PROTOCOLO ICMS 54/2015
RETIFICAÇÃO

PROTOCOLO ICMS Nº 2, DE 24.02.2017
(DOU de 14.03.2017)

Ret. - Altera o Protocolo ICMS 54/2015, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

NA CLÁUSULA TERCEIRA DO PROTOCOLO ICMS 02/2017, de 24 de fevereiro de 2017, publicado no DOU de 1º de março de 2017, Seção 1, página 47,

Onde se lê:

"... produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2017.";

Leia-se:

"... produzindo efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente à publicação.".