ATO COTEPE/ICMS 42/2013
ALTERAÇÃO

ATO ICMS/COTEPE Nº 24, de 13.07.2017
(DOU de 14.07.2017)

Altera o Ato COTEPE/ICMS 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refeato_icms_cotepe_24_28_2017re a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 168ª reunião ordinária, realizada nos dias 6 a 8 de junho de 2017, em Brasília, DF, com base no Convênio ICMS 110/2007, de 28 de setembro de 2007, especialmente em sua cláusula oitava, decidiu:

Art. 1º Os dispositivos a seguir indicados do Ato COTEPE/ICMS 42/2013, de 2 de outubro de 2013 passam a vigorar com a seguinte redação:

I - da alínea "a" do inciso I do art. 1º:

a) o caput:

"a) distribuidora de combustíveis e demais remetentes de outras unidades da Federação, os percentuais constantes nos seguintes anexos:";

b) o item 5:

"5. Anexo XIII, em relação aos produtos nele indicados, se a distribuidora de combustíveis ou os remetentes de outras unidades da Federação realizarem operação sem computar no respectivo preço os valores da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS;";

II - o inciso II do art. 1º:

"II - quanto a lubrificantes derivados ou não de petróleo, na hipótese em que o sujeito passivo por substituição seja distribuidora de combustíveis, produtor nacional de lubrificantes, importador de lubrificantes e demais remetentes de outras unidades da Federação, dos percentuais constantes no Anexo XIV, em relação aos produtos nele indicados.";

III - as Tabelas I a XIV, constante respectivamente dos Anexos I a XIV deste ato COTEPE/ICMS.

Art. 2º O Ato COTEPE/ICMS 42/2013 será consolidado em texto único, nos termos atualmente vigentes e com as modificações feitas por este ato COTEPE/ICMS, e deverá ser republicado no Diário Oficial da União até o último dia do segundo mês subsequente ao da publicação deste Ato COTEPE/ICMS.

Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação.

Manuel dos Anjos Marques Teixeira

ANEXO I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, I, "a", 1 - regra geral)

UF  

Gasolina Automotiva e Álcool Anidro  

Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro  

Álcool Hidratado  

Óleo Combustível  

Gás Natural Veicular  

Internas  

Interstaduais  

Internas  

Interstaduais  

Internas  

Interestaduais  

Internas  

Interstaduais  

Internas  

Interestaduais  

7% 

12% 

Originado de Importação 4% 

AC 

39,21% 

83,97% 

39,21% 

83,97% 

41,58% 

73,45% 

64,60% 

9,93% 

36,81% 

AL 

38,23% 

84,30% 

38,23% 

84,30% 

36,37% 

69,9% 

60,00% 

16,28% 

40,10% 

AM 

39,60% 

86,14% 

39,60% 

86,14% 

34,69% 

67,01% 

58,03% 

72,40% 

AP 

37,39% 

83,19% 

37,39% 

83,19% 

55,06% 

92,27% 

81,94% 

98,47% 

30,00% 

73,33% 

BA 

45,40% 

101,60% 

46,57% 

109,27% 

15,74% 

32,40% 

25,37% 

32,19% 

18,37% 

47,31% 

CE 

23,41% 

69,05% 

23,41% 

69,05% 

34,17% 

66,37% 

57,43% 

9,62% 

36,42% 

DF 

15,78% 

54,37% 

15,78% 

54,37% 

36,28% 

68,98% 

59,90% 

74,44% 

9,94% 

46,59% 

ES 

85,41% 

153,99% 

85,41% 

153,99% 

48,14% 

78,08% 

78,08% 

96,38% 

116,09% 

160,32% 

GO 

21,41% 

64,06% 

21,41% 

64,06% 

13,76% 

42,97% 

35,28% 

47,59% 

54,78% 

86,48% 

MA 

26,18% 

68,24% 

26,18% 

68,24% 

14,95% 

42,54% 

34,87% 

47,14% 

9,62% 

36,42% 

MG 

38,40% 

94,93% 

39,25% 

96,13% 

46,28% 

49,69% 

63,29% 

24,33% 

51,62% 

53,00% 

MS 

26,17% 

80,24% 

73,96% 

148,51% 

94,57% 

141,26% 

128,29% 

59,96% 

92,72% 

MT 

69,67% 

124,93% 

69,67% 

124,93% 

114,64% 

184,10% 

184,10% 

138,36% 

184,70% 

PA 

21,09% 

72,98% 

21,09% 

72,98% 

20,44% 

60,01% 

51,41% 

30,00% 

56,63% 

PB 

18,09% 

61,77% 

15,45% 

39,44% 

31,94% 

43,94% 

22,29% 

49,13% 

137,98% 

PE 

39,19% 

98,46% 

39,19% 

98,84% 

15,69% 

53,70% 

45,44% 

58,66% 

43,47% 

74,97% 

PI 

14,50% 

52,66% 

14,50% 

52,66% 

23,45% 

53,08% 

44,85% 

11,89% 

34,81% 

PR 

26,69% 

75,96% 

26,69% 

75,96% 

30,00% 

30,00% 

52,20% 

20,23% 

46,67% 

70,00% 

RJ 

31,92% 

99,88% 

31,92% 

99,88% 

25,00% 

52,96% 

44,74% 

57,89% 

11,35% 

39,19% 

100,00% 

RN 

30,86% 

84,31% 

80,79% 

154,64% 

8,20% 

30,68% 

23,66% 

38,49% 

20,48% 

46,92% 

RO 

40,98% 

90,51% 

40,98% 

90,51% 

21,40% 

48,55% 

44,37% 

57,49% 

29,91% 

57,47% 

RR 

17,80% 

47,25% 

17,80% 

47,25% 

20,00% 

48,81% 

40,81% 

9,97% 

36,86% 

RS 

32,43% 

89,18% 

63,12% 

133,03% 

31,59% 

65,43% 

80,47% 

9,96% 

34,09% 

SC 

20,49% 

60,66% 

20,49% 

60,66% 

18,52% 

39,06% 

51,71% 

9,93% 

36,81% 

SE 

25,72% 

67,63% 

25,72% 

67,63% 

32,84% 

69,23% 

60,14% 

74,69% 

21,67% 

48,38% 

SP 

82,76% 

142,88% 

82,76% 

142,88% 

19,89% 

28,91% 

36,23% 

24,88% 

10,48% 

34,73% 

TO 

25,72% 

67,63% 

25,72% 

67,63% 

32,84% 

69,23% 

60,14% 

74,69% 

21,67% 

48,38% 

-

ANEXO II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "b", 1 - regra geral)

UF  

Gasolina
Automotiva Comum  

Gasolina
Automotiva
Premium  

Óleo Diesel  

Óleo Diesel S10  

GLP (P13)  

GLP  

Óleo
Combustível  

Gás
Natural
Veicular  

Internas 

Inters
taduais 

Inter
nas 

Inters
taduais 

Internas 

Inters
taduais 

Inter
nas 

Inters
taduais 

Inter
nas 

Interes
taduais 

Internas 

Interes
taduais 

Inter
nas 

Interes
taduais 

Inter
nas 

Inter
esta
duais 

AC 

101,12% 

166,51% 

101,12% 

166,51% 

41,13% 

84,29% 

41,13% 

84,29% 

136,32% 

180,65% 

41,45% 

76,22% 

30,00% 

AL 

84,30% 

145,79% 

84,30% 

145,79% 

19,34% 

45,54% 

19,34% 

45,54% 

92,76% 

119,05% 

30,31% 

57,00% 

168,96% 

AM 

96,11% 

161,48% 

90,88% 

154,51% 

40,65% 

71,53% 

40,48% 

71,31% 

213,57% 

282,41% 

92,70% 

135,01% 

AP 

93,16% 

157,55% 

88,01% 

150,69% 

36,20% 

81,60% 

41,44% 

88,58% 

348,53% 

409,69% 

124,76% 

199,68% 

30,00% 

73,33% 

BA 

102,13% 

180,74% 

111,78% 

205,89% 

58,41% 

90,86% 

62,63% 

95,94% 

190,91%% 

230,58% 

103,37%% 

131,10% 

41,08% 

69,97% 

225,74% 

CE 

69,94% 

132,80% 

69,94% 

132,80% 

19,16% 

43,56% 

19,16% 

43,56% 

95,61% 

138,55% 

29,76% 

58,24% 

107,26% 

122,43% 

DF 

59,19% 

112,25% 

59,19% 

112,25% 

12,23% 

27,54% 

12,23% 

27,54% 

73,88% 

97,59% 

73,88% 

97,59% 

9,94% 

46,59% 

30,00% 

ES 

143,33% 

233,33% 

143,33% 

233,33% 

45,86% 

65,75% 

45,86% 

65,75% 

250,91% 

346,56% 

116,07% 

160,32% 

151,58% 

56,63% 

GO 

56,46% 

111,43% 

56,46% 

111,43% 

17,54% 

33,56% 

17,54% 

33,56% 

106,72% 

134,91% 

106,72% 

134,91% 

28,47% 

54,78% 

30,00% 

MA 

75,19% 

133,59% 

75,19% 

133,59% 

26,76% 

54,59% 

26,76% 

54,59% 

68,25% 

105,18% 

68,25% 

105,18% 

30,00% 

MG 

72,28% 

142,65% 

63,84% 

130,76% 

23,49% 

45,28% 

23,83% 

45,68% 

84,29% 

124,74% 

84,29% 

124,74% 

27,30% 

55,24% 

207,40% 

MS 

83,20% 

161,71% 

145,86%
%6% 

251,23% 

39,82% 

68,45% 

40,60 % 

69,40% 

256,65% 

305,28% 

110,12% 

138,77% 

81,47% 

118,64% 

MT 

133,85% 

189,97% 

133,85% 

189,97% 

148,92% 

172,91% 

148,92% 

172,91% 

159,50% 

180,32% 

148,92% 

178,91% 

223,41% 

PA 

68,00% 

140,00% 

68,00% 

140,00% 

37,92% 

66,17% 

37,92% 

66,17% 

97,38% 

137,81% 

30,00% 

56,63% 

30,00% 

PB 

63,90% 

124,52% 

20,97% 

47,52% 

74,69% 

113,04% 

19,52% 

45,76% 

182,13% 

244,06% 

PE 

102,11% 

188,73% 

96,72% 

181,03% 

50,14% 

83,09% 

52,40% 

85,85% 

171,83% 

231,50% 

60,83% 

96,14% 

33,43% 

62,72% 

PI 

57,28% 

109,71% 

57,28% 

109,71% 

15,32% 

38,94% 

15,32% 

38,94% 

89,07% 

127,80% 

30,00% 

PR 

70,05% 

136,18% 

70,05% 

136,18% 

35,04% 

53,45% 

35,04% 

53,45% 

147,41% 

181,15% 

68,69% 

30,00% 

RJ 

83,08% 

177,39% 

42,83% 

70,04% 

48,30% 

68,53% 

49,45% 

86,81% 

RN 

83,81% 

158,89% 

75,90% 

140,96% 

38,14% 

68,47% 

47,97% 

80,45% 

198,63% 

264,18% 

83,28% 

123,52% 

91,24% 

133,22% 

116,30% 

132,13% 

RO 

98,11% 

167,71% 

92,82% 

160,57% 

59,11% 

91,70% 

38,47% 

66,83% 

201,49% 

242,60% 

201,49% 

242,60% 

46,40% 

76,39% 

RR 

107,72% 

159,65% 

107,72% 

159,65% 

45,81% 

75,67% 

45,81% 

75,67% 

118,16% 

162,84% 

118,16% 

162,84% 

RS 

85,87% 

165,53% 

134,35% 

234,79% 

42,55% 

61,99% 

43,57% 

63,15% 

219,90% 

263,52% 

95,29% 

121,92% 

29,12% 

57,47% 

SC 

65,84% 

121,12% 

65,84% 

121,12% 

18,12% 

34,23% 

18,12% 

34,23% 

134,96% 

167,00% 

40,80% 

69,64% 

SE 

72,85% 

136,78% 

72,85% 

136,78% 

16,38% 

41,93% 

16,38% 

41,93% 

74,75% 

113,11% 

74,75% 

113,11% 

21,67% 

48,38% 

SP 

82,76% 

142,88% 

82,76% 

142,88% 

53,11% 

73,58% 

52,35% 

72,71% 

215,05% 

258,01% 

99,33% 

126,40% 

TO 

72,85% 

136,78% 

72,85% 

136,78% 

16,38% 

41,93% 

16,38% 

41,93% 

74,75% 

113,11% 

74,75% 

113,11% 

21,67% 

48,38% 

-

ANEXO III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "c", 1 - regra geral)

UF  

Gasolina
Automotiva Comum  

Gasolina
Automotiva Premium  

Óleo Diesel  

Óleo Diesel S10  

GLP (P13)  

GLP  

QAV  

Álcool
Hidratado  

Inter
nas 

Interes
taduais 

Inter
nas 

Interes
taduais 

Internas 

Interes
taduais 

Internas 

Interes
taduais 

Internas 

Interes
taduais 

Internas 

Interes
taduais 

Inter
nas 

Interes
taduais 

Inter
nas 

Intere
staduais 

AC 

163,48% 

251,30% 

163,48% 

251,30% 

36,46% 

81,95% 

36,46% 

81,95% 

85,90% 

147,87% 

45,89% 

94,53% 

AL 

83,73% 

151,68% 

83,73% 

151,68% 

18,52% 

42,80% 

18,52% 

42,80% 

100,53% 

141,60% 

12,40% 

35,42% 

61,31% 

94,35% 

AM 

96,11% 

161,48% 

90,88% 

154,51% 

40,65% 

71,53% 

40,48% 

71,31% 

213,57% 

282,41% 

92,70% 

135,01% 

30,00% 

73,33% 

110,29% 

146,74% 

AP 

93,16% 

157,55% 

88,01% 

150,69% 

36,20% 

81,60% 

41,44% 

88,58% 

348,53% 

409,69% 

124,76% 

199,68% 

30,00% 

73,33% 

119,74% 

157,83% 

BA 

102,13% 

180,74% 

111,78% 

205,89% 

58,41% 

90,86% 

62,63% 

95,94% 

190,91% 

230,58% 

103,37% 

131,10% 

118,49% 

191,32% 

20,24% 

32,27% 

CE 

88,82% 

158,66% 

88,82% 

158,66% 

32,40% 

59,52% 

32,40% 

59,52% 

130,13% 

194,60% 

62,48% 

116,64% 

DF 

59,19% 

112,25% 

59,19% 

112,25% 

12,23% 

27,54% 

12,23% 

27,54% 

73,88% 

97,59% 

73,88% 

97,59% 

ES 

143,33% 

233,33% 

143,33% 

233,33% 

45,86% 

65,75% 

45,86% 

65,75% 

250,91% 

346,56% 

116,07% 

160,32% 

30,00% 

73,33% 

33,92% 

78,08% 

GO 

56,46% 

111,43% 

56,46% 

111,43% 

17,54% 

33,56% 

17,54% 

33,56% 

106,72% 

134,91% 

106,72% 

134,91% 

40,85% 

40,85% 

13,76% 

35,28% 

MA 

75,19% 

133,59% 

75,19% 

133,59% 

26,76% 

54,59% 

26,76% 

54,59% 

68,25% 

105,18% 

68,25% 

105,18% 

101,11% 

142,30% 

14,95% 

47,14% 

MG 

72,28% 

142,65% 

63,84% 

130,76% 

23,49% 

45,28% 

23,83% 

45,68% 

84,29% 

124,74% 

84,29% 

124,74% 

73,06% 

130,74% 

59,36% 

77,89% 

MS 

83,20% 

161,71% 

145,86% 

251,23% 

39,82% 

68,45% 

40,60% 

69,40% 

256,65% 

305,28% 

110,12% 

138,77% 

109,09% 

151,92% 

MT 

133,85% 

189,97% 

133,85% 

189,97% 

148,92% 

178,91% 

148,92% 

178,91% 

72,95% 

180,32% 

296,68% 

391,88% 

PA 

68,00% 

140,00% 

68,00% 

140,00% 

37,92% 

66,17% 

37,92% 

66,17% 

97,38% 

137,81% 

217,46% 

353,51% 

PB 

63,90% 

124,52% 

20,97% 

47,52% 

74,69% 

113,04% 

57,87% 

92,52% 

PE 

102,11% 

188,73% 

96,72% 

181,03% 

50,14% 

83,09% 

52,40% 

85,85% 

171,83% 

231,50% 

60,83% 

96,14% 

64,56% 

106,87% 

PI 

57,28% 

109,71% 

57,28% 

109,71% 

15,32% 

38,94% 

15,32% 

38,94% 

89,07% 

127,80% 

88,47% 

151,30% 

29,57% 

65,91% 

PR 

70,05% 

136,18% 

70,05% 

136,18% 

35,04% 

53,45% 

35,04% 

53,45% 

147,41% 

181,15% 

42,86% 

90,48% 

RJ 

83,08% 

77,39% 

42,83% 

70,04% 

48,30% 

68,53% 

42,37% 

63,64% 

RN 

83,81% 

158,89% 

75,90% 

140,96% 

38,14% 

68,47% 

47,97% 

80,45% 

198,63% 

264,18% 

83,28% 

123,52% 

25,34% 

43,25% 

RO 

98,11% 

167,71% 

92,82% 

160,57% 

59,11% 

91,70% 

38,47% 

66,83% 

201,49% 

242,60% 

201,49% 

242,60% 

39,96% 

86,62% 

97,08% 

134,37% 

RR 

156,38% 

220,48% 

156,38% 

220,48% 

82,26% 

119,59% 

82,26% 

119,59% 

172,69% 

228,55% 

172,69% 

228,55% 

68,16% 

124,22% 

RS 

85,87% 

165,53% 

134,35% 

234,79% 

42,55% 

61,99% 

43,57% 

63,15% 

219,90% 

263,52% 

95,29% 

121,92% 

137,86% 

199,03% 

SC 

65,84% 

121,12% 

65,84% 

121,12% 

18,12% 

34,23% 

18,12% 

34,23% 

134,96% 

167,00% 

40,76% 

87,69% 

SE 

72,85% 

136,78% 

72,85% 

136,78% 

16,38% 

41,93% 

16,38% 

41,93% 

74,75% 

113,11% 

74,75% 

113,11% 

72,75% 

100,87% 

SP 

82,76% 

142,88% 

82,76% 

142,88% 

53,11% 

73,58% 

52,35% 

72,71% 

215,05% 

258,01% 

99,33% 

126,40% 

40,76% 

87,69% 

19,89% 

24,88% 

TO 

72,85% 

136,78% 

72,85% 

136,78% 

16,38% 

41,93% 

16,38% 

41,93% 

74,75% 

113,11% 

72,75% 

113,11% 

72,75% 

100,87% 

-

ANEXO IV - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, I, "a", 2 - CIDE não computada no preço pelo produtor nacional)

UF  

Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro  

Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro  

Óleo Combustível  

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

AC 

AL 

62,35% 

122,40% 

62,35% 

122,40% 

24,46% 

49,96% 

AM 

61,24% 

114,99% 

61,24% 

114,99% 

AP 

59,51% 

112,68% 

59,51% 

112,68% 

30,00% 

73,33% 

BA 

92,17% 

169,69% 

128,32% 

226,47% 

18,37% 

42,61% 

CE 

50,12% 

105,64% 

50,12% 

105,64% 

9,62% 

33,68% 

DF 

29,93% 

73,24% 

29,93% 

73,24% 

9,94% 

46,59% 

ES 

152,71% 

246,18% 

152,71% 

246,18% 

GO 

45,95% 

97,23% 

45,95% 

97,23% 

54,78% 

86,48% 

MA 

76,36% 

135,14% 

76,36% 

135,14% 

18,98% 

32,18% 

MG 

46,56% 

106,42% 

45,95% 

105,56% 

24,33% 

51,62% 

MS 

40,67% 

100,96% 

93,96% 

177,08% 

34,56% 

62,12% 

MT 

74,26% 

142,01% 

74,26% 

142,01% 

129,72% 

175,77% 

PA 

67,86% 

139,80% 

67,86% 

139,80% 

PB 

64,05% 

124,73% 

64,05% 

113,05% 

22,69% 

49,62% 

PE 

56,14% 

123,06% 

56,14% 

123,06% 

43,47% 

74,97% 

PI 

28,03% 

70,71% 

28,03% 

70,71% 

11,89% 

34,81% 

PR 

55,33% 

115,74% 

55,33% 

115,74% 

66,61% 

RJ 

83,37% 

177,83% 

83,37% 

177,83% 

25,00% 

RN 

41,35% 

99,09% 

41,35% 

99,09% 

20,48% 

46,92% 

RO 

63,14% 

120,46% 

63,14% 

120,46% 

19,59% 

44,08% 

RR 

39,44% 

61,62% 

39,44% 

61,62% 

RS 

57,81% 

125,44% 

94,39% 

177,69% 

9,96% 

34,09% 

SC 

35,77% 

81,02% 

35,77% 

81,02% 

9,93% 

36,81% 

SE 

41,09% 

93,27% 

41,09% 

93,27% 

21,67% 

48,38% 

SP 

92,69% 

156,07% 

92,69% 

156,07% 

18,73% 

44,80% 

TO 

41,09% 

93,27% 

41,09% 

93,27% 

21,67% 

48,38%

ANEXO V - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "b", 2 - CIDE não computada no preço pelo produtor nacional)

UF  

Gasolina Automotiva Comum  

Gasolina Automotiva Premium  

Óleo Diesel  

Óleo Diesel S10  

GLP (P13)  

GLP  

Óleo Combustível  

Internas 

Interes
taduais 

Internas 

Interes
taduais 

Internas 

Interes
taduais 

Internas 

Interes
taduais 

Internas 

Interes
taduais 

Internas 

Interes
taduais 

Internas 

Interes
taduais 

AC 

AL 

108,40% 

185,47% 

108,40% 

185,47% 

21,26% 

46,10% 

21,26% 

46,10% 

100,53% 

141,60% 

24,46% 

49,95% 

AM 

120,88% 

194,50% 

114,99% 

186,65% 

52,42% 

85,87% 

51,75% 

85,07% 

213,57% 

282,41% 

92,70% 

135,01% 

AP 

118,50% 

191,34% 

112,68% 

183,57% 

47,89% 

97,19% 

52,67% 

103,56% 

348,53% 

409,69% 

124,76% 

199,68% 

30,00% 

73,33% 

BA 

214,37% 

290,19% 

214,37% 

299,38% 

60,31% 

101,51% 

69,18% 

105,33% 

160,22% 

199,36% 

85,44% 

110,72% 

41,08% 

69,97% 

CE 

108,21% 

185,22% 

108,21% 

185,22% 

21,64% 

46,55% 

21,64% 

46,55% 

95,61% 

138,55% 

35,44% 

65,17% 

DF 

79,33% 

139,11% 

79,33% 

139,11% 

14,48% 

30,09% 

14,48% 

30,09% 

73,88% 

97,59% 

73,88% 

97,59% 

9,94% 

46,59% 

ES 

237,78% 

362,71% 

237,78% 

362,71% 

55,54% 

76,75% 

55,54% 

76,75% 

250,91% 

346,52% 

116,07% 

160,32% 

GO 

89,28% 

155,78% 

89,28% 

155,78% 

23,71% 

40,58% 

23,71% 

40,58% 

106,72% 

134,91% 

106,72% 

134,91% 

28,47% 

54,78% 

MA 

152,69% 

236,92% 

152,69% 

236,92% 

40,79% 

71,70% 

40,79% 

71,70% 

68,25% 

105,18% 

68,25% 

105,18% 

81,11% 

141,48% 

MG 

81,46% 

155,58% 

70,75% 

140,49% 

26,71% 

49,07% 

26,90% 

49,30% 

84,29% 

124,74% 

84,29% 

124,74% 

27,30% 

55,24% 

MS 

92,70% 

175,29% 

158,61% 

269,44% 

43,28% 

72,62% 

43,93% 

73,41% 

256,65% 

305,28% 

110,12% 

138,77% 

MT 

142,38% 

215,27% 

142,38% 

215,27% 

139,52% 

169,71% 

139,52% 

169,71% 

117,99% 

138,90% 

117,99% 

138,90% 

81,47% 

118,64% 

PA 

136,60% 

237,99% 

136,60% 

237,99% 

35,39% 

63,12% 

35,39% 

63,12% 

99,33% 

140,16% 

PB 

134,80% 

221,64% 

34,49% 

64,01% 

74,69% 

113,04% 

20,98% 

47,54% 

PE 

113,90% 

205,57% 

108,19% 

197,42% 

54,54% 

88,46% 

56,87% 

91,30% 

171,83% 

231,50% 

60,83% 

96,14% 

33,43% 

62,72% 

PI 

76,51% 

135,34% 

76,51% 

135,34% 

17,68% 

41,78% 

17,68% 

41,78% 

89,07% 

127,80% 

PR 

115,47% 

199,26% 

115,47% 

199,26% 

43,60% 

63,18% 

43,60% 

63,18% 

147,41% 

181,15% 

66,61% 

RJ 

158,61% 

291,83% 

158,61% 

291,83% 

54,99% 

84,51% 

54,99% 

84,51% 

48,30% 

68,53% 

50,13% 

87,66% 

RN 

93,64% 

172,73% 

93,64% 

172,73% 

41,80% 

72,93% 

51,89% 

85,23% 

198,63% 

264,18% 

83,28% 

123,52% 

56,82% 

91,24% 

RO 

123,48% 

202,00% 

117,52% 

193,95% 

73,62% 

109,18% 

48,92% 

79,42% 

201,49% 

242,60% 

201,49% 

242,60% 

31,35% 

58,25% 

RR 

132,49% 

192,67% 

131,83% 

191,79% 

57,58% 

90,01% 

57,08% 

89,43% 

118,16% 

162,84% 

118,10% 

178,80% 

RS 

108,96% 

198,51% 

163,46% 

276,37% 

54,24% 

75,27% 

54,75% 

75,85% 

219,90% 

263,52% 

95,29% 

121,92% 

29,12% 

57,47% 

SC 

87,63% 

150,18% 

87,63% 

150,18% 

20,47% 

36,90% 

20,47% 

36,90% 

134,96% 

167,00% 

40,80% 

69,64% 

SE 

94,73% 

166,75% 

94,73% 

166,75% 

37,72% 

56,50% 

37,92% 

56,72% 

191,80% 

231,59% 

82,30% 

107,15% 

82,30% 

107,15% 

SP 

92,69% 

156,07% 

92,69% 

156,07% 

57,36% 

78,39% 

56,37% 

77,26% 

215,05% 

258,01% 

99,33% 

126,40% 

TO 

94,73% 

166,75% 

94,73% 

166,75% 

37,72% 

56,50% 

37,92% 

56,72% 

191,80% 

231,59% 

82,30% 

107,15% 

82,30% 

107,15%

ANEXO VI - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, I, "a", 3 - PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF  

Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro  

Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro  

Óleo Combustível  

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

AC 

AL 

60,07% 

119,27% 

60,07% 

119,27% 

40,07% 

68,76% 

AM 

65,19% 

120,25% 

65,19% 

120,25% 

AP 

63,56% 

118,09% 

63,56% 

118,09% 

30,00% 

73,33% 

BA 

134,19% 

245,65% 

139,43% 

261,04% 

21,68% 

46,57% 

CE 

48,01% 

102,76% 

48,01% 

102,76% 

13,11% 

37,94% 

DF 

37,55% 

83,41% 

37,55% 

83,41% 

25,41% 

67,21% 

ES 

146,82% 

238,11% 

146,82% 

238,11% 

GO 

44,04% 

94,65% 

44,04% 

94,65% 

74,19% 

109,87% 

MA 

58,12% 

110,83% 

58,12% 

110,83% 

3,06% 

37,41% 

MG 

75,73% 

147,51% 

68,80% 

137,74% 

40,14% 

70,90% 

MS 

64,72% 

135,32% 

127,12% 

224,45% 

34,99% 

62,63% 

MT 

69,67% 

162,03% 

69,67% 

162,03% 

138,44% 

179,76% 

PA 

54,53% 

120,76% 

54,53% 

120,76% 

PB 

47,98% 

102,71% 

47,98% 

92,18% 

27,91% 

55,99% 

PE 

86,83% 

166,89% 

86,83% 

166,89% 

59,32% 

94,29% 

PI 

35,28% 

80,38% 

35,28% 

80,38% 

14,99% 

38,54% 

PR 

60,45% 

122,85% 

60,45% 

122,85% 

68,65% 

RJ 

68,36% 

155,09% 

68,36% 

155,09% 

25,00% 

RN 

66,41% 

134,38% 

66,41% 

134,38% 

35,80% 

65,61% 

RO 

67,19% 

125,93% 

67,19% 

125,93% 

34,58% 

62,15% 

RR 

77,47% 

136,63% 

77,47% 

136,63% 

15,01% 

38,57% 

RS 

61,60% 

130,86% 

99,06% 

184,37% 

23,94% 

51,14% 

SC 

44,05% 

92,06% 

44,05% 

92,06% 

9,93% 

36,81% 

SE 

49,36% 

104,60% 

49,36% 

104,60% 

25,41% 

52,94% 

SP 

127,48% 

202,31% 

127,48% 

202,31% 

19,11% 

45,25% 

TO 

49,36% 

99,15% 

49,36% 

99,15% 

25,41% 

67,21%

ANEXO VII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "b", 3 - PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF  

Gasolina Automotiva Comum  

Gasolina Automotiva Premium  

Óleo Diesel  

Óleo Diesel S10  

GLP (P13)  

GLP  

Óleo Combustível  

Internas 

Interes
taduais 

Internas 

Interes
taduais 

Internas 

Interes
taduais 

Internas 

Interes
taduais 

Internas 

Interes
taduais 

Internas 

Interes
taduais 

Internas 

Interes
taduais 

AC 

AL 

121,90% 

203,97% 

121,90% 

203,97% 

33,39% 

60,71% 

33,39% 

60,71% 

139,49% 

188,54% 

40,07% 

68,76% 

AM 

126,28% 

201,71% 

120,52% 

193,66% 

52,25% 

85,67% 

51,59% 

84,87% 

274,97% 

357,28% 

114,26% 

161,30% 

AP 

124,06% 

198,75% 

118,09% 

190,78% 

47,72% 

96,96% 

52,51% 

103,35% 

436,31% 

509,44% 

148,70% 

231,60% 

30,00% 

73,33% 

BA 

155,63% 

284,14% 

161,35% 

291,34% 

65,26% 

101,51% 

69,18% 

105,33% 

160,22% 

199,36% 

85,44% 

110,72% 

30,48% 

57,64% 

CE 

105,17% 

181,06% 

105,17% 

181,06% 

32,48% 

59,61% 

32,48% 

59,61% 

110,06% 

156,17% 

38,84% 

69,32% 

DF 

90,25% 

153,66% 

90,25% 

153,66% 

24,28% 

41,23% 

24,28% 

41,23% 

97,16% 

124,05% 

97,16% 

124,05% 

25,41% 

67,21% 

ES 

229,38% 

351,20% 

229,38% 

351,20% 

67,96% 

90,87% 

67,96% 

90,87% 

311,85% 

405,78% 

167,68% 

222,51% 

GO 

86,70% 

152,30% 

86,70% 

152,30% 

31,40% 

49,31% 

31,40% 

49,31% 

147,63% 

181,40% 

147,63% 

181,40% 

44,58% 

74,19% 

MA 

119,54% 

192,71% 

119,54% 

192,71% 

49,28% 

82,05% 

49,28% 

82,05% 

74,15% 

112,38% 

74,15% 

113,38% 

86,59% 

148,79% 

MG 

113,50% 

200,71% 

93,76% 

172,90% 

41,27% 

66,20% 

40,73% 

65,56% 

112,39% 

159,01% 

112,39% 

159,01% 

43,48% 

74,98% 

MS 

125,65% 

222,35% 

202,82% 

332,60% 

58,85% 

91,39% 

58,79% 

91,31% 

314,93% 

371,51% 

129,07% 

160,31% 

84,40% 

122,17% 

MT 

133,85% 

189,97% 

133,85% 

189,97% 

149,49% 

179,55% 

149,49% 

179,55% 

167,35% 

187,72% 

149,49 

179,55% 

PA 

114,40% 

206,29% 

114,40% 

206,29% 

43,56% 

72,97% 

43,56% 

72,97% 

111,02% 

154,24% 

PB 

105,38% 

181,34% 

42,46% 

73,73% 

78,33% 

117,48% 

25,02% 

52,46% 

PE 

155,93% 

265,61% 

149,10% 

255,86% 

74,85% 

113,23% 

77,48% 

116,44% 

217,57% 

287,28% 

75,82% 

114,41% 

48,17% 

80,69% 

PI 

86,86% 

149,15% 

86,86% 

149,15% 

27,96% 

54,17% 

27,96% 

54,17% 

118,02% 

162,67% 

PR 

120,93% 

206,85% 

120,93% 

206,85% 

57,44% 

78,91% 

57,44% 

78,91% 

148,25% 

182,10% 

68,65% 

RJ 

133,65% 

254,02% 

133,65% 

254,02% 

66,84% 

98,62% 

66,84% 

98,62% 

54,72% 

75,82% 

56,50% 

95,63% 

RN 

127,95% 

221,06% 

127,95% 

221,06% 

58,41% 

93,18% 

80,35% 

119,94% 

249,08% 

325,71% 

101,12% 

145,27% 

76,76% 

115,55% 

RO 

129,03% 

209,49% 

122,92% 

201,24% 

73,41% 

108,92% 

48,77% 

79,24% 

240,82% 

287,29% 

240,82% 

287,29% 

47,82% 

78,10% 

RR 

137,89% 

199,88% 

137,36% 

198,80% 

57,41% 

89,81% 

56,92% 

89,23% 

179,56% 

237,71% 

139,66% 

205,09% 

RS 

113,98% 

205,69% 

169,80% 

285,42% 

54,07% 

75,08% 

54,59% 

75,67% 

274,34% 

325,38% 

113,63% 

142,76% 

45,54% 

77,49% 

SC 

99,52% 

166,02% 

99,52% 

166,02% 

30,66% 

48,48% 

30,66% 

48,48% 

178,76% 

216,77% 

SE 

106,58% 

182,99% 

106,58% 

182,99% 

28,88% 

48,99% 

28,88% 

48,99% 

98,15% 

141,65% 

98,15% 

141,65% 

36,93% 

66,99% 

SP 

127,48% 

202,31% 

127,48% 

202,31% 

76,76% 

100,39% 

74,59% 

97,93% 

266,53% 

258,01% 

117,24% 

146,75% 

TO 

106,58% 

182,99% 

106,58% 

182,99% 

28,88% 

48,99% 

28,88% 

48,99% 

98,15% 

141,65% 

98,15% 

141,65% 

36,93% 

66,99%

ANEXO VIII - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, I, "a", 4 - PIS/PASEP, COFINS e CIDE não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF  

Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro  

Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro  

Óleo Combustível  

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

AC 

AL 

103,62% 

178,93% 

103,62% 

178,93% 

40,07% 

68,76% 

AM 

89,73% 

152,98% 

89,73% 

152,98% 

AP 

88,98% 

151,98% 

88,98% 

151,98% 

30,00% 

73,33% 

BA 

174,01% 

307,94% 

185,34% 

327,32% 

47,56% 

77,79% 

CE 

88,18% 

157,78% 

88,18% 

157,78% 

14,66% 

39,83% 

DF 

58,00% 

110,67% 

58,00% 

110,67% 

25,41% 

67,21% 

ES 

282,38% 

423,81% 

282,38% 

423,81% 

GO 

79,94% 

143,17% 

79,94% 

143,17% 

74,19% 

109,87% 

MA 

121,00% 

194,67% 

121,00% 

194,67% 

90,37% 

153,83% 

MG 

89,10% 

166,34% 

78,73% 

151,74% 

40,14% 

70,90% 

MS 

75,37% 

150,53% 

141,80% 

245,43% 

89,82% 

128,70% 

MT 

191,54% 

284,88% 

191,54% 

284,88% 

150,43% 

198,99% 

PA 

114,22% 

206,03% 

114,22% 

206,03% 

PB 

105,57% 

181,60% 

105,57% 

166,97% 

28,34% 

56,51% 

PE 

100,84% 

186,92% 

100,84% 

186,92% 

59,32% 

94,29% 

PI 

54,60% 

106,13% 

54,60% 

106,13% 

17,04% 

41,01% 

PR 

96,72% 

173,23% 

96,72% 

173,23% 

74,28% 

RJ 

134,02% 

254,58% 

134,02% 

254,58% 

25,00% 

RN 

77,58% 

150,12% 

77,58% 

150,12% 

35,80% 

65,61% 

RO 

92,45% 

160,06% 

92,45% 

160,06% 

34,58% 

62,15% 

RR 

67,93% 

114,09% 

67,93% 

114,09% 

RS 

85,15% 

164,50% 

128,07% 

225,81% 

23,94% 

51,14% 

SC 

66,44% 

121,92% 

66,44% 

121,92% 

9,93% 

36,81% 

SE 

71,57% 

135,03% 

71,57% 

135,03% 

25,41% 

52,94% 

SP 

143,06% 

223,02% 

143,06% 

223,02% 

24,26% 

51,54% 

TO 

71,57% 

135,03% 

71,57% 

135,03% 

25,41% 

52,94%

ANEXO IX - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "b", 4 - PIS/PASEP, COFINS e CIDE não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF  

Gasolina Automotiva Comum  

Gasolina Automotiva Premium  

Óleo Diesel  

Óleo Diesel S10  

GLP (P13)  

GLP  

Óleo Combustível  

Internas 

Interes
taduais 

Internas 

Interes
taduais 

Internas 

Interes
taduais 

Internas 

Interes
taduais 

Internas 

Interes
taduais 

Internas 

Interes
taduais 

Internas 

Interes
taduais 

AC 

AL 

158,92% 

254,68% 

158,92% 

254,68% 

36,87% 

64,91% 

36,87% 

64,91% 

139,49% 

188,54% 

40,07% 

68,76% 

AM 

159,91% 

246,55% 

152,98% 

237,31% 

66,12% 

102,59% 

64,81% 

100,98% 

274,97% 

357,28% 

114,26% 

161,30% 

AP 

158,88% 

245,18% 

151,98% 

235,97% 

61,57% 

115,43% 

65,66% 

120,87% 

436,31% 

509,44% 

148,70% 

231,60% 

30,00% 

73,33% 

BA 

174,01% 

307,94% 

185,34% 

327,32% 

81,80% 

126,29% 

85,47% 

131,05% 

160,22% 

199,36% 

85,44% 

110,72% 

47,56% 

77,79% 

CE 

163,68% 

261,20% 

163,68% 

261,20% 

35,55% 

63,31% 

35,55% 

63,31% 

136,68% 

188,63% 

41,67% 

72,77% 

DF 

119,74% 

192,99% 

119,74% 

192,99% 

27,05% 

44,37% 

27,05% 

44,37% 

97,16% 

124,05% 

97,16% 

124,05% 

25,41% 

67,21% 

ES 

429,96% 

625,97% 

429,96% 

625,97% 

80,93% 

105,60% 

80,93% 

105,60% 

311,85% 

405,78% 

167,68% 

222,51% 

GO 

135,41% 

218,12% 

135,41% 

218,12% 

39,16% 

58,13% 

39,16% 

58,13% 

147,63% 

181,40% 

147,63% 

181,40% 

44,58% 

74,19% 

MA 

216,65% 

322,21% 

216,65% 

322,21% 

65,80% 

102,20% 

65,80% 

102,20% 

103,57% 

148,26% 

103,57% 

148,26% 

90,37% 

153,83% 

MG 

127,78% 

220,82% 

103,50% 

186,62% 

45,49% 

71,17% 

44,71% 

70,24% 

112,39% 

159,01% 

112,39% 

159,01% 

43,48% 

74,98% 

MS 

140,23% 

243,19% 

222,40% 

360,57% 

63,34% 

96,79% 

63,04% 

96,43% 

314,93% 

371,51% 

129,07% 

160,31% 

MT 

311,77% 

410,59% 

311,77% 

410,59% 

162,12% 

193,70% 

162,12% 

193,70% 

210,33% 

235,23% 

162,12% 

193,70% 

PA 

201,95% 

331,35% 

201,95% 

331,35% 

59,44% 

92,10% 

59,44% 

92,10% 

141,18% 

190,57% 

PB 

194,24% 

303,07% 

58,38% 

93,15% 

111,36% 

157,76% 

26,55% 

54,33% 

PE 

175,12% 

293,04% 

167,79% 

282,55% 

80,85% 

120,55% 

83,57% 

123,87% 

217,57% 

287,28% 

75,82% 

114,41% 

48,17% 

80,69% 

PI 

114,64% 

186,19% 

114,64% 

186,19% 

30,87% 

57,68% 

30,87% 

57,68% 

118,02% 

162,67% 

PR 

172,89% 

279,01% 

172,89% 

279,01% 

67,42% 

90,25% 

67,42% 

90,25% 

195,82% 

236,16% 

74,28% 

RJ 

230,04% 

400,06% 

230,04% 

400,06% 

81,04% 

115,52% 

81,04% 

115,52% 

77,32% 

101,50% 

57,21% 

96,51% 

RN 

143,27% 

242,63% 

143,27% 

242,63% 

63,24% 

99,07% 

86,20% 

127,07% 

249,08% 

325,71% 

101,12% 

145,27% 

76,76% 

115,55% 

RO 

163,63% 

256,25% 

156,60% 

246,75% 

90,78% 

129,85% 

60,90% 

93,86% 

240,82% 

287,29% 

240,82% 

287,29% 

47,82% 

78,10% 

RR 

171,52% 

244,72% 

169,82% 

242,45% 

71,28% 

106,73% 

70,14% 

105,34% 

179,56% 

237,71% 

139,66% 

205,09% 

RS 

145,17% 

250,24% 

209,11% 

341,59% 

67,81% 

90,70% 

67,63% 

90,48% 

274,34% 

325,38% 

113,63% 

142,76% 

45,54% 

77,49% 

SC 

131,93% 

209,24% 

131,93% 

209,24% 

33,54% 

51,75% 

33,54% 

51,75% 

178,76% 

216,77% 

47,28% 

77,44% 

SE 

138,31% 

226,45% 

138,31% 

226,45% 

31,75% 

60,67% 

31,75% 

60,67% 

98,15% 

141,65% 

98,15% 

141,65% 

36,93% 

66,99% 

SP 

143,06% 

223,02% 

143,06% 

223,02% 

82,45% 

106,83% 

79,89% 

103,93% 

266,53% 

258,01% 

117,24% 

146,75% 

TO 

138,61% 

226,86% 

138,61% 

226,86% 

31,75% 

60,67% 

31,75% 

60,67% 

98,15% 

141,65% 

98,15% 

141,65% 

36,93% 

66,99%

ANEXO X - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "c", 2 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de CIDE pelo importador)

UF  

Gasolina Automotiva Comum  

Gasolina Automotiva Premium  

Óleo Diesel  

Óleo Diesel S10  

GLP (P13)  

GLP  

QAV  

Álcool Hidratado  

Internas 

Interes
taduais 

Internas 

Interes
taduais 

Internas 

Interes
taduais 

Internas 

Interes
taduais 

Internas 

Interes
taduais 

Internas 

Interes
taduais 

Internas 

Interes
taduais 

Internas 

Interes
taduais 

AC 

AL 

108,40% 

185,47% 

108,40% 

185,47% 

21,26% 

46,10% 

21,26% 

46,10% 

100,53% 

141,60% 

12,40% 

35,42% 

AM 

120,88% 

194,50% 

114,99% 

186,65% 

52,42% 

85,87% 

51,75% 

85,07% 

213,57% 

282,41% 

92,70% 

135,01% 

30,00% 

73,33% 

110,29% 

180,39% 

AP 

118,50% 

191,34% 

112,68% 

183,57% 

47,89% 

97,19% 

52,67% 

103,56% 

348,53% 

409,69% 

124,76% 

199,68% 

30,00% 

73,33% 

119,74% 

192,99% 

BA 

214,37% 

325,36% 

212,83% 

299,38% 

65,26% 

101,51% 

68,69% 

105,33% 

389,90% 

456,77% 

389,90% 

456,77% 

97,82% 

138,98% 

137,32% 

191,04% 

CE 

137,28% 

225,04% 

137,28% 

225,04% 

35,47% 

63,21% 

35,47% 

63,21% 

95,61% 

138,55% 

30,00% 

73,33% 

DF 

79,33% 

139,11% 

79,33% 

139,11% 

14,48% 

30,09% 

14,48% 

30,09% 

73,88% 

97,59% 

73,88% 

97,59% 

ES 

237,78% 

362,71% 

237,78% 

362,71% 

55,54% 

76,75% 

55,54% 

76,75% 

250,91% 

346,56% 

116,07% 

160,32% 

16,93% 

55,91% 

152,71% 

246,18% 

GO 

86,70% 

152,30% 

86,70% 

152,30% 

31,40% 

49,31% 

31,40% 

49,31% 

147,63% 

181,40% 

147,63% 

181,40% 

50,26% 

50,26% 

13,76% 

35,28% 

MA 

152,69% 

236,92% 

152,69% 

236,92% 

40,79% 

71,70% 

40,79% 

71,70% 

68,25% 

105,18% 

68,25% 

105,18% 

112,00% 

155,42% 

25,22% 

65,22% 

MG 

81,46% 

155,58% 

70,75% 

140,49% 

26,71% 

49,07% 

26,90% 

49,30% 

84,29% 

124,74% 

84,29% 

124,74% 

73,06% 

130,74% 

59,36% 

77,89% 

MS 

92,70% 

175,29% 

158,61% 

269,44% 

43,28% 

72,62% 

43,93% 

73,41% 

256,65% 

305,28% 

110,12% 

138,77% 

110,84% 

154,03% 

MT 

142,38% 

215,27% 

142,38% 

215,27% 

139,52% 

169,71% 

139,52% 

169,71% 

117,99% 

138,90% 

294,39% 

393,88% 

PA 

136,60% 

237,99% 

136,60% 

237,99% 

35,39% 

63,12% 

35,39% 

63,12% 

99,33% 

140,16% 

PB 

134,80% 

221,64% 

34,49% 

64,01% 

74,69% 

113,04% 

68,35% 

105,30% 

PE 

113,90% 

205,57% 

108,19% 

197,42% 

54,54% 

88,46% 

56,87% 

91,30% 

171,83% 

231,50% 

60,83% 

96,14% 

64,56% 

106,87% 

PI 

76,51% 

135,34% 

76,51% 

135,34% 

17,68% 

41,78% 

17,68% 

41,78% 

89,07% 

127,80% 

88,47% 

151,30% 

41,62% 

81,27% 

PR 

115,47% 

199,26% 

115,47% 

199,26% 

43,60% 

63,18% 

43,60% 

63,18% 

147,41% 

181,15% 

39,17% 

85,73% 

RJ 

158,61% 

281,83% 

158,61% 

281,83% 

54,99% 

84,51% 

54,99% 

84,51% 

48,30% 

68,53% 

45,69% 

67,46% 

RN 

93,64% 

172,73% 

93,64% 

172,73% 

41,80% 

72,93% 

51,89% 

85,23% 

198,63% 

264,18% 

83,28% 

123,52% 

25,34% 

62,78% 

RO 

123,48% 

202,00% 

117,52% 

193,95% 

73,62% 

109,18% 

48,92% 

79,42% 

201,49% 

242,60% 

201,49% 

242,60% 

39,96% 

86,62% 

97,08% 

166,33% 

RR 

86,73% 

148,97% 

86,73% 

148,97% 

42,70% 

62,16% 

42,70% 

62,16% 

155,85% 

190,74% 

RS 

108,96% 

198,51% 

163,46% 

276,37% 

54,24% 

75,27% 

54,75% 

75,85% 

219,90% 

263,52% 

95,29% 

121,92% 

137,86% 

199,03% 

SC 

87,72% 

157,15% 

87,72% 

157,15% 

24,55% 

50,06% 

24,55% 

50,06% 

95,99% 

136,14% 

19,01% 

43,88% 

SE 

108,40% 

185,48% 

108,40% 

185,48% 

21,26% 

47,88% 

21,26% 

47,88% 

100,53% 

144,55% 

100,53% 

144,55% 

12,40% 

37,07% 

SP 

92,69% 

156,07% 

92,69% 

156,07% 

57,36% 

78,39% 

56,37% 

77,26% 

215,05% 

258,01% 

99,33% 

126,40% 

47,69% 

96,92% 

19,89% 

24,88% 

TO 

108,40% 

185,48% 

108,40% 

185,48% 

21,26% 

47,88% 

21,26% 

47,88% 

100,53% 

144,55% 

100,53% 

144,55% 

12,40% 

37,07% 

-

ANEXO XI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "c", 3 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP e COFINS pelo importador)

UF  

Gasolina Automotiva Comum  

Gasolina Automotiva Premium  

Óleo Diesel  

Óleo Diesel S10  

GLP (P13)  

GLP  

QAV  

Álcool Hidratado  

Internas 

Interes
taduais 

Internas 

Interes
taduais 

Internas 

Interes
taduais 

Internas 

Interes
taduais 

Internas 

Interes
taduais 

Internas 

Interes
taduais 

Internas 

Interes
taduais 

Internas 

Interes
taduais 

AC 

AL 

121,90% 

203,97% 

121,90% 

203,97% 

33,39% 

60,71% 

33,39% 

60,71% 

139,49% 

188,54% 

18,64% 

42,94% 

AM 

126,28% 

201,71% 

120,25% 

193,66% 

52,25% 

85,67% 

51,59% 

84,87% 

274,97% 

237,28% 

114,26% 

161,30% 

43,49% 

91,32% 

110,29% 

180,39% 

AP 

124,06% 

198,75% 

118,09% 

190,78% 

47,72% 

96,96% 

52,51% 

103,35% 

436,31% 

509,44% 

148,70% 

231,60% 

30,00% 

73,33% 

130,98% 

207,98% 

BA 

155,63% 

284,14% 

161,35% 

291,34% 

65,26% 

101,51% 

69,18% 

105,33% 

389,90% 

456,77% 

389,90% 

456,77% 

97,82% 

138,98% 

154,49% 

295,13% 

CE 

133,34% 

219,65% 

133,34% 

219,65% 

49,05% 

79,58% 

49,05% 

79,58% 

110,06% 

156,17% 

33,41% 

77,88% 

DF 

90,25% 

153,66% 

90,25% 

153,66% 

24,28% 

41,23% 

24,28% 

41,23% 

97,16% 

124,05% 

97,16% 

124,05% 

ES 

239,38% 

351,20% 

239,38% 

351,20% 

67,96% 

90,87% 

67,96% 

90,87% 

311,85% 

405,78% 

167,68% 

222,51% 

24,72% 

66,30% 

61,38% 

90,87% 

GO 

86,70% 

152,30% 

86,70% 

152,30% 

31,40% 

49,31% 

31,40% 

49,31% 

147,63% 

181,40% 

147,63% 

181,40% 

50,26% 

50,26% 

23,92% 

52,14% 

MA 

119,54% 

192,71% 

119,54% 

192,71% 

49,28% 

82,05% 

49,28% 

82,05% 

74,15% 

112,38% 

74,15% 

112,38% 

110,36% 

153,45% 

25,22% 

65,22% 

MG 

113,50% 

200,71% 

93,76% 

172,90% 

41,27% 

66,20% 

40,73% 

65,56% 

112,39% 

159,01% 

112,39% 

159,01% 

80,12% 

140,16% 

59,36% 

77,89% 

MS 

125,65% 

222,35% 

202,82% 

332,60% 

58,85% 

91,39% 

58,79% 

91,31% 

314,93% 

371,51% 

129,07% 

160,31% 

118,71% 

163,50% 

MT 

133,85% 

189,97% 

133,85% 

189,97% 

149,49% 

179,55% 

149,49% 

179,55% 

166,35% 

187,72% 

296,68% 

391,88% 

PA 

114,40% 

206,29% 

114,40% 

206,29% 

43,56% 

72,97% 

43,56% 

72,97% 

111,02% 

154,24% 

PB 

105,38% 

181,34% 

42,86% 

73,73% 

78,33% 

117,48% 

65,13% 

101,38% 

PE 

155,93% 

265,61% 

149,10% 

255,86% 

74,85% 

113,23% 

77,48% 

116,44% 

217,57% 

287,28% 

75,82% 

114,41% 

72,75% 

117,17% 

PI 

86,86% 

149,15% 

86,86% 

149,15% 

27,96% 

54,17% 

27,96% 

54,17% 

118,02% 

162,67% 

103,02% 

170,70% 

41,62% 

81,27% 

PR 

120,93% 

206,85% 

120,93% 

206,85% 

57,44% 

78,91% 

57,44% 

78,91% 

148,25% 

182,10% 

42,23% 

84,75% 

RJ 

133,65% 

254,02% 

133,65% 

254,02% 

66,84% 

98,62% 

66,84% 

98,62% 

54,72% 

75,82% 

49,18% 

71,47% 

RN 

127,95% 

221,06% 

127,95% 

221,06% 

58,41% 

93,18% 

80,35% 

119,94% 

249,08% 

325,71% 

101,12% 

145,27% 

41,70% 

84,03% 

RO 

129,03% 

209,49% 

122,92% 

201,24% 

73,41% 

108,92% 

48,77% 

79,24% 

240,82% 

287,29% 

240,82% 

287,29% 

39,96% 

86,62% 

107,31% 

180,15% 

RR 

123,80% 

198,41% 

123,80% 

198,41% 

56,87% 

78,26% 

56,87% 

78,26% 

205,92% 

247,64% 

RS 

113,98% 

205,69% 

169,80% 

285,42% 

54,07% 

75,08% 

54,59% 

75,67% 

274,34% 

325,38% 

113,63% 

142,76% 

150,95% 

215,48% 

SC 

84,86% 

153,37% 

84,96% 

153,37% 

32,85% 

60,06% 

32,85% 

60,06% 

SE 

108,40% 

185,48% 

108,40% 

185,48% 

21,26% 

47,88% 

21,26% 

47,88% 

100,53% 

144,55% 

100,53% 

144,55% 

12,40% 

37,07% 

SP 

127,48% 

202,31% 

127,48% 

202,31% 

76,76% 

100,39% 

74,59% 

97,93% 

266,53% 

258,01% 

117,24% 

146,75% 

47,97% 

97,29% 

19,89% 

24,88% 

TO 

108,40% 

185,48% 

108,40% 

185,48% 

21,26% 

47,88% 

21,26% 

47,88% 

100,53% 

144,55% 

100,53% 

144,55% 

12,40% 

37,07% 

-

ANEXO XII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "c", 4 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP, COFINS e CIDE pelo Importador)

UF  

Gasolina Automotiva Comum  

Gasolina Automotiva Premium  

Óleo Diesel  

Óleo Diesel S10  

GLP (P13)  

GLP  

QAV  

Álcool Hi
dratado  

Internas 

Interes
taduais 

Internas 

Interes
taduais 

Internas 

Interes
taduais 

Internas 

Interes
taduais 

Internas 

Interes
taduais 

Internas 

Interes
taduais 

Internas 

Interes
taduais 

Internas 

Interes
taduais 

AC 

AL 

158,92% 

254,68% 

158,92% 

254,68% 

36,87% 

64,91% 

36,87% 

64,91% 

139,49% 

188,54% 

18,64% 

42,94% 

AM 

159,91% 

246,55% 

152,98% 

237,31% 

66,12% 

102,59% 

64,81% 

100,98% 

274,97% 

357,28% 

114,26% 

161,30% 

43,49% 

91,32% 

110,29% 

180,39% 

AP 

158,88% 

245,18% 

151,98% 

235,97% 

61,57% 

115,43% 

65,66% 

120,87% 

436,31% 

509,44% 

148,70% 

231,60% 

30,00% 

73,33% 

130,98% 

207,98% 

BA 

174,01% 

307,94% 

185,34% 

327,32% 

81,80% 

126,29% 

85,47% 

131,05% 

389,90% 

456,77% 

389,90% 

456,77% 

98,35% 

138,98% 

154,49% 

295,13% 

CE 

212,10% 

327,54% 

212,10% 

327,54% 

52,95% 

84,27% 

52,95% 

84,27% 

136,68% 

188,63% 

36,65% 

82,20% 

DF 

119,74% 

192,99% 

119,74% 

192,99% 

27,05% 

44,37% 

27,05% 

44,37% 

97,16% 

124,05% 

97,16% 

124,05% 

ES 

429,96% 

625,97% 

429,96% 

625,97% 

80,93% 

105,60% 

80,93% 

105,60% 

311,85% 

405,78% 

167,68% 

222,51% 

24,72% 

66,30% 

72,32% 

105,60% 

GO 

135,41% 

218,12% 

135,41% 

218,12% 

39,16% 

58,13% 

39,16% 

58,13% 

147,63% 

181,40% 

147,63% 

181,40% 

50,26% 

50,26% 

23,92% 

52,14% 

MA 

216,65% 

322,21% 

216,65% 

322,21% 

65,80% 

102,20% 

65,80% 

102,20% 

103,57% 

148,26% 

103,57% 

148,26% 

121,75% 

167,17% 

25,22% 

65,22% 

MG 

127,78% 

220,82% 

103,50% 

186,62% 

45,49% 

71,17% 

44,71% 

70,24% 

112,39% 

159,01% 

112,39% 

159,01% 

80,12% 

140,16% 

75,59% 

96,00% 

MS 

140,23% 

243,19% 

222,40% 

360,57% 

63,34% 

96,79% 

63,04% 

96,43% 

314,93% 

371,51% 

129,07% 

160,31% 

120,54% 

165,71% 

MT 

311,77% 

410,59% 

311,77% 

410,59% 

162,12% 

193,70% 

162,12% 

193,70% 

210,33% 

235,23% 

162,12% 

193,70% 

PA 

201,95% 

331,35% 

201,95% 

331,35% 

59,44% 

92,10% 

59,44% 

92,10% 

141,18% 

190,57% 

PB 

194,24% 

303,07% 

58,38% 

93,15% 

111,36% 

157,76% 

76,10% 

114,76% 

PE 

175,12% 

293,03% 

167,79% 

282,55% 

80,85% 

120,55% 

83,57% 

123,87% 

217,57% 

287,28% 

75,82% 

114,41% 

72,75% 

117,17% 

PI 

114,64% 

186,19% 

114,64% 

186,19% 

30,87% 

57,68% 

30,87% 

57,68% 

118,02% 

162,67% 

103,02% 

170,70% 

PR 

172,89% 

279,01% 

172,89% 

279,01% 

67,42% 

90,25% 

67,42% 

90,25% 

195,82% 

236,16% 

45,73% 

94,84% 

RJ 

230,04% 

400,06% 

230,04% 

400,06% 

81,04% 

115,52% 

81,04% 

115,52% 

77,32% 

101,50% 

52,60% 

75,40% 

RN 

143,27% 

242,63% 

143,27% 

242,63% 

63,24% 

99,07% 

86,20% 

127,07% 

249,08% 

325,71% 

101,12% 

145,27% 

41,70% 

84,03% 

RO 

163,63% 

256,25% 

156,60% 

246,75% 

90,78% 

129,85% 

60,90% 

93,86% 

240,82% 

287,29% 

240,82% 

287,29% 

39,96% 

86,62% 

107,31% 

180,15% 

RR 

157,43% 

243,25% 

156,53% 

242,06% 

70,74% 

95,18% 

70,09% 

94,37% 

320,18% 

320,18% 

320,18% 

320,18% 

RS 

145,17% 

250,24% 

209,11% 

341,59% 

67,81% 

90,70% 

67,63% 

90,48% 

274,34% 

325,38% 

113,63% 

142,76% 

150,95% 

215,48% 

SC 

131,93% 

209,24% 

131,93% 

209,24% 

33,54% 

51,75% 

33,54% 

51,75% 

178,76% 

216,77% 

SE 

138,61% 

226,86% 

138,61% 

226,86% 

31,75% 

60,67% 

31,75% 

60,67% 

98,15% 

141,65% 

98,15% 

141,65% 

294,25% 

358,43% 

SP 

143,06% 

223,02% 

143,06% 

223,02% 

82,45% 

106,83% 

79,89% 

103,93% 

266,53% 

258,01% 

117,24% 

146,75% 

55,25% 

107,00% 

19,89% 

24,88% 

TO 

138,61% 

226,86% 

138,61% 

226,86% 

31,75% 

60,67% 

31,75% 

60,67% 

98,15% 

141,65% 

98,15% 

141,65% 

294,25% 

358,43% 

-

ANEXO XIII - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, I, "a", 5 - PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pela distribuidora de combustíveis)

 

UF  

Álcool Hidratado  

Internas  

Interestaduais  

7% 

12% 

Originado de Importação 4% 

AC 

AL 

90,32% 

150,75% 

137,27% 

AM 

46,72% 

87,52% 

77,43% 

87,80% 

AP 

68,91% 

109,45% 

98,19% 

116,20% 

BA 

44,37% 

66,66% 

57,96% 

71,20% 

CE 

46,15% 

86,79% 

76,75% 

DF 

48,45% 

89,73% 

79,53% 

90,02% 

ES 

61,38% 

90,87% 

90,87% 

96,38% 

GO 

23,92% 

60,78% 

52,14% 

65,97% 

MA 

25,22% 

60,04% 

51,43% 

MG 

57,91% 

63,70% 

78,58% 

MS 

177,18% 

254,25% 

235,21% 

MT 

170,35% 

257,18% 

257,18% 

PA 

31,53% 

81,70% 

71,93% 

PB 

25,76% 

51,89% 

43,73% 

56,79% 

PE 

26,03% 

67,43% 

58,44% 

72,84% 

PI 

34,48% 

71,87% 

62,63% 

66,99% 

PR 

50,86% 

50,86% 

64,57% 

RJ 

36,16% 

66,62% 

57,66% 

71,99% 

RN 

17,86% 

46,26% 

38,39% 

50,98% 

RO 

32,24% 

66,20% 

62,36% 

71,56% 

RR 

32,03% 

69,32% 

60,21% 

70,58% 

RS 

43,35% 

80,21% 

96,59% 

SC 

72,31% 

120,22% 

108,38% 

SE 

44,70% 

84,94% 

74,99% 

90,90% 

SP 

19,89% 

36,23% 

TO 

44,70% 

84,94% 

74,99% 

90,90%

ANEXO XIV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS, PRODUTOR NACIONAL DE LUBRIFICANTES, IMPORTADOR DE LUBRIFICANTES E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, II - lubrificantes)

UF  

Lubrificantes Derivados de Petróleo  

Lubrificantes Não Derivados de Petróleo  

Internas  

Interestaduais  

Internas  

Interestaduais  

7% 

12% 

Originado de Importação 4% 

AC 

61,31% 

94,35% 

61,31% 

80,75% 

71,03% 

86,58% 

AL 

61,31% 

94,35% 

61,31% 

80,74% 

71,03% 

86,58% 

AM 

61,31% 

96,72% 

61,31% 

82,855 

73,11% 

88,85% 

AP 

61,31% 

115,08% 

61,31% 

100,02% 

89,27% 

106,48% 

BA 

73,11% 

111,11% 

73,11% 

93,98% 

83,54% 

100,23% 

CE 

61,31% 

96,72% 

61,31% 

82,95% 

73,11% 

88,85% 

DF 

61,31% 

96,72% 

61,31% 

82,95% 

71,11% 

88,85% 

ES 

61,31% 

94,35% 

61,31% 

80,74% 

71,03% 

86,58% 

GO 

61,31% 

94,35% 

61,31% 

80,74% 

71,03% 

86,58% 

MA 

61,31% 

96,72% 

61,31% 

82,95% 

73,11% 

88,85% 

MG 

61,31% 

96,72% 

61,31% 

73,11% 

88,85% 

MS 

61,31% 

94,35% 

61,31% 

80,75% 

71,03% 

86,58% 

MT 

61,31% 

94,35% 

61,31% 

80,75% 

71,03% 

86,58% 

PA 

61,31% 

94,35% 

61,31% 

80,75% 

71,03% 

86,58% 

PB 

61,31% 

96,72% 

61,31% 

82,95% 

73,11% 

88,85% 

PE 

61,31% 

96,72% 

61,31% 

82,95% 

73,11% 

88,85% 

PI 

61,31% 

94,35% 

61,31% 

80,75% 

71,03% 

86,58% 

PR 

61,31% 

96,72% 

61,31% 

73,11% 

88,85% 

RJ 

61,31% 

101,64% 

61,31% 

87,52% 

77,44% 

93,57% 

RN 

61,31% 

96,72% 

61,31% 

82,95% 

73,11% 

88,85% 

RO 

61,31% 

95,53% 

61,31% 

81,84% 

72,06% 

87,71% 

RR 

61,31% 

94,35% 

61,31% 

80,75% 

71,03% 

86,58% 

RS 

61,31% 

96,72% 

61,31% 

73,11% 

88,85% 

SC 

61,31% 

94,35% 

61,31% 

80,75% 

71,03% 

86,58% 

SE 

61,31% 

96,72% 

61,31% 

82,95% 

73,11% 

88,85% 

SP 

61,31% 

96,72% 

61,31% 

73,12% 

88,85% 

TO 

61,31% 

96,72% 

61,31% 

82,95% 

73,11% 

88,85%