ATO COTEPE/ICMS 42/2013
ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/MVA Nº 8, de 20.04.2017
(DOU de 25.04.2017)

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao Ato COTEPE/ICMS 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso de suas atribuições e

CONSIDERANDO o disposto na cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, de 28 de setembro de 2007, torna público que o Estado de São Paulo, a partir de 1º de maio de 2017, adotará as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV do Ato COTEPE/ICMS 42/2013, de 20 de setembro de 2013.

TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS

UF

Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro  

Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro  

Álcool hidratado  

Óleo Combustível  

Internas  

Interestaduais  

Internas  

Interestaduais  

Internas  

Interestaduais  

Internas  

Interestaduais  

Alíquota 7 %  

Alíquota 12% 

Originado de Importação 4% 

*SP 

84,15% 

144,72% 

84,15% 

144,72% 

20,88% 

29,98% 

37,36% 

25,92% 

10,48% 

34,73% 

Gás Natural Veicular  

Lubrificante Derivado de Petróleo Derivado de Petróleo  

Lubrificante Não derivado de Petróleo  

Internas  

Interestaduais  

Internas  

Interestaduais  

Internas  

Interestaduais  

Alíquota 7 %  

Alíquota 12% 

Originado de Importação 4% 

61,31% 

96,72% 

61,31% 

73,12% 

88,85%

TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

UF 

Gasolina Automotiva Comum  

Gasolina Automotiva Premium  

Óleo Diesel  

Óleo Diesel S10  

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

*SP 

84,15% 

144,72% 

84,15% 

144,72% 

51,82% 

72,11% 

51,41% 

71,65% 

GLP (P13)  

GLP  

Óleo Combustível  

Gás Natural Veicular  

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

213,63% 

256,40% 

98,86% 

125,81% 

-

.

UF

Lubrificante Derivado de Petróleo  

Lubrificante Não derivado de Petróleo  

Álcool Hidratado  

Internas  

Interestaduais  

Internas  

Interestaduais  

Internas  

Interestaduais  

Alíquota 7% 

Alíquota 12% 

Originado de Importação 4% 

Alíquota 7% 

Alíquota 12% 

Originado de Importação 4% 

*SP 

61,31% 

96,72% 

61,31% 

73,12% 

88,85% 

46,77% 

57,81% 

66,78% 

52,88%

TABELA III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS

UF

Gasolina Automotiva Comum  

Gasolina Automotiva Premium  

Óleo Diesel  

Óleo Diesel S10  

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

*SP 

84,15% 

144,72% 

84,15% 

144,72% 

51,82% 

72,11% 

51,41% 

71,65% 

GLP (P13)  

GLP  

QAV  

Álcool Hidratado  

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

213,63% 

256,40% 

98,86% 

125,81% 

40,76% 

87,69% 

20,88% 

25,92%

TABELA IV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF 

Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro  

Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro  

Óleo Combustível  

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

*SP 

94,15% 

158,01% 

94,15% 

158,01% 

18,73%

44,80%

TABELA V - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF

Gasolina Automotiva Comum  

Gasolina Automotiva Premium  

Óleo Diesel  

Óleo Diesel S10  

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

*SP 

94,15% 

158,01% 

94,15% 

158,01% 

56,03% 

76,88% 

55,41% 

76,17% 

GLP (P13)  

GLP  

Óleo Combustível  

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

213,63% 

256,40% 

98,86% 

125,81% 

-

TABELA VI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF

Gasolina Automotiva Comum e 

Álcool Anidro 

Gasolina Automotiva Premium e 

Álcool Anidro 

Óleo Combustível  

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

*SP 

129,20% 

204,59% 

129,20% 

204,59% 

19,11% 

45,25%

TABELA VII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF

Gasolina Automotiva Comum  

Gasolina Automotiva Premium  

Óleo Diesel  

Óleo Diesel S10  

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

*SP 

129,20% 

204,59% 

129,20% 

204,59% 

75,27% 

98,69% 

73,52% 

96,71% 

GLP (P13)  

GLP  

Óleo Combustível  

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

264,88% 

256,40% 

116,69% 

146,06% 

-

TABELA VIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF

Gasolina Automotiva Comum e 

Álcool Anidro 

Gasolina Automotiva Premium e 

Álcool Anidro 

Óleo Combustível  

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

*SP 

144,90% 

225,46% 

144,90% 

225,46% 

24,26% 

51,54%

TABELA IX - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF 

Gasolina Automotiva Comum  

Gasolina Automotiva Premium  

Óleo Diesel  

Óleo Diesel S10  

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

*SP 

144,90% 

225,46% 

144,90% 

225,46% 

80,90% 

105,08% 

78,78% 

102,68% 

GLP (P13)  

GLP  

Óleo Combustível  

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

264,88% 

256,40% 

116,69% 

146,06% 

-

TABELA X - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "c", 2 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de CIDE pelo importador)

UF

Gasolina Automotiva Comum  

Gasolina Automotiva Premium  

Óleo Diesel  

Óleo Diesel S10  

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

*SP 

94,15% 

158,01% 

94,15% 

158,01% 

56,03% 

76,88% 

55,41% 

76,17% 

GLP (P13)  

GLP  

QAV  

Álcool Hidratado  

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

213,63% 

256,40% 

98,86% 

125,81% 

47,69% 

96,92% 

20,88% 

25,92%

TABELA XI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "c", 3 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP e COFINS pelo importador)

UF

Gasolina Automotiva Comum  

Gasolina Automotiva Premium  

Óleo Diesel  

Óleo Diesel S10  

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

*SP 

129,20% 

204,59% 

129,20% 

204,59% 

75,27% 

98,69% 

73,52% 

96,71% 

GLP (P13)  

GLP  

QAV  

Álcool Hidratado  

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

264,88% 

256,40% 

116,69% 

146,06% 

47,97% 

97,29% 

20,88% 

25,92%

TABELA XII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "c", 2 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de CIDE pelo importador)

UF

Gasolina Automotiva Comum  

Gasolina Automotiva Premium  

Óleo Diesel  

Óleo Diesel S10  

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

*SP 

144,90% 

225,46% 

144,90% 

225,46% 

80,90% 

105,08% 

78,78% 

102,68% 

GLP (P13)  

GLP  

QAV  

Álcool Hidratado  

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

264,88% 

256,40% 

116,69% 

146,06% 

55,25% 

107,00% 

20,88% 

25,92%

TABELA XIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS

Álcool hidratado  

UF  

Internas  

Interestaduais  

7% 

12% 

Originado de Importação 4% 

*SP 

20,88% 

37,36% 

-

TABELA XIV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS, PRODUTOR NACIONAL DE LUBRIFICANTES OU IMPORTADOR DE LUBRIFICANTES

UF

Lubrificantes Derivados de Petróleo  

Lubrificantes Não Derivados de Petróleo  

Internas  

Interestaduais  

Internas  

Interestaduais  

7% 

12% 

Originado de Importação 4% 

SP 

61,31% 

96,72% 

61,31% 

73,12% 

88,85%

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

Manuel dos Anjos Marques Teixeira