ATO COTEPE/ICMS 42/13
ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/MVA Nº 5, de 08.03.2017
(DOU de 09.03.2017)

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso de suas atribuições e

CONSIDERANDO o disposto na cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, de 28 de setembro de 2007, torna público que os Estados da Bahia e de São Paulo, a partir de 16 de março de 2017, adotarão as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV do Ato COTEPE/ICMS 42/13, de 20 de setembro de 2013.

TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS

UF

Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro

Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro

Álcool hidratado

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Alíquota 7 %

Alíquota 12%

Originado de Importação 4%

*BA

45,40%

101,60%

46,57%

109,27%

15,74%

32,40%

25,37%

32,19%

18,37%

47,31%

*SP

91,47%

154,45%

91,47%

154,45%

18,83%

27,77%

35,03%

23,78%

10,48%

34,73%

Gás Natural Veicular

Lubrificante Derivado de Petróleo Derivado de Petróleo

Lubrificante Não derivado de Petróleo

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Alíquota 7 %

Alíquota 12%

Originado de Importação 4%

-

-

73,11%

111,11%

73,11%

93,98%

83,54%

100,23%

-

-

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*BA

102,13%

180,74%

111,78%

205,89%

58,41%

90,86%

62,63%

95,94%

*SP

91,47%

154,45%

91,47%

154,45%

54,03%

74,61%

54,17%

74,77%

GLP (P13)

GLP

Óleo Combustível

Gás Natural Veicular

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

190,91%

230,58%

103,37%

131,10%

41,08%

69,97%

225,74%

-

199,23%

240,03%

99,74%

126,85%

-

-

-

-

.

UF

Lubrificante Derivado de Petróleo

Lubrificante Não derivado de Petróleo

Álcool Hidratado

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Alíquota 7%

Alíquota 12%

Originado de Importação 4%

Alíquota 7%

Alíquota 12%

Originado de Importação 4%

*BA

73,11%

111,11%

73,11%

93,98%

83,54%

100,23%

20,24%

39,78%

32,27%

44,29%

*SP

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

50,72%

62,07%

71,27%

57,00%

TABELA III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*BA

102,13%

180,74%

111,78%

205,89%

58,41%

90,86%

62,63%

95,94%

*SP

91,47%

154,45%

91,47%

154,45%

54,03%

74,61%

54,17%

74,77%

GLP (P13)

GLP

QAV

Álcool Hidratado

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

190,91%

230,58%

103,37%

131,10%

118,49%

191,32%

20,24%

32,27%

199,23%

240,03%

99,74%

126,85%

40,76%

87,69%

18,83%

23,78%

TABELA IV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF

Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro

Gasolina Automotiva Premi um e Álcool Anidro

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*BA

92,17%

169,69%

128,32%

226,47%

18,37%

42,61%

*SP

101,87%

168,27%

101,87%

168,27%

18,73%

44,80%

TABELA V - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*BA

214,37%

284,14%

214,35%

315,28%

60,31%

101,51%

69,18%

105,33%

*SP

101,87%

168,27%

101,87%

168,27%

58,30%

79,45%

58,24%

79,38%

GLP (P13)

GLP

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

160,22%

199,36%

85,44%

110,72%

41,08%

69,97%

199,23%

240,03%

99,74%

126,85%

-

-

TABELA VI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF

Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro

Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*BA

134,19%

245,64%

139,43%

261,04%

21,68%

46,57%

*SP

138,32%

216,71%

138,32%

216,71%

19,11%

45,25%

TABELA VII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*BA

155,63%

284,14%

161,35%

291,34%

65,26%

101,51%

69,18%

105,33%

*SP

138,32%

216,71%

138,32%

216,71%

77,82%

101,58%

76,68%

100,29%

GLP (P13)

GLP

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

160,22%

199,36%

85,44%

110,72%

30,48%

57,64%

248,12%

240,03%

117,67%

147,22%

-

-

TABELA VIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF

Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro

Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*BA

174,01%

307,94%

185,34%

327,32%

47,56%

77,79%

*SP

154,65%

238,41%

154,65%

238,41%

24,26%

51,54%

TABELA IX - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*BA

174,01%

307,94%

185,34%

327,32%

81,80%

126,29%

85,47%

131,05%

*SP

154,65%

238,41%

154,65%

238,41%

83,53%

108,06%

82,04%

106,37%

GLP (P13)

GLP

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

160,22%

199,36%

85,44%

110,72%

47,56%

77,79%

248,12%

240,03%

117,67%

147,22%

-

-

TABELA X - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "c", 2 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de CIDE pelo importador)

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*BA

214,37%

325,36%

212,83%

218,39%

65,26%

101,51%

68,69%

105,33%

*SP

101,87%

168,27%

101,87%

168,27%

58,30%

79,45%

58,24%

79,38%

GLP (P13)

GLP

QAV

Álcool Hidratado

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

389,90%

456,77%

389,90%

456,77%

97,82%

138,98%

137,32%

191,04%

199,23%

240,03%

99,74%

126,85%

47,69%

96,92%

18,83%

23,78%

TABELA XI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "c", 3 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP e COFINS pelo importador)

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*BA

155,63%

284,14%

161,35%

291,34%

65,26%

101,51%

69,18%

105,33%

*SP

138,32%

216,71%

138,32%

216,71%

77,82%

101,58%

76,68%

100,29%

GLP (P13)

GLP

QAV

Álcool Hidratado

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

389,90%

456,77%

389,90%

456,77%

97,82%

138,98%

154,49%

295,13%

248,12%

240,03%

117,67%

147,22%

47,97%

97,29%

18,83%

23,78%

TABELA XII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "c", 2 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de CIDE pelo importador)

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*BA

174,01%

307,94%

185,34%

327,32%

81,80%

126,29%

85,47%

131,05%

*SP

154,65%

238,41%

154,65%

238,41%

83,53%

108,06%

82,04%

106,37%

GLP (P13)

GLP

QAV

Álcool Hidratado

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

389,90%

456,77%

389,90%

456,77%

98,35%

138,98%

154,49%

295,13%

248,12%

240,03%

117,67%

147,22%

55,25%

107,00%

18,83%

23,78%

TABELA XIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS

Álcool hidratado

UF

Internas

Interestaduais

7%

12%

Originado de Importação 4%

*BA

44,37%

66,66%

57,96%

71,20%

*SP

18,83%

-

35,03%

-

TABELA XIV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS, PRODUTOR NACIONAL DE LUBRIFICANTES OU IMPORTADOR DE LUBRIFICANTES

UF

Lubrificantes Derivados de Petróleo

Lubrificantes Não Derivados de Petróleo

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

7%

12%

Originado de Importação 4%

*BA

73,11%

111,11%

73,11%

93,98%

83,54%

100,23%

SP

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

Manuel dos Anjos Marques Teixeira