Nº 

Regra de preenchimento 

Descrição 

1 

Formato dos campos 

Alfanumérico (C): representados por "C" - todos os caracteres, excetuados o caractere "|" (pipeou barra vertical, caractere 124 da Tabela ASCII); Numérico (N): representados por "N" - pode conter apenas os valores de "0" a "9". 

2 

Campos numéricos (D) cujo conteúdo representa data 

Devem ser informados conforme o padrão ano, mês, dia (AAAAMMDD), excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como "." (ponto), "/" (barra inclinada), "-" (hífen), etc.). 

3 

Campos numéricos (N) cujo conteúdo representa ano 

Devem ser informados conforme o padrão "ano" (AAAA). 

4 

Campos numéricos com número de inscrição 

Os campos numéricos com número de inscrição (CNPJ, CPF, CNES e ANS) deverão ser informados com todos os dígitos, inclusive os zeros (0) à esquerda; As máscaras (caracteres especiais de formatação, tais como "." (ponto), "/" (barra inclinada), "-" (hífen), etc.) não devem ser informadas. 

5 

Campos numéricos referentes a valores monetários 

Devem ser informados com até 9 posições, representando 7 posições inteiras e 2 decimais; Os zeros não significativos não devem ser informados;  Os caracteres ''.'' (ponto) e '','' (vírgula) não devem ser informados.

6 

Campos alfanuméricos com números ou códigos de identificação 

Os campos com conteúdo alfanumérico nos quais se faz necessário registrar números ou códigos de identificação (Ex.: Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES) deverão seguir a regra de formação e tamanho definidos pelo respectivo órgão regulador;  As máscaras (caracteres especiais de formatação, tais como "." (ponto), "/" (barra inclinada), "-" (hífen), etc.) não devem ser informadas.

7 

Formação dos campos 

Ao final de cada campo (incluído o último de cada registro) deve ser inserido o caractere delimitador "|" (pipeou barra vertical: caractere 124 da Tabela ASCII); O caractere delimitador "|" (pipe) não deve ser incluído como parte integrante do conteúdo de quaisquer campos numéricos, datas ou alfanuméricos;  Na ausência de informação, o campo vazio (campo sem conteúdo; nulo e com valor zero) deverá ser iniciado com caractere "|" e imediatamente encerrado com o mesmo caractere "|" delimitador de campo.

8 

Formação dos registros 

Cada registro deve necessariamente ocupar apenas uma linha no arquivo. 

9 

Preenchimento dos campos 

Preenchimento fixo: o campo deve ser preenchido com o tamanho exato; Preenchimento variável: o campo pode ter variação de tamanho de preenchimento.

Dmed - Declaração de serviços médicos e de saúde;  

RESPO - Responsável pelo preenchimento;  

DECPJ - Declarante pessoa jurídica;  

OPPAS - Operadora de plano privado de assistência à saúde;  

TOP - Titular do plano;  

RTOP - Reembolso do titular do plano;  

DTOP - Dependente do titular;  

RDTOP - Reembolso do dependente; 

PSS - Prestador de serviço de saúde;  

RPPSS - Responsável pelo pagamento ao prestador do serviço de saúde;  

BRPPSS - Beneficiário do serviço pago;  

FIMDmed - Término da declaração. 

Regras de validação do registro:   - Registro obrigatório no arquivo; - Deve ser o 1º(primeiro) registro no arquivo; - Ocorre somente uma vez no arquivo.

Ordem 

Campo 

Formato 

Preenchimento 

Tamanho 

Valores Válidos 

Obrigatório 

1 

Identificador de registro 

C 

Fixo 

4 

Dmed 

Sim 

2 

Ano-referência 

N 

Fixo 

4 

2018 

Sim 

3 

Ano-calendário 

N 

Fixo 

4 

2012 a 2018 

Sim 

4 

Indicador de retificadora 

C 

Fixo 

1 

S - Retificadora  N - Original

Sim 

5 

Número do recibo 

N 

Fixo 

12 

- 

Não 

6 

Identificador de estrutura do leiaute 

C 

Fixo 

6 

S5830B 

Sim 

Observações:  

Ordem 

Campo 

Descrição  

5 

Número do recibo 

Se a declaração for original, não preencher; 
Se a declaração for retificadora, deverá ser preenchido com o número do recibo da última declaração entregue, se declarante não transmitir a declaração com assinatura digital.

Regras de validação do registro:   - Registro obrigatório no arquivo; - Deve ser o 2º(segundo) registro no arquivo; - Ocorre somente uma vez no arquivo.

Ordem 

Campo 

Formato 

Preenchimento 

Tamanho 

Valores Válidos 

Obrigatório 

1 

Identificador de registro 

C 

Fixo 

5 

RESPO 

Sim 

2 

CPF 

N 

Fixo 

11 

- 

Sim 

3 

Nome 

C 

Variável 

60 

- 

Sim 

4 

DDD 

N 

Fixo 

2 

- 

Sim 

5 

Telefone 

N 

Fixo 

9 

- 

Sim 

6 

Ramal 

N 

Variável 

6 

- 

Não 

7 

Fax 

N 

Fixo 

9 

- 

Não 

8 

Correio eletrônico 

C 

Variável 

50 

- 

Não

Regras de validação do registro:   - Registro obrigatório no arquivo quando for declarante pessoa jurídica; - Deve ser o 3º(terceiro) registro no arquivo; - Ocorre somente uma vez no arquivo.

Ordem 

Campo 

Formato 

Preenchimento 

Tamanho 

Valores Válidos 

Obrigatório  

1 

Identificador de registro 

C 

Fixo 

5 

DECPJ 

Sim  

2 

CNPJ 

N 

Fixo 

14 

- 

Sim  

3 

Nome empresarial 

C 

Variável 

150 

- 

Sim  

4 

Tipo do declarante 

N 

Fixo 

1 

1 - Prestador de serviço de saúde;  2 - Operadora de plano privado de assistência à saúde;

Sim  

3 - Prestador de serviço de saúde e Operadora de plano privado de assistência à saúde. 

5 

Registro ANS 

N 

Fixo 

6 

- 

Não  

6 

CNES 

N 

Fixo 

7 

- 

Não  

7 

CPF responsável perante o CNPJ 

N 

Fixo 

11 

- 

Sim  

8 

Indicador de situação especial 

C 

Fixo 

1 

S - Declaração de situação especial;  N - Não é declaração de situação especial.

Sim  

9 

Data do evento 

D 

Fixo 

8 

- 

Não  

Observações:  

Ordem 

Campo  

Descrição  

5 

Registro ANS  

Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS;   Preenchimento obrigatório se campo de ordem 4 - Tipo do declarante igual a "2" ou "3".

6 

CNES  

Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES.  

9 

Data do evento  

Preenchimento obrigatório se campo de ordem 8 - Indicador de situação da declaração igual a "S". 

Regras de validação do registro:   - Ocorre caso o declarante seja operadora de plano privado de assistência à saúde; - Ocorre somente uma vez no arquivo.

Ordem 

Campo 

Formato 

Preenchimento 

Tamanho 

Valores Válidos 

Obrigatório 

1 

Identificador de registro 

C 

Fixo 

5 

OPPAS 

Sim 

Observações:  

Ordem 

Campo 

Descrição  

1 

Identificador de registro 

Preenchimento obrigatório se o campo de ordem 4 - Tipo do Declarante, do registro DECPJ igual a "2";  
Preenchimento opcional se o campo de ordem 4 - Tipo do Declarante, do registro DECPJ igual a "3", e o declarante não exerceu atividades de Operadora de Plano Privado de Assistência à Saúde no ano-calendário.

Regras de validação do registro:   - Deve estar classificado em ordem crescente por CPF do titular; - Deve estar associado ao registro do tipo OPPAS.

Ordem 

Campo 

Formato 

Preenchimento 

Tamanho 

Valores Válidos 

Obrigatório 

1 

Identificador de registro 

C 

Fixo 

3 

TOP 

Sim 

2 

CPF do titular 

N 

Fixo 

11 

- 

Sim 

3 

Nome 

C 

Variável 

60 

- 

Sim 

4 

Valor pago no ano com o titular 

N 

Variável 

9 

- 

Não 

Observações:  

Ordem 

Campo 

Descrição  

4 

Valor pago no ano com o titular 

Preenchimento obrigatório se não existir registros RTOP e/ou DTOP associados ao TOP. 

Regras de validação do registro:   - Deve estar classificado em ordem crescente por CPF/CNPJ do prestador de serviço (primeiro os CPF e depois os CNPJ); - Deve estar associado ao registro do tipo TOP; - Só deverá constar o registro se houver valor de reembolso do ano-calendário ou de anos-calendário anteriores.

Ordem 

Campo 

Formato 

Preenchimento 

Tamanho 

Valores Válidos 

Obrigatório 

1 

Identificador de registro 

C 

Fixo 

4 

RTOP 

Sim 

2 

CPF/CNPJ do prestador de serviço 

N 

Variável 

14 

CPF com 11 dígitos; CNPJ com 14 dígitos. 

Sim 

3 

Nome/Nome empresarial do prestador de serviço 

C 

Variável 

150 

Nome da pessoa física até 60 posições.  Nome empresarial da pessoa jurídica até 150 posições.

Sim 

4 

Valor do reembolso do ano-calendário 

N 

Variável 

9 

- 

Não 

5 

Valor do reembolso de anos anteriores 

N 

Variável 

9 

- 

Não 

Observações:  

Ordem 

Campo  

Descrição  

4 

Valor do reembolso do ano-calendário  

Valores reembolsados no ano-calendário, referentes a pagamentos de serviços prestados no ano-calendário.  

5 

Valor do reembolso de anos anteriores  

Valores reembolsados no ano-calendário referentes a pagamentos de serviços prestados em anos anteriores. 

Regras de validação do registro:   - Deve estar classificado em ordem crescente por CPF e Data de nascimento do dependente; - Deve estar associado ao registro do tipo TOP.

Ordem 

Campo  

Formato 

Preenchimento 

Tamanho 

Valores Válidos 

Obrigatório 

1 

Identificador de registro  

C 

Fixo 

4 

DTOP 

Sim 

2 

CPF do dependente  

N 

Fixo 

11 

- 

Não 

3 

Data de Nascimento  

D 

Fixo 

8 

- 

Não 

4 

Nome  

C 

Variável 

60 

Sim 

5 

Relação de Dependência  

N 

Fixo 

2 

Conforme Tabela de Relação de Dependência 

Não 

6 

Valor pago no ano com o dependente  

N 

Variável 

9 

- 

Não 

Observações:  

Ordem 

Campo 

Descrição  

2 

CPF do dependente 

Preenchimento obrigatório para maiores de 18 anos completos até 31 de dezembro do ano-calendário da declaração.  

3 

Data de nascimento 

Preenchimento obrigatório para menores de 18 anos completos até 31 de dezembro do ano-calendário da declaração, que não tenham informado o CPF. 

Regras de validação do registro:   - Deve estar classificado em ordem crescente por CPF/CNPJ do prestador de serviço (primeiro os CPF e depois os CNPJ); - Deve estar associado ao registro do tipo DTOP; - Só deverá constar o registro se houver valor de reembolso do ano-calendário e de anos-calendário anteriores.

Ordem 

Campo 

Formato 

Preenchimento 

Tamanho 

Valores Válidos 

Obrigatório  

1 

Identificador de registro 

C 

Fixo 

5 

RDTOP 

Sim  

2 

CPF/CNPJ do prestador de serviço 

N 

Variável 

14 

CPF com 11 dígitos; CNPJ com 14 dígitos. 

Sim  

3 

Nome/Nome Empresarial do prestador de serviço 

C 

Variável 

150 

Nome da pessoa física até 60 posições;  Nome empresarial da pessoa jurídica até 150 posições.

Sim  

4 

Valor do reembolso do ano-calendário 

N 

Variável 

9 

- 

Não  

5 

Valor do reembolso de anos anteriores 

N 

Variável 

9 

- 

Não  

Observações:  

Ordem 

Campo 

Descrição  

4 

Valor do reembolso do ano-calendário 

Valores reembolsados no ano-calendário, referentes a pagamentos de serviços prestados no ano-calendário.  

5 

Valor do reembolso de anos anteriores 

Valores reembolsados no ano-calendário referentes a pagamentos de serviços prestados em anos anteriores. 

Regras de validação do registro:   - Ocorre caso o declarante seja prestador de serviço de saúde; - Ocorre somente uma vez no arquivo.

Ordem 

Campo 

Formato 

Preenchimento 

Tamanho 

Valores Válidos 

Obrigatório 

1 

Identificador de registro 

C 

Fixo 

3 

PSS 

Sim 

Observações:  

Ordem 

Campo 

Descrição  

1 

Identificador de registro 

Preenchimento obrigatório se o campo de ordem 4 - Tipo do Declarante, do registro DECPJ igual a "1";  
Preenchimento opcional se o campo de ordem 4 - Tipo do Declarante, do registro DECPJ igual a "3", e o declarante não exerceu atividades de Prestador de Serviços de Saúde no ano-calendário.

Regras de validação do registro:   - Deve estar classificado em ordem crescente por CPF do responsável pelo pagamento; - Deve estar associado ao registro do tipo PSS.

Ordem 

Campo 

Formato 

Preenchimento 

Tamanho 

Valores Válidos 

Obrigatório 

1 

Identificador de registro 

C 

Fixo 

5 

RPPSS 

Sim 

2 

CPF do responsável pelo pagamento 

N 

Fixo 

11 

- 

Sim 

3 

Nome 

C 

Variável 

60 

- 

Sim 

4 

Valor pago no ano pelo responsável em benefício próprio 

N 

Variável 

9 

- 

Não 

Observações:  

Ordem 

Campo 

Descrição  

4 

Valor pago no ano pelo responsável em benefício próprio 

Preenchimento obrigatório se não existir registro BRPPSS associado ao RPPSS. 

Regras de validação do registro:   - Deve estar classificado em ordem crescente por CPF e Data de nascimento do beneficiário; - Deve estar associado ao registro do tipo RPPSS.

Ordem 

Campo 

Formato 

Preenchimento 

Tamanho 

Valores Válidos 

Obrigatório 

1 

Identificador de registro 

C 

Fixo 

6 

BRPPSS 

Sim 

2 

CPF do beneficiário 

N 

Fixo 

11 

- 

Não 

3 

Data de nascimento 

D 

Fixo 

8 

- 

Não 

4 

Nome 

C 

Variável 

60 

- 

Sim 

5 

Valor pago no ano com o beneficiário 

N 

Variável 

9 

>0 

Sim 

Observações:  

Ordem 

Campo 

Descrição  

2 

CPF do beneficiário 

Preenchimento obrigatório para maiores de 18 anos completos até 31 de dezembro do ano-calendário da declaração.  

3 

Data de nascimento 

Preenchimento obrigatório para menores de 18 anos completos até 31 de dezembro do ano-calendário da declaração, que não tenham informado o CPF. 

Regras de validação do registro:   - Registro obrigatório no arquivo; - Deve ser o último registro no arquivo; - Ocorre somente uma vez no arquivo.

Ordem 

Campo 

Formato 

Preenchimento 

Tamanho 

Valores Válidos 

Obrigatório 

1 

Identificador de registro 

C 

Fixo 

7 

FIMDmed 

Sim

Código 

Descrição 

03 

cônjuge/companheiro 

04 

filho/filha 

06 

enteado/enteada 

08 

pai/mãe 

10 

agregado/outros