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Descrição da Linha

Descrição da Seção

Valor da tarifa sem o acréscimo de pedágios, taxa de embarque e impostos (R$/poltrona)

Número de lugares ofertados

Número de passagens vendidas

A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DMR - 067, de 20 de junho de 2017, no que consta do Processo nº 50500.206199/2016-91,

Art. 2º Os artigos 2º, 4º, 10, 21 e 22 da Resolução ANTT nº 4.130, de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação:

" Art. 2 º ...

II - Serviço diferenciado - serviço regular de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, cuja oferta é uma prerrogativa da transportadora e está vinculada à existência de um serviço outorgado, explorado com equipamentos de características especiais, para atendimento de demandas específicas." (NR)

Parágrafo único. Para fins de classificação do tipo de serviço, será considerada a categoria do veículo prevista nos incisos I a VI deste artigo." (NR)

" Art. 10 . Os ônibus convencional, executivo, semileito, leito e cama devem atender às condições de conforto estabelecidas no Anexo III desta Resolução." (NR)

Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplica aos serviços de transporte rodoviário regular interestadual e internacional semiurbano de passageiros nem ao rodoviário prestado em serviço do tipo cama." (NR)

"Art. 22. Os serviços diferenciados serão considerados de acordo com a categoria do veículo prevista nos incisos I a VI do art. 4º." (NR)

Art. 3º A Seção II do Capítulo II do Título I da Resolução ANTT nº 4.130, de 2013 , passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 4º Ficam acrescidos os seguintes dispositivos à Resolução ANTT nº 4.130, de 2013: § 4º no art. 20, e art. 20-A , os quais terão a seguinte redação:

§ 4º As disposições deste artigo não se aplicam ao transporte rodoviário prestado em serviço do tipo cama, ressalvado o contido no § 3º do art. 20-A desta Resolução."

" Art. 20-A . O tipo de serviço cama será prestado de acordo com a diretriz de liberdade tarifária dos serviços autorizados e não possuirá Coeficiente Tarifário do Serviço Diferenciado, podendo as transportadoras livremente estipular o valor de tarifa para cada poltrona ofertada do tipo de serviço cama.

§ 1º A liberdade para estipular a tarifa das poltronas no serviço cama inclui a possibilidade de se ofertar, para uma mesma viagem, tarifas distintas deste serviço.

§ 2º Caso a transportadora opte por utilizar o ônibus cama em serviços de categoria inferior, deverá observar o coeficiente tarifário correspondente ao do serviço efetivamente utilizado até o fim do prazo previsto no art. 76 da Resolução ANTT nº 4.770, de 25 de junho de 2015 .

§ 3º Até a efetiva implementação do Sistema de Monitoramento do Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional Coletivo de Passageiros, as transportadoras que prestarem o serviço do tipo cama deverão encaminhar planilha eletrônica, com as informações do Anexo VIII desta Resolução, à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS, para o mesmo e-mail e seguindo os mesmos prazos do § 2º do art. 20 desta Resolução."

Art. 5º Os Anexos III e VII da Resolução ANTT nº 4.130, de 2013 , passam a vigorar na forma dos Anexos I e II desta Resolução.

Art. 6º A Resolução ANTT nº 4.130, de 2013 , passa a vigorar acrescida do Anexo VIII - Formulário de Comunicação à ANTT Acerca da Prestação do Tipo de Serviço Cama, conforme Anexo III desta Resolução.

ANEXO III - Características veiculares das categorias dos ônibus convencional, executivo, semileito, leito e cama

ITEM	CARACTERÍSTICAS E DIMENSÕES MÍNIMAS	CONVENCIONAL(1)	EXECUTIVO	SEMI- LEITO	LEITO	CAMA
i	Profundidade do Assento, em centímetros (PA)	42	42	42	45	45
ii	Largura do Assento, em centímetros (LA)(2)	43	45	45	50	50
iii	Altura do Assento em relação ao piso, em centímetros (AA)	38	38	38	38	38
iv	Estágios de Reclinação do encosto da poltrona (ER)	2	3	4	4	7 (5)
v	Reclinação final do encosto em relação à vertical, em graus (á)	32	40	45	50	80
vi	Distância entre uma Poltrona e aquela localizada imediatamente a sua frente quando esta estiver em sua reclinação Máxima, em centímetros (DPM)	26	26	28	37	48 (6)
vii	Largura do Corredor de circulação/mais de um cor- redor em centímetros (LC)(3)	35	35	35	35/25	35/25
viii	Altura do Corredor de circulação, em centímetros (AC)(4)	190	190	190	190	190
ix	Gabinete sanitário, exigência	*(1)	SIM	SIM	SIM	SIM
x	Ar condicionado, exigência	NÃO	SIM	SIM	SIM	SIM
xi	Cabine individual para motorista, caracterizada por separação física completa do espaço destinado aos passageiros, exigência	NÃO	SIM	SIM	SIM	SIM
xii	Apoio para pernas, exigência	NÃO	NÃO	SIM	SIM	SIM(7)
xiii	Máximo de três fileiras de poltronas na distribuição 2x1 ou 1x1x1, exigência	NÃO	NÃO	NÃO	SIM	SIM
xiv	Anteparo tipo cabeceira, em todas as poltronas, para proteger o encosto da poltrona, quando a mesma estiver reclinada, exigência	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO	SIM

(2) Para os ônibus fabricados antes de julho de 2009 será admitida LA menor que 43 cm.

(3) Veículo que possuir o apoio de braço central com ressalto, a largura mínima será de 28 cm.

(4) Altura mínima para ônibus de dois pisos será: piso inferior 180 cm; superior 170 cm.

(5) Exceto quando o mecanismo permitir regulagens com múltiplos estágios de reclinação.

(6) Distância referente à parte frontal superior do assento até o anteparo imediatamente a sua frente.

(7) Quando a poltrona estiver na posição cama, o apoio para pernas deve-se projetar como uma extensão do assento e com regulagem próxima à horizontal.

ANEXO VII - FORMULÁRIO DE COMUNICAÇÃO À ANTT ACERCA DE USO DE FATOR DE ACRÉSCIMO SOBRE OS MULTIPLICADORES TARIFÁRIOS DOS SERVIÇOS DIFERENCIADOS EXECUTIVO, SEMILEITO E LEITO

Código da empre- sa:

CNPJ:

Razão Social:

Prefixo	Descrição da Linha	Descrição da Seção	Mês/Ano	Tipo de Serviço (1)	Número de Lugares ofertados	Total de passagens vendidas	Número de passagens com uso dos fatores de acréscimo sobre o multiplicador do coeficiente tarifário
Prefixo	Descrição da Linha	Descrição da Seção	Mês/Ano	Tipo de Serviço (1)	Número de Lugares ofertados	Total de passagens vendidas	Acréscimo de até 5%	Acréscimo entre 5,01% e 10%	Acréscimo entre 10,01% e 15%	Acréscimo entre 15,01% e 20%	Acréscimo entre 20,01% e 25%
				EXECU- TIVO
				SEMI- LEITO
				LEITO

(1) Deverão ser prestadas as informações de todos os serviços diferenciados Executivo, Semileito e Leito, ainda que as transportadoras não optem por utilizar os fatores de acréscimo sobre os multiplicadores tarifários desses serviços.

ANEXO III

ANEXO VIII - FORMULÁRIO DE COMUNICAÇÃO À ANTT ACERCA DA PRESTAÇÃO DO TIPO DE SERVIÇO CAMA

Código da empresa:
CNPJ:
Razão Social: