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com reforço ou acessórios de outras matérias	71,78%	71,78%
12.	01.012.00	6306.1	Encerados e toldos	71,78%	71,78%
13.	01.013.00	6506.10.00	Capacetes e artefatos de uso semelhante, de proteção, para uso em motocicletas, incluídos ciclomotores	71,78%	71,78%
14.	01.014.00	6813	Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para freios, embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias	71,78%	71,78%
15.	01.015.00	7007.11.00 7007.21.00	Vidros de dimensões e formatos que permitam aplicação automotiva	71,78%	71,78%
16.	01.016.00	7009.10.00	Espelhos retrovisores	71,78%	71,78%
17.	01.017.00	7014.00.00	Lentes de faróis, lanternas e outros utensílios	71,78%	71,78%
18.	01.018.00	7311.00.00	Cilindro de aço para GNV (gás natural veicular)	71,78%	71,78%
19.	01.019.00	7311.00.00	Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto o descrito no item 18.0	71,78%	71,78%
20.	01.020.00	7320	Molas e folhas de molas, de ferro ou aço	71,78%	71,78%
21.	01.021.00	7325	Obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as do código 7325.91.00	71,78%	71,78%
22.	01.022.00	7806.00	Peso de chumbo para balanceamento de roda	71,78%	71,78%
23.	01.023.00	8007.00.90	Peso para balanceamento de roda e outros utensílios de estanho	71,78%	71,78%
24.	01.024.00	8301.20 8301.60	Fechaduras e partes de fechaduras	71,78%	71,78%
25.	01.025.00	8301.70	Chaves apresentadas isoladamente	71,78%	71,78%
26.	01.026.00	8302.10.00 8302.30.00	Dobradiças, guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns	71,78%	71,78%
27.	01.027.00	8310.00	Triângulo de segurança	71,78%	71,78%
28.	01.028.00	8407.3	Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87	71,78%	71,78%
29.	01.029.00	8408.20	Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos automotores	71,78%	71,78%
30.	01.030.00	8409.9	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408	71,78%	71,78%
31.	01.031.00	8412.2	Motores hidráulicos	71,78%	71,78%
32.	01.032.00	8413.30	Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por centelha ou por compressão	71,78%	71,78%
33.	01.033.00	8414.10.00	Bombas de vácuo	71,78%	71,78%
34.	01.034.00	8414.80.1 8414.80.2	Compressores e turbocompressores de ar	71,78%	71,78%
35.	01.035.00	8413.91.90 8414.90.10 8414.90.3 8414.90.39	Partes das bombas, compressores e turbocompressores dos CEST 01.032.00, 01.033.00 e 01.034.00	71,78%	71,78%
36.	01.036.00	8415.20	Máquinas e aparelhos de ar condicionado	71,78%	71,78%
37.	01.037.00	8421.23.00	Aparelhos para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha ou por compressão	71,78%	71,78%
38.	01.038.00	8421.29.90	Filtros a vácuo	71,78%	71,78%
39.	01.039.00	8421.9	Partes dos aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases	71,78%	71,78%
40.	01.040.00	8424.10.00	Extintores, mesmo carregados	71,78%	71,78%
41.	01.041.00	8421.31.00	Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha ou por compressão	71,78%	71,78%
42.	01.042.00	8421.39.20	Depuradores por conversão catalítica de gases de escape	71,78%	71,78%
43.	01.043.00	8425.42.00	Macacos	71,78%	71,78%
44.	01.044.00	8431.10.10	Partes para macacos do CEST 01.043.00	71,78%	71,78%
45.	01.045.00	8431.49.2	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias	71,78%	71,78%
45.1	01.045.01	8433.90.90	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias	71,78%	71,78%
46.	01.046.00	8481.10.00	Válvulas redutoras de pressão	71,78%	71,78%
47.	01.047.00	8481.2	Válvulas para transmissão óleo-hidráulicas ou pneumáticas	71,78%	71,78%
48.	01.048.0 0	8481.80.92	Válvulas solenóides	71,78%	71,78%
49.	01.049.00	8482	Rolamentos	71,78%	71,78%
50.	01.050.00	8483	Árvores de transmissão (incluídas as árvores de "cames"e virabrequins) e manivelas; mancais e "bronzes"; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque; volantes e polias, incluídas as polias para cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de articulação	71,78%	71,78%
51.	01.051.00	8484	Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas (selos mecânicos)	71,78%	71,78%
52.	01.052.00	8505.20	Acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios, eletromagnéticos	71,78%	71,78%
53.	01.053.00	8507.10	Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão	71,78%	71,78%
54.	01.054.00	8511	Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por centelha ou por compressão (por exemplo, magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (dínamos e alternadores, por exemplo) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores	71,78%	71,78%
55.	01.055.00	8512.20 8512.40 8512.90.00	Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 8539), limpadores de para-brisas, degeladores e desembaçadores (desembaciadores) elétricos e suas partes	71,78%	71,78%
56.	01.056.00	8517.12.13	Telefones móveis do tipo dos utilizados em veículos automóveis.	71,78%	71,78%
57.	01.057.00	8518	Alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofrequência e partes	71,78%	71,78%
58.	01.058.00	8518.50.00	Aparelhos elétricos de amplificação de som para veículos automotores	71,78%	71,78%
59.	01.059.00	8519.81	Aparelhos de reprodução de som	71,78%	71,78%
60.	01.060.00	8525.50.1 8525.60.10	Aparelhos transmissores (emissores) de radiotelefonia ou radiotelegrafia (rádio receptor/transmissor)	71,78%	71,78%
61.	01.061.00	8527.2	Aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionam com fonte externa de energia, exceto os classificados na posição 8527.21.90	71,78%	71,78%
62.	01.062.00	8527.21.90	Outros aparelhos receptores de radiodifusão que funcionem com fonte externa de energia, dos tipos utilizados exclusivamente em veículos automotores	71,78%	71,78%
62.1	01.062.01	8521.90.90	Outros aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos, dos tipos utilizados exclusivamente em veículos automotores	71,78%	71,78%
63.	01.063.00	8529.10.90	Antenas	71,78%	71,78%
64.	01.064.00	8534.00	Circuitos impressos	71,78%	71,78%
65.	01.065.00	8535.30 8536.50	Interruptores e seccionadores e comutadores	71,78%	71,78%
66.	01.066.00	8536.10.00	Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis	71,78%	71,78%
67.	01.067.00	8536.20.00	Disjuntores	71,78%	71,78%
68.	01.068.00	8536.4	Relés	71,78%	71,78%
69.	01.069.00	8538	Partes reconhecíveis como exclusivas ou principalmente destinados aos aparelhos dos CEST 01.065.00, 01.066.00, 01.067.00 e 01.068.00	71,78%	71,78%
70.	01.070.00	8539.10	Faróis e projetores, em unidades seladas	71,78%	71,78%
71.	01.071.00	8539.2	Lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou infravermelhos	71,78%	71,78%
72.	01.072.00	8544.20.00	Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais	71,78%	71,78%
73.	01.073.00	8544.30.00	Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios	71,78%	71,78%
74.	01.074.00	8707	Carroçarias para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705, incluídas as cabinas	71,78%	71,78%
75.	01.075.00	8708	Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 a 8705	71,78%	71,78%
76.	01.076.00	8714.1	Parte e acessórios de motocicletas (incluídos os ciclomotores)	71,78%	71,78%
77.	01.077.00	8716.90.90	Engates para reboques e semi-reboques	71,78%	71,78%
78.	01.078.00	9026.10	Medidores de nível; Medidores de vazão	71,78%	71,78%
79.	01.079.00	9026.20	Aparelhos para medida ou controle da pressão	71,78%	71,78%
80.	01.080.00	9029	Contadores, indicadores de velocidade e tacômetros, suas partes e acessórios	71,78%	71,78%
81.	01.081.00	9030.33.21	Amperímetros	71,78%	71,78%
82.	01.082.00	9031.80.40	Aparelhos digitais, de uso em veículos automóveis, para medida e indicação de múltiplas grandezas tais como: velocidade média, consumos instantâneo e médio e autonomia (computador de bordo)	71,78%	71,78%
83.	01.083.00	9032.89.2	Controladores eletrônicos	71,78%	71,78%
84.	01.084.00	9104.00.00	Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes	71,78%	71,78%
85.	01.085.00	9401.20.00 9401.90.90	Assentos e partes de assentos	71,78%	71,78%
86.	01.086.00	9613.80.00	Acendedores	71,78%	71,78%
87.	01.087.00	4009	Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos de seus acessórios	71,78%	71,78%
88.	01.088.00	4504.90.00 6812.99.10	Juntas de vedação de cortiça natural e de amianto	71,78%	71,78%
89.	01.089.00	4823.40.00	Papel-diagrama para tacógrafo, em disco	71,78%	71,78%
90.	01.090.00	3919.10.00 3919.90.00 8708.29.99	Fitas, tiras, adesivos, auto-colantes, de plástico, refletores, mesmo em rolos; placas metálicas com película de plástico refletora, próprias para colocação em carrocerias, para-choques de veículos de carga, motocicletas, ciclomotores, capacetes, bonés de agentes de trânsito e de condutores de veículos, atuando como dispositivos refletivos de segurança rodoviários	71,78%	71,78%
91.	01.091.00	8412.31.10	Cilindros pneumáticos	71,78%	71,78%
92.	01.092.00	8413.19.00 8413.50.90 8413.81.00	Bomba elétrica de lavador de para-brisa	71,78%	71,78%
93.	01.093.00	8413.60.19 8413.70.10	Bomba de assistência de direção hidráulica	71,78%	71,78%
94.	01.094.00	8414.59.10 8414.59.90	Motoventiladores	71,78%	71,78%
95.	01.095.00	8421.39.90	Filtros de pólen do ar-condicionado	71,78%	71,78%
96.	01.096.00	8501.10.19	"Máquina" de vidro elétrico de porta	71,78%	71,78%
97.	01.097.00	8501.31.10	Motor de limpador de para-brisa	71,78%	71,78%
98.	01.098.00	8504.50.00	Bobinas de reatância e de auto-indução	71,78%	71,78%
99.	01.099.00	8507.20 8507.30	Baterias de chumbo e de níquel-cádmio	71,78%	71,78%
100.	01.100.00	8512.30.00	Aparelhos de sinalização acústica (buzina)	71,78%	71,78%
101.	01.101.00	9032.89.8 9032.89.9	Instrumentos para regulação de grandezas não elétricas	71,78%	71,78%
102.	01.102.00	9027.10.00	Analisadores de gases ou de fumaça (sonda lambda)	71,78%	71,78%
103.	01.103.00	4008.11.00	Perfilados de borracha vulcanizada não endurecida	71,78%	71,78%
104.	01.104.00	5601.22.19	Artefatos de pasta de fibra de uso automotivo	71,78%	71,78%
105.	01.105.00	5703.20.00	Tapetes/carpetes - nailón	71,78%	71,78%
106.	01.106.00	5703.30.00	Tapetes de matérias têxteis sintéticas	71,78%	71,78%
107.	01.107.00	5911.90.00	Forração interior capacete	71,78%	71,78%
108.	01.108.00	6903.90.99	Outros para-brisas	71,78%	71,78%
109.	01.109.00	7007.29.00	Moldura com espelho	71,78%	71,78%
110.	01.110.00	7314.50.00	Corrente de transmissão	71,78%	71,78%
111.	01.111.00	7315.11.00	Corrente transmissão	71,78%	71,78%
112.	01.112.00	7315.12.10	Outras correntes de transmissão	71,78%	71,78%
113.	01.113.00	8418.99.00	Condensador tubular metálico	71,78%	71,78%
114.	01.114.00	8419.50	Trocadores de calor	71,78%	71,78%
115.	01.115.00	8424.90.90	Partes de aparelhos mecânicos de pulverizar ou dispersar	71,78%	71,78%
116.	01.116.00	8425.49.10	Macacos manuais para veículos	71,78%	71,78%
117.	01.117.00	8431.41.00	Caçambas, pás, ganchos e tenazes para máquinas rodoviárias	71,78%	71,78%
118.	01.118.00	8501.61.00	Geradores de corrente alternada de potência não superior a 75 kva	71,78%	71,78%
119.	01.119.00	8531.10.90	Aparelhos elétricos para alarme de uso automotivo	71,78%	71,78%
120.	01.120.00	9014.10.00	Bússolas	71,78%	71,78%
121.	01.121.00	9025.19.90	Indicadores de temperatura	71,78%	71,78%
122.	01.122.00	9025.90.10	Partes de indicadores de temperatura	71,78%	71,78%
123.	01.123.00	9026.90	Partes de aparelhos de medida ou controle	71,78%	71,78%
124.	01.124.00	9032.10.10	Termostatos	71,78%	71,78%
125.	01.125.00	9032.10.90	Instrumentos e aparelhos para regulação	71,78%	71,78%
126.	01.126.00	9032.20.00	Pressostatos	71,78%	71,78%
127.	01.127.00	8716.90	Peças para reboques e semi-reboques, exceto os itens classificados no CEST 01.077.00	71,78%	71,78%
128.	01.128.00	7322.90.10	Geradores de ar quente a combustível líquido, com capacidade superior ou igual a 1.500 kcal/h, mas inferior ou igual a 10.400 kcal/h, do tipo dos utilizados em veículos automóveis	71,78%	71,78%
999.	01.999.00		Outras peças, partes e acessórios para veículos automotores não relacionados nos demais itens deste anexo	71,78%	71,78%
BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE
1.	02.001.00	2205 2208.90.00	Aperitivos, amargos, bitter e similares	29,04%	29,04%
2.	02.002.00	2208.90.00	Batida e similares	29,04%	29,04%
3.	02.003.00	2208.90.00	Bebida ice	29,04%	29,04%
4.	02.004.00	2207.20 2208.40.00	Cachaça e aguardentes	29,04%	29,04%
5.	02.005.00	2205 2206.00.90 2208.90.00	Catuaba e similares	29,04%	29,04%
6.	02.006.00	2208.20.00	Conhaque, brandy e similares	29,04%	29,04%
7.	02.007.00	2206.00.90 2208.90.00	Cooler	29,04%	29,04%
8.	02.008.00	2208.50.00	Gim (gin) e genebra	29,04%	29,04%
9.	02.009.00	2205 2206.00.90 2208.90.00	Jurubeba e similares	29,04%	29,04%
10.	02.010.00	2208.70.00	Licores e similares	29,04%	29,04%
11.	02.011.00	2208.20.00	Pisco	29,04%	29,04%
12.	02.012.00	2208.40.00	Rum	29,04%	29,04%
13.	02.013.00	2206.00.90	Saque	29,04%	29,04%
14.	02.014.00	2208.90.00	Steinhaeger	29,04%	29,04%
15.	02.015.00	2208.90.00	Tequila	29,04%	29,04%
16.	02.016.00	2208.30	Uísque	29,04%	29,04%
17.	02.017.00	2205	Vermute e similares	29,04%	29,04%
18.	02.018.00	2208.60.00	Vodka	29,04%	29,04%
19.	02.019.00	2208.90.00	Derivados de vodka	29,04%	29,04%
20.	02.020.00	2208.90.00	Arak	29,04%	29,04%
21.	02.021.00	2208.20.00	Aguardente vínica / grappa	29,04%	29,04%
22.	02.022.00	2206.00.10	Sidra e similares	29,04%	29,04%
23.	02.023.00	2205 2206.00.90 2208.90.00	Sangrias e coquetéis	29,04%	29,04%
24.	02.024.00	2204	Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.	29,04%	29,04%
999.	02.999.00	2205 2206 2207 2208	Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores	29,04%	29,04%
CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS
1.	03.001.00	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml	250%	170%
2.	03.002.00	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml	100%	70%
3.	03.003.00	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro, não retornável, com capacidade de até 300 ml	140%	100%
4.	03.004.00	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa plástica de 1.500 ml	120%	70%
5.	03.005.00	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copos plásticos e embalagem plástica com capacidade de até 500 ml	140%	100%
6.	03.006.00	2201.10.00	Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas	140%	70%
7.	03.007.00	2202.10.00	Águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantes	140%	70%
8.	03.008.00	2202.90.00	Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente	140%	70%
9.	03.010.00	2202	Refrigerante em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml	140%	40%
10.	03.011.00	2202	Demais refrigerantes	140%	40%
11.	03.012.00	2106.90.10	Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina "pré-mix"ou "post-mix"	140%	100%
12.	03.013.00	2106.90 2202.90.00	Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600ml	140%	40%
13.	03.014.00	2106.90 2202.90.00	Bebidas energéticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml	140%	40%
14.	03.015.00	2106.90 2202.90.00	Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade inferior a 600ml	140%	40%
15.	03.016.00	2106.90 2202.90.00	Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml	140%	40%
16.	03.021.00	2203.00.00	Cerveja	140%	70%
17.	03.023.00	2203.00.00	Chope	140%	115%
CIGARROS E OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO FUMO
1.	04.001.00	2402	Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos	50%	50%
2.	04.002.00	2403.1	Tabaco para fumar, mesmo contendo sucedâneos de tabaco em qualquer proporção	50%	50%
CIMENTO
1.	05.001.00	2523	Cimento	20%	20%
LÂMPADAS, REATORES E "STARTER"
1.	09.001.00	8539	Lâmpadas elétricas	40%	40%
2.	09.002.00	8540	Lâmpadas eletrônicas	40%	40%
3.	09.003.00	8504.10.00	Reatores para lâmpadas ou tubos de descargas	40%	40%
4.	09.004.00	8536.50	"Starter"	40%	40%
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES
1.	10.010.00	3921	Telha de plástico, mesmo reforçada com fibra de vidro	30%	30%
2.	10.011.00	3921	Cumeeira de plástico, mesmo reforçada com fibra de vidro	30%	30%
3.	10.015.00	3925.10.00	Caixa d’água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro	30%	30%
4.	10.016.00	3925.90	Outras telhas, cumeeira e caixa d’água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro	30%	30%
5.	10.023.00	6811	Telha, cumeeira e caixa d’água, inclusive sua tampa, de fibrocimento, cimento-celulose	30%	30%
6.	10.024.00	6811	Caixas d’água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto, exceto os descritos no item 23.0	30%	30%
MATERIAIS DE LIMPEZA
1.	11.001.00	2828.90.11 2828.90.19 3206.41.00 3402.20.00 3808.94.19	Água sanitária, branqueador e outros alvejantes	20%	20%
2.	11.002.00	3401.20.90	Sabões em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes, para lavar roupas	20%	20%
4.	11.004.00	3402.20.00	Detergentes em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes	20%	20%
5.	11.005.00	3402.20.00	Detergentes líquidos, exceto para lavar roupa	20%	20%
6.	11.006.00	3402.20.00	Detergente líquido para lavar roupa	20%	20%
7.	11.008.00	3809.91.90	Amaciante/suavizante	20%	20%
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
1.	17.006.00	1806.90.00	Achocolatados em pó, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	20%	20%
2.	17.009.00	1806.90.00	Bombons, balas, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, contendo cacau	20%	20%
3.	17.010.00	2009	Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos	20%	20%
4.	17.012.00	0402.1 0402.2 0402.9	Leite em pó, blocos ou grânulos, exceto creme de leite	30%	20%
5.	17.013.00	1901.10.20	Farinha láctea	20%	20%
6.	17.014.00	1901.10.10	Leite modificado para alimentação de crianças	30%	20%
7.	17.015.00	1901.10.90 1901.10.30	Preparações para alimentação infantil à base de farinhas, grumos, sêmolas ou amidos e outros	20%	20%
8.	17.016.00	0401.10.10 0401.20.10	Leite "longa vida" (UHT - "Ultra High Temperature"), em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros	20%	20%
8.1	17.016.01	0401.10.10 0401.20.10	Leite "longa vida" (UHT - "Ultra High Temperature"), em recipiente de conteúdo superior a 2 litros e inferior ou igual a 5 litros	20%	20%
9.	17.019.00	0401.40.2 0402.21.30 0402.29.30 0402.9	Creme de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	20%	20%
9.1	17.019.01	0401.40.2 0402.21.30 0402.29.30 0402.9	Creme de leite, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg	20%	20%
9.2	17.019.02	0401.10 0401.20 0401.50 0402.10 0402.29.20	Outros cremes de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1kg	20%	20%
10.	17.020.00	0402.9	Leite condensado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	20%	20%
10.1	17.020.01	0402.9	Leite condensado, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg	20%	20%
11.	17.026.00	1517.10.00	Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 500 g, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g	20%	20%
12.	17.027.00	1517.10.00	Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo superior a 500 g e inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g	20%	20%
12.1	17.027.01	1517.10.00	Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo superior a de 1 kg	20%	20%
12.2	17.027.02	1517.90	Outras margarinas e cremes vegetais em recipiente de conteúdo inferior a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g	20%	20%
13.	17.034.00	2103.20.10	Catchup em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g	20%	20%
14.	17.035.00	2103.90.21 2103.90.91	Condimentos e temperos compostos, incluindo molho de pimenta e outros molhos, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 3 g	20%	20%
15.	17.039.00	2103.90.11	Maionese em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g	20%	20%
16.	17.041.00	2103.20.10	Molhos de tomate em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	20%	20%
17.	17.044.00	1101.00.10	Farinha de trigo, em embalagem inferior ou igual a 1 kg	150%	150%
17.1	17.044.01	1101.00.10	Farinha de trigo, em embalagem superior a 1kg e inferior a 5 kg	150%	150%
17.2	17.044.02	1101.00.10	Farinha de trigo especial, em embalagem igual a 5 kg	150%	150%
17.3	17.044.03	1101.00.10	Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg	150%	150%
17.4	17.044.04	1101.00.10	Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 Kg	150%	150%
17.5	17.044.05	1101.00.10	Farinha de trigo comum, em embalagem igual a 5 kg	150%	150%
17.6	17.044.06	1101.00.10	Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg	150%	150%
17.7	17.044.07	1101.00.10	Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 Kg	150%	150%
17.8	17.044.08	1101.00.10	Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem superior e igual a 5 Kg e inferior e igual a 10 Kg	150%	150%
17.9	17.044.09	1101.00.10	Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem superior e igual a 5 Kg e inferior e igual a 10 kg	150%	150%
18.	17.047.00	1902.30.00	Massas alimentícias tipo instantânea	20%	20%
19.	17.049.00	1902.1	Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.03	20%	20%
19.1	17.049.01	1902.1	Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.04	20%	20%
19.2	17.049.02	1902.1	Massas alimentícias do tipo granoduro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.05	20%	20%
19.3	17.049.03	1902.19.00	Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos	20%	20%
19.4	17.049.04	1902.19.00	Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos	20%	20%
19.5	17.049.05	1902.19.00	Massas alimentícias do tipo granoduro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos	20%	20%
20.	17.050.00	1905.20	Pães industrializados, inclusive de especiarias, exceto panetones e bolo de forma	20%	20%
21.	17.051.00	1905.20.90	Bolo de forma, inclusive de especiarias	20%	20%
22.	17.052.00	1905.20.10	Panetones	20%	20%
23.	17.053.00	1905.31.00	Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo; (exceto dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena", "maria" e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial)	20%	20%
24.1	17.053.01	1905.31.00	Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos "maisena" e "maria" e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial. Exceto o CEST 17.053.02	20%	20%
24.2	17.053.02	1905.31.00	Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal"	20%	20%
25.	17.054.00	1905.31.00	Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo; (exceto dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena" e "maria" e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial)	20%	20%
25.1	17.054.01	1905.31.00	Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos "maisena" e "maria" e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial. Exceto o CEST 17.054.02	20%	20%
25.2	17.054.02	1905.31.00	Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal"	20%	20%
26.	17.056.00	1905.90.20	Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal"	20%	20%
26.1	17.056.01	1905.90.20	Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal"	20%	20%
26.2	17.056.02	1905.90.20	Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete e os biscoitos e bolachas relacionados nos CEST 17.056.00 e 17.056.01	20%	20%
27.	17.057.00	1905.32.00	"Waï¬?es" e "wafers" - sem cobertura	20%	20%
28.	17.058.00	1905.32.00	"Waï¬?es" e "wafers"- com cobertura	20%	20%
29.	17.059.00	1905.40.00	Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados	20%	20%
30.	17.060.00	1905.90.10	Outros pães de forma	20%	20%
31.	17.062.00	1905.90.90	Outros pães e bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente; exceto casquinhas para sorvete e pão francês de até 200 g	20%	20%
32.	17.063.00	1905.10.00	Pão denominado knackebrot	20%	20%
33.	17.064.00	1905.90	Demais pães industrializados	20%	20%
34.	17.065.00	1507.90.11	Óleo de soja refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros	20%	20%
35.	17.069.00	1512.19.11	Óleo de girassol refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros	20%	20%
35.1	17.069.00	1512.29.10	Óleo de algodão refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros	30%	20%
36.	17.072.00	1515.29.10	Óleo de milho refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros	20%	20%
37.	17.075.00	1511 1513 1514 1515 1516 1518	Outros óleos vegetais comestíveis não especificados anteriormente	30%	20%
38.	17.076.00	1601.00.00	Enchidos (embutidos) e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; exceto salsicha, linguiça e mortadela	20%	20%
39.	17.077.00	1601.00.00	Salsicha e linguiça	20%	20%
40.	17.078.00	1601.00.00	Mortadela	20%	20%
41.	17.079.00	1602	Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue, exceto as descritas nos CEST 17.079.01, 17.079.02, 17.079.03, 17.079.04, 17.079.05, 17.079.06	20%	20%
42.	17.081.00	1604	Sardinha em conserva	30%	20%
43.	17.083.00	0210.20.00 0210.99.00 1502	Carne de gado bovino, ovino e bufalino e produtos comestíveis resultantes da matança desse gado submetidos a salga, secagem ou desidratação	30%	20%
44.	17.084.00	0201 0202 0204 0206	Carne de gado bovino, ovino e bufalino e demais produtos comestíveis resultantes da matança desse gado frescos, refrigerados ou congelados
45.	17.087.00	0207 0209 0210.99.00 1501	Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de aves
45.1	17.087.01	0203 0206 0209 0210.1 0210.99.00 1501	Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de suínos
46.	17.096.00	0901	Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg	30%	20%
46.1	17.096.01	0901	Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg	30%	20%
47.	17.099.00	1701.1 1701.99.00	Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g	30%	20%
47.1	17.099.01	1701.1 1701.99.00	Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg	30%	20%
47.2	17.099.02	1701.1 1701.99.00	Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg	30%	20%
48.	17.100.00	1701.91.00	Açúcar refinado adicionado de aromatizante ou de corante em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g	30%	20%
48.1	17.100.01	1701.91.00	Açúcar refinado adicionado de aromatizante ou de corante em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg	30%	20%
48.2	17.100.02	1701.91.00	Açúcar refinado adicionado de aromatizante ou de corante em embalagens de conteúdo superior a 5 kg	30%	20%
49.	17.101.00	1701.1 1701.99.00	Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g	30%	20%
49.1	17.101.01	1701.1 1701.99.00	Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg	30%	20%
49.2	17.101.02	1701.1 1701.99.00	Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg	30%	20%
50.	17.102.00	1701.91.00	Açúcar cristal adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g	30%	20%
50.1	17.102.01	1701.91.00	Açúcar cristal adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg	30%	20%
50.2	17.102.02	1701.91	Açúcar cristal adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg	30%	20%
51.	17.103.00	1701.1 1701.99.00	Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g	30%	20%
51.1	17.103.01	1701.1 1701.99.00	Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg	30%	20%
51.2	17.103.02	1701.1 1701.99.00	Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg	30%	20%
52.	17.104.00	1701.91.00	Outros tipos de açúcar adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g	30%	20%
52.1	17.104.01	1701.91.00	Outros tipos de açúcar adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg	30%	20%
52.2	17.104.02	1701.91.00	Outros tipos de açúcar adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg	30%	20%
53.	17.105.00	1702	Outros açúcares em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g	30%	20%
53.1	17.105.01	1702	Outros açúcares, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg	30%	20%
53.2	17.105.02	1702	Outros açúcares, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg	30%	20%
52.	17.107.00	2101.1	Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g	20%	20%
54.	17.112.00	2202.90.00	Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto isotônicos e energéticos	20%	20%
PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS
1.	20.017.00	3305.10.00	Xampus para o cabelo	20%	20%
2.	20.021.00	3305.90.00	Condicionadores	20%	20%
3.	20.027.00	3307.20.10	Desodorantes (desodorizantes) corporais líquidos
4.	20.028.00	3307.20.10	Antiperspirantes líquidos
5.	20.029.00	3307.20.90	Outros desodorantes (desodorizantes) corporais
6.	20.030.00	3307.20.90	Outros antiperspirantes
7.	20.034.00	3401.11.90	Sabões de toucador em barras, pedaços ou figuras moldados
8.	20.035.00	3401.19.00	Outros sabões, produtos e preparações, em barras, pedaços ou figuras moldados, inclusive lenços umedecidos
9.	20.036.00	3401.20.10	Sabões de toucador sob outras formas
10.	20.064.00	8212.10.20 8212.20.10	Aparelhos e lâminas de barbear
PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS
1.	21.039.00	8507.80.00	Outros acumuladores
2.	21.053.01	8517.12.31	Telefones para redes celulares portáteis, exceto por satélite
3.	21.054.00	8517.12	Outros telefones para outras redes sem fio, exceto para redes de celulares e os de uso automotivo
4.	21.063.00	8523.52.00	Cartões inteligentes ("smart cards")
5.	21.064.00	8523.52.00	Cartões inteligentes ("sim cards")
RAÇÕES PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS
1.	22.001.00	2309	Ração tipo "pet" para animais domésticos
SORVETES E PREPARADOS PARA FABRICAÇÃO DE SORVETES EM MÁQUINAS
1.	23.001.00	2105.00	Sorvetes de qualquer espécie
2.	23.002.00	1806 1901 2106	Preparados para fabricação de sorvete em máquina
VEÍCULOS AUTOMOTORES
1.	25.001.00	8702.10.00	Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³
2.	25.002.00	8702.90.90	Outros veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³
3.	25.003.00	8703.21.00	Automóveis com motor explosão, de cilindrada não superior a 1000 cm³
4.	25.004.00	8703.22.10	Automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1000 cm³, mas não superior a 1500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular
5.	25.005.00	8703.22.90	Outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1000 cm³, mas não superior a 1500 cm³, exceto carro celular
6.	25.006.00	8703.23.10	Automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3000 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida
7.	25.007.00	8703.23.90	Outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3000 cm³, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida
8.	25.008.00	8703.24.10	Automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 3000 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida
9.	25.009.00	8703.24.90	Outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 3000 cm³, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida
10.	25.010.00	8703.32.10	Automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 2500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto ambulância, carro celular e carro funerário
11.	25.011.00	8703.32.90	Outros automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 2500 cm³, exceto ambulância, carro celular e carro funerário
12.	25.012.00	8703.33.10	Automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular e carro funerário
13.	25.013.00	8703.33.90	Outros automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500 cm³, exceto carro celular e carro funerário
14.	25.014.00	8704.21.10	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, chassis com motor diesel ou semidiesel e cabina, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas
15.	25.015.00	8704.21.20	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor diesel ou semidiesel, com caixa basculante, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas
16.	25.016.00	8704.21.30	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos, com motor diesel ou semidiesel, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas
17.	25.017.00	8704.21.90	Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor diesel ou semidiesel, exceto carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas
18.	25.018.00	8704.31.10	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor a explosão, chassis e cabina, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas
19.	25.019.00	8704.31.20	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor explosão com caixa basculante, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas
20.	25.020.00	8704.31.30,	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos com motor explosão, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas
21.	25.021.00	8704.31.90,	Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor a explosão, exceto carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas
VEÍCULOS DE DUAS E TRÊS RODAS MOTORIZADOS
1.	26.001.00	8711	Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais

NOTA: Quando da aplicação dos itens 16 e 17, do grupo da cerveja, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas deverá ser observado o disposto no art. 40-A.
MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS

AUTOPEÇAS - Peças, componentes, acessórios e demais produtos de uso automotivo (Protocolo ICMS 41/2008 e 97/2010)
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
1.	01.001.00	3815.12.10 3815.12.90	Catalisadores em colmeia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape de veículos e outros catalisadores
2.	01.002.00	3917	Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos
3.	01.003.00	3918.10.00	Protetores de caçamba
4.	01.004.00	3923.30.00	Reservatórios de óleo
5.	01.005.00	3926.30.00	Frisos, decalques, molduras e acabamentos
6.	01.006.00	4010.3 5910.00.00	Correias de transmissão de borracha vulcanizada, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias
7.	01.007.00	4016.93.00 4823.90.9	Juntas, gaxetas e outros elementos com função semelhante de vedação
8.	01.008.00	4016.10.10	Partes de veículos automóveis, tratores e máquinas autopropulsadas
9.	01.009.00	4016.99.90 5705.00.00	Tapetes, revestimentos, mesmo confeccionados, batentes, buchas e coxins
10	01.010.00	5903.90.00	Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico
11.	01.011.00	5909.00.00	Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com reforço ou acessórios de outras matérias
12.	01.012.00	6306.1	Encerados e toldos
13.	01.013.00	6506.10.00	Capacetes e artefatos de uso semelhante, de proteção, para uso em motocicletas, incluídos ciclomotores
14.	01.014.00	6813	Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para freios, embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias
15.	01.015.00	7007.11.00 7007.21.00	Vidros de dimensões e formatos que permitam aplicação automotiva
16.	01.016.00	7009.10.00	Espelhos retrovisores
17.	01.017.00	7014.00.00	Lentes de faróis, lanternas e outros utensílios
18.	01.018.00	7311.00.00	Cilindro de aço para GNV (gás natural veicular)
19.	01.019.00	7311.00.00	Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto o descrito no item 18.0
20.	01.020.00	7320	Molas e folhas de molas, de ferro ou aço
21.	01.021.00	7325	Obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as do código 7325.91.00
22.	01.022.00	7806.00	Peso de chumbo para balanceamento de roda
23.	01.023.00	8007.00.90	Peso para balanceamento de roda e outros utensílios de estanho
24.	01.024.00	8301.20 8301.60	Fechaduras e partes de fechaduras
25.	01.025.00	8301.70	Chaves apresentadas isoladamente
26.	01.026.00	8302.10.00 8302.30.00	Dobradiças, guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns
27.	01.027.00	8310.00	Triângulo de segurança
28.	01.028.00	8407.3	Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87.
29.	01.029.00	8408.20	Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos automotores
30.	01.030.00	8409.9	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408
31.	01.031.00	8412.2	Motores hidráulicos
32.	01.032.00	8413.30	Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por centelha ou por compressão
33.	01.033.00	8414.10.00	Bombas de vácuo
34.	01.034.00	8414.80.1 8414.80.2	Compressores e turbocompressores de ar
35.	01.035.00	8413.91.90 8414.90.10 8414.90.3 8414.90.39	Partes das bombas, compressores e turbocompressores dos CEST 01.032.00, 01.033.00 e 01.034.00
36.	01.036.00	8415.20	Máquinas e aparelhos de ar condicionado
37.	01.037.00	8421.23.00	Aparelhos para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha ou por compressão
38.	01.038.00	8421.29.90	Filtros a vácuo
39.	01.039.00	8421.9	Partes dos aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases
40.	01.040.00	8424.10.00	Extintores, mesmo carregados
41.	01.041.00	8421.31.00	Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha ou por compressão
42.	01.042.00	8421.39.20	Depuradores por conversão catalítica de gases de escape
43.	01.043.00	8425.42.00	Macacos
44.	01.044.00	8431.10.10	Partes para macacos do CEST 01.043.00
45.	01.045.00	8431.49.2	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias
45.1	01.045.01	8433.90.90	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias
46.	01.046.00	8481.10.00	Válvulas redutoras de pressão
47.	01.047.00	8481.2	Válvulas para transmissão óleo-hidráulicas ou pneumáticas
48.	01.048.00	8481.80.92	Válvulas solenóides
49.	01.049.00	8482	Rolamentos
50.	01.050.00	8483	Árvores de transmissão (incluídas as árvores de "cames"e virabrequins) e manivelas; mancais e "bronzes"; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque; volantes e polias, incluídas as polias para cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de articulação
51.	01.051.00	8484	Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas (selos mecânicos)
52.	01.052.00	8505.20	Acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios, eletromagnéticos
53.	01.053.00	8507.10	Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão
54.	01.054.00	8511	Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por centelha ou por compressão (por exemplo, magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (dínamos e alternadores, por exemplo) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores
55.	01.055.00	8512.20 8512.40 8512.90.00	Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 8539), limpadores de para-brisas, degeladores e desembaçadores (desembaciadores) elétricos e suas partes
56.	01.056.00	8517.12.13	Telefones móveis do tipo dos utilizados em veículos automóveis.
57.	01.057.00	8518	Alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofrequência e partes
58.	01.058.00	8518.50.00	Aparelhos elétricos de amplificação de som para veículos automotores
59.	01.059.00	8519.81	Aparelhos de reprodução de som
60.	01.060.00	8525.50.1 8525.60.10	Aparelhos transmissores (emissores) de radiotelefonia ou radiotelegrafia (rádio receptor/transmissor)
61.	01.061.00	8527.2	Aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionam com fonte externa de energia, exceto os classificados na posição 8527.21.90
62.	01.062.00	8527.21.90	Outros aparelhos receptores de radiodifusão que funcionem com fonte externa de energia, dos tipos utilizados exclusivamente em veículos automotores
62.1	01.062.01	8521.90.90	Outros aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos, dos tipos utilizados exclusivamente em veículos automotores
63.	01.063.00	8529.10.90	Antenas
64.	01.064.00	8534.00	Circuitos impressos
65.	01.065.00	8535.30 8536.50	Interruptores e seccionadores e comutadores
66.	01.066.00	8536.10.00	Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis
67.	01.067.00	8536.20.00	Disjuntores
68.	01.068.00	8536.4	Relés
69.	01.069.00	8538	Partes reconhecíveis como exclusivas ou principalmente destinados aos aparelhos dos CEST 01.065.00, 01.066.00, 01.067.00 e 01.068.00
70.	01.070.00	8539.10	Faróis e projetores, em unidades seladas
71.	01.071.00	8539.2	Lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou infravermelhos
72.	01.072.00	8544.20.00	Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais
73.	01.073.00	8544.30.00	Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios
74.	01.074.00	8707	Carroçarias para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705, incluídas as cabinas
75.	01.075.00	8708	Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 a 8705
76.	01.076.00	8714.1	Parte e acessórios de motocicletas (incluídos os ciclomotores)
77.	01.077.00	8716.90.90	Engates para reboques e semi-reboques
78.	01.078.00	9026.10	Medidores de nível; Medidores de vazão
79.	01.079.00	9026.20	Aparelhos para medida ou controle da pressão
80.	01.080.00	9029	Contadores, indicadores de velocidade e tacômetros, suas partes e acessórios
81.	01.081.00	9030.33.21	Amperímetros
82.	01.082.00	9031.80.40	Aparelhos digitais, de uso em veículos automóveis, para medida e indicação de múltiplas grandezas tais como: velocidade média, consumos instantâneo e médio e autonomia (computador de bordo)
83.	01.083.00	9032.89.2	Controladores eletrônicos
84.	01.084.00	9104.00.00	Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes
85.	01.085.00	9401.20.00 9401.90.90	Assentos e partes de assentos
86.	01.086.00	9613.80.00	Acendedores
87.	01.087.00	4009	Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos de seus acessórios
88.	01.088.00	4504.90.00 6812.99.10	Juntas de vedação de cortiça natural e de amianto
89.	01.089.00	4823.40.00	Papel-diagrama para tacógrafo, em disco
90.	01.090.00	3919.10.00 3919.90.00 8708.29.99	Fitas, tiras, adesivos, auto-colantes, de plástico, refletores, mesmo em rolos; placas metálicas com película de plástico refletora, próprias para colocação em carrocerias, para-choques de veículos de carga, motocicletas, ciclomotores, capacetes, bonés de agentes de trânsito e de condutores de veículos, atuando como dispositivos refletivos de segurança rodoviários
91.	01.091.00	8412.31.10	Cilindros pneumáticos
92.	01.092.00	8413.19.00 8413.50.90 8413.81.00	Bomba elétrica de lavador de para-brisa
93.	01.093.00	8413.60.19 8413.70.10	Bomba de assistência de direção hidráulica
94.	01.094.00	8414.59.10 8414.59.90	Motoventiladores
95.	01.095.00	8421.39.90	Filtros de pólen do ar-condicionado
96.	01.096.00	8501.10.19	"Máquina" de vidro elétrico de porta
97.	01.097.00	8501.31.10	Motor de limpador de para-brisa
98.	01.098.00	8504.50.00	Bobinas de reatância e de auto-indução
99.	01.099.00	8507.20 8507.30	Baterias de chumbo e de níquel-cádmio
100.	01.100.00	8512.30.00	Aparelhos de sinalização acústica (buzina)
101.	01.101.00	9032.89.8 9032.89.9	Instrumentos para regulação de grandezas não elétricas
102.	01.102.00	9027.10.00	Analisadores de gases ou de fumaça (sonda lambda)
103.	01.103.00	4008.11.00	Perfilados de borracha vulcanizada não endurecida
104.	01.104.00	5601.22.19	Artefatos de pasta de fibra de uso automotivo
105.	01.105.00	5703.20.00	Tapetes/carpetes – náilon
106.	01.106.00	5703.30.00	Tapetes de matérias têxteis sintéticas
107.	01.107.00	5911.90.00	Forração interior capacete
108.	01.108.00	6903.90.99	Outros para-brisas
109.	01.109.00	7007.29.00	Moldura com espelho
110.	01.110.00	7314.50.00	Corrente de transmissão
111.	01.111.00	7315.11.00	Corrente transmissão
112.	01.112.00	7315.12.10	Outras correntes de transmissão
113.	01.113.00	8418.99.00	Condensador tubular metálico
114.	01.114.00	8419.50	Trocadores de calor
115.	01.115.00	8424.90.90	Partes de aparelhos mecânicos de pulverizar ou dispersar
116.	01.116.00	8425.49.10	Macacos manuais para veículos
117.	01.117.00	8431.41.00	Caçambas, pás, ganchos e tenazes para máquinas rodoviárias
118.	01.118.00	8501.61.00	Geradores de corrente alternada de potência não superior a 75 kva
119.	01.119.00	8531.10.90	Aparelhos elétricos para alarme de uso automotivo
120.	01.120.00	9014.10.00	Bússolas
121.	01.121.00	9025.19.90	Indicadores de temperatura
122.	01.122.00	9025.90.10	Partes de indicadores de temperatura
123.	01.123.00	9026.90	Partes de aparelhos de medida ou controle
124.	01.124.00	9032.10.10	Termostatos
125.	01.125.00	9032.10.90	Instrumentos e aparelhos para regulação
126.	01.126.00	9032.20.00	Pressostatos
127.	01.127.00	8716.90	Peças para reboques e semi-reboques, exceto os itens classificados no CEST 01.077.00
128.	01.128.00	7322.90.10	Geradores de ar quente a combustível líquido, com capacidade superior ou igual a 1.500 kcal/h, mas inferior ou igual a 10.400 kcal/h, do tipo dos utilizados em veículos automóveis
999.	01.999.00		Outras peças, partes e acessórios para veículos automotores não relacionados nos demais itens deste anexo.
BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE - (Protocolos ICMS 13/2006, 14/2006 e 15/2006, art. 713-N)
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
1.	02.001.00	2205 2208.90.00	Aperitivos, amargos, bitter e similares
2.	02.002.00	2208.90.00	Batida e similares
3.	02.003.00	2208.90.00	Bebida ice
4.	02.004.00	2207.20 2208.40.00	Cachaça e aguardentes
5.	02.005.00	2205 2206.00.90 2208.90.00	Catuaba e similares
6.	02.006.00	2208.20.00	Conhaque, brandy e similares
7.	02.007.00	2206.00.90 2208.90.00	Cooler
8.	02.008.00	2208.50.00	Gim (gin) e genebra
9.	02.009.00	2205 2206.00.90 2208.90.00	Jurubeba e similares
10.	02.010.00	2208.70.00	Licores e similares
11.	02.011.00	2208.20.00	Pisco
12.	02.012.00	2208.40.00	Rum
13.	02.013.00	2206.00.90	Saque
14.	02.014.00	2208.90.00	Steinhaeger
15.	02.015.00	2208.90.00	Tequila
16.	02.016.00	2208.30	Uísque
17.	02.017.00	2205	Vermute e similares
18.	02.018.00	2208.60.00	Vodka
19.	02.019.00	2208.90.00	Derivados de vodka
20.	02.020.00	2208.90.00	Arak
21.	02.021.00	2208.20.00	Aguardente vínica / grappa
22.	02.022.00	2206.00.10	Sidra e similares
23.	02.023.00	2205 2206.00.90 2208.90.00	Sangrias e coquetéis
24.	02.024.00	2204	Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
999.	02.999.00	2205 2206 2208	Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores
CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS (Protocolos ICMS11/91 e 10/92)
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
1.	03.001.00	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml
2.	03.002.00	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml
3.	03.003.00	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro, não retornável, com capacidade de até 300 ml
4.	03.004.00	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa plástica de 1.500 ml
5.	03.005.00	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copos plásticos e embalagem plástica com capacidade de até 500 ml
6.	03.006.00	2201.10.00	Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas
7.	03.007.00	2202.10.00	Águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantes
8.	03.008.00	2202.90.00	Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente
9.	03.010.00	2202	Refrigerante em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml
10.	03.011.00	2202	Demais refrigerantes
11.	03.012.00	2106.90.10	Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina "pré-mix"ou "post-mix"
12.	03.013.00	2106.90 2202.90.00	Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600ml
13.	03.014.00	2106.90 2202.90.00	Bebidas energéticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml
14.	03.015.00	2106.90 2202.90.00	Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade inferior a 600ml
15.	03.016.00	2106.90 2202.90.00	Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml
16.	03.021.00	2203.00.00	Cerveja
17.	03.022.00	2202.90.00	Cerveja sem álcool
18.	03.023.00	2203.00.00	Chope
CIGARROS E OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO FUMO (Convênio ICMS 37/1994)
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
1.	04.001.00	2402	Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos
2.	04.002.00	2403.1	Tabaco para fumar, mesmo contendo sucedâneos de tabaco em qualquer proporção
CIMENTO (Protocolo ICM 11/1985)
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
1.	05.001.00	2523	Cimento
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES (Convênio ICMS 110/2007)
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
1.	06.001.00	2207.10.10	Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol - Com um teor de água igual ou inferior a 1 % vol (álcool etílico anidro combustível)
1.1	06.001.01	2207.10.90	Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol - Outros (álcool etílico hidratado combustível)
2.	06.002.00	2710.12.59	Gasolina automotiva A, exceto Premium
2.1	06.002.01	2710.12.59	Gasolina automotiva C, exceto Premium
2.2	06.002.02	2710.12.59	Gasolina automotiva A Premium
2.3	06.002.03	2710.12.59	Gasolina automotiva C Premium
3.	06.003.00	2710.12.51	Gasolina de aviação
4.	06.004.00	2710.19.19	Querosenes, exceto de aviação
5.	06.005.00	2710.19.11	Querosene de aviação
6.	06.006.00	2710.19.2	Óleo diesel A, exceto S10 e Marítimo
6.1	06.006.01	2710.19.2	Óleo diesel B, exceto S10 (mistura obrigatória)
6.2	06.006.02	2710.19.2	Óleo diesel B, exceto S10 (misturas autorizativas)
6.3	06.006.03	2710.19.2	Óleo diesel B, exceto S10 (misturas experimentais)
6.4	06.006.04	2710.19.2	Óleo diesel A S10
6.5	06.006.05	2710.19.2	Óleo diesel B S10 (mistura obrigatória)
6.6	06.006.06	2710.19.2	Óleo diesel B S10 (misturas autorizativas)
6.7	06.006.07	2710.19.2	Óleo diesel B S10 (misturas experimentais)
6.8	06.006.08	2710.19.2	Óleo Diesel Marítimo
6.9	06.006.09	2710.19.2	Outros óleos combustíveis
6.10	06.006.10	2710.19.2	Óleo combustível derivado de xisto
7.	06.007.00	2710.19.3	Óleos lubrificantes
8.	06.008.00	2710.19.9	Outros óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de inerais betuminosos, exceto os que contenham biodiesel e exceto os resíduos de óleos
9.	06.009.00	2710.9	Resíduos de óleos
10.	06.010.00	2711	Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos, exceto GLP, GLGN, Gás Natural e Gás de xisto.
11.	06.011.00	2711.19.10	Gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 Kg (GLP)
11.1	06.011.01	2711.19.10	Gás liquefeito de petróleo (GLP), exceto em botijão de 13 Kg
11.2	06.011.02	2711.19.10	Gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 Kg (GLGNn)
11.3	06.011.03	2711.19.10	Gás liquefeito de petróleo (GLGNn), exceto em botijão de 13 Kg
11.4	06.011.04	2711.19.10	Gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 Kg (GLGNi)
11.5	06.011.05	2711.19.10	Gás liquefeito de petróleo (GLGNi), exceto em botijão de 13 Kg
11.6	06.011.06	2711.19.10	Gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 kg (Misturas)
11.7	06.011.07	2711.19.10	Gás liquefeito de petróleo (Misturas), exceto em botijão de 13 Kg
12.	06.012.00	2711.11.00	Gás Natural Liquefeito
13.	06.013.00	2711.21.00	Gás Natural Gasoso
14.	06.014.00	2711.29.90	Gás de xisto
15.	06.015.00	2713	Coque de petróleo e outros resíduos de óleo de petróleo ou de minerais betuminosos
16.	06.016.00	3826.00.00	Biodiesel e suas misturas, que não contenham ou que contenham menos de 70%, em peso, de óleos de petróleo ou de óleos minerais betuminosos
17.	06.017.00	3403	Preparações lubrificantes, exceto as contendo, como constituintes de base, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos
18.	06.018.00	2710.20.00	Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, que contenham biodiesel, exceto os resíduos de óleos
ENERGIA ELÉTRICA (Convênio ICMS 83/2000)
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
1.	07.001.00	2716.00.00	Energia elétrica
LÂMPADAS, REATORES E "STARTER" (Protocolo ICM 17/1985)
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
1.	09.001.00	8539	Lâmpadas elétricas
2.	09.002.00	8540	Lâmpadas eletrônicas
3.	09.003.00	8504.10.00	Reatores para lâmpadas ou tubos de descargas
4.	09.004.00	8536.50	"Starter"
5.	09.005.00	8543.70.99	Lâmpadas de LED (Diodos Emissores de Luz)
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES - Telhas, cumeeiras e caixas d’água (Protocolo ICMS 32/1992)
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
1.	10.010.00	3921	Telha de plástico, mesmo reforçada com fibra de vidro
2.	10.011.00	3921	Cumeeira de plástico, mesmo reforçada com fibra de vidro
3.	10.015.00	3925.10.00	Caixa d’água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro
4.	10.016.00	3925.90	Outras telhas, cumeeira e caixa d’água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro
5.	10.023.00	6811	Telha, cumeeira e caixa d’água, inclusive sua tampa, de fibrocimento, cimento-celulose
6.	10.024.00	6811	Caixas d’água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto, exceto os descritos no item 23.0
MATERIAIS DE LIMPEZA - Álcool para fins não combustíveis (Protocolo ICMS17/2004)
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
1.	11.010.00	2207 2208.90.00	Álcool etílico para limpeza
MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS PARA USO HUMANO OU VETERINÁRIO (Convênio ICMS 76/1994)
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
1.	13.001.00	3003 3004	Medicamentos de referência - positiva, exceto para uso veterinário
1.1	13.001.01	3003 3004	Medicamentos de referência - negativa, exceto para uso veterinário
1.2	13.001.02	3003 3004	Medicamentos de referência - neutra, exceto para uso veterinário
2.	13.002.00	3003 3004	Medicamentos genérico - positiva, exceto para uso veterinário
2.1	13.002.01	3003 3004	Medicamentos genérico - negativa, exceto para uso veterinário
2.2	13.002.02	3003 3004	Medicamentos genérico - neutra, exceto para uso veterinário
3.	13.003.00	3003 3004	Medicamentos similar - positiva, exceto para uso veterinário
3.1	13.003.01	3003 3004	Medicamentos similar - negativa, exceto para uso veterinário
3.2	13.003.02	3003 3004	Medicamentos similar - neutra, exceto para uso veterinário
4.	13.004.00	3003 3004	Outros tipos de medicamentos - positiva, exceto para uso veterinário
4.1	13.004.01	3003 3004	Outros tipos de medicamentos - negativa, exceto para uso veterinário
4.2	13.004.02	3003 3004	Outros tipos de medicamentos - neutra, exceto para uso veterinário
5.	13.005.00	3006.60.00	Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas – positiva
5.1	13.005.01	3006.60.00	Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas – negativa
6.	13.006.00	2936	Provitaminas e vitaminas, naturais ou reproduzidas por síntese (incluídos os concentrados naturais), bem como os seus derivados utilizados principalmente como vitaminas, misturados ou não entre si, mesmo em quaisquer soluções – neutra.
7.	13.007.00	3006.30	Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente – positiva
7.1	13.007.01	3006.30	Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente – negativa
8.	13.008.00	3002	Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário – positiva
8.1	13.008.01	3002	Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário – negativa
9.	13.009.00	3002	Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterinário - positiva;
9.1	13.009.01	3002	Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterinário - negativa;
10.	13.010.00	3005.10.10	Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista Positiva
10.1	13.010.01	3005.10.10	Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista Negativa
11.	13.011.00	3005	Algodão, atadura, esparadrapo, gazes, pensos, sinapismos, e outros, acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários, não impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista Neutra
12.	13.013.00	4014.10.00	Preservativo – neutra
13.	13.014.00	9018.31	Seringas, mesmo com agulhas – neutra
14.	13.015.00	9018.32.1	Agulhas para seringas – neutra
15.	13.016.00	3926.90.90 9018.90.99	Contraceptivos (dispositivos intra-uterinos - DIU) – neutra
PNEUMÁTICOS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA (Convênio ICMS 85/93)
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
1.	16.001.00	4011.10.00	Pneus novos, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto - camionetas e os automóveis de corrida)
2.	16.002.00	4011	Pneus novos, dos tipos utilizados em caminhões (inclusive para os fora-de-estrada), ônibus, aviões, máquinas de terraplenagem, de construção e conservação de estradas, máquinas e tratores agrícolas, pá-carregadeira
3.	16.003.00	4011.40.00	Pneus novos para motocicletas
4.	16.004.00	4011	Outros tipos de pneus novos, exceto os itens classificados no CEST 16.005.00
5.	16.005.00	4011.50.00	Pneus novos de borracha dos tipos utilizados em bicicletas
6.	16.006.00	4012.1	Pneus recauchutados
7.	16.007.00	4012.90	Protetores de borracha, exceto os itens classificados no CEST 16.007.01
7.1	16.007.01	4012.90	Protetores de borracha para bicicletas
8.	16.008.00	4013	Câmaras de ar de borracha, exceto os itens classificados no CEST 16.009.00
9.	16.009.00	4013.20.00	Câmaras de ar de borracha dos tipos utilizados em bicicletas
PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS (Convênio ICMS 76/1994)
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
1.	20.023.00	3306.10.00	Dentifrícios
2.	20.024.00	3306.20.00	Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais)
3.	20.025.00	3306.90.00	Outras preparações para higiene bucal ou dentária
4.	20.039.00	4014.90.90	Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de borracha
5.	20.040.00	3924.90.00 3926.90.40 3926.90.90	Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de silicone
6.	20.048.00	9619.00.00	Fraldas
7.	20.050.00	9619.00.00	Absorventes higiênicos externos
8.	20.051.00	5601.21.90	Hastes flexíveis (uso não medicinal)
9.	20.058.00	9603.21.00	Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras
10.	20.063.00	3923.30.00 3924.90.00 3924.10.00 4014.90.90 7010.20.00	Mamadeiras
PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS - Lâminas e aparelhos de barbear (Protocolo ICM 16/1985)
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
1.	20.064.00	8212.10.20 8212.20.10	Aparelhos e lâminas de barbear
PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS - Aparelhos celulares e cartões inteligentes (Convênio ICMS 135/2006)
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
1.	21.053.01	8517.12.31	Telefones para redes celulares portáteis, exceto por satélite
2.	21.054.00	8517.12	Outros telefones para outras redes sem fio, exceto para redes de celulares e os de uso automotivo
3.	21.063.00	8523.52.00	Cartões inteligentes ("smart cards")
RAÇÕES PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS (Protocolo ICMS 26/2004)
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
1.	22.001.00	2309	Ração tipo "pet" para animais domésticos
SORVETES E PREPARADOS PARA FABRICAÇÃO DE SORVETES EM MÁQUINAS (Protocolo ICMS 45/1991 e Protocolo ICMS 20/2005)
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
1.	23.001.00	2105.00	Sorvetes de qualquer espécie
2.	23.002.00	1806 1901 2106	Preparados para fabricação de sorvete em máquina
TINTAS E VERNIZES (Convênio ICMS 74/1994)
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
1.	24.001.00	3208 3209 3210.00	Tintas, vernizes
2.	24.002.00	2821 3204.17.00 3206	Xadrez e pós assemelhados, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código 3206.11.19
3.	24.003.00	3204 3205.00.00 3206 32.12	Corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes
VEÍCULOS AUTOMOTORES (Convênio ICMS 132/92)
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
1.	25.001.00	8702.10.00	Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³
2.	25.002.00	8702.90.90	Outros veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³
3.	25.003.00	8703.21.00	Automóveis com motor explosão, de cilindrada não superior a 1000 cm³
4.	25.004.00	8703.22.10	Automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1000 cm³, mas não superior a 1500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular
5.	25.005.00	8703.22.90	Outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1000 cm³, mas não superior a 1500 cm³, exceto carro celular
6.	25.006.00	8703.23.10	Automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3000 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida
7.	25.007.00	8703.23.90	Outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3000 cm³, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida
8.	25.008.00	8703.24.10	Automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 3000 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida
9.	25.009.00	8703.24.90	Outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 3000 cm³, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida
10.	25.010.00	8703.32.10	Automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 2500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto ambulância, carro celular e carro funerário
11.	25.011.00	8703.32.90	Outros automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 2500 cm³, exceto ambulância, carro celular e carro funerário
12.	25.012.00	8703.33.10	Automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular e carro funerário
13.	25.013.00	8703.33.90	Outros automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500 cm³, exceto carro celular e carro funerário
14.	25.014.00	8704.21.10	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, chassis com motor diesel ou semidiesel e cabina, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas
15.	25.015.00	8704.21.20	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor diesel ou semidiesel, com caixa basculante, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas
16.	25.016.00	8704.21.30	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos, com motor diesel ou semidiesel, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas
17.	25.017.00	8704.21.90	Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor diesel ou semidiesel, exceto carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas
18.	25.018.00	8704.31.10	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor a explosão, chassis e cabina, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas
19.	25.019.00	8704.31.20	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor explosão com caixa basculante, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas
20.	25.020.00	8704.31.30,	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos com motor explosão, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas
21.	25.021.00	8704.31.90,	Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor a explosão, exceto carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas
VEÍCULOS DE DUAS E TRÊS RODAS MOTORIZADOS (Convênio ICMS 52/1993)
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
1.	26.001.00	8711	Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais
VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA (Convênio ICMS 45/99)
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
1.	28.001.00	3303.00.10	Perfumes (extratos)
2.	28.002.00	3303.00.20	Águas-de-colônia
3.	28.003.00	3304.10.00	Produtos de maquiagem para os lábios
4.	28.004.00	3304.20.10	Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel
5.	28.005.00	3304.20.90	Outros produtos de maquiagem para os olhos
6.	28.006.00	3304.30.00	Preparações para manicuros e pedicuros
7.	28.007.00	3304.91.00	Pós para maquiagem, incluindo os compactos
8.	28.008.00	3304.99.10	Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas
9.	28.009.00	3304.99.90	Outros produtos de beleza ou de maquiagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele, exceto as preparações antisolares e os bronzeadores
10.	28.010.00	3304.99.90	Preparações antisolares e os bronzeadores
11.	28.011.00	3305.10.00	Xampus para o cabelo
12.	28.012.00	3305.20.00	Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos
13.	28.013.00	3305.90.00	Outras preparações capilares
14.	28.014.00	3305.90.00	Tintura para o cabelo
15.	28.015.00	3307.10.00	Preparações para barbear (antes, durante ou após)
16.	28.016.00	3307.20.10	Desodorantes corporais e antiperspirantes, líquidos
17.	28.017.00	3307.20.90	Outros desodorantes corporais e antiperspirantes
18.	28.018.00	3307.90.00	Outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados
19.	28.019.00	3307.90.00	Outras preparações cosméticas
20.	28.020.00	3401.11.90	Sabões de toucador, em barras, pedaços ou figuras moldadas
21.	28.021.00	3401.19.00	Outros sabões, produtos e preparações orgânicos tensoativos, inclusive papel, pastas (ouates), feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes
22.	28.022.00	3401.20.10	Sabões de toucador sob outras formas
23.	28.023.00	3401.30.00	Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, em forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão
24.	28.024.00	4818.20.00	Lenços de papel, incluindo os de desmaquiar
24.1	28.024.01	4818.20.00	Toalhas de mão
25.	28.025.00	8214.10.00	Apontadores de lápis para maquiagem
25.1	28.025.01	8214.10.00	Espátulas, abre-cartas e raspadeiras
25.2	28.025.02	8214.10.00	Lâminas de espátulas, de abre-cartas, de raspadeiras e de apontadores de lápis
26.	28.026.00	8214.20.00	Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas para unhas)
27.	28.027.00	9603.29.00	Escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas
27.1	28.027.01	9603.29.00	Vassouras e escovas, mesmo constituindo partes de máquinas, de aparelhos ou de veículos, vassouras mecânicas de uso manual não motorizadas, pincéis e espanadores; cabeças preparadas para escovas, pincéis e artigos semelhantes; bonecas e rolos para pintura; rodos de borracha ou de matérias flexíveis semelhantes, outros
28.	28.028.00	9603.30.00	Pincéis para aplicação de produtos cosméticos
28.1	28.028.01	9603.30.00	Pincéis e escovas, para artistas e pincéis de escrever
29.	28.029.00	9616.10.00	Vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de armações
30.	28.030.00	9616.20.00	Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador
31.	28.031.00	4202.1	Malas e maletas de toucador
32.	28.032.00	9615	Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo; pinças ("pinceguiches"), onduladores, bobs (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes
33.	28.033.00	3923.30.00 3924.90.00 3924.10.00 4014.90.90 7010.20.00	Mamadeiras
34.	28.034.00	4014.90.90	Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas
35.	28.035.00	1211.90.90	Outras plantas e partes, para perfumaria, medicina e semelhantes
36.	28.036.00	3926.20.00	Vestuário e seus acessórios, de plásticos, inclusive luvas
37.	28.037.00	3926.40.00	Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de plásticos
38.	28.038.00	3926.90.90	Outras obras de plásticos
39.	28.039.00	4202.22.10	Bolsas de folhas de plástico
40.	28.040.00	4202.22.20	Bolsas de matérias têxteis
41.	28.041.00	4202.29.00	Bolsas de outras matérias
42.	28.042.00	4202.39.00	Artigos de bolsos/bolsas, de outras matérias
43.	28.043.00	4202.92.00	Outros artefatos, de folhas de plásticos ou matérias têxteis
44.	28.044.00	4202.99.00	Outros artefatos, de outras matérias
45.	28.045.00	4819.20.00	Caixas e cartonagens, dobráveis, de papel/cartão, não ondulados
46.	28.046.00	4819.40.00	Outros sacos, bolsas e cartuchos, de papel ou cartão
47.	28.047.00	4821.10.00	Etiquetas de papel ou cartão, impressas
48.	28.048.00	4911.10.90	Outros impressos publicitários, catálogos comerciais e semelhantes
49.	28.049.00	6115.99.00	Outras meias de malha de outras matérias têxteis
50.	28.050.00	6217.10.00	Outros acessórios confeccionados, de vestuário
51.	28.051.00	6302.60.00	Roupas de toucador/cozinha, de tecidos atoalhados de algodão
52.	28.052.00	6307.90.90	Outros artefatos têxteis confeccionados
53.	28.053.00	6506.99.00	Chapéus e outros artefatos de outras matérias, exceto de malha
54.	28.054.00	9505.90.00	Artigos para outras festas, carnaval ou outros divertimentos
55.	28.055.00	Capítulo 33	Produtos destinados à higiene bucal
56.	28.056.00	Capítulos 33 e 34	Outros produtos cosméticos e de higiene pessoal não relacionados em outros itens deste anexo
57.	28.057.00	Capítulos 14, 39, 40, 44, 48, 63, 64, 65, 67, 70, 82, 90 e 96	Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo
58.	28.058.00	Capítulos 39, 42, 48, 52, 61, 71, 83, 90 e 91	Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta- documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados)
59.	28.059.00	Capítulos 61, 62 e 64	Vestuário e seus acessórios; calçados, polainas e artefatos semelhantes, e suas partes
60.	28.060.00	Capítulos 42, 52, 55, 58, 63 e 65	Outros artigos de vestuário em geral, exceto os relacionados no item anterior
61.	28.061.00	Capítulos 39, 40, 52, 56, 62, 63, 66, 69, 70, 73, 76, 82, 83, 84, 91, 94 e 96	Artigos de casa
62.	28.062.00	Capítulos 13 e 15 a 23	Produtos das indústrias alimentares e bebidas
63.	28.063.00	Capítulos 22, 27, 28, 29, 33, 34, 35, 38, 39, 63, 68, 73, 84, 85 e 96	Produtos de limpeza e conservação doméstica
64.	28.064.00	Capítulos 39, 49, 95, 96	Artigos infantis
999.	28.999.00		Outros produtos comercializados pelo sistema de marketing direto porta-a-porta a consumidor final não relacionados em outros itens deste anexo

NOTA: As normas específicas relativas às operações com combustíveis e lubrificantes; pneumáticos, câmaras-de-ar e protetores de borracha; tintas e vernizes e de produtos farmacêuticos, ou as realizadas através do sistema de marketing direto, sujeitas ao regime da substituição tributária, constam nos arts. 670 a 713 deste Regulamento.".

Art. 4º Ficam acrescidos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, os dispositivos, abaixo enumerados, com as seguintes redações:

"VI - a NF-e deverá conter um Código Especificador da Substituição Tributária, numérico e de sete dígitos, de preenchimento obrigatório no documento fiscal que acobertar operação com as mercadorias listadas em convênio específico, independentemente de a operação estar sujeita aos regimes de substituição tributária pelas operações subsequentes ou de antecipação do recolhimento do ICMS com encerramento de tributação.";

II - as alíneas "n", "o", "p" e "q" ao inciso I do § 1º do art. 512-A:
"n) ICMS Consumidor Final não contribuinte outra UF por Operação Código 10010-2;

o) ICMS Consumidor Final não contribuinte outra UF por Apuração Código 10011-0;

"XXXIX - campo 39 - Valor do Repasse do dia 20 - será preenchido pela refinaria de petróleo que efetuar o cálculo de repasse, conforme relatórios recebidos de distribuidoras de combustíveis, importador e Transportador Revendedor Retalhista - TRR, em relação às operações:

b) cujo imposto tenha sido retido por refinaria de petróleo ou suas bases, mas que tenham sido inicialmente objeto de glosa,parcial ou total, pela unidade federada devedora, sendo depois, porém, revertida a glosa em favor da unidade federada credora, nos termos definidos em Convênio.

XL - Quadro Emenda Constitucional nº 87/2015: assinalar com "x" na hipótese de realização de operações ou prestações que destinem bens ou serviços a consumidor final não contribuinte do imposto localizado em outra unidade federada nos termos do art. 155, § 2º, incisos VI, VII e VIII da Constituição Federal.";

"§ 6º Na hipótese de retificação de GIA-ST anteriormente apresentada, deverão ser observados, no que couber, os procedimentos previstos na legislação da unidade federada favorecida.

§ 7º Na hipótese de existir valor a informar de ICMS-ST relativo ao Fundo de Combate à Pobreza, previsto no § 1º do art. 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, no campo 3 serão informados separadamente os valores do ICMSST não relativo ao Fundo de Combate à Pobreza e do ICMS-ST relativo ao Fundo de Combate à Pobreza, com as respectivas datas de vencimento.";

"Art. 513-A Quadro Emenda Constitucional nº 87/2015 previsto no inciso XL do art. 513 deverá ser preenchido pelo contribuinte que realizar operação ou prestação que destine mercadorias ou serviços a consumidor final não contribuinte do imposto localizado em outro Estado, observado o seguinte:

I - Data de Vencimento do ICMS devido à unidade federada de destino: preencher com a data de vencimento do ICMS devido à unidade federada de destino no formato DD/MM/AAAA, conforme prazo de pagamento definido na legislação da unidade federada de destino, e respectivos valores;
II - Valor do ICMS devido à unidade federada de destino: informar o valor do ICMS devido à unidade federada de destino em decorrência de operações ou prestações realizadas a consumidor final não contribuinte do imposto;

III - Devoluções ou Anulações: informar o valor correspondente ao ICMS decorrente de devoluções de bens ou anulações de valores relativos à prestação de serviços cuja operação ou prestação tenha sido informada no campo Valor do ICMS devido à unidade federada de destino neste período de apuração ou em anterior;

IV - Pagamentos Antecipados: informar, englobadamente, os valores de ICMS devidos à unidade federada de destino em decorrência de operações ou prestações destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto, recolhidos antecipadamente, documento a documento, por meio de GNRE, em consequência da inaplicabilidade do prazo para pagamento;

V - Total do ICMS devido à unidade federada de destino: informar o saldo do valor devido à unidade federada de destino (campo Valor do ICMS devido à unidade federada de destino menos campos Devoluções ou Anulações e Pagamentos Antecipados).

Parágrafo único. Na hipótese de existir valor a informar de ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza, previsto no § 1º do art. 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, no campo Data de Vencimento serão informados separadamente os valores do ICMS não relativo ao Fundo de Combate à Pobreza e do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza, com as respectivas datas de vencimento."; VIII - o art. 513-B:

"Art. 513-B Os campos 4, 5, 6 e 22 a 36 são comuns ao preenchimento das operações relativas à substituição tributária e às operações e prestações destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto, devendo, na hipótese de preenchimento exclusivo do Quadro Emenda Constitucional nº 87/2015, por contribuinte que não seja substituto tributário, ser desconsideradas as partes das regras de preenchimento que se referem ao substituto.".

Art. 5º Ficam revogados os incisos I e II, do § 1º, do art. 677, do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos relativamente:

V - ao inciso II do art. 1º, aos incisos II, IV, VI, VII e VIII do art. 4º, a partir de 1º de janeiro de 2016;

VIII - aos incisos IX e X do art. 1º, aos arts. 2º, 3º e 5º, a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação.