ATO COTEPE/ICMS 42/13
ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/MVA Nº 12, de 22.06.2017
(DOU de 23.06.2017)

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso de suas atribuições e

CONSIDERANDO o disposto na cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, de 28 de setembro de 2007, torna público que os Estados de Rodônia e São Paulo, a partir de 1º de julho de 2017, adotarão as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV do Ato COTEPE/ICMS 42/2013, de 20 de setembro de 2013.

TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS

UF

Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro

Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro

Álcool hidratado

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Alíquota 7 %

Alíquota 12%

Originado de Importação 4%

*RO

40,98%

90,51%

40,98%

90,51%

21,40%

-

44,37

55,39%

9,96%

32,48%

*SP

77,30%

135,61%

77,30%

135,61%

21,18%

30,30%

37,71%

26,23%

10,48%

34,73%

Gás Natural Veicular

Lubrificante Derivado de Petróleo Derivado de Petróleo

Lubrificante Não derivado de Petróleo

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Alíquota 7 %

Alíquota 12%

Originado de Importação 4%

-

-

61,31%

95,53%

61,31%

81,84%

72,06%

87,71%

-

-

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*RO

98,11%

167,71%

92,82%

160,57%

59,11%

91,70%

38,47%

66,83%

*SP

77,30%

135,61%

77,30%

135,61%

51,15%

71,35%

50,53%

70,64%

GLP (P13)

GLP

Óleo Combustível

Gás Natural Veicular

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

201,49%

242,60%

201,49%

242,60%

29,91%

57,47%

-

-

213,74%

256,53%

100,80%

128,02%

-

-

-

-

.

UF

Lubrificante Derivado de Petróleo

Lubrificante Não Derivado de Petróleo

Álcool Hidratado

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Alíquota 7%

Alíquota 12%

Originado de Importação 4%

Alíquota 7%

Alíquota 12%

Originado de Importação 4%

*RO

61,31%

95,53%

61,31%

81,84%

72,06%

87,71%

97,08%

144,38%

134,37%

152,27%

*SP

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

48,35%

59,52%

68,58%

54,53%

TABELA III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS

UF

Gasolina Automotiva
Comum

Gasolina Automotiva
Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*RO

98,11%

167,71%

92,82%

160,57%

59,11%

91,70%

38,47%

66,83%

*SP

77,30%

135,61%

77,30%

135,61%

51,15%

71,35%

50,53%

70,64%

GLP (P13)

GLP

QAV

Álcool Hidratado

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

201,49%

242,60%

201,49%

242,60%

39,96%

86,62%

97,08%

134,37%

213,74%

256,53%

100,80%

128,02%

40,76%

87,69%

21,18%

26,23%

TABELA IV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF

Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro

Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*RO

63,14%

120,46%

63,14%

120,46%

9,96%

32,48%

*SP

86,92%

148,41%

86,92%

148,41%

18,73%

44,80%

TABELA V - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*RO

123,48%

202,00%

117,52%

193,95%

73,62%

109,18%

48,92%

79,42%

*SP

86,92%

148,41%

86,92%

148,41%

55,34%

76,10%

54,50%

75,14%

GLP (P13)

GLP

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

201,49%

242,60%

201,49%

242,60%

29,91%

57,47%

213,74%

256,53%

100,80%

128,02%

-

-

TABELA VI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORA

UF

Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro

Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*RO

67,19%

125,93%

67,19%

125,93%

23,75%

49,09%

*SP

120,67%

193,26%

120,67%

193,26%

19,11%

45,25%

TABELA VII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*RO

129,03%

209,49%

122,92%

201,24%

73,41%

108,92%

48,77%

79,24%

*SP

120,67%

193,26%

120,67%

193,26%

74,49%

97,81%

72,50%

95,56%

GLP (P13)

GLP

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

240,82%

287,29%

240,82%

287,29%

46,31%

77,35%

265,01%

256,53%

118,81%

148,49%

-

-

TABELA VIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF

Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro

Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*RO

92,45%

160,06%

92,45%

160,06%

23,75%

49,09%

*SP

135,79%

213,35%

135,79%

213,35%

24,26%

51,54%

TABELA IX - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*RO

163,63%

256,25%

156,60%

246,75%

90,78%

129,85%

60,90%

93,86%

*SP

135,79%

213,35%

135,79%

213,35%

80,10%

104,17%

77,74%

101,49%

GLP (P13)

GLP

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

240,82%

287,29%

240,82%

287,29%

46,31%

77,35%

265,01%

256,53%

118,81%

148,49%

-

-

TABELA X - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "c", 2 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de CIDE pelo importador)

UF

Gasolina Automotiva
Comum

Gasolina Automotiva
Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*RO

123,48%

202,00%

117,52%

193,95%

73,62%

109,18%

48,92%

79,42%

*SP

86,92%

148,41%

86,92%

148,41%

55,34%

76,10%

54,50%

75,14%

GLP (P13)

GLP

QAV

Álcool Hidratado

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

201,49%

242,60%

201,49%

242,60%

39,96%

86,62%

97,08%

166,33%

213,74%

256,53%

100,80%

128,02%

47,69%

96,92%

21,18%

26,23%

TABELA XI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "c", 3 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP e COFINS pelo importador)

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*RO

129,03%

209,49%

122,92%

201,24%

73,41%

108,92%

48,77%

79,24%

*SP

120,67%

193,26%

120,67%

193,26%

74,49%

97,81%

72,50%

95,56%

GLP (P13)

GLP

QAV

Álcool Hidratado

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

240,82%

287,29%

240,82%

287,29%

39,96%

86,62%

107,31%

180,15%

265,01%

256,53%

118,81%

148,49%

47,97%

97,29%

21,18%

26,23%

TABELA XII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "c", 2 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de CIDE pelo importador)

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*RO

163,63%

256,25%

156,60%

246,75%

90,78%

129,85%

60,90%

93,86%

*SP

135,79%

213,35%

135,79%

213,35%

80,10%

104,17%

77,74%

101,49%

GLP (P13)

GLP

QAV

Álcool Hidratado

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

240,82%

287,29%

240,82%

287,29%

39,96%

86,62%

107,31%

180,15%

265,01%

256,53%

118,81%

148,49%

55,25%

107,00%

21,18%

26,23%

TABELA XIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS

Álcool hidratado

UF

Internas

Interestaduais

7%

12%

Originado de Importação 4%

*RO

32,24%

66,20%

62,36%

71,56%

*SP

21,18%

-

37,71%

-

TABELA XIV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS, PRODUTOR NACIONAL DE LUBRIFICANTES OU IMPORTADOR DE LUBRIFICANTES

UF

Lubrificantes Derivados de Petróleo

Lubrificantes Não Derivados de Petróleo

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

7%

12%

Originado de Importação 4%

*RO

61,31%

95,53%

61,31%

81,84%

72,06%

87,71%

SP

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

Manuel dos Anjos Marques Teixeira