ATO COTEPE/ICMS 26/2016
ALTERAÇÃO

ATO ICMS/COTEPE Nº 1, de 20.01.2017
(DOU de 23.01.2017)

Altera o Ato COTEPE/ICMS 26/2016 , que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/2013 .

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/2013, de 22 de maio de 2013 , torna público:

Art. 1º O anexo único do Ato COTEPE/ICMS 26/2016, de 27 de outubro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
    
" ANEXO ÚNICO
MINAS GERAIS  

Item 

RAZÃO SOCIAL 

CNPJ 

Bourbon Specialty Coffees S/A 

03.586.538/0001-18 

Bourbon Specialty Coffees S/A 

03.586.538/0007-03 

Cooperativa Agrícola do Sudeste do Brasil Ltda. 

10.594.754/0001-70 

Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda. 

06.878.792/0004-20 

Cooperativa dos Cafeicultores da Zona De Varginha Ltda. 

25.863.341/0001-11 

Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Três Pontas Ltda. 

25.266.685/0008-10 

Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 

20.770.566/0001-00 

Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 

20.770.566/0004-52 

Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 

20.770.566/0005-33 

10 

Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 

20.770.566/0012-62 

11 

Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 

20.770.566/0014-24 

12 

Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 

20.770.566/0016-96 

13 

Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 

20.770.566/0033-97 

14 

Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 

20.770.566/0043-69 

15 

Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 

20.770.566/0044-40 

16 

Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 

20.770.566/0049-54 

17 

Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 

20.770.566/0050-98 

18 

Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 

20.770.566/0051-79 

19 

Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 

20.770.566/0065-74 

20 

Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 

20.770.566/0086-07 

21 

Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 

20.770.566/0088-60 

22 

Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 

20.770.566/0092-47 

23 

Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 

20.770.566/0093-28 

24 

EISA- Empresa Interagrícola S/A 

62.356.878/0012-74 

25 

EISA- Empresa Interagrícola S/A 

62.356.878/0039-94 

26 

Exportadora de Café Guaxupé Ltda. 

20.775.003/0001-04 

27 

Exportadora de Cafés Carmo de Minas Ltda. 

09.243.971/0001-37 

28 

Olam Agrícola Ltda. 

07.028.528/0008-94 

29 

Pratapereira Comércio Importação e Exportação de Café Ltda. 

00.544.628/0001-58 

30 

Stockler Comercial e Exportadora Ltda. 

61.620.753/0012-47 

31 

Terra Forte Exportação e Importação de Café Limitada 

07.805.743/0004-20 

32 

Unicafé Companhia de Comércio Exterior 

28.154.680/0011-99 

33 

Valorização Empresa de Café Ltda. 

01.316.790/0002-62 

34 

Volcafé Ltda. 

61.100.772/0002-70 

35 

Bueno Café Comércio e Exportação Ltda. 

14.730.298/0001-08 

36 

Bueno Café Comércio e Exportação Ltda. 

14.730.298/0003-61 

37 

Comexim Ltda. 

58.150.087/0005-97 

38 

Cooperativa Mista Agro Pecuária de Paraguaçu Ltda. 

23.176.936/0002-54 

39 

Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 

45.236.791/0153-85 

40 

Eurobrasil Ltda. 

01.453.839/0002-29 

41 

Royal Coffee -Comercial e Exportadora de Café Ltda. 

12.809.730/0003-89 

42 

Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 

45.236.791/0152-02 

43 

EISA - Empresa Interagrícola S/A 

62.356.878/0027-50 

44 

Interbrasil Coffee Ltda. 

04.565.932/0001-32 

45 

LJM Comércio, Exportação e Importação de Café Ltda. 

42.863.126/0001-30 

46 

MC Coffee do Brasil Ltda. 

00.844.405/0002-97 

47 

Nicchio Sobrinho Café S/A 

27.487.131/0004-44 

48 

Nicchio Sobrinho Café S/A 

27.487.131/0010-92 

49 

Olam Agrícola Ltda. 

07.028.528/0009-75 

50 

Unicafé Companhia de Comércio Exterior 

28.154.680/0014-31 

51 

Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 

45.236.791/0164-38 

52 

Sendas Comércio Exterior e Armazéns Ltda. 

02.452.569/0106-90 

53 

Comercial Industrial Branco Peres de Café Ltda. 

43.008.036/0010-15 

54 

Cooperativa dos Cafeicultores de Conceição do Rio Verde e Região Ltda. 

15.461.147/0001-56 

55 

Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 

45.236.791/0109-01 

56 

Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 

45.236.791/0111-26 

57 

Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 

45.236.791/0115-50 

58 

Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 

45.236.791/0128-74 

59 

Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 

45.236.791/0129-55 

60 

Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 

45.236.791/0130-99 

61 

Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 

45.236.791/0136-84 

62 

Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 

45.236.791/0137-65 

63 

Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 

45.236.791/0138-46 

64 

Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 

45.236.791/0139-27 

65 

Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 

45.236.791/0142-22 

66 

Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 

45.236.791/0148-18 

67 

Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda. 

06.878.792/0001-88 

68 

Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda. 

06.878.792/0002-69 

69 

Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda. 

06.878.792/0003-40 

70 

Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda. 

06.878.792/0006-92 

71 

Atlântica Exportação e Importação Ltda. 

03.936.815/0001-75 

72 

COOCASSE- Cooperativa dos Cafeicultores de São Sebastião da Estrela Ltda 

12.789.414/0001-20 

73 

COOCEM- Cooperativa Central de Muzambinho Ltda 

12.384.500/0001-53 

74 

Cooperativa Agropecuária Santa Maria - COOPSAM 

12.839.727/0001-46 

75 

Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 

45.236.791/0087-61 

76 

Louis Dreyfus Company Brasil S.A 

47.067.525/0075-44 

77 

Coop. dos Cafeicultores de Campos Gerais e Campo do Meio Ltda. 

16.832.651/0001-88 

78 

Cooperativa Agrícola dos Cafeicultores da Região de Campo Belo Ltda. 

18.862.382/0001-28 

79 

Cooperativa de Pequenos Agricultores de Santana da Vargem 

15.072.916/0001-24 

80 

Nicchio Café S/A Exportação e Importação 

28.127.579/0007-62 

81 

Sagrados Corações Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. 

65.123.804/0001-23 

Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Manuel dos Anjos Marques Teixeira